Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio José da Silva (inventariado);
Laurianna Maria de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Bernardino José da Silva
Dorothea Perpetua de Jezus;
Joaquim José da Silva;
José Bonifacio da Silva;
Laurianna Maria de Jezus;
Maria Guilhermina da Silva;
Matildes Rosa de Jezus;
Vicente José da Silva.

Co-herdeiros:
José Ferreira de Macedo;
Francisco Jose Nunes;
Caetano José Pereira Cardozo.

Resumo:
Neste processo, a inventariante Lauriana Maria de Jesus, viúva do falecido e inventariado Antonio José da Silva, fez a partilha e avaliação dos bens entre ela, seus filhos e genros. Ela peticionou que a partilha fosse julgada por sentença.

Dentre os bens havia uma casa, terras, utensílios de cobre, animais e dívidas e ativas. Os imóveis eram localizados nas proximidades da estrada do Cubatão, do rio Cubatão, e tinham fundos no Morro da Taquara. Os pagamentos foram distribuídos entre os herdeiros.

Julgado por sentença, o juiz deu como procedente a partilha, e os interessados ficaram obrigados a arcar com as custas do processo.

Localidades relevantes:
estrada de Cubatão;
morro da Taquara;
rio Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação de bens;
contas;
partilha de bens;
recibos;
sentença;
termo de partilha amigável.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
signatário Joaquim Alexandre de Campos.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Candido Marques Merellis (falecido);
Zeferina Maria dos Santos (inventariante).

Herdeiras:
Maria Antonia;
Maria Izabel.

Resumo:
Neste inventário, o juízo de órfãos intimou a viúva e cabeça de casal Zeferina Maria dos Santos a abrir um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Candido Marques Merellis.

A viúva tinha um prazo de 30 dias para atender a intimação, sob pena de sequestro dos bens. A inventariante obedeceu ao mandado e deu início ao inventário. O falecido não tinha testamento e deixou herdeiras menores de idade, sendo necessária a nomeação de um curador para tratar das partilhas.

Os bens avaliados foram peças de vestuário, objetos de prata, objetos de armazenamento, ferramentas de corte, um marcador de animais, utensílios de cozinha, uma arma de fogo, animais e cangalhas. Além disso, constam no processo dívidas passivas deixadas pelo falecido.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação (para a cabeça de casal) e de partilha (para as herdeiras). Alguns bens foram separados para pagamento das dívidas pendentes.

O processo foi julgado por sentença e a inventariante foi condenada a pagar as custas. Um termo de tutoria foi assinado por um dos parentes mais próximos da família, para nomear um tutor dos órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Egidio Alves da Silva Roza;
avaliador alferes Serafim Luiz de Siqueira;
curador Matheus José de Souza;
escrivão e partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Antonio Ricken do Amorim;
procurador Manoel Jose de Santa Anna;
procurador capitão Jose Manoel Leite;
tutor Miguel Vallente do Prado.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual Município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto da partilha;
avaliação;
contas;
correição;
mandado de intimação;
procuração;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
termo de tutor.

Variação de nome:
Candido Marques Meirelles;
Candido Marques Linhares;
avaliador Izidro Alvez da Roza.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim da Rosa Madruga (falecido);
Maria Jacinta do Amaral (inventariante).

Herdeiros:
Anna;
Bento;
Candida;
Cathollica;
Jose;
Marcos;
Maria.

Resumo:
Neste processo, a viúva Maria Jacinta do Amaral realizou o inventário de seu falecido esposo, Joaquim da Rosa Madruga. Como o casal tinha somente filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador para os órfãos.

Os bens inventariados foram terrenos, animais, ferramentas, objetos de prata e ouro, utensílios de cozinha, mobília e roupas de cama. Além dos bens, constam no processo dois homens escravizados, de nomes Francisco (descrito como mulato) e Mathias (africano, descrito como "de nação").

Os bens de raiz passaram por uma inspeção da Fazenda Pública para verificar sua legitimidade, que foi confirmada. Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação para a cabeça do casal, e de partilha para os herdeiros.

O processo foi julgado por sentença, em que a viúva foi notificada para assinar o termo de tutoria dos herdeiros, abdicar-se do benefício veleiano e para pagar as custas.

Atuaram no processo:
avaliador Jose Pereira de Jesus;
avaliador alferes Henrique Ribeiro de Cordova;
curador geral dos órfãos Claudiano de Oliveira Rosa;
escrivão de órfãos Miguel Gonçalves Franco;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Jorge Trueter;
partidor Mathias Gomes da Silva;
signatário alferes Jose Joaquim da Cunha Passos;
signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

Localidades relevantes:
fazenda dos Três Morrinhos;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
correição;
partilha;
sentença;
termo de fiança e responsabilidade;
termos de declaração;
termos de juramento;
termo de louvação;
termo de renúncia ao benefício veleiano;
termo de tutoria;
título dos herdeiros.

Variação de nome:
Maria Jacintha do Amaral.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Fernandes Garcia (falecido);
Juliana Roza de Jezus (falecida);
Feliciana Luiza da Cunha (inventariante).

Herdeiro com Juliana Roza de Jezus:
Manoel Fernandes Garcia.

Herdeiros com Feliciana Luiza da Cunha:
João Fernandes;
Maria Luiza (falecida).

Resumo:
A viúva inventariante Feliciana Luiza da Cunha abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Antonio Fernandes Garcia. O falecido deixou herdeiros tanto de seu casamento com a inventariante quanto com a já falecida Juliana Roza, sua primeira esposa. Pelo finado não ter realizado partilha do outro matrimônio, a suplicante objetiva anexá-la a essa ação.

Os bens inventariados se constituíram de mobília, objetos de armazenamento (caixas), um tacho de cobre, utensílios de cozinha, ferramentas, artigos de higiene, mercadorias, alimentos, bebidas, tecido, casas e terras. Os imóveis eram localizados na freguesia de Santo Antônio, com frentes situadas nas Rua de Cima e Rua do Meio. Consta também, no inventário, uma menina escravizada de nome Sabina, designada como crioula.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, para os herdeiros, e meação, para a cabeça do casal. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seu filho menor de idade.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Santo Antônio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
Rua de Cima (localizada na freguesia de Santo Antônio);
Rua do Meio (localizada na freguesia de Santo Antônio);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
exórdio da partilha;
termo de louvação;
termo de obtenção de legítimas;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
avaliador João Maria da Cunha;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
fiador João Joze da Cunha;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Jozé da Costa Oliveira;
signatário Francisco de Paula Lacé;
signatário João Joze da Cunha.

Variação de nome:
Feliciana Luisa da Cunha.

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mauricia Carlota de Souza (falecida);
Luis Antonio Soares (inventariante).

Herdeiros:
Francisco;
Candido.

Resumo:
O viúvo Luis Antonio Soares abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Mauricia Carlota de Souza. Pelo fato do casal ter somente herdeiros menores, um curador de órfãos foi nomeado para tratar das partes na ação.

Os bens inventariados foram porções de ouro, esporas de prata, ferramentas (machado, foice e enxada), mobílias, um veículo descrito como um "carro", animais e uma casa; além de dívidas passivas. Mais tarde, o inventariante requereu que uma vaca fosse adicionada à avaliação.

No processo, foi mencionada uma dívida "incobrável" referente à venda de uma mulher escravizada por parte do casal, mas que não foi resolvida pela impossibilidade do comprador realizar o pagamento.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para o cabeça de casal. Alguns objetos foram separados para pagamento das dívidas pendentes.

O curador dos herdeiros entrou em acordo com a partilha realizada, em nome dos herdeiros menores. A ação foi julgada por sentença e o inventariante foi condenado a pagar as custas e o selo proporcional do processo.

Localidade relevante:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
correição;
exórdio de partilha;
meação;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
título dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador Laurindo Antonio de Medeiros;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Domingos Antonio Guimarães;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Florêncio José Cardozo (inventariado);
Emerenciana Constancia (inventariante).

Herdeiros:
Candida (filha);
Maria Constancia (filha);
Carolina Constancia (filha);
Manoel José Cardoso (filho);
Ciprianna Constancia (filha);
Filomena (filha);
Florintina (filha).

Resumo: Florencio faleceu deixando sete filhos. A inventariante Emerenciana é sua viúva. Dentre seus bens havia madeiras, terras e animais, além de dívidas que foram pagas juntamente com a partilha dos bens. O processo está incompleto, interrompido em meio à partilha.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
escrivão de órfãos Francisco Xavier D'Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador José Joaquim dos Santos;
partidor Joaquim Luiz de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Braço de São João;
Cubatão.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Descrição e avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Partilha.

Inventário realizado na Vila de São José.

Partes do processo: Maria Lionarda de Jesus (inventariada); José Francisco de Mello (inventariante)

Resumo: Inventário de Maria Lionarda de Jesus, sendo o inventariante seu filho, José Francisco de Mello, contendo: utensílios domésticos, mobília, terras e casas, além de dívidas. Há também o registro de 02 escravizados, de nomes: Joaquim e Maria, ambos vindos da Nação do Congo.

Localidades mencionadas:

• Vila de São José;
• Picadas do Norte;
• Roçado;
• Potecas;
• Areias;

Atuaram no processo:

• Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara
• Curador Manoel de Freitas Sampaio;
• Avaliador Constancio José da Silva Passos; Avaliador Francisco Gomes de Castro Campos;
• Juiz João Francisco de Souza; Juiz Francisco Honorato Cidade;

Variação de nome: Maria Leonarda de Jesus.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Francisco Pereira da Cunha Medeiros (inventariado);
Izabel Joaquina de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Manoel José Pereira de Medeiros;
José (menor);
Rufino (menor);
Joaquim (menor);
Bernardina (menor);
Belizaria (menor);
Joaquina (menor);
Francisca (menor).

Resumo: Inventário requerido Izabel Joaquina de Jesus, esposa do falecido Francisco Pereira da Cunha Medeiros, nele contendo bens como mobília, utensílios domésticos, múltiplos animais, casa, terras, ferramentas e dívidas. Além disso, foram descritas 09 pessoas escravizadas, de nomes: Damasia, Roza, Maria, Umbelina, Manoel, Narcisa, Theodora e Benta; todos designados como crioulos (brasileiros). Havia também um escravizado recém nascido, de nome Manoel. Há incluso entre estes autos um traslado de sentença civel de partilhas de bens por requerimento do pai do falecido, José Pereira de Medeiros, sendo estes referentes à partilha de bens que foi feita após a morte da mãe do falecido, por conta de haver pouco tempo entre as mortes de ambos, e que seja feito os pagamentos aos herdeiros do falecido e sua esposa, para que então se procedam os autos de inventário originais.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino e serventuário do ofício de órfãos Mathias Gomes da Silva;
tabelião interino Miguel Gonçalves Franco
signatário Antonio Caetano Machado;
signatário Francisco Pereira de Medeiros;
signatário e fiador Manoel Joaquim Pinto;
curador geral Manoel do Nascimento Ramos;
curador geral Claudiano de Oliveira Rosa;
procurador Jacob Vieira da Rosa;
procurador e signatário e coletor de rendas major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
louvador tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
louvador Manoel Joaquim Pinto;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
partidor Jorge Trueter;
juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz de órfãos primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
juiz de órfãos segundo suplente Guilherme Ricken;
juiz corregedor Fracelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz corregedor doutor Joaquim Jose Henriques;

Localidades relevantes:
vila de São José;
vila de Lages;
Fazenda do Sedro.

Compõe o processo:
Juramento de inventariante;
Procuração;
Translado de sentença civel formal de partilha;
Contas das despesas;
Avaliação de bens;
Partilha de bens;
Auto de contas;
Termo de tutoria com fiança, e renuncia e benefício;
Auto de justificação de capacidade;
Tomada de contas;
Conclusão.

Variação de nome:
inventariante Izabel Joaquina Rosa de Jesus;
escravizada Ubelina;
escravizada Domaria.

Inventário amigável realizado na vila de Lages, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Custodio José Machado (inventariante);
Antonia Maria de Jezus (inventariante);
Pulicena Maria de Jezus (inventariada).

Resumo: Neste processo os inventariantes, marido e mãe da falecida, Pulicena, acordaram entre si para fazer a partilha amigável dos bens, sendo eles terras, ferramentas, utensílios domésticos, animais, mobília e dívidas.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Guilherme Ricken;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
signatário Oliverio da Silva Esteves;
signatário Joze Antunes Rebello.

Localidades relevantes:
Pissigueirinho (Pessegueirinho).

Variação de nome:
Policena Maria de Jesus.

Inventário realizado na vila de Lages, à época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Fellicia do Espírito Santos (inventariada);
José Manuel Leite (inventariante).

Herdeiros;
Manoel Serafim dos Anjos;
Luciana Cataria;
Joaquina Maria dos Santos;
Leopoldina Maria dos Santos;
Carolina Maria do Espírito Santos;
Cezaria Dias Baptista; (menor);
Francisca Alves Fidencia (menor).

Resumo:
José Manuel leite realizou o inventário dos bens de sua falecida esposa, Maria Fellicia do Espírito Santo. A falecida deixou bens como: terras, casas, roças, ferramentas, utensílios, mobílias, animais, dívidas e uma pessoa escravizada, de nome Maria da Glória, descrita como preta. O espólio foi partilhado com igualdade entre os herdeiros. Consta no inventário uma declaração da escravizada Maria da Glória, no qual ela demonstra preocupação em ser vendida para satisfazer as dívidas passivas do monte. Por medo de cair nas mãos de um "senhor menos humano", ela pede apenas que a venda não ocorra em praça pública, para que assim seja escolhido um senhor que não a maltrate, que pague a meia siza e que a compre pelo mesmo valor pelo qual ela foi avaliada, a fim de não prejudicar os herdeiros. Generoso Pereira do Anjos é nomeado como curador dela, visto que de acordo com a praxe forense (artigo 118) do século 19, a escravizada não poderia litigar sem antes ter representação de um responsável. Desta maneira, a escravizada pede o consentimento dos herdeiros acerca de sua venda, que é confirmado através do curador do inventário, o Manoel Rodrigues de Souza. A meia siza é um imposto de 5% acerca da compra e venda de escravizados.
Consta, a partir da página119, um segundo processo, no qual refere-se a uma justificação feita por João Ferreira Machado, sobre uma casa deixada pela falecida na rua Direita. A casa vai a praça pública através de edital e é arrematada.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão José Luiz Pereira;
juiz de orfãos Lourenço Dias Baptista;
juiz de orfãos Guilherme Ricken;
juiz Vicente José de Oliveira e Costa;
juiz e orfãos Henrique Ribeiro de Cordova;
curador Matheus José de Souza;
curador Manoel Rodrigues de Souza;
curador Antônio Rodrigues Lima;
curador Manoel Cavalheiro Leitão;
avaliador Fabricio José de Oliveira Botelho;
avaliador Mariano Cardozo Monteiro;
avaliador Robert Sanford;
avaliador José Dias de Azambuja Cidade;
partidor Leandro bento Correa;
partidor/procurador Antônio Ricken de Amorim;
procurador generoso Pereira dos Anjos;
procurador/coletor Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
signatário Antonio José Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
Rua Direita.

Compõem o processo:
recibo de pagamento de custas;
título de herdeiros;
juramento ao curador;
juramento aos avaliadores;
descrição e avaliação dos bens;
juramento aos partidores;
partilha;
juramento ao tutor;
edital;
arrematação.

Variação de nome:
Maria Aparecida do Espírito Santo;
Escravizada Glória.