Pregão

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              BR SC TJSC TRRJ-22404 · Processo · 1855
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Alexandre Martins Jaques (falecido);
              Luiza Maria Jaques (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Luiza Jaques;
              João Martins Jaques;
              Maria Carolina Jaques;
              José Jaques da Silveira;
              Joaquim Jaques da Silveira;
              Maria Adela de Jaques;
              Alexandre Marques Jaques;
              João Baptista de Souza Jaques;
              Francisco Martins Jaques;
              Maria Amalia Jaques.

              Resumo:
              Luiza Maria Jaques conduziu o processo de inventário pelos bens de seu finado marido, Alexandre Martins Jaques. Entre os bens inventariados, destacam-se casas, chácara, mobília e objetos de prata. Também foram inventariadas as mercadorias existentes na casa comercial do falecido, como utensílios domésticos, ferramentas, objetos de montaria, itens de prata, cobre e ferro, jóias, mercadorias e outros materiais diversos. Além disso, foram descritas as dívidas ativas e passivas da casa comercial, e algumas propriedades urbanas foram arrematadas posteriormente através de pregões e autos de praça.

              Foram avaliados 05 escravizados, de nomes: Christina (descrita como africana), Joaquim (descrito como africano), Pedro (descrito como africano), Anastácio (descrito como pardo, 09 anos) e Rita.

              A partilha foi julgada por sentença e o juiz Sérgio Lopes Falcão requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

              A pedido da própria inventariante, ela foi nomeada pelo juiz como tutora dos filhos, e nomeou o irmão, João Evangelista de Souza Lobo, como fiador.

              Atuaram no processo:
              avaliador Patricio Marques Linhares;
              avaliador Antônio Mancio da Costa;
              avaliador José Antonio Caminhas;
              avaliador Tristão José Moreira;
              curador geral dos órfãos e advogado Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
              escrivão José Honório de Souza Medeiros;
              escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
              juiz municipal de órfãos doutor Sérgio Lopes Falcão;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Peregrino Servita Santiago;
              procurador Cândido Gonçalves d’Oliveira;
              procurador fiscal provincial Joaquim Candido da Silva Peixoto;
              pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              tesoureiro João Francisco Cidade.

              Localidades relevantes:
              Desterro (atual Florianópolis, capital de Santa Catarina);
              Rua Augusta;
              Rua da Lapa;
              Rua do Livramento;
              Rua do Menino Deus;
              Itacorubi;
              Rio de Janeiro.

              Compõem o processo:
              termo de louvação;
              juramento aos avaliadores;
              juramento aos partidores;
              auto de partilha;
              exórdio de partilha;
              juramento a tutora;
              termo de obrigação;
              pregões;
              auto de praça;
              traslado do conhecimento do pagamento de siza.

              Variação de nome:
              Rua do Menino Deos;
              Itacoroby.