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            Inventário de Joana Thomasia de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-8985 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
            João da Costa (inventariante).

            Resumo:
            O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
            Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
            No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
            O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
            Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

            Compõem o processo:
            Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
            Partilha de bens;
            Procuração;
            Termo de Avaliação de bens.

            Localidades mencionadas:
            Areias;
            Barreiros;
            Sertão das Areias;
            Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
            Praia Grande;
            São José;
            São Miguel, atual Biguaçu.

            Herdeiros:
            Ermenigildo José da Costa;
            Francisca Angélica d’Assis;
            Joaquina Luísa da Costa;
            João da Costa;
            José da Costa.

            Atuaram no processo:
            avaliador João Francisco de Andrade;
            avaliador José Antônio da Cunha;
            curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
            curador Antônio Carlos de Carvalho;
            curador dos ausentes João da Costa;
            escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
            escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
            juiz de órfãos José Joaquim Dias;
            Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
            juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
            juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
            oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
            partidor Alexandre José Varella;
            partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
            procurador Ermenigildo José da Costa;

            Variações de nome:
            Francisca Angélica de Assis;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Posse de Izahias Pinheiro da Silva e sua mulher
            BR SC TJSC TRRJ-77772 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do Norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Izahias Pinheiro da Silva (suplicante);
            Maria Oliveira da Assumpção (suplicante);
            Manoel Izahias (suplicado e hereu confinante);
            João Izahias (suplicado e hereu confinante);
            Jose Joaquim Rodrigues (suplicado e hereu confinante);
            Urbano Antonio de Moraes (suplicado e hereu confinante);
            Louurenço de Almeida Fogassa (suplicado e hereu confinante).

            Resumo:
            Neste processo, o suplicante Izahias Pinheiro da Silva e sua mulher, dona Maria Oliveira da Assumpção, dizem ser possuidores de uma porção de terras no lugar denominado de Boa Vista, no distrito de Campos Novos, onde moravam e cultivavam.

            Eles alegaram ter comprado, de boa-fé, a propriedade do antigo dono Manoel Joaquim de Andrade, que por sua vez tinha ganhado esta terra através de uma doação de ordem feita através da câmera do governo. Assim, o casal procurou obter o reconhecimento legal de que eram os novos possuidores do terreno.

            A terra fazia divisa com os campos dos hebreus confinantes, com a Serra de Canoas e também com o Rumo de Pelotas. Durante o processo, o suplicante realizou os atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado perante a justiça.

            Ao final do processo, o juiz municipal de órfãos julgou por sentença que os empossados ficariam obrigados a arcar com as custas do processo.

            Tendo sido o processo visto em correição, o juiz corregedor decidiu aplicar nestes autos um provimento dado em outros autos de posse, nos quais são partes Evaristo Coelho d’Ávila e sua mulher contra João Gonçalves e outros.

            Localidades relevantes:
            campos e matos de Boa Vista;
            Campos Novos;
            Rumo de Pelotas;
            Serra de Canoas.

            Compõem o processo:
            correição;
            contas.

            Atuaram no processo:
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
            juiz municipal órfãos Antonio Caetano Machado;
            juiz municipal de órfãos alferes João Thomas e Silva;
            pregoeiro Jose de Araujo Braga;
            signatário Lourenço de Almeida Fogassa;
            signatário Silvestre Luiz Duarte;
            signatário alferes Antonio Lins de Cordova.

            Variação de nome:
            herdeiro Urbano Antônio de Moraes.