Partilha de Bens

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              Inventário amigável de Pulicena Maria de Jezus
              BR SC TJSC TRRJ-20163 · Processo · 1851-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário amigável realizado na vila de Lages, Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Custodio José Machado (inventariante);
              Antonia Maria de Jezus (inventariante);
              Pulicena Maria de Jezus (inventariada).

              Resumo: Neste processo os inventariantes, marido e mãe da falecida, Pulicena, acordaram entre si para fazer a partilha amigável dos bens, sendo eles terras, ferramentas, utensílios domésticos, animais, mobília e dívidas.

              Atuaram no processo:
              escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de orfãos Guilherme Ricken;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              signatário Oliverio da Silva Esteves;
              signatário Joze Antunes Rebello.

              Localidades relevantes:
              Pissigueirinho (Pessegueirinho).

              Variação de nome:
              Policena Maria de Jesus.

              Inventário de Aurelio Antonio Martins
              BR SC TJSC TRRJ-290338 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Aurelio Antonio Martins, realizado na Vila de Lages, à época parte da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina

              Partes do processo:
              Luciano da Silva Palhano (inventariante);
              Aurelio Antonio Martins (inventariado);

              Herdeiros:
              Luciano da Silva Palhano, co-herdeiro de Humbelina Maria da Trindade;
              Firmino Jose Nunes, co-herdeiro de Anastacia Maria da Conceição;
              Antonio;
              Aurelio;

              Resumo: Inventário feito por Luciano Palhano na Vila de Lages, de seu falecido sogro Aurelio Antonio Martins, pai de sua esposa Humbelina Maria da Trindade. Após a avaliação, são citados como bens animais, terras e dívidas. No início do processo, cita-se que o documento original foi extraviado pelos rebeldes no ano de 1840 (referente à Guerra dos Farrapos e a chegada dos farroupilhas em Lages), logo foi necessário o recomeço do processo.

              Agiram no processo:
              escrivão Generoso Pereira do Anjos;
              curador Jose Luis de Souza Guimarães;
              curador geral dos órfãos Joaquim Fernandes da Fonseca
              juiz de órfãos Alferes João Thomaz e Silva;
              juiz municipal Antonio do Amaral Grugel;
              tesoureiro da arca do órfãos Manoel Ignacio da Silveira;
              avaliador Franciso Borges Ferreira;
              avaliador Francisco da Silva Barbosa;
              procurador Jose Manoel Leite;
              curador geral Padre João Vicente Fernandes;
              procurador Marcelino de Castro Lima;
              partidor Jose Joaquim da Cunha Passos;
              partidor Luiz Gonzaga de Almeida;

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages

              Compõem o processo:
              Avaliação de bens;
              Partilha de bens;
              Traslados de partilhas;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Manoel Francisco de Paula
              BR SC TJSC TRRJ-19963 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo ocorrido na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Foram partes neste processo:
              Manoel Francisco de Paula (falecido);
              Constancia Maria (inventariante);
              Manoel Francisco de Deus (herdeiro);
              Maria Ignacia, Maria dos Prazeres, Francisca, Carolina, Feslibina e Filadeufo (herdeiros menores).

              Resumo: Constancia Maria abre um processo de inventário após a morte de seu esposo, Manoel Francisco de Paula. Consta no documento o fato de que os bens eram de baixo valor monte, não se equilibrando com a despesa de um processo regular de inventário. Como alternativa, foi realizado um arrolamento de bens. Dentre os objetos avaliados, constaram animais, utensílios de cozinha, cangalhas e ferramentas. Após o arrolamento, os bens foram partilhados entre os herdeiros e a cabeça do casal. O Juiz de Órfãos nomeia um tutor para os herdeiros menores, que acaba por falecer e ser substituído. O processo foi reaberto em correição, em que o Juiz solicita o pagamento do selo proporcional dos quinhões, por parte da viúva.

              Foram mencionadas as seguintes localidades:
              Comarca do Norte;
              Província de Santa Catarina;
              Vila de Lages.

              Atuaram neste processo:
              Avaliador Antonio Luiz d’Oliveira;
              Avaliador/Tutor Bibiano José dos Santos;
              Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              Escrivão Gustavo Pereira dos Anjos Junior;
              Escrivão Mathias Gomes da Silva;
              Juiz Guilherme Ricken;
              Signatário Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa;
              Tutor Manoel Alves Valente.

              Variações de nome:
              Manoel Alves Vallente.

              Inventário de Margarida Mortendal
              BR SC TJSC TRRJ-84745 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Margarida Mortendal, feito na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina

              Partes do processo:
              Margarida Mortendal (inventariada);
              José Chimit (inventariante);

              Herdeiros:
              Anna;
              João;
              Catharina;
              Getrudes;
              Maria;

              Resumo: Este processo, iniciando-se em 1848, é parte da Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1849, torna-se parte da Segunda Comarca.
              Este inventário é feito pelo viúvo de Margarida Mortendal, José Chimit. Entre os bens avaliados estão utensílios em ferro e cobre, móveis, animais, terras, engenhos e uma casa. Após a avaliação dos bens, estes são partilhados entre os 5 herdeiros, além do próprio inventariante.

              Atuaram no processo:
              Juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
              Juiz João Francisco de Souza;
              Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              Curador Manoel de Freitas Sampaio;
              Avaliador Antonio Vicente;
              Avaliador Antonio Francisco da Cunha;
              Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
              Partidor Duarte Vieira da Cunha;

              Localidades relevantes:
              Colônia de São Pedro de Alcântara;
              Vila de São José;
              Vila de Lages;
              Rio Maruhi, atualmente Rio Imaruí;

              Compõem o processo:
              Avaliação dos bens;
              Termo de partilha;
              Termo de encerramento;

              variação de nome: José Schmidt; José Schmitt; José Schmit;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria Candida de Almeida
              BR SC TJSC TRRJ-10765957 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, Santa Catarina.

              São Partes nesse processo: Maria Candida de Almeida (inventariada); Manoel Cavalheiro Leitão (inventariante)

              Descrição:

              Inventário de Maria Candida de Almeida, com Manoel Cavalheiro Leitão como seu inventariante, contém: animais, jóias, prata, ouro e uma quantia em dinheiro. Possui Partilha amigável e recibos com pagamento de dívidas.
              É citado um termo de tutela para que Manoel Cavalheiro Leitão faça a administração dos bens dos herdeiros menores.
              No final do processo, é mencionado o falecimento do inventariante e a citação dos herdeiros para que façam o pagamento do selo e custas da ação, sob pena de penhora dos bens.

              Atuaram no processo:

              • Avaliador Tenente Coronel Manoel Rodrigues de Souza;
              • Avaliador Fermino da Silva Muniz;
              • Coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              • Curador João Vicente Fernandes;
              • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              • Escrivão Mathias Gomes da Silva;
              • Juiz Francelizo Adolpho Pereira Guimarães;
              • Juiz Guilherme Ricken;
              • Juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
              • Partidor José da Silva Ribeiro;
              • Partidor Leonel Caetano Machado;
              • Procurador Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              • Signatário Paulo Martins Joaquim Xavier.
              • Signatário Bazilio da Costa Moreira;
              • Signatário Jorge Xavier.

              Variação de nome: Marianna Candida de Almeida; Mariana Candida de Almeida; Lionel Caetano Machado;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Partilha de Augusto dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-10765187 · Processo · 1846
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partilha realizada na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Augusto dos Santos (suplicante);
              Maria Pereira (suplicante).

              Resumo: Partilha amigável de bens a partir de uma conciliação para Augusto dos Santos, também conhecido como Agostinho dos Santos, e sua mulher, contendo animais e dívidas.

              Atuaram no processo:
              escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de paz Antonio Caetano Machado;
              signatário Estevão Malaquias Fiqueiredo;
              signatário Joaquim da Costa Moreira.

              Variação de nome: Agostinho dos Santos.