Autos de inventário e arrecadação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Miguel Marques Linhares (falecido);
Joze Candido Vellozo (inventariante e herdeiro habilitado).

Resumo:
Este processo se inicia com o homicídio de Miguel Marques Linhares. Como sua esposa, Anna Ribeiro de França, encontrava-se ausente no início da ação e o finado não havia deixado nenhum filho, foi ordenado que seus bens sejam arrolados e depositados, nomeando o irmão do finado, Joze Candido Vellozo, como inventariante.

Os bens inventariados foram campos, casas, objetos de armazenamento (caixa e barris), mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, medidas de bebida, uma cangalha, animais e fumo. Mais tarde, a esposa do falecido torna-se presente na ação e informa algumas dívidas deixadas pelo finado. Um auto de habilitação foi anexado ao processo, em que através de testemunhas e procuradores, o inventariante comprovou ser o único parente do falecido a entrar na herança.
Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada de nome Ritta, incluída no termo de declaração feito pelo inventariante. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre a viúva e o herdeiro habilitado. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas aos dois interessados em que, mais tarde, notifica o inventariante para averiguar a quitação da décima parte de sua herança.

Atuaram no processo:
agente da coletoria João de Castro Nunes;
avaliador Antonio Luiz de Oliveira;
avaliador e signatário alferes Serafim Luiz de Siqueira;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos quarto suplente tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
partidor Antonio Ricken do Amorim;
partidor e procurador alferes Mathias Gomes da Silva;
procurador capitão Jose Manoel Leite;
primeiro oficial da fazenda provincial Manoel José Fernandes Guimarães Junior;
procurador e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador Lourenço Dias Baptista;
signatário Egidio Alvez da Silva Roza.

Localidades relevantes:
Pedras Brancas;
província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
quarteirão dos Coritibanos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
segunda comarca;
vila de Coritiba (atual município de Curitiba, Paraná);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto da partilha;
auto de alimpação da partilha;
autos de habilitação;
certidões;
contas;
correições;
petições;
procurações;
sentença;
termos de juramento;
termos de responsabilidade;
testemunhas.

Variação de nome:
Jose Candido Linhares;
Joze Candido Veloso;
Joze Candido Velozo.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Angelica dos Santos (falecida);
Caetano Antonio Teixeira Couto (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Caetano de Oliveira;
Anna do Nascimento;
Caetano Antonio de Oliveira;
Francisco Caetano de Oliveira;
Generozo Caetano de Oliveira;
João Caetano de Oliveira (ausente);
Joaquim Antonio de Oliveira;
Jose Catenado de Oliveira;
Libino José dos Santos (co-herdeiro);
Manoel Antonio de Oliveira;
Maria Caetana;
Maria das Dôres (ausente e falecida);
Miguel Antonio de Oliveira.

Resumo:
Caetano Antonio Teixeira Couto abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Maria Angelica dos Santos. Como a finada deixou um herdeiro menor de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador.

Foi revelado que o herdeiro Francisco Caetano de Oliveira estava ausente da vila de Lages, residindo na vila do Príncipe (província do Paraná), sendo representado ao decorrer do processo por seu pai, Caetano. Os bens avaliados foram animais, utensílios de cozinha, ferramentas, jóias, um rosário, itens de montaria, casas, uma casa de olaria, terras e invernadas. Além disso, o inventariante declarou que o casal possuía dívidas passivas.

Nesta ação, foram citadas 23 pessoas escravizadas, dos nomes: Manoel, descrito como de nação (africano); Albino, Clemente, Benedito, Manoel, Joaquim, Higino, Benedita, Francisca, Sebastiana, Joanna, Clara, Catharina, Veneranda, Mari, Roza, Severo, Rogerio, Româna, Benedito e Furtunato, descritos como crioulos; Maria Antonia, descrita como mulata e crioula; e Maria, na qual não teve sua etnia especificada e foi designada como não sendo “sadia”.

Mais tarde, foi revelado que a herdeira Maria das Dôres havia falecido; a finada era moradora de Sorocaba, província de São Paulo. Em testamento anexado, em que é testamenteiro Francisco Gonçalves de Oliveira Machado, Maria fez seus últimos pedidos em vida, requerendo que uma quantia de dinheiro fosse repartida entre os “pobres” da cidade, da mesma forma com que deixou esmola para a Igreja de Santa Clara.

Caetano declarou possuir mais terras na província do Paraná, em que foi requerido a abertura de uma carta precatória para proceder à avaliação. Os bens foram repartidos em igualdade e o juiz julgou a ação por sentença, em que requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata pelos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Clementino Alves da Assumpção e Rocha;
avaliador Diogo Teixeira Nunes;
curador alferes Antonio Ricken de Amorim;
escrivão ajudante do juízo municipal e ouvidoria da capela e resíduos tenente coronel Joaquim Pereira de Castro Vasconcellos;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz municipal João Feliciano da Costa Ferreira;
partidor Antonio Rodrigues Lima;
partidor capitão José Manoel Leite;
procurador alferes José Joaquim da Cunha Passos;
procurador e coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
signatário Anacleto Dias Baptista;
tabelião Constancio Xavier de Sousa;
tabelião João Dominique Garcia;
tabelião Procopio Luis Leitão Freire.

Localidades relevantes:
Boa Vista;
cidade de Curitiba;
comarca de São José;
Fazenda do Butiá;
Guarda Mor;
Palmeira;
Papagaios;
povoação dos Curitibanos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
província do Paraná (atual estado do Paraná);
Sorocaba;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila do Principe (atual município da Lapa, Paraná).

Compõem o processo:
alimpação da partilha;
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
correições;
petição;
procurações;
sentenças;
termo de louvação;
termo de substabelecimento;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
comarca de Lages;
Maria das Dores Teixeira dos Santos.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Roza de Almeida (falecida);
Vicente José de Oliveira (inventariante).

Herdeiros:
Anna;
Antonio;
Barbara;
Bento Correia de Mello (co-herdeiro);
Carolina;
Francisca Maria da Trindade;
Gertrudes;
Joaquina;
Luiz;
Luiza;
Maria;
Maria;
Pedro;
Salvador;
Vicente.

Resumo:
Vicente José de Oliveira abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Joaquina Roza de Almeida. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram animais, uma casa, campos, uma invernada, prataria, aparelhos de equitação (estribos, cabeçadas, peitoral, rabicho), prataria, utensílios de cozinha, mobília, canastras e ferramentas. São citadas no processo seis pessoas escravizadas: João e Maria, sem descrição; e Thereza, Joana, Mariana e Domingos, descritos como crioulos. Ao decorrer do processo, uma herdeira viúva e um co-herdeiro foram notificados para conferirem seu dote, em que constam bens como acessórios de ouro, animais e prataria.

São citadas dívidas passivas e ativas deixadas pela finada, além de requerimento por parte da Fazenda Pública para apresentar comprovantes do pagamento da siza e da compra dos campos. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento das despesas do funeral, credores e meia siza dos escravizados João e Maria. O processo foi julgado por sentença, em que foi requerido pagamento das custas pela parte interessada. Ao final da ação, o inventariante assinou termo de tutoria para ser responsável pelos herdeiros menores, assim como pelos seus respectivos bens.

Atuaram no processo:
avaliador capitão Antonio da Costa Varella;
avaliador Severino Pereira dos Santos;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Laurentino José da Costa;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador alferes Antonio Felipe Pessoa;
signatário Antonio Ricken de Amorim;
signatário Antonio Rodrigues de Almeida;
signatário Fabricio Jose e Oliveira Botelho;
signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
signatário Manoel Ignacio Cardozo.

Localidades relevantes:
campos da Brisida;
invernada do Pires;
Rio Caveiras;
segunda comarca;
Sertão;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Lapa (atual município de Lapa, Paraná).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação;
contas;
correição;
escrituras de compra e venda;
recibos;
sentença;
termo de louvação;
termo de quitação;
termo de tutoria;
termos de juramento.