Partilha de Bens

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              Inventário de Antonio Meirelles de Lima
              BR SC TJSC TRRJ-85250 · Processo · 1853-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Meirelles de Lima (inventariado);
              Maria da Conceição (inventariante).

              Herdeiros:
              Victor Meirelles de Lima;
              Vergilio Meirelles de Lima.

              Resumo:
              Maria realizou o inventário de seu esposo Antonio, com quem teve dois filhos: Vergilio (com dois anos de idade) e Victor (com vinte e um anos de idade, morador em Roma, Itália; representado pelo procurador João José da Rosa).

              Entre os bens deixados pelo falecido havia casas e terras, situadas à rua da Pedreira e à rua da Conceição; bem como um sítio situado às cabeceiras do rio do Perequê Grande. Havia também artefatos em ouro, prata e cobre; joias, louças, mármores, mobília, livros, uma quantia em dinheiro, dívidas e três pessoas escravizadas: Catharina (de nação Rebella), Manoel (de nação Benguela) e Julia (de nação Angola).

              O processo contém uma procuração assinada em Roma pelo herdeiro Victor Meirelles de Lima. Contém também uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da cidade do Desterro, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de Porto Belo, localidade em que o falecido possuía terras.

              Atuaram no processo:
              adido e secretário na imperial legação do brasil Thomaz Fortunato de Britto;
              avaliador Manoel Antonio Caminhas;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador/louvador João Alexandre Teixeira;
              avaliador/louvador João Baptista de Souza Medeiros;
              curador advogado Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
              escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
              juiz de órfãos coronel José Bonifacio Caldeira d'Andrade;
              juiz de órfãos primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Esteves;
              juiz de órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva.
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Pedro Antonio da Paixão;
              procurador Joaquim Ignacio de Macedo;
              procurador Joaquim José Varella;
              procurador João Jozé da Roza.

              Localidades relevantes:
              rua Augusta;
              rua da Conceição;
              rua da Pedreira;
              rio do Perequê Grande.
              vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              juramento de inventariante;
              juramento de curador;
              procurações;
              termo de avaliação;
              carta precatória;
              autos de partilha;
              autos de pagamento de dívida;
              auto de contas;
              prestação de contas.

              Variações de nome:
              herdeiro Virgilio Meirelles de Lima;
              adido Thomas Fortunato de Britto;
              curador Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
              juiz de órfãos Augusto Frederico Benjamim Ethur;
              rio Perequê.

              Inventário de Catarina Dias do Rozario
              BR SC TJSC TRRJ-87989 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Catarina Dias do Rozario (inventariada);
              Joaquim Gonçalves da Silveira (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio (neto);
              Claudina Maria da Silveira;
              Domingos Jozé Prates (coerdeiro);
              Emigdia (neta);
              Florindo (neto);
              Giraldo (neto);
              Izabel Maria da Silveira (falecida);
              Izabel (neta);
              Januário de Oliveira (coerdeiro);
              Joanna;
              Joaquina (neta).

              Resumo:
              Joaquim Gonçalves da Silveira abriu um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Catarina Dias do Rozario.
              Por ter deixado herdeiros menores, a ação contou com um juramento de curador dos órfãos, que nomeou Domingos Jozé Pratos para a função. Os bens foram avaliados e listados, constando objetos de ouro e prata, um tacho de cobre, uma prensa, mobília, terras, um terreno no Sítio do Cubatão, e dívidas ativas e passivas. Além disso, constam no processo duas mulheres escravizadas, uma de nome Maria de Nação Mina, e outra de nome Joanna.
              Após inventariados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O inventariante afirmou não ter a quantia suficiente para pagamento das custas e dívidas deixadas, e procurou quitá-las entregando uma de suas escravizadas.
              A sentença final foi dada com a conformidade das partes, e ao final do processo uma herdeira solicitou sua folha de partilha.

              Localidades relevantes:
              Paranaguamirim;
              Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
              vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação de partilha;
              partilha;
              sentença;
              título dos herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Lopes Pereira;
              avaliador Joze Dias do Rozario;
              curador de órfãos Domingos Jozé Prates;
              escrivão de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos José Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              louvador Domingos Alves Pereira;
              partidor Joze Nicolas Machado Junior;
              partidor e signatário comandante superior Antonio João Vieira;
              signatária Joaquina Izabel;
              signatário Martinho Correa da Silva.

              Inventário de Fortunata Roza d’Jezus
              BR SC TJSC TRRJ-48070 · Processo · 1852 - 1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Porto Bello, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Fortunata Roza d’Jezus (falecida);
              João Ignacio da Silva (inventariante).

              Herdeiros:
              Luiz;
              Maria.

              Resumo:
              João Ignacio da Silva abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Fortunata Roza d’Jezus. A falecida deixou herdeiros menores, fazendo-se necessária a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram objetos de armazenamento, mobília, canoas, ferramentas de ferro, animais, terrenos e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para o cabeça do casal, e partilha, para os herdeiros. No processo, consta uma dívida passiva, em que o viúvo solicita que sejam separados bens para pagamento, por não ter a determinada quantia em dinheiro. A partilha foi julgada por sentença, em que o juiz requereu que fosse realizado um juramento de tutor dos órfãos. O viúvo assinou o termo de tutoria mas, em correição, foi requerida a baixa na assinatura, por ele ser tutor nato dos herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Claudino José Alves;
              avaliador Luiz Antonio de Mello;
              curador Bernardo Dias da Costa;
              curador geral tenente coronel Luiz Francisco de Souza e Conceição;
              escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
              juiz de órfãos quarto suplente major João Correia Rebello;
              juiz municipal e de órfãos terceiro suplente José Mafra;
              avaliador Claudiano José Alves;
              avaliador Luiz Antonio de Mello;
              partidor Antonio José Pereira;
              partidor Pedro Marques Mattozo dos Santos;
              signatário Antonio Francisco dos Santos;
              signatário Antonio José de Medeiros.

              Localidades relevantes:
              Bombas;
              Canto Grande;
              primeira comarca;
              Tijucas;
              Travessão;
              vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              certidões;
              correição;
              sentença;
              termos de declaração;
              termo de louvação;
              termo de tutor;
              termos de juramento.

              BR SC TJSC TRRJ-49124 · Processo · 1851-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Henrique José Ferreira (falecido);
              Josepha Maria de Jesus (falecida);
              José Antonio Ferreira (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio José Ferreira;
              José Antonio Ferreira;
              Salvador José Ferreira.

              Resumo:
              José Antonio Ferreira abriu um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Henrique José Ferreira e Josepha Maria de Jesus. A mãe havia deixado testamento, e um traslado foi anexo ao processo para fins de averiguação dos bens citados, de nomeação ao filho testamenteiro e de separação prévia do patrimônio.

              Os bens inventariados foram itens de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, tecidos, vestimentas, mobílias de armazenamento, mobília, canoas, objetos de pesca, terrenos obtidos por compras e por sesmarias, um engenho de fazer farinha e casas. Constam também dívidas passivas deixadas pelos finados.

              Durante o processo, são mencionadas 16 pessoas escravizadas: Antonia, Engracia, Deolinda, Margarida, Prudencia e Rita, designadas como crioulas; Antonio, descrito como sendo de nação Monjolo; Izabel, designada como sendo de nação Congo; Bibiana, Florencia, Luiza e Vicente, descritos como mulatos; e, por fim, Amaro, Argemiro, João e Maria, designados como pretos crioulos.

              Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros. Uma parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências, da terça e dos quinhões hereditários, a pedido do inventariante. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              distrito de Acaraí;
              rio do Parati;
              vila de Porto Belo;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              imposto da sisa;
              livro de receitas da Fazenda Provincial;
              procuração;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              título dos herdeiros;
              traslado do testamento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Hilario Antonio;
              avaliador Joaquim Pereira Lima;
              escrivão e oficial de justiça Joaquim Luiz Bueno;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              partidor Francisco Germano de Azevedo;
              partidor João Jose Gomes Leal;
              procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
              signatário João Gomes d’Oliveira;
              signatário João Pereira Liberato;
              signatário Jozé Nicolao Machado Junior.

              Variação de nome:
              Henrique José Ferreira;
              Josefa Maria de Jesus;
              distrito de Acarahi;
              distrito de Acarahy;
              rio Parati;
              vila de Porto Bello.