Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Rosa da Silveira (falecida);
Jeremias Antonio da Silveira (inventariante e co-herdeiro).

Herdeiros:
Caetana Maria da Silveira;
Caetano Vieira Pamplona;
Francisca Maria da Silveira;
Francisco de Barcellos e Aguiar (neto);
Jose de Barcellos (neto);
Luiz Santana Carpes (co-herdeiro);
Manoel de Medeiros (co-herdeiro);
Manoel Vieira Pamplona;
Marcelina Rosa da Silveira Carpes;
Maria Luiza (neta);
Mariano Vieira Pamplona;
Victorino Jose de Barcellos (neto).

Resumo:
Este processo se trata de um inventário iniciado por Jeremias, genro da falecida e inventariada Maria Rosa da Silveira. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com um tutor para representá-los.

Foram declarados bens como casas, terras, engenhos, sítios, roças, caixas, mobília, animais, objetos de cobre e um alambique. Ainda no arrolamento, são citadas cinco pessoas escravizadas, de nomes: Marcos, Domingos e Augusto, sem etnias especificadas; e Florencia e Jacinto, denominados como crioulos. Durante a ação, os herdeiros solicitam que alguns bens avaliados façam parte de suas legítimas heranças.

Por meio de petição, Jacinto afirma que foi avaliado com um valor muito superior a o que valia, por estar doente; ele faz essa afirmação porque pretendia pagar por sua liberdade aos herdeiros. Ele requer que os filhos e co-herdeiros da falecida respondam se concordam ou não com o pedido do autor. As partes concordam com o requerimento de alforria, mas pedem que Jacinto seja abonado para conseguir sua liberdade paga com o mesmo valor dado na avaliação. Com isso, a quantia original é depositada e ele consegue sua alforria.

Ocorre a partilha de bens entre os herdeiros. O juiz julga por sentença o processo, requerendo o pagamento das custas e que o valor da herança dos herdeiros menores seja depositado no Cofre Público, para posteriormente terem acesso. Ao final da ação, é revelado que Victorino, Francisco e Maria Luiza atingiram a maioridade e solicitaram a devolução do dinheiro guardado, enquanto o neto Jose havia falecido.

Atuaram no processo:
avaliador Ignacio Gonçalves Lopes;
avaliador Ricardo Antonio Lopes;
curador dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias
partidor capitão João Francisco Cidade;
partidor Luiz Carlos de Saldanha e Souza;
signatário Porfirio Jose Rodrigues;
signatário advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
signatário Ovidio Antonio Dutra.

Localidades relevantes:
Caiacanga Mirim;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
cova funda (localidade em Rio Tavares);
freguesia do Ribeirão;
Rio Tavares;
travessão do limoeiro (localidade em Rio Tavares).

Compõem o processo:
auto de avaliação;
autos de partilha;
certidão de batismo;
contas;
petições;
sentença;
termos de declaração;
termos de juramento.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Florentina Rosa de Jesus (falecida);
Ignácio Manoel Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim José Alexandre;
Candido Borges dos Santos;
Clarinda Florentina (menor de idade);
Constancia Florentina (menor de idade);
Leopoldina Florentina (menor de idade);
Manoel Ignacio Vieira (menor de idade);
Maria Florentina (menor de idade);
Mariana Florentina (menor de idade);
Pedro José Alexandre (menor de idade);
Rita Florentina (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, o juízo de órfãos da cidade de Desterro expediu uma notificação para Ignácio Manoel Vieira, morador no Saco dos Limões, para que este comparecesse em juízo para proceder ao inventário de sua falecida esposa, Florentina Rosa de Jesus. Ignácio era o segundo marido de Florentina; logo, a falecida tinha também herdeiros oriundos do seu primeiro matrimônio com o finado José Alexandre de Jesus.

Na descrição e avaliação dos bens, foram descritos utensílios domésticos e louças de prata, cobre e ferro; mobília; veículos (um carro e duas canoas); animais de serviço e criação; e mais um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Baixio, Saco dos Limões, e algumas faziam fronteiras com a localidade de Campos da Ressacada, com a estrada pública, com o mar, com mangues, com vertentes e com morros. Foram também listadas dívidas.

Nos bens, constaram também dois homens escravizados, na forma seguinte: um escravizado idoso e doente, Antonio, africano, descrito como “de nação Congo”; e a metade do valor de um escravizado chamado Vicente, designado como “crioulo”.

Julgado por sentença, o processo teve suas partilhas dadas como procedentes. O juiz permitiu aos herdeiros o direito à reclamação em caso de divergências, e condenou os interessados às custas do processo.

Após a sentença, requerimentos foram movidos por herdeiros à medida que estes atingiam a maioridade. Eles requereram certidões de batismo, a fim de comprovar terem idade suficiente para gerir seus bens.

Atuaram no processo:
arcipreste Joaquim Gomes de Oliveira e Paiva;
arcipreste Macario Cesar de Alexandria e Souza;
avaliador Antonio Francisco da Silva;
avaliador Manoel Francisco de Mello;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão ajudante do auditório eclesiástico e arciprestal João Luis do Livramento;
juiz de órfãos e de paz suplente Estanislau Antonio da Conceição;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Antonio Pantalião do Lago;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor José da Costa d’Oliveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário João Damasceno Vidal;
signatário Peregrino Servita de São Thiago;
vigário Manoel Alvares de Toledo.

Localidades relevantes:
Baixio;
Carianos (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
Rio do Tavares (atual bairro de Rio Tavares, Florianópolis, Santa Catarina);
Saco dos Limões (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Santíssima Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
certidões de batismo;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
mandado de intimação;
requerimentos;
sentença;
termo de declaração;
termo de juramento de avaliadores;
termo de recebimento e responsabilidade;
termos de louvação;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Florentina Rosa d’Jesus;
Florentina Roza d’Jesus;
Florentina Roza de Jesus;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
oficial de justiça Antonio Pantaleão do Lago.

Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (requerente);
Marcellina Rosa de Jesus (falecida);
Pedro José de Goveia (requerido).

Herdeiros:
Emerenciana Rosa de Jesus;
Raphael José da Goveita (falecido);
Maria Rosa de Jesus;
Pedro José de Goveia;
Francisco José de Goveia (falecido).

Resumo:
Processo realizado por Pedro José de Goveia, viúvo e cabeça de casal, de sua falecida esposa, Marcellina Rosa de Jesus. O juiz responsável pelo caso notificou Pedro José para prestar juramento e declarar os bens de sua falecida mulher.

Como bens, foram declarados animais, terras localizadas na freguesia da Lagoa, e dívidas passivas. Um avaliador foi nomeado para avaliar os itens declarados. Durante o processo, foi realizada a partilha de bens entre os herdeiros, e os partidores pediram para nivelar as parcelas de dinheiro partilhada entre os filhos e o viúvo.

Ao final do processo, o juiz julgou a partilha por sentença, e os interessados foram encarregados de pagar as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
avaliador Alexandre Correa de Mello;
avaliador Thomé Machado Vieira;
partidor João Narcizo da Silveira;
signatário Domingos Dias de Sousa Medeiros;
juiz corredor Guilherme Ricken.

Localidades relevantes:
Carvoeira;
caminho da Carvoeira;
caminho da freguesia da Lagoa;
freguesia da Lagoa;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
rua da Praia de Fora (atual praça Lauro Müller, Florianópolis);
rio Tavares;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
despesas;
juramento do inventariante;
juramento ao partidor;
mandado;
relação e avaliação dos bens;
sentença;
tabela da partilha.

Variação de nome:
rio do Tavares.