Partilha de Bens

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Partilha de Bens

          Termos equivalentes

          Partilha de Bens

            Termos associados

            Partilha de Bens

              27 Descrição arquivística resultados para Partilha de Bens

              27 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Auto de pobreza de Pedro José de Goveia
              BR SC TJSC TRRJ-22401 · Processo · 1853-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              A Justiça (requerente);
              Marcellina Rosa de Jesus (falecida);
              Pedro José de Goveia (requerido).

              Herdeiros:
              Emerenciana Rosa de Jesus;
              Raphael José da Goveita (falecido);
              Maria Rosa de Jesus;
              Pedro José de Goveia;
              Francisco José de Goveia (falecido).

              Resumo:
              Processo realizado por Pedro José de Goveia, viúvo e cabeça de casal, de sua falecida esposa, Marcellina Rosa de Jesus. O juiz responsável pelo caso notificou Pedro José para prestar juramento e declarar os bens de sua falecida mulher.

              Como bens, foram declarados animais, terras localizadas na freguesia da Lagoa, e dívidas passivas. Um avaliador foi nomeado para avaliar os itens declarados. Durante o processo, foi realizada a partilha de bens entre os herdeiros, e os partidores pediram para nivelar as parcelas de dinheiro partilhada entre os filhos e o viúvo.

              Ao final do processo, o juiz julgou a partilha por sentença, e os interessados foram encarregados de pagar as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
              juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              avaliador Alexandre Correa de Mello;
              avaliador Thomé Machado Vieira;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              signatário Domingos Dias de Sousa Medeiros;
              juiz corredor Guilherme Ricken.

              Localidades relevantes:
              Carvoeira;
              caminho da Carvoeira;
              caminho da freguesia da Lagoa;
              freguesia da Lagoa;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              rua da Praia de Fora (atual praça Lauro Müller, Florianópolis);
              rio Tavares;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              despesas;
              juramento do inventariante;
              juramento ao partidor;
              mandado;
              relação e avaliação dos bens;
              sentença;
              tabela da partilha.

              Variação de nome:
              rio do Tavares.

              Autos de inventário de Antonio Jose de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-85860 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Jose de Oliveira (falecido);
              Anna Joaquina (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Joaquina;
              Antonio Jozé de Oliveira;
              Constantino Jozé de Oliveira;
              Faustino de Andrade;
              Jozé Francisco da Silva;
              Leonôr Ignácia de Jesus;
              Marcelino Jozé de Oliveira (neto);
              Marianno Vieira;
              Severina Roza.

              Resumo:
              Neste processo, a viúva Anna Joaquina fez o inventário de seu falecido marido, Antonio Jose de Oliveira.

              Primeiramente, os herdeiros e a viúva produzem um requerimento para incluir o neto Marcelino Jozé de Oliveira na partilha de bens, pois seu nome não havia sido colocado no testamento do inventariado. Após os testemunhos dos filhos e a análise do traslado de testamento, Marcelino foi incluído para receber parte da herança.

              Dentre os bens inventariados, constam braços de terras, fornos e tachos de cobre, animais, engenho de fabricar farinha, oratório, caixas, uma casa e uma roça de mandioca, além de dívidas ativas e passivas. Ademais, constam quatro pessoas escravizadas, de nomes Domingos (de nação Congo), Francisca (designada como crioula), José (de nação Moçambique), e Silvério (designado como crioulo). Os bens foram avaliados e as dívidas foram pagas através da entrega do escravizado Domingos e de objetos separados no inventário.

              Ao final do processo foi realizada uma partilha amigável entre a viúva e os herdeiros, e foi definido por sentença que a inventariante pagasse as contas.

              Localidades relevantes:
              Fundos de Biguassú;
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autos e inventário e partilha amigável;
              petição;
              requerimento;
              traslado de testamento;
              descrição e avaliação dos bens;
              partilha amigável;
              sentença;
              contas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão de paz e signatário José Joaquim da Costa;
              escrivão e tabelião Jose Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz municipal Alexandre José Varella;
              juiz municipal João da Silva Ramalho Pereira;
              signatário Claudério Telles Cortes;
              signatário Jacob Pereira dos Santos;
              signatário Rafael Siberio do Valle;
              signatário Silvestre Moreira.

              Variação de nome:
              Anna Joaquina de Jesus.

              Contas de testamento de José Cardozo Duarte
              BR SC TJSC TRRJ-58568 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas de testamento realizadas na Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Cardozo Duarte (testador)
              José Cardozo Duarte (testamenteiro);
              Joanna Maria da Conceição (testamenteira);
              José Fernandes Martins (testamenteiro).

              Herdeiros:
              Agostinho José Cardozo;
              Anna;
              Emerenciana;
              Felisberto José Cardozo;
              José;
              Joaquina;
              Maria da Conceição;
              Marcelino José Cardozo;
              Manoel Thomas da Rocha (co-herdeiro)
              Poluceno José Cardozo.

              Resumo:
              Neste processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte, em sua petição, pediu que fossem avaliadas as contas do testamento de seu falecido pai, José Cardozo Duarte, a fim de prestar suas contas do testamento.

              No testamento do falecido, foram deixadas esmolas para a igreja, para órfãos, para a sua cunhada Dezidoria Maria e para suas afilhadas de batismo. Ele também pediu missas em virtude de seu falecimento.

              Ao decorrer do processo, a primeira testamenteira, Joanna Maria da Conceição, esposa do falecido, foi notificada para dar início às disposições testamentárias. No entanto, esta testamenteira respondeu que não poderia cumprir com essa função devido a sua idade avançada. Desse modo, o segundo testamenteiro, José Cardozo Duarte, filho do falecido, ficou responsável pelo testamento.

              Durante o processo é feita uma partilha amigável dos bens entre os herdeiros, e são apresentadas as quitações. Na conclusão do processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte teve a tomada de contas reconhecida pelo juízo da vila de Laguna, e foi sentenciado a arcar com as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
              juiz de direito Severo Amorim do Valle;
              juiz municipal, de capela e de resíduos Domingos José da Silva;
              juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcanti;
              promotor de resíduos e comendador Francisco da Silva França;
              procurador Francisco Alves dos Santos;
              juiz municipal Albino José da Rosa;
              signatário Manoel Cardozo de Aguiar;
              signatário Manoel Joze Garcia;
              tesoureiro Floriano Joze de Andrade;
              tesoureiro Manoel Antonio de Mattos;
              tesoureiro Pedro Francisco da Silva;
              tesoureiro Albino Silveira;
              vigário Antonio Nunes Barreto.

              Localidades relevantes:
              freguesia de São João do Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, município de Florianópolis);
              igreja matriz da vila de Laguna;
              sítio de Costa do Siqueira;
              vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              Rio de Janeiro;
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              contas;
              formal de partilha;
              quitações;
              recibos;
              sentença;
              termo de aceite;
              termo de juramento do testador.

              Variação de nome:
              Dezideria Maria.

              Contas testamentárias de Bernardino da Cunha Brochado
              BR SC TJSC TRRJ-32469 · Processo · 1844 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas testamentárias realizadas na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Bernardo da Cunha Brochado (falecido);
              Bernardino da Cunha Brochado (terceiro testamenteiro, inventariante e herdeiro).

              Resumo:
              Este processo se inicia com o falecimento do reverendo vigário Bernardo da Cunha Brochado em 1844, sendo estipulado um prazo de 6 anos para os testamenteiros apresentarem a quitação das contas testamentárias, ou seja, até 1851.

              No começo do processo, o traslado de testamento do falecido é anexado, revelando que ele era natural da Freguesia de São Salvador da Travanca, Portugal. A primeira testamenteira, Caetana Rosa da Silva, é mãe do herdeiro Bernardino, e o finado deixou seus sítios e casas para ela. Além disso, o falecido afirma que a Igreja o deve pelos diversos serviços realizados, declarando que nenhum membro deverá procurar seus herdeiros para cobrá-los.

              Dentre as vontades escritas no testamento, destacam-se a alforria de duas pessoas escravizadas: Constancia, mulher descrita como parda, que seria declarada livre após o falecimento do vigário, e Sérgio, criança designada como crioula, com carta de liberdade já escrita; as condições para sua alforria seriam de acompanhar o vigário até seu último dia de vida e residir na casa dele até completar a maioridade. Os pais de Sérgio são Miguel, homem forro designado como preto, e Joaquina, mulher descrita como preta e já falecida.

              Além desse documento, é anexada uma carta de sentença cível formal de partilha do finado, dada em 1844, para o cumprimento das disposições testamentárias já citadas; nela, consta uma notificação de sequestro dos bens do falecido, pelo inventariante não comparecer à ação. Porém, um ano depois, o herdeiro se faz presente e dá início ao processo de inventário. Nele, constam dívidas passivas que não foram quitadas nesses 6 anos.

              As dívidas constantes e reveladas nos traslados são somadas e adicionadas ao processo. A ação é concluída com os recibos dessas pendências e comprovantes de quitação de alguns pedidos incluídos no testamento. Com isso, o juiz julga o processo por sentença e declara o testamenteiro exonerado das contas testamentárias.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio Jose da Silva Passos;
              avaliador Florencio Jose de Castro Campos;
              avaliador Jacinto Jose da Luz;
              coletor Gaspar Xavier Nunes;
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              escrivão João Antonio Lopes Gondim;
              juiz privativo dos feitos da fazenda nacional Severo Amorim do Valle;
              partidor Jose Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
              partidor Laurentino Eloy de Medeiros;
              pregoeiro Manoel do Nassimento Gomes;
              procurador fiscal Felippe José dos Passos de Alencastre;
              procurador fiscal Manoel de Freitas Sampaio;
              tabelião interino David do Amaral Silva;
              tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              tabelião Sérgio Lopes Falcão;
              signatário Joaquim de Almeida Coelho.

              Localidades relevantes:
              arcebispado de Braga;
              corte do Rio de Janeiro;
              freguesia de Franca;
              freguesia de São José da Terra Firme (atual município de São José, Santa Catarina);
              freguesia de São Salvador de Travanca;
              rua da Palma (atual rua Álvaro de Carvalho, Florianópolis);
              sítio do Passavinte.

              Compõem o processo:
              contas;
              petições;
              recibos;
              sentença;
              termo de aceite;
              traslado de carta de sentença cível formal de partilha;
              traslado de inventário;
              traslados de testamento.

              Execução de sentença de Francisca d’Oliveira Soares
              BR SC TJSC TRRJ-17683 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte na província de Santa Catarina.

              Nome das partes:
              João da Silva Ramalho Pereira (exequente);
              Francisca d’Oliveira Soares (executada);
              Manoel Jorge Chaves do Nascimento (falecido).

              Herdeiros (netos):
              Ricardo José Soares;
              Maria Luiza do Espírito Santo (coerdeira);
              Caetana Bernardina de Jesus;
              João Soares da Costa;
              Antônio da Silva Barros (coerdeiro);
              Vicência Rosa (herdeira);
              Manoel da Costa Soares.

              Resumo:
              Execução de sentença referente à partilha da herança deixada por Manoel Jorge Chaves do Nascimento. A inventariante Francisca d’Oliveira foi condenada a entregar os bens ao exequente, João da Silva Ramalho Pereira, que adquiriu os direitos, passando a ter plenos poderes sobre a posse e o domínio dos referidos bens. A transação foi formalizada pelos netos e herdeiros do também falecido Alexandre José Soares, os quais cederam integralmente os direitos hereditários que lhes cabiam, conferindo ao exequente total legitimidade sobre a herança.

              Foi solicitada a adjudicação dos bens, sendo mencionadas duas pessoas escravizadas: João e Rosa (descritos como crioulos). Contudo, consta nos autos que a escravizada Rosa se encontrava ausente, tendo se deslocado para Desterro em companhia da executada Francisca d’Oliveira Soares, o que impossibilitou sua apreensão.

              É mencionado a autuação de uma carta precatória, remetida do Juízo de órfãos da Vila de São Miguel ao juízo de órfãos da cidade de Desterro. É solicitado um mandado de busca da dita escravizada e o encaminhamento desta à cadeia do Juízo de Desterro, para posterior execução de penhora.

              O oficial de justiça seguindo o mandado solicitado, compareceu na casa de Anastácio Ramos Cardoso e sua esposa, a herdeira Inocência Rosa. Neste local estaria situada a mulher escravizada, e relatou que o acesso ao local e a apreensão da escravizada teriam sido impedidos por aqueles que ali se encontravam.
              Mais tarde é citado outro mandado de busca e apreensão, sendo executada a captura da mulher escravizada e a condução desta até a Vila de São Miguel.
              No final do processo o juiz passa mandado de levantamento dos bens e condena a executada a pagar às custas do processo.

              Atuaram no processo:
              carcereiro Jeronimo Lopes e Carvalho;
              curador de órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
              curador Jacinto José Pacheco dos Santos;
              depositário de escravizados Thomé da Rocha Linhares;
              escrivão Amâncio José Ferreira;
              escrivão de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
              escrivão João de Araújo Boeno;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos major Estevão Brocardo de Mattos;
              juiz de paz suplente João Lopes Falcão;
              meirinho Francisco Antônio Pacheco;
              oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
              oficial de justiça Antônio José Pacheco;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              partidor Anacleto dos Reis Coutinho;
              pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
              signatário Jacinto José dos Prazeres;
              tabelião José Manoel d’Araujo Roslindo.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
              Ganchos;
              Desterro (atual cidade de Florianópolis);
              Comarca do Norte;
              Rua do Mato Grosso.

              Compõem o processo:
              Procurações;
              Carta de Sentença Cível;
              Traslado do processo;
              Partilha;
              Termo de testemunhas;
              Carta de sentença Cível;
              Pagamento de selos;
              Carta precatória de diligência;
              Auto de apreensão;
              Sentença;
              Contas do Processo;
              Termo de Remessa e Recebimento relacionados à apreensão da escravizada;
              Termo de deposito;
              Recibos.

              Variação de nome:
              Vicência Bernardina de Jesus;
              Ricardo José Soares da Costa;
              Francisca de Olliveira;
              Inocência de Tal;
              Inocência Rosa.

              BR SC TJSC TRRJ-25166 · Processo · 1851 - 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Alexandre Antonio Soares (falecido);
              Maria Antonia d’Oliveira (falecida);
              Francisca Maria d’Jezus (inventariante).

              Herdeiros:
              Delminda Antonia Soares;
              Domingos Antonio Soares;
              João Antonio Soares;
              Maria Antonia Soares.

              Resumo:
              Francisca Maria d’Jezus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Alexandre Antonio Soares. Pelo falecido ter deixado herdeiros órfãos provenientes de um matrimônio anterior, a inventariante adicionou os bens da respectiva primeira esposa, também falecida, Maria Antonia d’Oliveira.

              Os bens inventariados foram mobília, objetos de armazenamento (caixas e baú) e casas. Constam três pessoas escravizadas: José, descrito como pardo; Tibério, designado como sendo de Nação (africano); e Joanna, descrita como de nação Rebolo. Mais tarde, alguns credores abrem petição para requerer pagamento de dívidas ativas, incluídas no inventário juntamente às dívidas passivas.

              Para o pagamento de algumas pendências, o curador geral requereu que Joanna fosse arrematada; ao decorrer do processo, a inventariante alega que Tibério não dava rendimentos à sua pessoa, pedindo que também esteja na arrematação. Além disso, ela requer que José faça parte de sua herança na partilha, pois afirma que seu valor é sua “única renda” com que pode contar. O pedido da inventariante foi aceito e Tibério, que estava em Laguna, foi realocado para Desterro, por meio de carta precatória.

              Além das duas pessoas escravizadas, foram arrematadas casas. Um dos arrematadores abre uma petição a fim de requerer débito em sua compra, pois foi preciso um pagamento maior da siza para a Fazenda Provincial do que o negociado inicialmente. Após isso, a quantia retirada das arrematações, a reposição em dinheiro da viúva, a cessão de créditos por parte dos devedores e os bens restantes do inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, assim como por meação para a cabeça do casal. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas por parte dos interessados, além de exigir a notificação de um parente próximo para ser nomeado tutor dos órfãos.

              Atuaram no processo:
              avaliador Florianno José Villela;
              avaliador João de Souza Ribeiro;
              curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
              juiz municipal e órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              partidor Joaquim José Varella;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Jozé da Costa e Oliveira;
              pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jesus;
              procurador Antonio Ferreira Cardozo Guimarães;
              procurador Pedro Antonio da Paixão;
              segundo escriturário Antonio Joaquim d’Albuquerque Coelho;
              segundo escriturário Joaquim Candido da Silva Peixoto;
              tesoureiro Francisco de Paula Silveira;
              tesoureiro João Francisco Cidade.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de Laguna;
              primeira comarca;
              rua do Passeio (atual rua Esteves Júnior, Florianópolis).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              autos de praça;
              carta precatória;
              certidões;
              cessão de créditos;
              contas;
              edital;
              petições;
              pregões;
              recibos;
              relação de dívidas;
              sentenças;
              termo de declaração;
              termo de louvação;
              termos de juramento;
              traslados de conhecimento.

              Variação de nome:
              nação Rebello;
              nação Rebolla.

              Inventário de Anna de Espindola
              BR SC TJSC TRRJ-16661 · Processo · 1851 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna de Espindola (inventariada);
              Feliciano Jozé d'Espindola (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Florentina Roza (neta);
              Francisco Antonio Pacheco;
              Francisco Guilherme Sousa;
              Joaquina Maria da Conceição (neta);
              João Joze de Espíndola (neto);
              Vencesláo Francisco Mafra.

              Resumo:
              Inventário realizado por Feliciano Joze Espindola, filho e herdeiro da falecida inventariada Anna de Espindola.

              Logo nas primeiras páginas do documento, o inventariante descreve que todos os herdeiros eram maiores de 25 anos, e que entraram em acordo por partilha amigável. Assim, ele peticiona que, para poder prestar as contas da testamentaria de sua falecida mãe, o juiz primeiramente precisaria julgar por sentença a partilha amigável.

              Dentre os bens, constaram utensílios, mobília, casas, terras na localidade de "Fundos", e animais. Foram também descritos dois homens escravizados, de nomes Felizardo (designado como pardo) e João (africano, descrito como de nação Benguela). O inventário apresenta apenas partilhas de bens feitas a Florentina, Joaquina e Felizardo.

              Ao final do processo o juiz municipal da capital julga por sentença e ordena o inventariante prestar contas da testamentária e pagar os interessados. O pagamento do processo foi feito através de selos.

              Localidades relevantes:
              Fundos;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              descrição de bens;
              partilha de bens;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Machado Santiago;
              avaliador e partidor Joze Francisco Mafra;
              contador Coelho Machado;
              escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal terceiro suplente em exercício Luiz Coelho Machado;
              signatário José Manoel Araújo Roslindo;
              signatário Jose de Souza da Silveira.

              Variação de nome:
              Anna d'Espindola;
              Anna d'Espindula;
              Feliciano Jozé d'Espindula;
              Feliciano Jozé de Espindola.

              BR SC TJSC TRRJ-25184 · Processo · 1851 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Fernandes Garcia (falecido);
              Juliana Roza de Jezus (falecida);
              Feliciana Luiza da Cunha (inventariante).

              Herdeiro com Juliana Roza de Jezus:
              Manoel Fernandes Garcia.

              Herdeiros com Feliciana Luiza da Cunha:
              João Fernandes;
              Maria Luiza (falecida).

              Resumo:
              A viúva inventariante Feliciana Luiza da Cunha abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Antonio Fernandes Garcia. O falecido deixou herdeiros tanto de seu casamento com a inventariante quanto com a já falecida Juliana Roza, sua primeira esposa. Pelo finado não ter realizado partilha do outro matrimônio, a suplicante objetiva anexá-la a essa ação.

              Os bens inventariados se constituíram de mobília, objetos de armazenamento (caixas), um tacho de cobre, utensílios de cozinha, ferramentas, artigos de higiene, mercadorias, alimentos, bebidas, tecido, casas e terras. Os imóveis eram localizados na freguesia de Santo Antônio, com frentes situadas nas Rua de Cima e Rua do Meio. Consta também, no inventário, uma menina escravizada de nome Sabina, designada como crioula.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, para os herdeiros, e meação, para a cabeça do casal. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seu filho menor de idade.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia de Santo Antônio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              Rua de Cima (localizada na freguesia de Santo Antônio);
              Rua do Meio (localizada na freguesia de Santo Antônio);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              exórdio da partilha;
              termo de louvação;
              termo de obtenção de legítimas;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              avaliador João Maria da Cunha;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              fiador João Joze da Cunha;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Jozé da Costa Oliveira;
              signatário Francisco de Paula Lacé;
              signatário João Joze da Cunha.

              Variação de nome:
              Feliciana Luisa da Cunha.

              Inventário de Antonio Meirelles de Lima
              BR SC TJSC TRRJ-85250 · Processo · 1853-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Meirelles de Lima (inventariado);
              Maria da Conceição (inventariante).

              Herdeiros:
              Victor Meirelles de Lima;
              Vergilio Meirelles de Lima.

              Resumo:
              Maria realizou o inventário de seu esposo Antonio, com quem teve dois filhos: Vergilio (com dois anos de idade) e Victor (com vinte e um anos de idade, morador em Roma, Itália; representado pelo procurador João José da Rosa).

              Entre os bens deixados pelo falecido havia casas e terras, situadas à rua da Pedreira e à rua da Conceição; bem como um sítio situado às cabeceiras do rio do Perequê Grande. Havia também artefatos em ouro, prata e cobre; joias, louças, mármores, mobília, livros, uma quantia em dinheiro, dívidas e três pessoas escravizadas: Catharina (de nação Rebella), Manoel (de nação Benguela) e Julia (de nação Angola).

              O processo contém uma procuração assinada em Roma pelo herdeiro Victor Meirelles de Lima. Contém também uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da cidade do Desterro, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de Porto Belo, localidade em que o falecido possuía terras.

              Atuaram no processo:
              adido e secretário na imperial legação do brasil Thomaz Fortunato de Britto;
              avaliador Manoel Antonio Caminhas;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador/louvador João Alexandre Teixeira;
              avaliador/louvador João Baptista de Souza Medeiros;
              curador advogado Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
              escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
              juiz de órfãos coronel José Bonifacio Caldeira d'Andrade;
              juiz de órfãos primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Esteves;
              juiz de órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva.
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Pedro Antonio da Paixão;
              procurador Joaquim Ignacio de Macedo;
              procurador Joaquim José Varella;
              procurador João Jozé da Roza.

              Localidades relevantes:
              rua Augusta;
              rua da Conceição;
              rua da Pedreira;
              rio do Perequê Grande.
              vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              juramento de inventariante;
              juramento de curador;
              procurações;
              termo de avaliação;
              carta precatória;
              autos de partilha;
              autos de pagamento de dívida;
              auto de contas;
              prestação de contas.

              Variações de nome:
              herdeiro Virgilio Meirelles de Lima;
              adido Thomas Fortunato de Britto;
              curador Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
              juiz de órfãos Augusto Frederico Benjamim Ethur;
              rio Perequê.

              Inventário de Bernardino de Lene
              BR SC TJSC TRRJ-24971 · Processo · 1851 - 1857
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Bernardino de Lene (falecido);
              Manoel Bernardes de Souza (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio Bernardes;
              Anna Bernardes;
              Manoel Antonio de Souza;
              Luiza Bernardes;
              Maria Luiza;
              Manoel de Santa Anna;
              Jezuino Policarpo Pereira Gomes;
              Salustiano Bernardes de Souza;
              José Bernardes;
              Francisco da Silva Vargas.

              Resumo:
              Neste processo, Manoel Bernardes de Souza, filho do falecido Bernardino de Lene, entrou com um pedido de partilha de bens. Ele justifica que sua mãe, Florinda Roza, por ter oitenta anos e estar doente, não estaria em condições de atuar como inventariante.

              Havia, entre os bens do falecido, bens em ouro, prata, cobre e ferro; utensílios, móveis, animais, veículos, um engenho de açúcar, um engenho de farinha, uma roça de canas, uma olaria para fabricação de tijolos, terras, casas, e também dívidas ativas. Havia também um homem idoso e de saúde debilitada, de nome Francisco, escravizado.

              Durante o processo o inventariante alegou ter apresentado todos os bens do inventário, tomando responsabilidade em caso de esquecimento ou omissão de informações. O inventariante foi designado como tutor dos menores Manoel e José.

              Localidades relevantes:
              Estrada de Santo Antônio;
              Freguesia de Santo Antônio;
              Ressacada;
              Rio Vermelho;
              Vargem de Ratones;
              Vargem de Santo Antônio;

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              juramento de tutor;
              juramento dos avaliadores;
              tabela de valores da partilha;
              termo de louvação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Francisco Machado;
              avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Agostinho Leitão d’Almeida;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narciso de Silveira;
              partidor José da Costa Oliveira;
              signatário José Nunes da Silva.

              Variação de nome:
              Anselmo Gomes Ribeiro;
              Bernardino de Lenne.