Partilha de Bens

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              BR SC TJSC TRRJ-24819 · Processo · 1850 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco Caetano Soares (falecido);
              Custodea Francisca Soares (falecida);
              Francisco Caetano Soares (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio de Camara Soares;
              Felizarda Amalia Soares (ausente);
              Laurentino Caetano Soares;
              João Caetano Soares (ausente);
              João Pereira Cordio (co-herdeiro);
              Jose Custodio Soares;
              Samuel Esteves Soares (ausente).

              Resumo:
              Francisco Caetano Soares abre um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Francisco Caetano Soares e Custodea Francisca Soares. Como o casal deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

              No início da ação, os filhos que não residiam em Desterro foram notificados para estarem presentes no inventário; dentre os locais de residência dos ausentes, é citado um local incerto em "uma província do norte". Os bens inventariados foram mobílias, caixas, uma moenda de cana, utensílios de cozinha, um ferro de engomar roupa, casas, terrenos e um engenho de fazer farinha. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelos falecidos. Constam na ação duas pessoas escravizadas: Joanna, de nação Benguela, e Maria, de nação Angola.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas. Mais tarde, o herdeiro Antonio de Camara Soares abre uma petição requerendo revisão do pagamento de sua legítima parte, por desarranjos criados sobre um terreno que dividiu com João Caetano Soares e as suas divisas. Com isso, uma vistoria e uma demarcação das terras em questão foram realizadas, seguidas de um auto de emenda da partilha anterior.

              O juiz julga a ação por sentença, requerendo que os acréscimos da petição e demarcação fossem pagos pelas partes interessadas, além de pedir ao herdeiro João Caetano Soares que assinasse termo de tutoria para os bens dos filhos menores e ausentes.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio José Feliciano;
              avaliador Benigno Bento;
              avaliador Francisco Pereira;
              avaliador Umbelino José Serpa;
              curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
              demarcador Carlos Schlappal;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              signatário Augusto da Silva Machado;
              signatário João Alberto Pinto;
              signatário Pedro Antonio de Paixão.

              Localidades relevantes:
              Caputera;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              Estreito (atual bairro Estreito, de Florianópolis);
              Itacoroby (atual bairro Itacorubi, de Florianópolis);
              primeira comarca;
              província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
              província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              rua da Praia de Fora.

              Compõem o processo:
              auto de emenda da partilha;
              auto de exame e vistoria;
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              petição;
              sentenças;
              termo de tutoria;
              termos de juramento;
              termos de louvação.