Partilha de Bens

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              Auto de pobreza de Pedro José de Goveia
              BR SC TJSC TRRJ-22401 · Processo · 1853-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              A Justiça (requerente);
              Marcellina Rosa de Jesus (falecida);
              Pedro José de Goveia (requerido).

              Herdeiros:
              Emerenciana Rosa de Jesus;
              Raphael José da Goveita (falecido);
              Maria Rosa de Jesus;
              Pedro José de Goveia;
              Francisco José de Goveia (falecido).

              Resumo:
              Processo realizado por Pedro José de Goveia, viúvo e cabeça de casal, de sua falecida esposa, Marcellina Rosa de Jesus. O juiz responsável pelo caso notificou Pedro José para prestar juramento e declarar os bens de sua falecida mulher.

              Como bens, foram declarados animais, terras localizadas na freguesia da Lagoa, e dívidas passivas. Um avaliador foi nomeado para avaliar os itens declarados. Durante o processo, foi realizada a partilha de bens entre os herdeiros, e os partidores pediram para nivelar as parcelas de dinheiro partilhada entre os filhos e o viúvo.

              Ao final do processo, o juiz julgou a partilha por sentença, e os interessados foram encarregados de pagar as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
              juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              avaliador Alexandre Correa de Mello;
              avaliador Thomé Machado Vieira;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              signatário Domingos Dias de Sousa Medeiros;
              juiz corredor Guilherme Ricken.

              Localidades relevantes:
              Carvoeira;
              caminho da Carvoeira;
              caminho da freguesia da Lagoa;
              freguesia da Lagoa;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              rua da Praia de Fora (atual praça Lauro Müller, Florianópolis);
              rio Tavares;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              despesas;
              juramento do inventariante;
              juramento ao partidor;
              mandado;
              relação e avaliação dos bens;
              sentença;
              tabela da partilha.

              Variação de nome:
              rio do Tavares.

              Contas de testamento de José Cardozo Duarte
              BR SC TJSC TRRJ-58568 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas de testamento realizadas na Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Cardozo Duarte (testador)
              José Cardozo Duarte (testamenteiro);
              Joanna Maria da Conceição (testamenteira);
              José Fernandes Martins (testamenteiro).

              Herdeiros:
              Agostinho José Cardozo;
              Anna;
              Emerenciana;
              Felisberto José Cardozo;
              José;
              Joaquina;
              Maria da Conceição;
              Marcelino José Cardozo;
              Manoel Thomas da Rocha (co-herdeiro)
              Poluceno José Cardozo.

              Resumo:
              Neste processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte, em sua petição, pediu que fossem avaliadas as contas do testamento de seu falecido pai, José Cardozo Duarte, a fim de prestar suas contas do testamento.

              No testamento do falecido, foram deixadas esmolas para a igreja, para órfãos, para a sua cunhada Dezidoria Maria e para suas afilhadas de batismo. Ele também pediu missas em virtude de seu falecimento.

              Ao decorrer do processo, a primeira testamenteira, Joanna Maria da Conceição, esposa do falecido, foi notificada para dar início às disposições testamentárias. No entanto, esta testamenteira respondeu que não poderia cumprir com essa função devido a sua idade avançada. Desse modo, o segundo testamenteiro, José Cardozo Duarte, filho do falecido, ficou responsável pelo testamento.

              Durante o processo é feita uma partilha amigável dos bens entre os herdeiros, e são apresentadas as quitações. Na conclusão do processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte teve a tomada de contas reconhecida pelo juízo da vila de Laguna, e foi sentenciado a arcar com as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
              juiz de direito Severo Amorim do Valle;
              juiz municipal, de capela e de resíduos Domingos José da Silva;
              juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcanti;
              promotor de resíduos e comendador Francisco da Silva França;
              procurador Francisco Alves dos Santos;
              juiz municipal Albino José da Rosa;
              signatário Manoel Cardozo de Aguiar;
              signatário Manoel Joze Garcia;
              tesoureiro Floriano Joze de Andrade;
              tesoureiro Manoel Antonio de Mattos;
              tesoureiro Pedro Francisco da Silva;
              tesoureiro Albino Silveira;
              vigário Antonio Nunes Barreto.

              Localidades relevantes:
              freguesia de São João do Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, município de Florianópolis);
              igreja matriz da vila de Laguna;
              sítio de Costa do Siqueira;
              vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              Rio de Janeiro;
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              contas;
              formal de partilha;
              quitações;
              recibos;
              sentença;
              termo de aceite;
              termo de juramento do testador.

              Variação de nome:
              Dezideria Maria.

              Execução de sentença de Francisca d’Oliveira Soares
              BR SC TJSC TRRJ-17683 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte na província de Santa Catarina.

              Nome das partes:
              João da Silva Ramalho Pereira (exequente);
              Francisca d’Oliveira Soares (executada);
              Manoel Jorge Chaves do Nascimento (falecido).

              Herdeiros (netos):
              Ricardo José Soares;
              Maria Luiza do Espírito Santo (coerdeira);
              Caetana Bernardina de Jesus;
              João Soares da Costa;
              Antônio da Silva Barros (coerdeiro);
              Vicência Rosa (herdeira);
              Manoel da Costa Soares.

              Resumo:
              Execução de sentença referente à partilha da herança deixada por Manoel Jorge Chaves do Nascimento. A inventariante Francisca d’Oliveira foi condenada a entregar os bens ao exequente, João da Silva Ramalho Pereira, que adquiriu os direitos, passando a ter plenos poderes sobre a posse e o domínio dos referidos bens. A transação foi formalizada pelos netos e herdeiros do também falecido Alexandre José Soares, os quais cederam integralmente os direitos hereditários que lhes cabiam, conferindo ao exequente total legitimidade sobre a herança.

              Foi solicitada a adjudicação dos bens, sendo mencionadas duas pessoas escravizadas: João e Rosa (descritos como crioulos). Contudo, consta nos autos que a escravizada Rosa se encontrava ausente, tendo se deslocado para Desterro em companhia da executada Francisca d’Oliveira Soares, o que impossibilitou sua apreensão.

              É mencionado a autuação de uma carta precatória, remetida do Juízo de órfãos da Vila de São Miguel ao juízo de órfãos da cidade de Desterro. É solicitado um mandado de busca da dita escravizada e o encaminhamento desta à cadeia do Juízo de Desterro, para posterior execução de penhora.

              O oficial de justiça seguindo o mandado solicitado, compareceu na casa de Anastácio Ramos Cardoso e sua esposa, a herdeira Inocência Rosa. Neste local estaria situada a mulher escravizada, e relatou que o acesso ao local e a apreensão da escravizada teriam sido impedidos por aqueles que ali se encontravam.
              Mais tarde é citado outro mandado de busca e apreensão, sendo executada a captura da mulher escravizada e a condução desta até a Vila de São Miguel.
              No final do processo o juiz passa mandado de levantamento dos bens e condena a executada a pagar às custas do processo.

              Atuaram no processo:
              carcereiro Jeronimo Lopes e Carvalho;
              curador de órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
              curador Jacinto José Pacheco dos Santos;
              depositário de escravizados Thomé da Rocha Linhares;
              escrivão Amâncio José Ferreira;
              escrivão de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
              escrivão João de Araújo Boeno;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos major Estevão Brocardo de Mattos;
              juiz de paz suplente João Lopes Falcão;
              meirinho Francisco Antônio Pacheco;
              oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
              oficial de justiça Antônio José Pacheco;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              partidor Anacleto dos Reis Coutinho;
              pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
              signatário Jacinto José dos Prazeres;
              tabelião José Manoel d’Araujo Roslindo.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
              Ganchos;
              Desterro (atual cidade de Florianópolis);
              Comarca do Norte;
              Rua do Mato Grosso.

              Compõem o processo:
              Procurações;
              Carta de Sentença Cível;
              Traslado do processo;
              Partilha;
              Termo de testemunhas;
              Carta de sentença Cível;
              Pagamento de selos;
              Carta precatória de diligência;
              Auto de apreensão;
              Sentença;
              Contas do Processo;
              Termo de Remessa e Recebimento relacionados à apreensão da escravizada;
              Termo de deposito;
              Recibos.

              Variação de nome:
              Vicência Bernardina de Jesus;
              Ricardo José Soares da Costa;
              Francisca de Olliveira;
              Inocência de Tal;
              Inocência Rosa.

              Inventário de Anna de Espindola
              BR SC TJSC TRRJ-16661 · Processo · 1851 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna de Espindola (inventariada);
              Feliciano Jozé d'Espindola (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Florentina Roza (neta);
              Francisco Antonio Pacheco;
              Francisco Guilherme Sousa;
              Joaquina Maria da Conceição (neta);
              João Joze de Espíndola (neto);
              Vencesláo Francisco Mafra.

              Resumo:
              Inventário realizado por Feliciano Joze Espindola, filho e herdeiro da falecida inventariada Anna de Espindola.

              Logo nas primeiras páginas do documento, o inventariante descreve que todos os herdeiros eram maiores de 25 anos, e que entraram em acordo por partilha amigável. Assim, ele peticiona que, para poder prestar as contas da testamentaria de sua falecida mãe, o juiz primeiramente precisaria julgar por sentença a partilha amigável.

              Dentre os bens, constaram utensílios, mobília, casas, terras na localidade de "Fundos", e animais. Foram também descritos dois homens escravizados, de nomes Felizardo (designado como pardo) e João (africano, descrito como de nação Benguela). O inventário apresenta apenas partilhas de bens feitas a Florentina, Joaquina e Felizardo.

              Ao final do processo o juiz municipal da capital julga por sentença e ordena o inventariante prestar contas da testamentária e pagar os interessados. O pagamento do processo foi feito através de selos.

              Localidades relevantes:
              Fundos;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              descrição de bens;
              partilha de bens;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Machado Santiago;
              avaliador e partidor Joze Francisco Mafra;
              contador Coelho Machado;
              escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal terceiro suplente em exercício Luiz Coelho Machado;
              signatário José Manoel Araújo Roslindo;
              signatário Jose de Souza da Silveira.

              Variação de nome:
              Anna d'Espindola;
              Anna d'Espindula;
              Feliciano Jozé d'Espindula;
              Feliciano Jozé de Espindola.

              BR SC TJSC TRRJ-25184 · Processo · 1851 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Fernandes Garcia (falecido);
              Juliana Roza de Jezus (falecida);
              Feliciana Luiza da Cunha (inventariante).

              Herdeiro com Juliana Roza de Jezus:
              Manoel Fernandes Garcia.

              Herdeiros com Feliciana Luiza da Cunha:
              João Fernandes;
              Maria Luiza (falecida).

              Resumo:
              A viúva inventariante Feliciana Luiza da Cunha abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Antonio Fernandes Garcia. O falecido deixou herdeiros tanto de seu casamento com a inventariante quanto com a já falecida Juliana Roza, sua primeira esposa. Pelo finado não ter realizado partilha do outro matrimônio, a suplicante objetiva anexá-la a essa ação.

              Os bens inventariados se constituíram de mobília, objetos de armazenamento (caixas), um tacho de cobre, utensílios de cozinha, ferramentas, artigos de higiene, mercadorias, alimentos, bebidas, tecido, casas e terras. Os imóveis eram localizados na freguesia de Santo Antônio, com frentes situadas nas Rua de Cima e Rua do Meio. Consta também, no inventário, uma menina escravizada de nome Sabina, designada como crioula.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, para os herdeiros, e meação, para a cabeça do casal. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seu filho menor de idade.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia de Santo Antônio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              Rua de Cima (localizada na freguesia de Santo Antônio);
              Rua do Meio (localizada na freguesia de Santo Antônio);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              exórdio da partilha;
              termo de louvação;
              termo de obtenção de legítimas;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              avaliador João Maria da Cunha;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              fiador João Joze da Cunha;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Jozé da Costa Oliveira;
              signatário Francisco de Paula Lacé;
              signatário João Joze da Cunha.

              Variação de nome:
              Feliciana Luisa da Cunha.

              Inventário de Antônio José de Medeiros
              BR SC TJSC TRPOA-10733923 · Processo · 1889
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Antônio José de Medeiros (falecido); Felisbina Malheiros de Medeiros (inventariante); Emílio Nicolas Bulle (herdeiro outorgante); Tasquinio Germano de Medeiros (herdeiro outorgante)

              Inventariado Major; Mobília; Casas; Dividas; Casa de Comércio; André Wendhausen & Cia; Partilha de bens; Rua do Pasto Grande; Rua do Brigadeiro Bittencourt; Rua da Palhoça; Rua do Senado; Rua da Palma; Rua da Constituição;

              Contador Jose Joaquim de Freitas; Escrivão Antônio Thomé da Silva; Tabelião Leonardo Jorge de Campos; Oficial de registro Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior; Curador Geral Silvério de Freitas; Curador/Juiz Pedro do Reis Gordilho; Juiz Bento Fernandes de Barros; Procurador Jeronymo Nocetti; procurador Eusébio Antônio de Medeiros;

              Variação de nome; Jeronimo Nozetti; Antônio Jose de Medina; Emilho Nicolas Bulhe; Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior;

              69 folhas;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Inventário de Antonio Meirelles de Lima
              BR SC TJSC TRRJ-85250 · Processo · 1853-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Meirelles de Lima (inventariado);
              Maria da Conceição (inventariante).

              Herdeiros:
              Victor Meirelles de Lima;
              Vergilio Meirelles de Lima.

              Resumo:
              Maria realizou o inventário de seu esposo Antonio, com quem teve dois filhos: Vergilio (com dois anos de idade) e Victor (com vinte e um anos de idade, morador em Roma, Itália; representado pelo procurador João José da Rosa).

              Entre os bens deixados pelo falecido havia casas e terras, situadas à rua da Pedreira e à rua da Conceição; bem como um sítio situado às cabeceiras do rio do Perequê Grande. Havia também artefatos em ouro, prata e cobre; joias, louças, mármores, mobília, livros, uma quantia em dinheiro, dívidas e três pessoas escravizadas: Catharina (de nação Rebella), Manoel (de nação Benguela) e Julia (de nação Angola).

              O processo contém uma procuração assinada em Roma pelo herdeiro Victor Meirelles de Lima. Contém também uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da cidade do Desterro, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de Porto Belo, localidade em que o falecido possuía terras.

              Atuaram no processo:
              adido e secretário na imperial legação do brasil Thomaz Fortunato de Britto;
              avaliador Manoel Antonio Caminhas;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador/louvador João Alexandre Teixeira;
              avaliador/louvador João Baptista de Souza Medeiros;
              curador advogado Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
              escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
              juiz de órfãos coronel José Bonifacio Caldeira d'Andrade;
              juiz de órfãos primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Esteves;
              juiz de órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva.
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Pedro Antonio da Paixão;
              procurador Joaquim Ignacio de Macedo;
              procurador Joaquim José Varella;
              procurador João Jozé da Roza.

              Localidades relevantes:
              rua Augusta;
              rua da Conceição;
              rua da Pedreira;
              rio do Perequê Grande.
              vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              juramento de inventariante;
              juramento de curador;
              procurações;
              termo de avaliação;
              carta precatória;
              autos de partilha;
              autos de pagamento de dívida;
              auto de contas;
              prestação de contas.

              Variações de nome:
              herdeiro Virgilio Meirelles de Lima;
              adido Thomas Fortunato de Britto;
              curador Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
              juiz de órfãos Augusto Frederico Benjamim Ethur;
              rio Perequê.

              Inventário de Augusto Cesar de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-22598 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Augusto Cesar de Jesus, realizado na cidade do Desterro, na época sob a Primeira Comarca

              Partes do processo:
              Padre João Antonio de Carvalho (inventariado);
              Augusto Cesar de Jesus (inventariante);

              Herdeiros:
              Anna Maria Joaquina de Jesus (casada com o inventariante);

              Resumo:
              Pedido da Anna Maria para ser reconhecida como inventariante, por ser a única herdeira e primeira testamenteira do falecido padre. Domingos José de Carvalho pede para ser o inventariante e que o processo de inventário fique em Desterro, sendo que o testamento foi registrado e aberto nesta cidade, e o mesmo é morador no local.

              Apresenta-se o testamento deixado pelo falecido. Nele, o padre João afirma ser natural de Portugal, da Freguesia de Santa Marta do Pinho. Institui como herdeira universal a crioula livre Anna Joaquina, de todos seus bens, por “efeito da amizade que lhe tenho, em razão de a haver criado”. Determina como primeiro tutor Domingos José e o segundo Thomas dos Santos, caso ele falecesse antes da herdeira completar os vinte e cinco anos. Fica também a escravizada Anna, crioula, cativa da herdeira, na condição que a herdeira não a venda, sendo que após o falecimento da mesma a escravizada ficará forra e livre, servindo este auto como título de liberdade.

              Há uma ação precatória em que o Juizo Municipal e de Órfãos da cidade do Desterro comunica ao Juizo Municipal e de Órfãos do Termo de Porto Bello, informa a intenção de Domingos José de Carvalho atuar como inventariante do inventário do falecido padre, mantendo o processo na cidade do Desterro. Após resolvido o assunto da precatória, é feita a arrecadação dos bens, sendo nomeado o cidadão Jozé Antonio da Silva como depositário. Demonstra-se a relação dos bens arrecadados, sendo estes: Vestimenta; Móveis; Livros; Utensílios; Ferramentas; Louça;

              Após traslados demonstrando o processo de arrecadação e consequente depósito dos bens, é enviado um requerimento por Antonio Cesar pedindo licença para se casar com a herdeira Anna Maria Joaquina, permitindo que o inventário passe para sua responsabilidade. Os bens são avaliados, sendo os mesmos já declarados na arrecadação de bens, com adição de uma dívida requerida por Thomas dos Santos. O Fabriqueiro João Mariano dos Prazeres envia um requerimento pedindo que fossem pagas as custas do funeral do padre. A última pendência no inventário foi uma quantia de aproximadamente 581 mil réis em moeda corrente entre outros bens que estavam em Porto Alegre na mão de José Pinto Gomes, sendo o valor recebido em Desterro em 1855.

              Agiram no processo:
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão João Antonio Lopes Goudim;
              procurador Policarpo Antonio e Silva;
              escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
              delegado do procurador fiscal Luiz Francisco de Souza e Conceição;
              procurador fiscal Eleuterio Francisco de Souza;
              juiz de órfãos quarto suplente Major João Correia Rebello;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador Manoel Antonio Caminha;
              procurador Antonio Mancio da Costa;
              procurador Polidor do Amaral e Silva;
              juiz primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Etur;

              Localidades relevantes:
              Freguesia de São Sebastião da Foz das Tijucas Grandes, hoje parte de Tijucas;
              Vila de Porto Bello;
              Portugal;
              Freguesia de Santa Martha do Pinho, hoje a localidade de Santa Marta do Pinhal;
              Vila de São Miguel;
              Porto Alegre;

              Compõem o processo:
              testamento;
              ação precatória;
              termo de abertura;
              traslado de arrecadação de bens;

              Variação de nome:
              Freguesia das Tijucas Grandes;

              Inventário de Feliciano Alves de Brito
              BR SC TJSC TRRJ-24824 · Processo · 1850-1856
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Feliciano Alves de Brito (falecido);
              Florentina Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              José Floriano Alves de Brito;
              Joaquina Flora de Jesus;
              João Alves de Brito (menor);
              Joaquim Alves de Brito (menor);
              Maria Rosa d’Jesus (menor).

              Resumo:
              Neste processo, a inventariante Florentina Rosa de Jesus, viúva do falecido Feliciano Alves de Brito, ficou responsável pela declaração e partilha dos bens entre os seus herdeiros.

              Dentre os bens haviam móveis, um oratório com imagens religiosas, utensílios domésticos, joias de ouro, prataria e pedras preciosas, e dívidas. Constam também quatro pessoas escravizadas: três homens, dentre os quais dois se chamavam Antonio (africanos, designado como sendo "de nação") e Boaventura (designado como crioulo); e uma mulher chamada Eva (designada como crioula).

              Em sequência à descrição dos bens do falecido esposo da inventariante, está inclusa uma relação dos bens deixados por Joaquim Antônio de Simas, pai do falecido Feliciano Alves de Brito. Esta lista, datada de 1840, é composta de móveis, um oratório com imagens religiosas, decorações (castiçais e quadros), bens de armazenamento (caixas e baús), itens e joias de prata, ouro e pedras preciosas, uma casa localizada na rua Menino Deus com fundos ao mar, e dois escravizados; um homem chamado Lucas, e uma mulher chamada Romana. Há, ainda, uma escritura de posse de terras.

              Julgado por sentença, processo conclui-se com a partilha amigável dos bens e o pedido de pagamento dos selos.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Maria Sallasar;
              avaliador Tristão José Moreira;
              curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              fiador João Antonio Lopez Gondim;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              signatário Francisco Gonçalves Guimarães;
              tabelião Francisco de Paula Lacé.

              Localidades relevantes:
              rua do Menino Deus;
              rua do Vinagre;

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              relação de bens de Joaquim Antonio Simas;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de juramento de partidores;
              termo de juramento de tutora e fiança;
              tomada de contas;
              traslado de escritura e contrato de convenção.

              Variação de nome:
              Florentina de Rosa de Jesus;
              Joaquina Flora d’Jesus;
              José Honorio de Souza Mideiros;
              Maria Flora de Jesus.

              Inventário de Florinda Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-21651 · Processo · 1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Desterro.

              Partes do processo:
              Florinda Rosa (inventariada);
              João Francisco do Rego (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Rosa;
              Mauricio Francisco do Rego;
              Alexandre Rego;
              menor Ismael do Rego;
              menor Francelino do Rego.

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Francisco Rego, nele contendo bens como mobília, ferramentas, espadas, veículo, canoa, terras, propriedades rurais e dívidas. A relação de bens menciona um escravizado, mas não diz seu nome ou condição. Além disso, o processo não contém capa e está incompleto. O inventariante foi citado para proceder o auto de partilha em um auto de pobreza mas não compareceu em razão de moléstias.

              Atuantes no processo:
              signatário João Damasceno Vidal;
              escrivão Vidal Pedro Moraes;
              subdelegado/avaliador Luíz Antonio da Silva;
              curador geral Marcellino Antonio Dutra;
              juiz de orfãos Joaquim Augusto do Livramento;
              juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco.

              Localidades relevantes:
              Freguesia do Rio Vermelho;
              Praia Brava;
              Sertão do Mar Grosso;
              Laranjeiras.

              Compõe o processo:
              Auto de partilha;
              Relação dos bens.

              Variação de nome: Morro da Praia Braba; Marcelino Antônio Dutra; Raimundo Borges Leal Castelo Branco; Vidal Pedro Morais.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro