Partilha de Bens

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              Auto de pobreza de Pedro José de Goveia
              BR SC TJSC TRRJ-22401 · Processo · 1853-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              A Justiça (requerente);
              Marcellina Rosa de Jesus (falecida);
              Pedro José de Goveia (requerido).

              Herdeiros:
              Emerenciana Rosa de Jesus;
              Raphael José da Goveita (falecido);
              Maria Rosa de Jesus;
              Pedro José de Goveia;
              Francisco José de Goveia (falecido).

              Resumo:
              Processo realizado por Pedro José de Goveia, viúvo e cabeça de casal, de sua falecida esposa, Marcellina Rosa de Jesus. O juiz responsável pelo caso notificou Pedro José para prestar juramento e declarar os bens de sua falecida mulher.

              Como bens, foram declarados animais, terras localizadas na freguesia da Lagoa, e dívidas passivas. Um avaliador foi nomeado para avaliar os itens declarados. Durante o processo, foi realizada a partilha de bens entre os herdeiros, e os partidores pediram para nivelar as parcelas de dinheiro partilhada entre os filhos e o viúvo.

              Ao final do processo, o juiz julgou a partilha por sentença, e os interessados foram encarregados de pagar as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
              juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              avaliador Alexandre Correa de Mello;
              avaliador Thomé Machado Vieira;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              signatário Domingos Dias de Sousa Medeiros;
              juiz corredor Guilherme Ricken.

              Localidades relevantes:
              Carvoeira;
              caminho da Carvoeira;
              caminho da freguesia da Lagoa;
              freguesia da Lagoa;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              rua da Praia de Fora (atual praça Lauro Müller, Florianópolis);
              rio Tavares;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              despesas;
              juramento do inventariante;
              juramento ao partidor;
              mandado;
              relação e avaliação dos bens;
              sentença;
              tabela da partilha.

              Variação de nome:
              rio do Tavares.

              Inventário de Agostinho de Miranda Coutinho
              BR SC TJSC TRRJ-87498 · Processo · 1850 - 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Agostinho de Miranda Coutinho (falecido);
              Antonia Maria Fernandes (inventariante).

              Herdeiros:
              Agostinho;
              Antonia Maria de Miranda;
              Francisco de Miranda (co-herdeiro);
              Izabel (menor);
              Joaquim (menor);
              Joaquim Felisberto (co-herdeiro);
              Jozé de Miranda Coutinho;
              Manoel Onorato de Miranda;
              Margarida (menor);
              Maria Roza de Miranda;
              Rita Maria de Miranda;
              Salvador (menor).

              Resumo:
              A viúva Antonia Maria Fernandes abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Agostinho de Miranda Coutinho. O falecido não escreveu testamento e deixou alguns herdeiros menores de idade, sendo necessário realizar a nomeação de um curador para os órfãos.

              Os bens inventariados foram utensílios de cobre e ferro, ferramentas, mobília, um oratório com imagem religiosa, animais, terrenos, casas, um rancho e um engenho de farinha. Os bens imóveis eram situados nas localidades de "Figueira" e "Morretes". Além disso, é mencionado que o falecido deixou dívidas passivas. Constam, no processo, cinco pessoas escravizadas: André (descrito como pardo "trigueiro"); Joanna e Vicente (descritos como pardos); e Aleixo e Hygino (descritos como pardos claros).

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para a cabeça do casal, e de partilha, para os herdeiros. A inventariante solicitou que uma parte do patrimônio fosse separada para pagamento das dívidas pendentes e das custas do processo.

              A viúva e os herdeiros entraram em acordo com a partilha realizada. Com isso, o juiz julgou o processo por sentença e requereu que a inventariante fosse notificada para assinar o termo de tutoria dos filhos menores.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Gomes de Oliveira;
              avaliador Vicente Vieira Rebello;
              curador Crispim Gomes de Oliveira;
              curador geral João Pereira Liberato;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor José Nicolão Machado Junior;
              signatário Francisco d’Oliveira Camacho;
              signatário Joaquim Gomes de Oliveira;
              signatário Marcellino Nunes Cardozo.

              Localidades relevantes:
              Figueira;
              Morretes;
              rua de São Bento (situada em São Francisco do Sul);
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              contas;
              correição;
              partilha;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              partidor Joze Nicolau Machado Junior.

              BR SC TJSC TRRJ-25166 · Processo · 1851 - 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Alexandre Antonio Soares (falecido);
              Maria Antonia d’Oliveira (falecida);
              Francisca Maria d’Jezus (inventariante).

              Herdeiros:
              Delminda Antonia Soares;
              Domingos Antonio Soares;
              João Antonio Soares;
              Maria Antonia Soares.

              Resumo:
              Francisca Maria d’Jezus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Alexandre Antonio Soares. Pelo falecido ter deixado herdeiros órfãos provenientes de um matrimônio anterior, a inventariante adicionou os bens da respectiva primeira esposa, também falecida, Maria Antonia d’Oliveira.

              Os bens inventariados foram mobília, objetos de armazenamento (caixas e baú) e casas. Constam três pessoas escravizadas: José, descrito como pardo; Tibério, designado como sendo de Nação (africano); e Joanna, descrita como de nação Rebolo. Mais tarde, alguns credores abrem petição para requerer pagamento de dívidas ativas, incluídas no inventário juntamente às dívidas passivas.

              Para o pagamento de algumas pendências, o curador geral requereu que Joanna fosse arrematada; ao decorrer do processo, a inventariante alega que Tibério não dava rendimentos à sua pessoa, pedindo que também esteja na arrematação. Além disso, ela requer que José faça parte de sua herança na partilha, pois afirma que seu valor é sua “única renda” com que pode contar. O pedido da inventariante foi aceito e Tibério, que estava em Laguna, foi realocado para Desterro, por meio de carta precatória.

              Além das duas pessoas escravizadas, foram arrematadas casas. Um dos arrematadores abre uma petição a fim de requerer débito em sua compra, pois foi preciso um pagamento maior da siza para a Fazenda Provincial do que o negociado inicialmente. Após isso, a quantia retirada das arrematações, a reposição em dinheiro da viúva, a cessão de créditos por parte dos devedores e os bens restantes do inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, assim como por meação para a cabeça do casal. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas por parte dos interessados, além de exigir a notificação de um parente próximo para ser nomeado tutor dos órfãos.

              Atuaram no processo:
              avaliador Florianno José Villela;
              avaliador João de Souza Ribeiro;
              curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
              juiz municipal e órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              partidor Joaquim José Varella;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Jozé da Costa e Oliveira;
              pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jesus;
              procurador Antonio Ferreira Cardozo Guimarães;
              procurador Pedro Antonio da Paixão;
              segundo escriturário Antonio Joaquim d’Albuquerque Coelho;
              segundo escriturário Joaquim Candido da Silva Peixoto;
              tesoureiro Francisco de Paula Silveira;
              tesoureiro João Francisco Cidade.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de Laguna;
              primeira comarca;
              rua do Passeio (atual rua Esteves Júnior, Florianópolis).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              autos de praça;
              carta precatória;
              certidões;
              cessão de créditos;
              contas;
              edital;
              petições;
              pregões;
              recibos;
              relação de dívidas;
              sentenças;
              termo de declaração;
              termo de louvação;
              termos de juramento;
              traslados de conhecimento.

              Variação de nome:
              nação Rebello;
              nação Rebolla.

              Inventário de Anna de Espindola
              BR SC TJSC TRRJ-16661 · Processo · 1851 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna de Espindola (inventariada);
              Feliciano Jozé d'Espindola (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Florentina Roza (neta);
              Francisco Antonio Pacheco;
              Francisco Guilherme Sousa;
              Joaquina Maria da Conceição (neta);
              João Joze de Espíndola (neto);
              Vencesláo Francisco Mafra.

              Resumo:
              Inventário realizado por Feliciano Joze Espindola, filho e herdeiro da falecida inventariada Anna de Espindola.

              Logo nas primeiras páginas do documento, o inventariante descreve que todos os herdeiros eram maiores de 25 anos, e que entraram em acordo por partilha amigável. Assim, ele peticiona que, para poder prestar as contas da testamentaria de sua falecida mãe, o juiz primeiramente precisaria julgar por sentença a partilha amigável.

              Dentre os bens, constaram utensílios, mobília, casas, terras na localidade de "Fundos", e animais. Foram também descritos dois homens escravizados, de nomes Felizardo (designado como pardo) e João (africano, descrito como de nação Benguela). O inventário apresenta apenas partilhas de bens feitas a Florentina, Joaquina e Felizardo.

              Ao final do processo o juiz municipal da capital julga por sentença e ordena o inventariante prestar contas da testamentária e pagar os interessados. O pagamento do processo foi feito através de selos.

              Localidades relevantes:
              Fundos;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              descrição de bens;
              partilha de bens;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Machado Santiago;
              avaliador e partidor Joze Francisco Mafra;
              contador Coelho Machado;
              escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal terceiro suplente em exercício Luiz Coelho Machado;
              signatário José Manoel Araújo Roslindo;
              signatário Jose de Souza da Silveira.

              Variação de nome:
              Anna d'Espindola;
              Anna d'Espindula;
              Feliciano Jozé d'Espindula;
              Feliciano Jozé de Espindola.

              Inventário de Anna Jacinta da Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-82028 · Processo · 1850 - 1855
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Jacinta de Oliveira (falecida);
              João Affonço Moreira (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

              Herdeiros:
              Barbara (neta);
              Luiza (neta);
              João Correa de França (co-herdeiro);
              Maria Jacinta de Oliveira (descrita como “desavisada”).

              Resumo:
              Foi aberto um processo de inventário dos bens da falecida Anna Jacinta de Oliveira, por parte de seu filho, alferes João Affonço Moreira. A finada deixou testamento e uma herdeira menor de idade, sendo necessário então que o processo passasse pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Uma herdeira é descrita como “desavisada” durante a ação; esse termo pode ser relacionado, à época, a alguém que possuía algum tipo de deficiência intelectual.

              Em testamento, é revelado que a finada havia doado Malaquias, homem escravizado, à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Graça. Além disso, ela declara que, após sua morte, os escravizados Antonio e Antonia estariam libertos, mas com a condição de continuar “servindo” ao seu filho João até o falecimento dele.

              Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, uma balança de ferro, caixas, canoas, sítios, casas, engenhos e roças. Ao total, constam 14 pessoas escravizadas no inventário e no testamento, de nomes: Apolinario, Salvador, Malaquias, Marcellino, Domingos, Antonio, Maximo, Antonia, Narciza, Maria, Thereza, Lusia, Joanna e José — este último denominado como pardo, enquanto os restantes não foram descritos. É citado durante o processo que o inventariante possuía dívidas ativas e passivas, e parte do patrimônio foi separado para o pagamento dos credores. Após avaliados, os bens foram divididos com igualdade entre os herdeiros.

              Mais tarde, a Fazenda Provincial aplicou vistas ao processo, afirmando que muitas ilegalidades foram cometidas ao decorrer da ação. Entre outras questões, o pedido de doação de Malaquias à Irmandade é reavaliado, havendo o requerimento de citação a um coletor das Rendas Provinciais, avaliadores e a nomeação de um segundo juiz dos órfãos. A ação foi finalizada com uma nova avaliação de Malaquias, seguida de sentença; nela, o juiz requereu que o inventariante entrasse com o valor líquido da reavaliação para o cofre, e que pagasse as custas da ação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Vieira de Araújo;
              avaliador Domingos Jozé de Oliveira;
              avaliador Higino Antonio de Miranda;
              avaliador Salvador Jozé dos Anjos;
              coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
              curador geral interino José Nicolão Machado Junior;
              curador Polycarpo José de Carvalho;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal e órfãos major Joaquim José de Oliveira Cercal;
              signatário José Estevão de Miranda;
              signatário Manoel José de Oliveira;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor Francisco da Costa Pereira.

              Localidades relevantes:
              Areias Grandes;
              Barra de Araquari (atual município de Araquari, Santa Catarina);
              cidade de São Francisco do Sul;
              primeira comarca;
              província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              rua de São Bento;
              sítio dos Pinheiros;
              vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação de partilha;
              contas;
              correição;
              partilha;
              petição;
              sentença;
              termo de encerramento;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              termos de louvação;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
              Egyno Antonio de Miranda;
              Rio dos Pinheiros.

              Inventário de Antonio Meirelles de Lima
              BR SC TJSC TRRJ-85250 · Processo · 1853-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Meirelles de Lima (inventariado);
              Maria da Conceição (inventariante).

              Herdeiros:
              Victor Meirelles de Lima;
              Vergilio Meirelles de Lima.

              Resumo:
              Maria realizou o inventário de seu esposo Antonio, com quem teve dois filhos: Vergilio (com dois anos de idade) e Victor (com vinte e um anos de idade, morador em Roma, Itália; representado pelo procurador João José da Rosa).

              Entre os bens deixados pelo falecido havia casas e terras, situadas à rua da Pedreira e à rua da Conceição; bem como um sítio situado às cabeceiras do rio do Perequê Grande. Havia também artefatos em ouro, prata e cobre; joias, louças, mármores, mobília, livros, uma quantia em dinheiro, dívidas e três pessoas escravizadas: Catharina (de nação Rebella), Manoel (de nação Benguela) e Julia (de nação Angola).

              O processo contém uma procuração assinada em Roma pelo herdeiro Victor Meirelles de Lima. Contém também uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da cidade do Desterro, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de Porto Belo, localidade em que o falecido possuía terras.

              Atuaram no processo:
              adido e secretário na imperial legação do brasil Thomaz Fortunato de Britto;
              avaliador Manoel Antonio Caminhas;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador/louvador João Alexandre Teixeira;
              avaliador/louvador João Baptista de Souza Medeiros;
              curador advogado Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
              escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
              juiz de órfãos coronel José Bonifacio Caldeira d'Andrade;
              juiz de órfãos primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Esteves;
              juiz de órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva.
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Pedro Antonio da Paixão;
              procurador Joaquim Ignacio de Macedo;
              procurador Joaquim José Varella;
              procurador João Jozé da Roza.

              Localidades relevantes:
              rua Augusta;
              rua da Conceição;
              rua da Pedreira;
              rio do Perequê Grande.
              vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              juramento de inventariante;
              juramento de curador;
              procurações;
              termo de avaliação;
              carta precatória;
              autos de partilha;
              autos de pagamento de dívida;
              auto de contas;
              prestação de contas.

              Variações de nome:
              herdeiro Virgilio Meirelles de Lima;
              adido Thomas Fortunato de Britto;
              curador Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
              juiz de órfãos Augusto Frederico Benjamim Ethur;
              rio Perequê.

              Inventário de Augusto Cesar de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-22598 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Augusto Cesar de Jesus, realizado na cidade do Desterro, na época sob a Primeira Comarca

              Partes do processo:
              Padre João Antonio de Carvalho (inventariado);
              Augusto Cesar de Jesus (inventariante);

              Herdeiros:
              Anna Maria Joaquina de Jesus (casada com o inventariante);

              Resumo:
              Pedido da Anna Maria para ser reconhecida como inventariante, por ser a única herdeira e primeira testamenteira do falecido padre. Domingos José de Carvalho pede para ser o inventariante e que o processo de inventário fique em Desterro, sendo que o testamento foi registrado e aberto nesta cidade, e o mesmo é morador no local.

              Apresenta-se o testamento deixado pelo falecido. Nele, o padre João afirma ser natural de Portugal, da Freguesia de Santa Marta do Pinho. Institui como herdeira universal a crioula livre Anna Joaquina, de todos seus bens, por “efeito da amizade que lhe tenho, em razão de a haver criado”. Determina como primeiro tutor Domingos José e o segundo Thomas dos Santos, caso ele falecesse antes da herdeira completar os vinte e cinco anos. Fica também a escravizada Anna, crioula, cativa da herdeira, na condição que a herdeira não a venda, sendo que após o falecimento da mesma a escravizada ficará forra e livre, servindo este auto como título de liberdade.

              Há uma ação precatória em que o Juizo Municipal e de Órfãos da cidade do Desterro comunica ao Juizo Municipal e de Órfãos do Termo de Porto Bello, informa a intenção de Domingos José de Carvalho atuar como inventariante do inventário do falecido padre, mantendo o processo na cidade do Desterro. Após resolvido o assunto da precatória, é feita a arrecadação dos bens, sendo nomeado o cidadão Jozé Antonio da Silva como depositário. Demonstra-se a relação dos bens arrecadados, sendo estes: Vestimenta; Móveis; Livros; Utensílios; Ferramentas; Louça;

              Após traslados demonstrando o processo de arrecadação e consequente depósito dos bens, é enviado um requerimento por Antonio Cesar pedindo licença para se casar com a herdeira Anna Maria Joaquina, permitindo que o inventário passe para sua responsabilidade. Os bens são avaliados, sendo os mesmos já declarados na arrecadação de bens, com adição de uma dívida requerida por Thomas dos Santos. O Fabriqueiro João Mariano dos Prazeres envia um requerimento pedindo que fossem pagas as custas do funeral do padre. A última pendência no inventário foi uma quantia de aproximadamente 581 mil réis em moeda corrente entre outros bens que estavam em Porto Alegre na mão de José Pinto Gomes, sendo o valor recebido em Desterro em 1855.

              Agiram no processo:
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão João Antonio Lopes Goudim;
              procurador Policarpo Antonio e Silva;
              escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
              delegado do procurador fiscal Luiz Francisco de Souza e Conceição;
              procurador fiscal Eleuterio Francisco de Souza;
              juiz de órfãos quarto suplente Major João Correia Rebello;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador Manoel Antonio Caminha;
              procurador Antonio Mancio da Costa;
              procurador Polidor do Amaral e Silva;
              juiz primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Etur;

              Localidades relevantes:
              Freguesia de São Sebastião da Foz das Tijucas Grandes, hoje parte de Tijucas;
              Vila de Porto Bello;
              Portugal;
              Freguesia de Santa Martha do Pinho, hoje a localidade de Santa Marta do Pinhal;
              Vila de São Miguel;
              Porto Alegre;

              Compõem o processo:
              testamento;
              ação precatória;
              termo de abertura;
              traslado de arrecadação de bens;

              Variação de nome:
              Freguesia das Tijucas Grandes;

              Inventário de Caetana Coelho da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-22382 · Processo · 1852 - 1858
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Caetana Coelho da Conceição (falecida);
              Estanislão Antonio da Conceição (inventariante).

              Herdeiros:
              Basilissa Anacleta da Conceição;
              Caetana Maximiana da Conceição;
              Etanistão Vallerio da Conceição;
              Jacintho Feliciano da Conceição;
              Maria José do Patrocinio da Conceição;
              Maria Theodora da Conceição.

              Resumo:
              Estanislão Antonio da Conceição abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Caetana Coelho da Conceição. Como a falecida deixou filhos menores, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram um oratório, um piano, mobília, decoração, utensílios de cozinha, selas, animais, casas, terrenos, acessórios, caixas, prataria e remédios. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida. Constam no processo dez pessoas escravizadas: Gonçalves, João, Manoel, Juliana e Maria, descritos como de nação (africanos); Pio, Joaquina, Christina e Cezaria, designados como crioulos; e Diomida, sem descrição.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separado para pagamento das pendências. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu por parte do inventariante o pagamento das custas e da décima urbana, imposto proveniente das casas inventariadas. Mais tarde, Estanislão transfere uma de suas construções para a herdeira Maria José do Patrocinio da Conceição, ao afirmar que a casa recebida anteriormente por ela estava em mau estado de conservação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Alexandre Ignacio da Silveira;
              avaliador Amaro José Pereira;
              avaliador Domingos Vellozo d’Oliveira;
              avaliador Francisco da Costa Freire;
              avaliador Joaquim Caetano da Silva;
              avaliador Pedro Antonio Paixão;
              curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
              curador Marcellino Antonio Dutra;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor José da Costa de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              caminho do morro;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              primeira comarca;
              rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
              rua da Bragança (atual rua 7 de Setembro, Florianópolis);
              rua de Praia de Fora;
              rua do Senado (atual rua Felipe Schmidt, Florianópolis);
              rua do Vigário (atual rua Fernando Machado, Florianópolis).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição
              petição;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de responsabilidade;
              termo de transferência;
              termos de juramento.

              Inventário de Feliciano Alves de Brito
              BR SC TJSC TRRJ-24824 · Processo · 1850-1856
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Feliciano Alves de Brito (falecido);
              Florentina Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              José Floriano Alves de Brito;
              Joaquina Flora de Jesus;
              João Alves de Brito (menor);
              Joaquim Alves de Brito (menor);
              Maria Rosa d’Jesus (menor).

              Resumo:
              Neste processo, a inventariante Florentina Rosa de Jesus, viúva do falecido Feliciano Alves de Brito, ficou responsável pela declaração e partilha dos bens entre os seus herdeiros.

              Dentre os bens haviam móveis, um oratório com imagens religiosas, utensílios domésticos, joias de ouro, prataria e pedras preciosas, e dívidas. Constam também quatro pessoas escravizadas: três homens, dentre os quais dois se chamavam Antonio (africanos, designado como sendo "de nação") e Boaventura (designado como crioulo); e uma mulher chamada Eva (designada como crioula).

              Em sequência à descrição dos bens do falecido esposo da inventariante, está inclusa uma relação dos bens deixados por Joaquim Antônio de Simas, pai do falecido Feliciano Alves de Brito. Esta lista, datada de 1840, é composta de móveis, um oratório com imagens religiosas, decorações (castiçais e quadros), bens de armazenamento (caixas e baús), itens e joias de prata, ouro e pedras preciosas, uma casa localizada na rua Menino Deus com fundos ao mar, e dois escravizados; um homem chamado Lucas, e uma mulher chamada Romana. Há, ainda, uma escritura de posse de terras.

              Julgado por sentença, processo conclui-se com a partilha amigável dos bens e o pedido de pagamento dos selos.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Maria Sallasar;
              avaliador Tristão José Moreira;
              curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              fiador João Antonio Lopez Gondim;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              signatário Francisco Gonçalves Guimarães;
              tabelião Francisco de Paula Lacé.

              Localidades relevantes:
              rua do Menino Deus;
              rua do Vinagre;

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              relação de bens de Joaquim Antonio Simas;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de juramento de partidores;
              termo de juramento de tutora e fiança;
              tomada de contas;
              traslado de escritura e contrato de convenção.

              Variação de nome:
              Florentina de Rosa de Jesus;
              Joaquina Flora d’Jesus;
              José Honorio de Souza Mideiros;
              Maria Flora de Jesus.

              Inventário de Fortunata Roza d’Jezus
              BR SC TJSC TRRJ-48070 · Processo · 1852 - 1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Porto Bello, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Fortunata Roza d’Jezus (falecida);
              João Ignacio da Silva (inventariante).

              Herdeiros:
              Luiz;
              Maria.

              Resumo:
              João Ignacio da Silva abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Fortunata Roza d’Jezus. A falecida deixou herdeiros menores, fazendo-se necessária a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram objetos de armazenamento, mobília, canoas, ferramentas de ferro, animais, terrenos e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para o cabeça do casal, e partilha, para os herdeiros. No processo, consta uma dívida passiva, em que o viúvo solicita que sejam separados bens para pagamento, por não ter a determinada quantia em dinheiro. A partilha foi julgada por sentença, em que o juiz requereu que fosse realizado um juramento de tutor dos órfãos. O viúvo assinou o termo de tutoria mas, em correição, foi requerida a baixa na assinatura, por ele ser tutor nato dos herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Claudino José Alves;
              avaliador Luiz Antonio de Mello;
              curador Bernardo Dias da Costa;
              curador geral tenente coronel Luiz Francisco de Souza e Conceição;
              escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
              juiz de órfãos quarto suplente major João Correia Rebello;
              juiz municipal e de órfãos terceiro suplente José Mafra;
              avaliador Claudiano José Alves;
              avaliador Luiz Antonio de Mello;
              partidor Antonio José Pereira;
              partidor Pedro Marques Mattozo dos Santos;
              signatário Antonio Francisco dos Santos;
              signatário Antonio José de Medeiros.

              Localidades relevantes:
              Bombas;
              Canto Grande;
              primeira comarca;
              Tijucas;
              Travessão;
              vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              certidões;
              correição;
              sentença;
              termos de declaração;
              termo de louvação;
              termo de tutor;
              termos de juramento.