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              Protesto de Perdas e Danos de Domingos Antonio Raxadel
              BR SC TJSC TRRJ-56769 · Processo · 1827-1829
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Protesto de Perdas e Danos de Domingos Antonio Raxadel realizado em Desterro.

              Partes:
              Domingos Antônio Raxadel (protestante);
              Joaquim Gonçalves dos Santos (protestante);
              João Antonio de Souza Quadros (protestado).

              Resumo: É feito um protesto de perdas e danos com base na alegação de que as terras recebidas/ocupadas pelo autor, Domingos Antônio Raxadel, pertenciam ao seu sogro, que, por motivos de rixas e desavenças, não reconhecia a posse dessas terras, localizadas nas proximidades do Rio do Cubatão. O protesto é então realizado juntamente com genros, filhos e primos do protestado João Antonio de Souza Quadros. Além disso, os protestantes não possuíam procuradores para conduzir o processo. No decorrer do processo, é feita uma coleta de testemunhos, incluindo a do próprio protestado, que alega que todo o desenrolar do processo é baseado em mentiras e calúnias. É então determinada uma sentença cível de posse, com o juiz decretando o acordo de não aplicação dos valores referentes ao processo, pois já havia passado muito tempo desde a recepção da apresentação.

              Atuaram no processo:
              escrivão da curadoria geral Polidoro de Amaral e Silva;
              escrivão Vicente Jozé de Góis Rebello;
              procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
              ouvidor e corregedor geral doutor Francisco Pereira Dutra;
              ouvidor e corregedor geral e procurador doutor Agostinho de Souza Loureiro;
              juiz de fora Florianno Eloy de Medeiros;
              juiz Lauriano José de Souza.

              Localidades relevantes:
              Desterro;
              Ilha de Santa Catarina;
              Freguesia da Enseada do Brito;
              Cubatão;
              Braço do Rio Cubatão;
              Braço de São João;
              Rio de São João de Cubatão.

              Compõem o processo:
              Autos de protesto;
              Testemunhos;
              Sentença cível de posse;
              Termo de encerramento.

              Variações de nome:
              protestante Domingos Antonio Rachadel;
              protestante Antonio Rodrigues Rachadel;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-53262 · Processo · 1821
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de requerimento ocorrido no termo de Desterro, na época sob a comarca de Curitiba e Paranaguá.

              São partes do processo:
              Manoel Francisco Xavier (requerente);
              Patrimônio Régio das Caldas do Sul (requerido).

              Resumo: Requerimento em que Manoel Francisco Xavier requer ao Patrimônio Régio das Caldas do Sul terras para povoamento e formação de uma fazenda. O terreno, um triângulo de terras anteriormente pertencente ao Patrimônio do Hospital das Caldas, foi cedido ao requerente e sua mulher, Umbelina Luiza de Andrade, mediante trato e convenção. O terreno foi vendido ao requerente pelo tenente Domingos Gomes de Andrade e sua mulher, Faustina Luiza de Andrade.

              É mencionada a localidade de:
              Rio Cubatão.

              Atuaram neste processo:
              Escrivão Manoel Joaquim a Silva Guimarães;
              Signatário Joaquim José de Souza Medeiros.

              Variação de nome;
              Umbelina Luiza de Andrade.

              Requerimento de Marcelino Joze da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-46583 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de requerimento realizado na Comarca da Capital, feito à época Cidade de Nossa Senhora de Desterro.

              Partes do processo: Marcelino Joze da Silva (Autor) - Antônio dos Santos Fraga (réu)

              Resumo: Processo de requerimento de notificação feita por Marcelino Joze da Silva contra Antônio dos Santos Fraga, para interrupção do uso de terras em litígio do autor, que alega notável prejuízo nessa utilização. Por outro lado o réu argumenta que o autor mentiu e requereu tal processo por motivo de desavença, acusando-o de calúnia. É citado um embargo ao longo do processo, algumas procurações e testemunhos.
              No final o autor desiste da ação.

              Localidades: Barreiros; Freguesia de São José da Terra Firme; Serraria; Ilha de Santa Catarina.

              Atuaram no processo: Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Francisco Antônio de Freitas; Tabelião João Francisco Cidade; Signatário Pedro dos Santos Fraga; Advogado José Joaquim Bernardes de Morais; Advogado Capitão Francisco José Rebello; Advogado Manoel de Silva e Souza; Porteiro do Auditório Manoel Jose de Lima; Juiz Francisco Joze Nunes.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro