Partilha de Bens

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              Inventário de Silvino José da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-74975 · Processo · 1871
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Silvino José da Silva, realizado na Comarca de São José

              Partes: Silvino José da Silva (inventariado); Rita Anna de Jesus (inventariante)

              Resumo: Inventario de Silvino José da Silva feito por Rita Anna de Jesus, tendo bens como utensílios domésticos; mobília; carroças; animais; engenhos de farinha; terras; e múltiplas propriedades e dívidas adquiridas pelo falecido. O processo contém translado da relação de bens, partilha e carta precatória, sendo essa dos seguintes juízos: Juízo de Órfãos do Termo de São José e Juízo de Órfãos do Termo de Itajaí.

              Localidades: Vila de Itajaí; Forquilhas; Imaruí; Comarca de São José; Pedra Branca; Picadas do Sul;

              Atuantes no processo:

              • Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara; Escrivão Francisco Xavier Luiz Büchele; Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
              • Curador Geral João Climaco Zuzarteneto;
              • Procurador Manoel Jozé da Silva;
              • Juiz Domiciano Barbosa da Silva; Juiz Gaspar Xavier Neves;
              • Signatário Constâncio Jorge da Silva Pessoa Junior; Signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;

              Variação de nome: Itajahy; Imarohy; Ritta Anna de Jesus

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-75939 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Alexandrina Rosa de Souza (falecida);
              Fortunata Rosa de Jesus (falecida);
              José Pereira dos Santos (inventariante).

              Herdeiros de Fortunata Rosa de Jesus:
              Catarina;
              Felisbina;
              José Luiz (co-herdeiro);
              José Ventura;
              Luiza;
              Manoel Luis (co-herdeiro);
              Maria.

              Herdeiros de Alexandrina Rosa de Jesus:
              Francisco José Ventura;
              Ignacio;
              Jacob;
              João;
              Manoel Ventura;
              Thomáz.

              Resumo:
              José Pereira dos Santos abriu o inventário para descrever e fazer partilha dos bens de sua primeira esposa, Fortunata Rosa de Jesus, e da segunda esposa, Alexandrina Rosa de Souza. Como a última havia deixado herdeiros menores, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a presença de um curador.

              Os bens inventariados foram objetos de prata e cobre, móveis de armazenamento (caixas), mobília, um transporte descrito como carro, animais, terrenos, casas, e um engenho de fazer farinha. Além disso, as falecidas deixaram dívidas ativas e passivas. Constam no processo duas pessoas escravizadas: Manoel, africano descrito como sendo de nação Angola, e Antonia, africana descrita como sendo de nação Cassange.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha aos herdeiros, e meação para o cabeça do casal. Parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O processo foi julgado por sentença, em que foi requerido que o inventariante assinasse um termo de tutoria para seus filhos menores e para que pagasse as custas.

              Localidades relevantes:
              Biguaçu (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              colônia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
              rio Imaruí;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              conta;
              correição;
              exórdio de partilha;
              meação;
              monte mor;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de nomeação;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anastacio José da Cunha;
              avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
              curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
              juiz municipal e de órfãos suplente João Francisco de Souza;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Variação de nome:
              Biguasú;
              rio Maruhy.