Partilha de Bens

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              Inventário de Jacinta Clara de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-12126 · Processo · 1850 - 1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Jacinta Clara de Jesus (falecida);
              Bernardo José Fernandes (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Clara de Jesus;
              Bernardino José Fernandes;
              Cezaria Clara de Jesus;
              Doroteia Clara de Jesus;
              João José Fernandes;
              Manoel José Fernandes;
              Maria Clara de Jesus;
              Rosa Clara de Jesus;
              Vicente José Fernandes.

              Resumo:
              O presente inventário foi realizado pelo viúvo Bernardo José Fernandes, marido da falecida Jacinta Clara de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

              Foram descritos e avaliados bens como: objetos em cobre, mobília, um engenho de cana, transporte (carro de boi), animais, terras e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata. A ação é concluída com a assinatura do inventariante em um termo de obrigação sobre a administração dos bens dos filhos menores, até quando suas maioridades forem alcançadas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Laurianno de Mello;
              avaliador Antonio Pereira da Silva;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidades relevantes:
              freguesia da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
              Praia de Fora;
              segunda comarca;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              sentença;
              termo de obrigação;
              termos de juramento.

              Inventário de Jacinta Rosa de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-63189 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

              Partes: Jacinta Rosa de Jesus (Inventariada) - Manoel Luiz da Rosa (Inventariante)

              Resumo: Auto de Inventário requeridos por Manoel Luiz da Rosa, marido da falecida Jacinta Rosa de Jesus. O processo contém uma cópia do testamento da falecida, e no mesmo consta seus bens e seus herdeiros. Entre os bens da falecida estão móveis, ferramentas, animais, terras, morada de casas, e um engenho de farinha; entre os bens avaliados também constam 05 escravizados, com os nomes de Vicente, Joana, Joaquina, Rosa e Luis. O processo contém avaliação e partilha de bens.

              Localidades: Desterro; São José da Terra Firme; Comarca de São José;

              Escravizados: Vicente; Joana; Joaquina (mulata); Rosa (mulata); Luiz (crioulo);

              Atuantes: Escrivão - Antônio Lopes da Silva; Juiz - Francisco José Nunes; Avaliador - João Vieira da Rosa; Avaliador - Antônio José Duarte; Partidor - José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor - José Honório de Souza Medeiros;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Joana Thomasia de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-8985 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
              João da Costa (inventariante).

              Resumo:
              O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
              Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
              No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
              O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
              Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

              Compõem o processo:
              Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
              Partilha de bens;
              Procuração;
              Termo de Avaliação de bens.

              Localidades mencionadas:
              Areias;
              Barreiros;
              Sertão das Areias;
              Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
              Praia Grande;
              São José;
              São Miguel, atual Biguaçu.

              Herdeiros:
              Ermenigildo José da Costa;
              Francisca Angélica d’Assis;
              Joaquina Luísa da Costa;
              João da Costa;
              José da Costa.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Francisco de Andrade;
              avaliador José Antônio da Cunha;
              curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
              curador Antônio Carlos de Carvalho;
              curador dos ausentes João da Costa;
              escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
              escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
              oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
              partidor Alexandre José Varella;
              partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              procurador Ermenigildo José da Costa;

              Variações de nome:
              Francisca Angélica de Assis;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de João Antônio Borges
              BR SC TJSC TRRJ-19575 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Lages, à época Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: João Antônio Borges (inventariado); Maria Custodia do Amaral (inventariante)

              Resumo: Inventário de João Antônio Borges procedido por sua esposa Maria Custódia do Amaral. Os bens citados são: ferramentas; vestuário; mobília. Há também animais, armas de fogo, dívidas, quantia em dinheiro e terras. São mencionados 03 escravizados na avaliação de bens, de nomes: Joaquim, Rosário e Paullo.
              Contém partilha de bens.
              Localidade encontrada no processo: Fazenda Cajurú;

              Atuantes no processo: Escrivão e Partidor Matheus José da Silva; Escrivão Camillo Justiniano Ruas; Juiz Capitão Manoel Cavalheiro Leitão; Tutor e Curador Bento Ribeiro de Córdova; Avaliador Manoel Joaquim Alves de Morais; Avaliador Salvador José de Araújo; Partidor Antônio Lima de Córdova;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de João Baptista Xavier
              BR SC TJSC TRRJ-19979 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              João Baptista (inventariante);
              João Baptista Xavier (falecido);
              Gaspar Teixeira da Rocha (testamenteiro);
              José de Sousa Araujo Guimaraens (testamenteiro);
              Felisberto da Silva (testamenteiro).

              Resumo:
              Neste processo, em que João Baptista é o inventariante, há o recebimento dos bens de seu falecido pai João Baptista Xavier. Devido o inventariante ser o único herdeiro, ficou em sua responsabilidade o pagamento das dívidas. Dentre os bens havia móveis, utensílios, animais, uma arma de fogo e roupas. Além disso, consta um escravizado de nome José (designado como crioulo) e uma escravizada de nome Rita. Jozé recebeu alforria no testamento, que se tornou válida após o falecimento do inventariado. Ao final do processo houve a cobrança do pagamento dos selos.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Felipe Pessoa;
              avaliador Joze Pedroso do Amaral;
              juiz João Thomas e Silva;
              coletor major Joaquim Fernandes da Fonsêca;
              credor/reverendo Vigário João Vicente Fernandes;
              escrivão Manoel Francisco Silva;
              escrivão José Joaquim da Cunha Passos;
              escrivão/tabelião Felisberto Olimpio Caldeira;
              escrivão/tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz municipal Matheus José de Souza;
              partidor José Joaquim da Cunha;
              partidor Gonzaga d´Almeida;
              signatário João Manoel Soares da Rocha;
              signatário Guilherme Ricken.

              Localidades relevantes:
              Igreja Matriz de Nossa Senhora dos prazeres de Lages;
              Mato Castelhano;
              Província de São Paulo;
              Passo Fundo;
              Vila de São José de Mogi Mirim (atual cidade de Mogi Mirim).

              Compõem o processo:
              Descrição de bens;
              Certidão de casamento;
              Traslado de testamento;
              Auto de partilha.

              Variações de nome:
              Gonzaga de Almeida.

              BR SC TJSC TRRJ-22601 · Processo · 1853 - 1856
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              João Correia da Silva (falecido);
              Anna Rosa d’Jesus (falecida);
              Manoel Correia da Silva (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Clarinda Rosa d’Jesus;
              Francisco Correia da Silva;
              João Francisco Lisboa (co-herdeiro);
              Maria Clara d’Jesus (neta).

              Resumo:
              O inventário do casal falecido João Correia da Silva e Anna Rosa d’Jesus foi conduzido por seu filho, Manoel Correia da Silva. Entre os bens inventariados, destacam-se mobília, canoas, um engenho, objetos de cobre, utensílios domésticos, casas de vivenda e terras. O processo não apresenta testamento, e a partilha foi feita de forma amigável.

              O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e notificou uma pessoa próxima dos órfãos, para assinar termo de tutela. O co-herdeiro João Francisco Lisboa assinou o documento, responsabilizando-se pelos bens dos herdeiros menores.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Rodrigues da Silva;
              avaliador Sabino José Pimentel;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              curador geral de órfãos Francisco de Paulicéia Marques de Carvalho;
              escrivão José Honório de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Pedro Antonio da Paixão;
              signatário Jozé Nunes da Silva;
              signatário Peregrino Servita de Santiago.

              Localidades relevantes:
              campo da Lagoinha;
              Canasvieiras;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              praia do Mar Grosso.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              descrição e avaliação dos bens;
              petição;
              sentença;
              termo de encerramento;
              termo de louvação;
              termo de responsabilidade;
              termos de juramento.

              Inventário de João Maurício Nunes
              TRRJ-58565 · Processo · 1846
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Laguna, parte da Comarca do Sul.

              Partes do processo:
              Mauricio Nunes da Silva (inventariado);
              João Maurício Nunes (inventariante).

              Herdeiros:
              João Maurício Nunes;
              Manoel Mauricio Nunes;
              Rufina Rosa de Jesus, casada com Joaquim Correia da Silva;
              Liona Rosa de Jesus, casada com Joaquim Teixeira da Rosa;
              Marcelino Nunes da Silva.

              Resumo: Inventário requerido pelo filho do falecido, João Mauricio Nunes, nele contendo casas, engenho de cana, mobília e ferramentas. Há o registro de uma pessoa escravizada de nome José descrito como “velho” e “quebrado”. Além disso, são acrescentados recibos de despesas com o funeral e outras dívidas.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              signatário Bartholomeu Antonio do Canto;
              avaliador João da Silva Cascais;
              avaliador David d’Souza Lial;
              partidor Antonio Gonçalves Barros;
              partidor João Thomaz de Oliveira;

              Localidades relevantes:
              Vila de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;

              Compõem o processo:
              Recibos;
              Contas;
              Título de Herdeiros;
              Termos de juramento;
              Avaliação de bens;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de João Pereira da Silva
              TRRJ-25204 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, em 1852, na época parte da Primeira Comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              João Pereira da Silva (falecido);
              Feliciana Roza de Santiago (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Coelho;
              Maria Roza;
              Ignacia Roza;
              Joaquina Roza;
              Fortunata Roza;
              Florisbilla Roza.

              Resumo: Inventário requerido pela viúva e segunda esposa do falecido, Feliciana Roza de Santiago, nele contendo mobília, animais, e dívidas. Além disso, há o registro de 06 pessoas escravizadas, de nomes: Eva, Luiza, Fortunato, Honorato, José e Adão - todos designados como crioulos. Há tomadas de contas do primeiro casamento do falecido.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal dos órfãos Sergio Lopes Falcão;
              escrivão dos órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
              avaliador Antonio Luiz da Costa;
              avaliador José Henriques da Cunha;
              procurador Polidoro d’Amaral e Silva;

              Localidades relevantes:
              Freguesia de Canasvieiras.

              Compõe o processo:
              Autos de tomadas de contas verbal;
              Procuração.

              Variação de nome:
              Inventariante Feleciana Roza de Santiago;
              Freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras;
              Florisbela Rosa.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Joaquim da Rosa Madruga
              BR SC TJSC TRRJ-31071 · Processo · 1850 - 1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim da Rosa Madruga (falecido);
              Maria Jacinta do Amaral (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna;
              Bento;
              Candida;
              Cathollica;
              Jose;
              Marcos;
              Maria.

              Resumo:
              Neste processo, a viúva Maria Jacinta do Amaral realizou o inventário de seu falecido esposo, Joaquim da Rosa Madruga. Como o casal tinha somente filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador para os órfãos.

              Os bens inventariados foram terrenos, animais, ferramentas, objetos de prata e ouro, utensílios de cozinha, mobília e roupas de cama. Além dos bens, constam no processo dois homens escravizados, de nomes Francisco (descrito como mulato) e Mathias (africano, descrito como "de nação").

              Os bens de raiz passaram por uma inspeção da Fazenda Pública para verificar sua legitimidade, que foi confirmada. Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação para a cabeça do casal, e de partilha para os herdeiros.

              O processo foi julgado por sentença, em que a viúva foi notificada para assinar o termo de tutoria dos herdeiros, abdicar-se do benefício veleiano e para pagar as custas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Jose Pereira de Jesus;
              avaliador alferes Henrique Ribeiro de Cordova;
              curador geral dos órfãos Claudiano de Oliveira Rosa;
              escrivão de órfãos Miguel Gonçalves Franco;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              partidor Jorge Trueter;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              signatário alferes Jose Joaquim da Cunha Passos;
              signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

              Localidades relevantes:
              fazenda dos Três Morrinhos;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              correição;
              partilha;
              sentença;
              termo de fiança e responsabilidade;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              termo de louvação;
              termo de renúncia ao benefício veleiano;
              termo de tutoria;
              título dos herdeiros.

              Variação de nome:
              Maria Jacintha do Amaral.

              Inventário de Joaquim de Souza da Costa
              TRRJ-57236 · Processo · 1849-1896
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José em 1849, na época parte da Segunda Comarca de Samta Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim de Souza da Costa (inventariada);
              Joaquina Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Joaquina;
              Caetano José de Souza;
              Anna;
              Bernardina de Souza;

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Joaquina Rosa de Jesus. Feita a titulação dos herdeiros, fez-se a avaliação dos bens, que descreveu: utensílios domésticos, mobília, animais, terras, engenhos, casas e dívidas. Além disso, contém o registro de 8 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel designado da nação Banguela; Antonio designado da nação Congo; Pedro e Maria designados da nação Moçambique; José, Vicente, Emerenciana e Mauricia, descritos como crioulos.
              A inventariante assinou termo em que renuncia ao direito veleano, tornando-a hábil para assumir a tutoria de seus filhos menores, assim como a guarda de suas legítimas da partilha. Passados alguns anos, ela presta contas à justiça, fazendo-se a passagem dos bens para os filhos tutelados que alcançaram a maioridade.
              Há o recibo de pagamento a João José de Castro Junior pelo curador da herança Manoel Telesphoro Machado em 1896, referente a outro inventário que envolve alguns destes bens.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Coelho;
              curador geral Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão Daniel do Amaral e Silva;
              juiz corregedor João José d’Andrade Pinto;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz Francisco Honorato Cidade;
              juiz Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz Joaquim Thiago da Fonseca;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Lima Medeiros;
              coletor João José de Castro Junior;

              Localidades relevantes:
              Vila de São José;
              Capoeiras;
              Passa Vinte;
              Potecas;
              Areias;

              Compõe o processo:
              Recibos;
              Termo de tutoria.
              Partilha de bens;
              Avaliação de bens;
              Tomada de contas;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro