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              BR SC TJSC TRRJ-24790 · Processo · 1813
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de disputa de posse de animal na vila de Nossa Senhora do Desterro, á época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

              Partes do processo: João da Costa Fagundes (autor); José Antônio da Rocha (réu).

              Resumo: O juiz emitiu uma carta de sentença referente a uma disputa pela posse de uma égua de pelo malacaro. O autor do processo, João da Costa Fagundes, morador de Nossa Senhora do Desterro, entrou com a ação por meio de seu procurador contra José Antônio da Rocha, também da mesma cidade, representado por seu advogado.
              Durante o processo, o juiz ouviu testemunhas e permitiu a contestação das declarações para esclarecer os fatos.
              João solicitou que José devolvesse a égua e pagasse um valor de aluguel pelo tempo em que esteve com o animal.
              Ao final, o juiz decidiu que José deve devolver a égua, pagar o aluguel correspondente e arcar com as custas do processo. Caso contrário, seus bens poderão ser penhorados.

              Atuaram no processo: advogado José Joaquim Bernardes; escrivão Manoel José de Abreu; escrivão Mariano Antônio Correa Borges; juiz Francisco Lourenço de Almeida; juiz Francisco Luís do Livramento; juiz José Antônio; juiz Manoel Pro. da Costa;
              procurador Hipólito José de Meneses.

              Localidade: vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Compõem o processo: custas de selo.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Assignação de Dez Dias de Francisco José Leite
              BR SC TJSC TRRJ-60354 · Processo · 1815
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Assignação de dez dias de Francisco José Leite realizado na Capital, à época da Villa de Nossa Senhora do Desterro

              Partes do processo: Francisco Luiz do Livramento (autor); Francisco José Leite (réu)

              Resumo: Assinação de dez dias feita por Francisco Luiz do Livramento afim de cobrar dívida de Francisco José Leite.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Desterro; Portugal;

              Agentes no processo:

              • Escrivão Manoel Jozé de Abreu; Escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
              • Advogado Theodoro Amador;
              • Juiz Francisco Lourenço de Almeida;
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro