Contas de testamento realizadas na Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Cardozo Duarte (testador)
José Cardozo Duarte (testamenteiro);
Joanna Maria da Conceição (testamenteira);
José Fernandes Martins (testamenteiro).

Herdeiros:
Agostinho José Cardozo;
Anna;
Emerenciana;
Felisberto José Cardozo;
José;
Joaquina;
Maria da Conceição;
Marcelino José Cardozo;
Manoel Thomas da Rocha (co-herdeiro)
Poluceno José Cardozo.

Resumo:
Neste processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte, em sua petição, pediu que fossem avaliadas as contas do testamento de seu falecido pai, José Cardozo Duarte, a fim de prestar suas contas do testamento.

No testamento do falecido, foram deixadas esmolas para a igreja, para órfãos, para a sua cunhada Dezidoria Maria e para suas afilhadas de batismo. Ele também pediu missas em virtude de seu falecimento.

Ao decorrer do processo, a primeira testamenteira, Joanna Maria da Conceição, esposa do falecido, foi notificada para dar início às disposições testamentárias. No entanto, esta testamenteira respondeu que não poderia cumprir com essa função devido a sua idade avançada. Desse modo, o segundo testamenteiro, José Cardozo Duarte, filho do falecido, ficou responsável pelo testamento.

Durante o processo é feita uma partilha amigável dos bens entre os herdeiros, e são apresentadas as quitações. Na conclusão do processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte teve a tomada de contas reconhecida pelo juízo da vila de Laguna, e foi sentenciado a arcar com as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
juiz de direito Severo Amorim do Valle;
juiz municipal, de capela e de resíduos Domingos José da Silva;
juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcanti;
promotor de resíduos e comendador Francisco da Silva França;
procurador Francisco Alves dos Santos;
juiz municipal Albino José da Rosa;
signatário Manoel Cardozo de Aguiar;
signatário Manoel Joze Garcia;
tesoureiro Floriano Joze de Andrade;
tesoureiro Manoel Antonio de Mattos;
tesoureiro Pedro Francisco da Silva;
tesoureiro Albino Silveira;
vigário Antonio Nunes Barreto.

Localidades relevantes:
freguesia de São João do Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, município de Florianópolis);
igreja matriz da vila de Laguna;
sítio de Costa do Siqueira;
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Rio de Janeiro;
comarca do sul.

Compõem o processo:
contas;
formal de partilha;
quitações;
recibos;
sentença;
termo de aceite;
termo de juramento do testador.

Variação de nome:
Dezideria Maria.

Contas testamentárias realizadas na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bernardo da Cunha Brochado (falecido);
Bernardino da Cunha Brochado (terceiro testamenteiro, inventariante e herdeiro).

Resumo:
Este processo se inicia com o falecimento do reverendo vigário Bernardo da Cunha Brochado em 1844, sendo estipulado um prazo de 6 anos para os testamenteiros apresentarem a quitação das contas testamentárias, ou seja, até 1851.

No começo do processo, o traslado de testamento do falecido é anexado, revelando que ele era natural da Freguesia de São Salvador da Travanca, Portugal. A primeira testamenteira, Caetana Rosa da Silva, é mãe do herdeiro Bernardino, e o finado deixou seus sítios e casas para ela. Além disso, o falecido afirma que a Igreja o deve pelos diversos serviços realizados, declarando que nenhum membro deverá procurar seus herdeiros para cobrá-los.

Dentre as vontades escritas no testamento, destacam-se a alforria de duas pessoas escravizadas: Constancia, mulher descrita como parda, que seria declarada livre após o falecimento do vigário, e Sérgio, criança designada como crioula, com carta de liberdade já escrita; as condições para sua alforria seriam de acompanhar o vigário até seu último dia de vida e residir na casa dele até completar a maioridade. Os pais de Sérgio são Miguel, homem forro designado como preto, e Joaquina, mulher descrita como preta e já falecida.

Além desse documento, é anexada uma carta de sentença cível formal de partilha do finado, dada em 1844, para o cumprimento das disposições testamentárias já citadas; nela, consta uma notificação de sequestro dos bens do falecido, pelo inventariante não comparecer à ação. Porém, um ano depois, o herdeiro se faz presente e dá início ao processo de inventário. Nele, constam dívidas passivas que não foram quitadas nesses 6 anos.

As dívidas constantes e reveladas nos traslados são somadas e adicionadas ao processo. A ação é concluída com os recibos dessas pendências e comprovantes de quitação de alguns pedidos incluídos no testamento. Com isso, o juiz julga o processo por sentença e declara o testamenteiro exonerado das contas testamentárias.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio Jose da Silva Passos;
avaliador Florencio Jose de Castro Campos;
avaliador Jacinto Jose da Luz;
coletor Gaspar Xavier Nunes;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz privativo dos feitos da fazenda nacional Severo Amorim do Valle;
partidor Jose Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
partidor Laurentino Eloy de Medeiros;
pregoeiro Manoel do Nassimento Gomes;
procurador fiscal Felippe José dos Passos de Alencastre;
procurador fiscal Manoel de Freitas Sampaio;
tabelião interino David do Amaral Silva;
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
tabelião Sérgio Lopes Falcão;
signatário Joaquim de Almeida Coelho.

Localidades relevantes:
arcebispado de Braga;
corte do Rio de Janeiro;
freguesia de Franca;
freguesia de São José da Terra Firme (atual município de São José, Santa Catarina);
freguesia de São Salvador de Travanca;
rua da Palma (atual rua Álvaro de Carvalho, Florianópolis);
sítio do Passavinte.

Compõem o processo:
contas;
petições;
recibos;
sentença;
termo de aceite;
traslado de carta de sentença cível formal de partilha;
traslado de inventário;
traslados de testamento.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco José da Silva Abreu Guimaraens (falecido);
José Joaquim do Amaral (inventariante e testamenteiro dativo).

Herdeiros:
Antonio da Silva;
Custódia da Silva;
José da Silva;
Maria da Silva.

Resumo:
José Joaquim do Amaral abre um processo de inventário após o falecimento de Francisco José da Silva Abreu Guimaraens. O finado não deixou filhos, tendo como herdeiros seus quatro irmãos, que estavam ausentes no momento da ação, pois residiam em Portugal. Com isso, a ação passou pela nomeação de um curador, representante dos irmãos.

Em testamento anexado, é revelado que o finado também era natural de Portugal, na vila de Guimaraens, e tinha em sua posse quantias em moeda corrente e ouro. Os bens inventariados foram vestimentas, roupas de cama, artigos de decoração, tecidos, barris, caixas, garrafas, papéis e livros, temperos, mobília, louças e utensílios de cozinha. Além disso, o falecido também deixou dívidas ativas e passivas, em que mais tarde foi separado parte do patrimônio para pagá-las através de arrematações.

Ao decorrer do processo, um médico que tratou o inventariado em vida abre uma petição, com o objetivo de cobrar o valor de utensílios utilizados em seus tratamentos, como curativos. Para tal, é citado o Alvará de 22 de janeiro de 1810, emitido pelo príncipe D. João VI, que criava algumas medidas referentes à saúde pública, e uma delas era a outorgação de direitos de cobrança por parte dos doutores em relação aos objetos utilizados durante seu trabalho.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha e o juiz a julga por sentença, requerendo pagamento das custas pelo inventariante. Como os herdeiros estavam ausentes, o patrimônio procedeu para arrecadação com possibilidade de ação por parte dos interessados. Algumas dívidas ativas não foram pagas pelos credores do inventariado e, com isso, o inventariante solicita desoneração da responsabilidade de receber esses valores. Em relação às dívidas passivas, foram apresentados recibos consecutivos de pagamento.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Joaquim Soeiro;
avaliador José Porfírio Machado d’Araujo;
curador Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor José da Costa e Oliveira;
pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jezus;
procurador fiscal Polidoro d’Amaral e Silva;
procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira;
procurador Jozé Joaquim do Amaral;
procurador Manoel Marques Guimarães;
signatário Floriano José Villela;
tabelião Francisco de Paula Lacé;
tabelião Pedro José de Castro;

Localidades relevantes:
Barra do Cubatão;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade e corte do Rio de Janeiro;
freguesia de São Clemente (atual freguesia de Loulé, Portugal);
primeira comarca;
reino de Portugal (atual país de Portugal, oficialmente República Portuguesa);
rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
vila de Guimaraens (atual município de Guimarães, Portugal).

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de praça;
certidões;
contas;
edital para pregão;
petições;
procurações;
recibos;
relação de dívidas;
sentenças;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
avaliador José Profiro Machado d’Araujo;
Francisco José da Silva Abreu Guimarães.