Partilha de Bens

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              Inventário de Maria da Silveira
              BR SC TJSC TRRJ-82127 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria da Silveira (inventariada);
              Evaristo Alves (inventariante).

              Herdeiro:
              Manoel.

              Resumo:
              Neste processo, o viúvo e cabeça de casal Evaristo Alves foi citado para dar início ao inventário de sua falecida esposa, Maria da Silveira. A inventariada deixou um herdeiro, seu filho Manoel.

              Como parte dos bens avaliados e partilhados estão listados móveis (uma marquesa e uma caixa), acessórios e vestimentas, terras em Paranaguamirim e fazendo frentes ao Aranhas e ao Cubatão, e uma mulher idosa escravizada, de nome Maria. Constam também dívidas ativas e passivas, e parte dos bens serviriam como pagamento das dívidas.

              O juiz julgou por sentença que os bens fossem partilhados. Foi notificado um parente para ser tutor de Manoel e para pagar as custas do processo, além de pagar o selo ao escrivão.

              Localidades relevantes:
              Paranaguamirim (atual bairro do município de Joinville, Santa Catarina);
              rio Cubatão;
              rio de São Francisco do Sul;
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              certidão;
              partilha;
              publicação;
              relação dos bens;
              título dos herdeiros;
              termo de juramento.

              Atuaram no processo:
              curador geral João Pereira Liberato;
              escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos doutor João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz de órfãos primeiro suplente major Joaquim José de Oliveira Cercal;
              juiz de órfãos Tertuliano Pereira de Freitas;
              signatário tenente-coronel João Francisco Barreto.

              Inventário de Catarina Dias do Rozario
              BR SC TJSC TRRJ-87989 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Catarina Dias do Rozario (inventariada);
              Joaquim Gonçalves da Silveira (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio (neto);
              Claudina Maria da Silveira;
              Domingos Jozé Prates (coerdeiro);
              Emigdia (neta);
              Florindo (neto);
              Giraldo (neto);
              Izabel Maria da Silveira (falecida);
              Izabel (neta);
              Januário de Oliveira (coerdeiro);
              Joanna;
              Joaquina (neta).

              Resumo:
              Joaquim Gonçalves da Silveira abriu um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Catarina Dias do Rozario.
              Por ter deixado herdeiros menores, a ação contou com um juramento de curador dos órfãos, que nomeou Domingos Jozé Pratos para a função. Os bens foram avaliados e listados, constando objetos de ouro e prata, um tacho de cobre, uma prensa, mobília, terras, um terreno no Sítio do Cubatão, e dívidas ativas e passivas. Além disso, constam no processo duas mulheres escravizadas, uma de nome Maria de Nação Mina, e outra de nome Joanna.
              Após inventariados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O inventariante afirmou não ter a quantia suficiente para pagamento das custas e dívidas deixadas, e procurou quitá-las entregando uma de suas escravizadas.
              A sentença final foi dada com a conformidade das partes, e ao final do processo uma herdeira solicitou sua folha de partilha.

              Localidades relevantes:
              Paranaguamirim;
              Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
              vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação de partilha;
              partilha;
              sentença;
              título dos herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Lopes Pereira;
              avaliador Joze Dias do Rozario;
              curador de órfãos Domingos Jozé Prates;
              escrivão de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos José Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              louvador Domingos Alves Pereira;
              partidor Joze Nicolas Machado Junior;
              partidor e signatário comandante superior Antonio João Vieira;
              signatária Joaquina Izabel;
              signatário Martinho Correa da Silva.