Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Francisca da Costa e Silva (falecida);
Antonio Nunes Ramos (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros instituídos e legatários:
Benedicta;
Eva;
Luiza;
Felisberta;
Rosa;
Maria;
José Henrique de Paiva;
Albertina Paiva;
Rita Gracianna;
Maria de Araujo;
Justina;
José da Cunha;
Laura;
José Joaquim Gomes Braga;
Delminda;
Bernardina Joaquina da Cunha;
Luiz de Lima Cardoso;
Henriqueta;
Eduardo Duarte Silva;
Leonor;
Anna;
Justina;
Caetano.

Resumo:
Este processo se trata do traslado de inventário de Anna Francisca da Costa e Silva, pois a ação original, datada em 1877, seria encaminhada para a relação de Porto Alegre. Além disso, tem como inventariante e testamenteiro o major Antonio Nunes Ramos.

Na cópia do testamento, é revelado que a falecida era viúva e não tinha filhos (chamados de “herdeiros forçados”). Dentre o seu patrimônio, ela declarou possuir apólices no Banco do Brasil e casas — tanto na província de Santa Catarina quanto na corte do Rio de Janeiro. Além disso, Anna descreve suas últimas vontades, citando a doação de seus bens a entes próximos e a transferência do valor de sua residência ao Hospital de Caridade de Desterro.

Ainda no documento testamentário, a finada requereu a carta de liberdade de todas as pessoas escravizadas por ela. Com isso, foram libertas e instituídas como herdeiras: Luiza, Felisberta, Rosa, Maria, Benedicta e Eva; ao decorrer da ação, seus nomes são acompanhados pelo sobrenome da falecida, “Costa e Silva”. Além disso, Anna pediu que o testamenteiro transportasse as cinzas de seu marido para a capela do Hospital de Caridade citado, onde ela também desejou ser sepultada.

As herdeiras Luiza, Felisberta, Rosa e Maria eram menores de idade. Desse modo, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um tutor para representá-las; o inventariante Antonio Nunes Ramos foi selecionado para tal função e prestou juramento. Após o testamento, foi anexado um codicilo em que a inventariada declarou escravizar Caetano, homem descrito como preto; ele também foi instituído como herdeiro.

Os bens inventariados foram casas, ações e apólices bancárias, jóias e prataria. Entre os legatários, constaram a Ordem de São Francisco da Penitência, a Igreja Matriz de Desterro e a Igreja do Rosário. A pedido do inventariante, foi aberto um edital de praça para serem arrematadas as pratarias e jóias pertencentes à finada.

Ao decorrer do processo, Benedicta e Eva abrem petição para requerer que alguns bens da falecida sejam inseridos na avaliação: mobília, um quadro, um tapete, vasos, ferramentas, louças, um oratório e vestimentas. O inventariante afirma que não adicionou o patrimônio ao arrolamento porque a falecida pretendia os doar em vida — o que também foi escrito por ela em seu testamento, referindo-se aos “objetos de uso doméstico”.

Luiza abre uma petição para afirmar que estava sob indevida tutela, já que era maior de idade e não precisava mais ser representada por um tutor. Para comprovar a validade de seu pedido, foi anexada sua certidão de idade. No documento, é revelado que seu batismo aconteceu em 1856, tendo como testemunhas sua mãe, Rosa (descrita como “preta de nação Congo”), e seus padrinhos, Antonio Anacleto (descrito como preto liberto) e Isabel, mulher escravizada.

Mais tarde, Benedicta e Eva revelam que precisariam se mudar para o Rio de Janeiro, e requerem o direito de levar suas filhas Maria e Rosa consigo. O inventariante se opõe ao pedido, afirmando que as tuteladas não teriam como “tratar convenientemente de sua educação” sem a sua presença. Mesmo com a oposição do tutor, é explicitado que não é legalmente possível separar as filhas de suas mães antes dos 12 anos, e que ambas as suplicantes realizavam a função de educar e cuidar das menores.

Após esse pedido, respectivo à viagem das mães e filhas, o inventariante requereu que Benedicta e Eva passassem por algumas perguntas que as habilitariam para tal função: se as filhas estavam matriculadas na escola, quem as matriculou e se elas teriam acesso às vestimentas escolares. Durante os questionamentos, é revelado que além de Rosa estar matriculada em uma escola, Eva atuava como professora no mesmo local.

Uma carta precatória é anexada, com origem em Santa Catarina e destino ao Rio de Janeiro, para o patrimônio da finada que constava na Corte ser avaliado; para isso, foram nomeados dois peritos. Este arquivo é finalizado com petição do inventariante, requerendo que sejam certificados os números das apólices deixadas pela falecida. O arquivo foi dividido em 2 partes seguindo critérios técnicos de armazenamento. Para mais informações, ir à segunda parte do documento.

Atuaram no processo:
avaliador e escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
avaliador tenente coronel Claudio Francisco de Campos;
curador advogado Manoel José de Oliveira;
curador Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão de capelas e resíduos Leonardo Jorge de Campos;
escrivão de órfãos interino e tabelião Juvencio Duarte e Silva;
escrivão José Alvares da Silva Penna;
escrivão José de Miranda Santos;
escrivão juramentado Francisco Rodrigues da Cunha;
juiz de órfãos da primeira vara João Lustosa da Cunha Paranaguá;
juiz de órfãos substituto Joaquim José de Siqueira Filho;
juiz provedor dos resíduos e dos órfãos Antonio Augusto da Costa Barradas;
perito Antonio do Amaral Vergueira;
perito Saturnino do Amaral Gurgel;
procurador fiscal Joaquim de Almeida Gama Lobo d’Eça;
procurador Genuino Firmino Vidal Capistrano;
procurador Joaquim Augusto do Livramento;
procurador Jorge de Souza Conceição;
tesoureiro José Silveira de Laura Junior.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
corte do Rio de Janeiro (atual estado do Rio de Janeiro);
Porto Alegre;
rua áurea (atual rua dos Ilhéus, Florianópolis);
rua de Santa Christina.

Compõem o processo:
traslado de auto de abertura;
traslado de carta precatória;
traslado de codicilo;
traslado de edital;
traslado de petições;
traslado de procurações;
traslado de recibos;
traslado de termo de apelação;
traslado de termo de contraprotesto;
traslado de termo de protesto;
traslado de termos de arrematação;
traslado de termos de declaração;
traslado de termos de testamento;
traslado de testamento.

Partes:
Antonio Lourenço de Medeiros (falecido); Victoria de Jesus (viúva e inventariante)

Vila do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Antonio Lopes da Silva; papel com marca d'água; propriedade rural no Rio do Cubatão; uma chácara na freguesia de São José, na Estrada para a Serra; uma chácara na Estrada Ponta de Baixo; 10 escravos; engenho de fazer farinha; forno de cobre; gado; utensílios domésticos; utensílios de trabalho.

Partilha amigável realizada na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Pereira dos Santos (falecido);
Thomasia Rosa de Jesus (suplicante);
Caetana Pereira de Jesus (herdeira e suplicante);
Claudino de Sousa Sarmento (co-herdeiro e suplicante);
Eleutherio Pereira dos Santos (herdeiro e suplicante);
Firmino Pereira dos Santos (herdeiro e suplicante)
Luiza Caetana do Livramento (herdeira)
Maria Roza de Jesus (herdeira);
Silverio José Martins (co-herdeiro e suplicante);
Zeferino Pereira dos Santos (herdeiro e suplicante).

Resumo:
Um processo de partilha amigável foi realizado nos bens de Joaquim Pereira dos Santos, por ter deixado somente herdeiros maiores de idade. O pedido foi feito pela viúva, de nome Thomasia Rosa de Jesus, assim como por seus filhos e genros.

Os bens que constam na avaliação foram itens de montaria, utensílios de cozinha, fornos de cobre, engenhos de farinha, animais, casas e terras. Nesta ação, foram mencionadas 6 pessoas escravizadas, dos nomes: Francisco, Domingos, Maria, Antonia, José e João — sendo as três últimas crianças menores de 10 anos.

Após avaliados, os bens e pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os suplicantes. Após os termos de ratificação, o juiz julgou a ação por sentença, e requereu o pagamento das custas aos interessados de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
escrivão José da Costa Siara;
escrivão Manuel Francisco da Costa Sousa;
juiz municipal terceiro suplente tenente coronel Francisco da Silva Ramos;
signatário Constantino José da Silva Pessoa Jesus;
signatário Firmino Pereira dos Santos;
signatário José Silveira de Sousa Passos;
signatário Theodoro Sebastião.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
comarca da capital;
Forquilha;
sítio de Forquilhas.

Compõem o processo:
avaliação e partilha dos bens;
petição;
sentença;
termos de ratificação da partilha.

Partes:
Romana Vêga; João dos Santos Geraldo (pai de José Claudio e esposo de Romana)

Interdição; José Claudio, filho de Romana Vêga (idosa), deseja ser o curador dos bens de sua mãe que, segundo ele, não tem condições para reger sua pessoa e seus bens; demência; sanidade; alcoolismo; prodigalidade; Romana Vêga recorreu e o filho desistiu do processo; exames; conciliação; partilha amigável; variação de nome (Romana Bega); Largo do Palácio; rua do Príncipe (atual Conselheiro Mafra); Rio de Janeiro; França; rua de São Martinho; juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; juiz Segundino Lopes de Gomensoro; Curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão José de Miranda Santos; tabelião Leonardo Jorge de Campos; advogado Manoel José de Oliveira; advogado Genuino Firmino Vidal Capistrano (3 vezes deputado na Assembleia Legislativa provincial de Santa Catarina, autor da proposta de mudança de nome da capital de Desterro para Florianópolis, fundador do jornal "A opinião catarinense").

Partes do Processo:
Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital, da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Thereza da Cunha (finada);
João da Costa Mello Junior (suplicante e herdeiro);
José de Sousa e Cunha (suplicante);
José de Sousa e Cunha Junior (suplicante e herdeiro).

Resumo:
Foi aberto um pedido de partilha amigável dos bens da finada Anna Thereza da Cunha, por parte de seu marido e dos co-herdeiros. Os bens avaliados foram terras, casas, engenhos de farinha, uma casa de paiol, fornos de cobre, engenho de fazer açúcar, utensílios de cozinha e animais. Os suplicantes declararam suas dívidas ativas e passivas.

Nesta ação, foram mencionadas 23 pessoas escravizadas, dos nomes: Adão, Justo, Eleuterio, Maria, Eulalia, Saturnina e Amelia, descritos como pardos; Domingos e José, descritos como “de nação” (de origem africana); Eduardo, Geraldo, Basilio, João, Maria, Theodora, Elisia e Julia, descritos como crioulos; e Manoel Garcia, Rufino, Firmino, Placito, Vicente e Justina (em que foi declarado que ela havia sido vendida), sem descrição especificada. Mais tarde, foi feito um termo de ratificação dos bens. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu o pagamento das custas pelos interessados.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
juiz municipal interino major José Lins Coelho Ramos.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Fazenda dos Três Riachos;
rio de Biguassú;
sítio de Biguassú;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
partilha de bens;
petições;
termo de ratificação.

Variação de nome:
Comarca de São Miguel.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Victoria Rosa de Jesus (falecida);
Anacleto Ferreira Coelho (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Martins Machado (co-herdeiro);
Candida Ferreira Coelho;
Domingas Ferreira Nunes (neta);
Francisco Ferreira Coelho;
João Ferreira Coelho;
Joaquim Ferreira Nunes (neto);
José Ferreira Nunes (neto);
Manoel Ferreira Nunes (neto);
Manoel Luis da Costa (co-herdeiro);
Manoel Machado da Rocha (co-herdeiro);
Maria Ferreira Coelho;
Maria Nunes (neta);
Victoria Nunes (neta).

Resumo:
Anacleto Ferreira Coelho abriu um inventário dos bens de sua falecida mãe, Victoria Rosa de Jesus. A finada havia deixado netos menores de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos; além disso, o processo contou com a nomeação de um curador de órfãos e um tutor, João Francisco Nunes.

Os bens avaliados foram casas, engenhos de farinha, engenho de cana-de-açúcar, terras, fornos de cobre, utensílios de cozinha, um moinho, mobília e caixas pequenas. No decorrer da ação, foi citada uma pessoa escravizada de nome Joaquim, de nação Moçambique.

Os bens foram partilhados em igualdade entre os herdeiros. O processo termina de modo inconclusivo e sem sentença, provavelmente com as últimas páginas faltando.

Atuaram no processo:
avaliador capitão Isidoro Pires Ferreira;
avaliador Ricardo Antonio Lopes;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Marques;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
partidor Domingos Dias de Sousa Medeiros;
partidor Candido Gonçalves de Oliveira;
tutor João Francisco Nunes.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
Pantano do Sul (atual bairro Pântano do Sul, Florianópolis).

Compõem o processo:
auto de avaliação;
auto de partilha;
termos de declaração;
termos de juramento.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Valério Ozorio de Santa Clara (inventariado);
Maria da Conceição Sutil de Oliveira (inventariante).

Herdeiros:
Amelia;
Cândida;
Gertrudes Ozorio de Santa Clara;
Honório Ozorio de Santa Clara;
Idalina;
João Ozorio de Santa Clara;
Jordão;
José Xavier Leite (co-herdeiro);
Julia Ozorio de Santa Clara;
Laurentina Ozorio de Santa Clara;
Maria;
Thereza;
Valerio Ozorio de Santa Clara.

Resumo:
Maria da Conceição Sutil de Oliveira requereu o inventário dos bens de seu falecido marido, Valério Ozorio de Santa Clara, que faleceu sem deixar testamento. O processo identificou a existência de herdeiros, incluindo filhos menores, representados por seus respectivos curadores.

Entre os bens inventariados, constam terrenos, campos no lugar denominado “Escurinho”, roças, casas, mobília, utensílios domésticos, acessórios de ouro e animais. A inventariante declarou dívidas deixadas pelo finado. Ainda na avaliação, constam 6 pessoas escravizadas: Ignacio (descrito como “doentio”), Anna, Honorata, Galdina, Luiz e Justino (designado como “crioulinho”, com 1 ano de idade).

A partilha e a meação foram realizadas. Para assegurar a tutoria dos filhos menores e o casamento da filha Julia (também menor de idade), a inventariante ingressou com autos de justificação, em que se demonstrou capaz de ser tutora de seus herdeiros. As testemunhas atestaram sua idoneidade e o juiz acolheu a solicitação, deferindo a tutela; a suplicante assinou um termo de renúncia do chamado “Benefício Veleano”, que impedia a tutela de mulheres viúvas a seus filhos. O processo foi concluído com a homologação da partilha.

Atuaram no processo:
avaliador e signatário Joaquim Damaceno de Córdova;
avaliador José Antunes Lima;
curador geral João Castro Nunes;
curador geral Diogo Duarte Silva da Luz;
escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos suplente Gaspar José Godinho;
partidor alferes João de Castro Nunes;
partidor Antônio José Candido;
procurador Antonio Rodrigues de Lima;
procurador José Dias de Azambuja Cidade.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
Escurinho.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de justificação;
contas;
petições;
procurações;
sentenças;
termo de tutela;
termo de renúncia;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Silvano José Pinheiro (inventariado);
Severina Francisca de Jesus (inventariada);
Florentino José Pinheiro (inventariante).

Herdeiros:
Caetana Rosa;
Alexandrina Rosa;
José Antonio Coelho (co-herdeiro);
José Silvano Pinheiro (ausente);
Florentino José Pinheiro;
Francisca Clara de Jesus;
Francisco Gonçalves dos Santos (co-herdeiro);
Francisco Pereira (co-herdeiro);
Rita Maria da Conceição;
Zeferino José Pinheiro.

Resumo:
Florentino José Pinheiro abriu um inventário dos bens de seus falecidos pais, Silvano José Pinheiro e Severina Francisca de Jesus. Durante a ação, o herdeiro Zeferino é descrito como “mentecapto” e “desassisado”, sendo necessária a nomeação de um curador para representá-lo no juízo dos órfãos. Além disso, é revelado que José Silvano Pinheiro estava ausente em local incerto, sendo representado pelo mesmo agente da justiça de seu irmão.

Os bens relacionados foram terrenos, casas, animais, joias, mobília, ferramentas, caixas, canoas, equipamentos de montaria, carros, uma quantia em moeda corrente, utensílios de cozinha e engenhos. As terras estavam localizadas de frente à estrada nacional e com fundos às vertentes do morro; fundos à margem do rio Ratones; no distrito de Vargem Grande; fundos às vertentes do morro da Vargem Pequena; e, por fim, fundos ao travessão do Rio Vermelho. Além disso, o inventariante declarou dívidas do casal, que foram pagas com uma quantia obtida a partir de alguns bens avaliados.

No arrolamento, constaram 8 pessoas escravizadas: José, Ignacio e Custodia (de um ano de idade), descritos como pardos; João, de nação Congo; Antonio, de nação Mina; Miguel, de nação Benguela; e Luiza e Felizarda, designadas como crioulas.

Após a avaliação, foi iniciado um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga o processo por sentença, em que requer o pagamento das custas de maneira pro rata e nomeia o inventariante como tutor responsável pelos herdeiros Zeferino e José. Além disso, Luiza e Ignacio — pessoas escravizadas que foram destinadas aos dois irmãos tutelados — passaram por um processo de arrematação em praça pública, e o valor recebido foi colocado no cofre público.

Ao decorrer da arrematação, Estanislau Antonio da Conceição abre petição para requerer que Ignacio seja arrendado a partir de aluguéis mensais, devido ao seu mau estado de saúde e à falta de licitantes na ação. Ele afirma ainda que o valor colocado em praça seria “excessivo”, e que propõe medicar Ignacio durante os meses arrendado, para depois inseri-lo em uma arrematação convencional; o pedido é aceito e o suplicante assina um termo de arrendamento. A ação é concluída com a arrematação de Luisa e o recibo de meia siza assinado por seu lançador, Francisco Antonio da Silva.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira Pinto;
avaliador Manoel Francisco de Paula;
curador geral Marcelino Antonio Dutra;
escrivão do juízo de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão João Francisco Regis;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Manoel da Silva Mafra;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor João Tavares de Araújo Boeno;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador José Antonio Coelho;
signatário Claudino Jose da Silva;
signatário Marianno Antonio da Silva;
tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito da Vargem Grande;
estrada nacional;
freguesia da Lagoa (atual distrito da Lagoa da Conceição, Florianópolis);
freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras (atual distrito e bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
freguesia de Santo Antonio (atual distrito e bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
rio Ratones;
Rio Vermelho;
Vargem Pequena;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de praça;
contas;
editais;
petição;
procuração;
recibos da meia siza;
recibos da tesouraria;
relação de bens;
sentença;
termo de arrendamento;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;

Variação de nome:
distrito da Várzea Grande;
Várzea Pequena.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Sebastiana Rosa de Jesus (falecida);
Manoel Narcizo Furtado (inventariante).

Herdeiros:
Custodia Sebastiana;
João Manoel Narcizo;
Joaquim Manoel Furtado;
Laurindo Narcizo Furtado;
Manoel Narcizo Furtado Junior;
Maria Sebastiana;
Rosa Sebastiana.

Resumo:
Manoel Narcizo Furtado abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Sebastiana Rosa de Jesus. Como a finada deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e um curador foi nomeado para representá-los.

Entre os bens avaliados constaram um forno de cobre, utensílios de cozinha, mobília, caixas, canoas, um transporte descrito como “carro”, animais, plantações de mandioca e cana, casas, terras, um engenho de farinha e um engenho de fazer açúcar. Nesta ação, foram mencionadas pessoas escravizadas dos nomes Caetana e Pedro (de nove meses de idade), descritos como crioulos.

Além disso, o inventariante declarou ser devedor de Antonio Lopes Cardoso por conta da compra de Caetana, assim como possuir outras dívidas passivas relacionadas ao patrimônio de sua esposa. Por fim, o credor foi intimado pelo juiz para apresentar o crédito referente à venda de Caetana.

Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata, assim como notificou o inventariante para prestar juramento para se tornar tutor de seus filhos menores de idade.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Ramalho da Silva Xavier;
avaliador João Justino Regis;
curador de órfãos Francisco Gonçalves da Luz;
escrivão de órfãos João Francisco Regis;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
partidor Antonio Francisco de Medeiros;
partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
signatário Antonio Francisco de Medeiros;
signatário Salvador Cavalheiro.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
fundos de Tijuquinhas (atual bairro de Tijuquinhas, Biguaçu);
praia grande;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação de bens;
certidão de crédito;
contas;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Polucenia Roza de Jesus (falecida);
Damasio Pereira Nunes (inventariante);
José Joaquim de Sousa (inventariante e co-herdeiro).

Herdeiros:
Francisca Rosa de Jesus;
Francisco Pereira Nunes;
Maria Rosa;
Mathildes Bernadina da Gloria.

Resumo:
Damasio Pereira Nunes abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Polucenia Roza de Jesus. Entre os herdeiros, foi revelado que Maria Rosa estaria “mentecapta” e “demente”; com isso, José Joaquim de Sousa, genro de Damasio e marido de Mathildes, foi nomeado como seu curador para representá-la. Por esse motivo, a ação passou pelo juízo de órfãos.

José, através de uma petição, informou que a demora para a abertura da partilha por parte de Damasio estaria prejudicando os herdeiros, mencionando o falecimento de duas pessoas escravizadas após a morte de Polucenia — que no momento da ação, já havia acontecido há 4 anos. Por via de uma sentença, o juiz de órfãos requereu o sequestro e remoção dos bens do casal, nomeando José como inventariante e depositário do patrimônio.

Os oficiais de justiça não dão continuidade ao pedido de depósito, pelo fato de não haver interessados na ação, com a justificativa de que seus vizinhos teriam medo de sofrer violências por parte de Damasio — classificado pelos citados como sendo “adoidado” e de “maus costumes”.

Mais tarde, foi revelado que Damasio havia sido detido na cadeia de Desterro, por insanidade mental (descrito como “por louco preso”). Em um auto de exame, é diagnosticado que sua “alienação mental” não era constante, mas produzia desarranjos cerebrais e fazia com que ele não exercesse integralmente suas faculdades intelectuais.

O processo tem continuidade com uma sentença do juiz, tornando o co-herdeiro José curador de Damasio e responsável por dar continuidade ao inventário. Em sequência, José faz o pedido de nomear um curador que representasse Maria, declarando ainda possuir despesas médicas dos “exames de sanidade” também realizados na herdeira.

Uma petição é anexada por José Joaquim de Souza, revelando que Damasio havia ameaçado o curador e os avaliadores nomeados no processo. A assistência do escrivão é requisitada, pois o fato dificultou a avaliação dos bens e, mesmo assim, precisava ser feita na residência de Damasio.

Após isso, foi dado início à avaliação dos bens, em que constam casas, engenhos de farinha, terras, animais, roças de mandioca, objetos de transporte (caixas), forno de cobre, cangas, móveis e utensílios de cozinha. No arrolamento, foram citadas nove pessoas escravizadas: Elena, Christina, Hortensa, Jacinto, Wenceslau, Antero, Julio (descrito como tendo “cor de aço”) e João, designados como crioulos; e Benedito, descrito como pardo. Além disso, um dos terrenos fazia divisa com casas de Magnes, descrito como crioulo.

Ao decorrer do processo, Damasio abre petição requerendo um novo exame de sanidade em sua pessoa. Ele afirma que possui intervalos de lucidez e tem direito de administrar os bens do casal; para isso, o suplicante se apoia no fato de não se encaixar no caso previsto pelo Título 103 do Livro IV das Ordenações Filipinas (p. virtual 43). Esse documento era utilizado no Brasil Império para regular a sanidade mental dos cidadãos, e definia que os “insanos” precisariam ser interditados por um representante que começaria a gerir seus bens.

Mesmo estando lúcido, os peritos e o juiz consideraram que Damasio ainda não se encontrava em seu “perfeito entendimento”. Por meio de petições, José lista os bens e pessoas escravizadas que deveriam ser separados para sua esposa e para Maria Rosa. Anexados à ação, foram feitos mais “exames de sanidade” requeridos por Damasio, que continuou sustentando seu direito de ser inventariante e curador de sua filha Maria; foram chamadas testemunhas para comprovar a capacidade de administrar seus bens sem a necessidade de ser tutelado.

Os peritos afirmam que Damasio estaria em condições de administrar seus próprios bens. As testemunhas também confirmam o estado do suplicante, o descrevendo como em seu perfeito juízo. Com isso, o juiz julga os autos de exame por sentença, habilitando o suplicante para administrar seus bens e retirando os efeitos jurídicos da interdição que havia sido feita através do curador.

Em outro momento, Damasio revelou que José já havia recebido seu dote quando se casou com Mathildes, portanto o patrimônio constante deveria ser incluído como parte da herança do co-herdeiro; José, como resposta, disse não poder aceitar os termos, pois alguns itens eram de baixo valor e, de acordo com ele, faziam parte somente do “enxoval” da esposa. Além disso, foi demandado que Damasio trouxesse a carregação de uma quantia de dinheiro e documentos que provinham dos aluguéis de Christina.

As dívidas vindas dos exames e outras custas foram pagas por Damasio. Uma nova avaliação dos bens é realizada, em que foram adicionados ao patrimônio da finada itens de montaria e roupas. Enquanto tutor, José recebeu a função de realizar o pagamento dos exames feitos por seu sogro, assim como algumas das custas do inventário.

Damasio declarou que o juízo de órfãos era “incompetente” (p. virtual 183), afirmação que foi contestada pelo juiz, solicitando outro exame de sanidade realizado em Maria e Damasio. A resposta dada pelo curador geral dos órfãos foi de que o inventário deveria prosseguir no mesmo juízo, pela “alienação mental” de Maria.

Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros, sendo separada uma parte para o pagamento das dívidas passivas e ativas que constaram na avaliação; contudo, o herdeiro Francisco questiona a decisão de partilha, alegando que deveria ter recebido Wenceslau como sua legítima parte, enquanto seria mais vantajoso que a herdeira Francisca recebesse a metade do valor de Christina. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz não reconheceu o pedido de Francisco e requereu o pagamento das custas da ação de maneira pro rata.

Ao final do processo, uma autuação é anexada. Dentro do documento, há um ofício expedido pela Secretaria de Polícia no ano de 1864, que cita a prisão de Damasio (tido como curatelado) e o recolhimento de seus filhos por alguns vizinhos — ação descrita como realizada para evitar um “atentado”. O delegado também pede que sejam nomeados tutores para os órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Damazio Fernandes Camacho;
avaliador Domingos José de Bitancurte;
avaliador Joaquim Antonio da Silveira;
avaliador Jozé Manoel da Silva;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão interino João da Silva Simas;
escrivão juramentado João Damasceno Vidal;
juiz de órfãos Joaquim Augusto de Livramento;
juiz municipal e órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz municipal e órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
oficial de justiça Augusto Cesar d’Jesus;
oficial de justiça Lucas Rodrigues de Jesus;
oficial de justiça Serafim Teixeira da Silva;
partidor João Francisco Cidade;
partidor João Narcizo da Silveira;
perito Evaristo Nunes Pires;
perito Henrique Schutel;
perito João Ribeiro de Almeida;
perito José Augusto de Sousa Pitanga;
perito Luis Carlos Augusto de Silva;
procurador e advogado Manoel José de Oliveira;
signatário Anacleto Ladisláo Ricken;
signatário Felisberto Gomes de Arends;
signatário Manoel José de Oliveira;
signatário Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
distrito do Rio Tavares (atual bairro de Rio Tavares, Florianópolis);
estrada pública;
freguesia da Lagoa;
mar grosso;
morrete;
Rio Grande do Sul;
rua do Meu Deus;
travessão geral.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de avaliação;
autos de exame;
contas;
ofício;
petições;
recibos;
sentenças;
termos de audiência;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Estanisláo Antonio da Conceição;
freguesia da Lagoá;
freguesia da Lagôa;
Maganes;
Mógenes;
Polucenia Rosa de Jesus.