Partilha de Bens

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              Notificação de Francisco Vieira d'Aguiar
              BR SC TJSC TRRJ-76938 · Processo · 1843
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Notificação realizada na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco Vieira d’Aguiar (autor e herdeiro);
              Maria Rosa Xavier (Ré, herdeira e inventariante).

              Herdeiros:
              Leandra Roza do Nascimento.

              Resumo:
              Neste processo o autor Francisco Vieira d’Aguiar está como representante de sua esposa Leandra Rosa do Nascimento, ele notifica a ré Maria Rosa Xavier para no prazo de oito dias dar o inventário com a relação dos bens de seu falecido marido João Ignacio dos Santos. Na notificação enviada, o autor pede para que a ré seja inventariante e faça a partilha justa dos bens do falecido. No auto de inventário Maria Rosa Xavier vai a juízo para tomar posse como inventariante e partilhar os bens com a única herdeira legítima do falecido, Leandra Roza do Nascimento. Dentre os bens avaliados havia 05 pessoas escravizadas, sendo 02 desses escravizados de nação (africanos), de nome João e Antonio, além de 03 outros escravizados descritos como crioulos, de nomes: Joze, Graciano e Eva. Foram descritos também casas, um engenho de fazer farinha, animais e terras. A partilha foi feita de forma amigável entre a inventariante e a herdeira Leandra. O processo se conclui com sentença de que as custas sejam pagas.

              Atuaram no processo
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
              juiz municipal de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
              oficial de justiça José da Costa Siára;
              oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
              procurador Mariano José Coelho;
              pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel;
              Serraria.

              Compõem o processo:
              Autos de inventário;
              Procuração;
              Partilha de bens.

              Inventário de Luisa Ignacia
              BR SC TJSC TRRJ-8862 · Processo · 1839-1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, província de Santa catarina.

              Partes do processo:
              Fernando Antônio Soares (inventariante);
              Luísa Ignacia (inventariada).

              Herdeiros:
              Antônio Fernando (menor);
              Cesário José de Simas (coerdeiro);
              Eufrázia Luiza;
              Infancia Luiza;
              Joaquim de Souza da Silva (coerdeiro);
              Joaquim Fernando;
              João Fernando;
              Luísa Ignacia;
              Luís Fernando (menor);
              Maria Luiza.

              Resumo:
              Este processo, iniciando-se em 1839, é parte da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1851, torna-se parte da Primeira Comarca.
              Inventario de Luiza Ignacia, realizado pelo seu marido, deixando bens, como: engenho de farinha, engenho de cana, canoas, animais, assim como uma casa localizada nas Tijuquinhas da Praia Grande e terras localizadas na Cova da Onça, fazenda da Armação da Piedade e Areias. São citadas 6 pessoas escravizadas, de nomes: Fortunato, Damasia, Ramona, Felícia, João e Joana. Os quatro primeiros escravizados foram designados como crioulos, e os dois últimos, João e Joana, como escravizados de Nação Benguella.
              Foi mencionada a adjudicação de bens para o pagamentos de dívidas passivas, onde pessoas escravizadas foram entregues como pagamento.
              Em um momento específico do processo, é mencionada uma licença para a venda da escravizada Felícia a João Francisco d’Amorim, com parte do pagamento realizada em terras situadas em Tijuquinhas, na região da Barroqueira.
              Em 1846, os herdeiros solicitam a anulação da venda da escravizada, mas, ao final do processo, desistem da ação.

              Localidades relevantes:
              Barroqueira;
              Caeira;
              Fazenda da Armação da Piedade;
              Sítio dos Barrocados;
              Tijuquinhas da Praia Grande;
              Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Atuaram no Processo:
              avaliador João da Costa;
              avaliador João Francisco de Andrade;
              curador de órfãos Celço Coelho de Lemos;
              escrivão Antônio Carlos de Carvalho;
              escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
              escrivão e curador de órfãos José Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão João G da Silva Peixoto;
              juiz de órfãos Capitão Thomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos e curador José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
              juiz Luis Coelho Machado;
              partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              partidor Francisco Corrêa de Araujo;
              pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
              signatário Francisco Marques Pacheco;
              tesoureiro da alfândega Joze Antonio Rodrigues Pereira.

              Compõem o Processo:
              Avaliação de bens;
              Partilha de Bens;
              Licença para a venda de pessoa escravizada;
              Escritura de compra e venda;
              Recibos de pagamento.

              Variação de nome:
              Enfancia Luiza;
              Rumana;
              João Francisco de Amorim.

              Inventário de Ignácia de São José
              BR SC TJSC TRRJ-85859 · Processo · 1840
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo ocorrido na Vila de São Miguel, Comarca do Norte.

              Foram partes neste processo: Ignácia de São José (falecida); Leonardo Alves da Silva (inventariante).

              Descrição: Após o falecimento de sua mulher, Leonardo Alves da Silva abriu um processo de inventário para os bens deixados serem repartidos entre ele e os herdeiros. No processo, constam bens como casas, braços de terra, mobílias, caixas de madeira, terço de cobre, um caldeirão de ferro, objetos para tecer e quantias de dinheiro em moeda corrente. Após inventariados, os bens passaram por um acordo de partilha monte mor para os filhos e meação para o cabeça do casal. O processo foi reaberto em correição por um dos herdeiros após a morte do marido de Ignácia, afirmando que o valor dos bens divididos da meação era baixo comparado às outras partes, sob pena de ser sentenciado a sequestro de bens.

              Locais citados neste processo:
              Areias;
              Comarca do Norte;
              Estrada Pública;
              Praia Grande;
              Primeira Comarca;
              Província de Santa Catarina;
              Vila de São Miguel.

              Atuaram neste processo:
              Avaliador João Francisco d’Andrade;
              Avaliador José Antonio da Cunha;
              Curador Jacinto José Pacheco;
              Curador Luis Carvalho Machado;
              Escrivão Amancio José Ferreira;
              Juiz Joaquim da Rocha Leuhonor;
              Juiz José Joaquim Dias;
              Partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              Partidor Mathias Gomes da Silva.

              Variação de nome: Leonardo Alvares da Silva; Jacinto José Pacheco dos Santos.