Contas de testamento realizada na Vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Maria Joaquina de Jezus (testadora);
Thomaz Pereira Coelho (testamenteiro);
Jacob Pereira de Souza (testamenteiro).

Herdeiros:
Candida Roza;
Marcelino José de Oliveira (testamenteiro);
João Coelho.

Resumo:
Neste processo, foi intimado o testamenteiro Thomaz Pereira Coelho, viúvo da falecida Maria Joaquina de Jezus, para comparecer dentro de 48 horas ao juízo da vila de São Miguel para prestar as contas do testamento de sua esposa. Em caso de não comparecimento, os bens da falecida estariam sujeitos a sequestro judicial.

No testamento de Maria Joaquina, datado de 1840, ela menciona que quando estava solteira teve um filho chamado Marcelino José de Oliveira, instituído por ela como seu herdeiro. Além disso, a falecida pediu que uma fração da terça parte de seus bens fosse dada para duas crianças que ela criou, de nomes Candida Roza e João Coelho.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Carlos Carvalho;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão João José Vieira Nunes;
escrivão de correição Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão de paz Jozé Joaquim da Costa;
juiz de direito Joze Christiano Garção Stockler;
juiz municipal Jacob Pereira dos Santos;
oficial de justiça Paulino Jose de Mattos;
promotor Luiz Antonio Gomes;
signatário Anacleto José Valente;
signatário José Francisco Mafra;
signatário Mathias Gomes da Silva;
signatário e escrivão Jozé Joaquim da Costa;
tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
vigário Joaquim José Fernandes.

Localidades relevantes:
distrito de Biguaçu da vila de São Miguel;
igreja matriz da vila de São Miguel;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
contas;
imposto;
intimação;
recibos;
sentença;
termo de abertura;
termo de aceite;
termo de juramento ao promotor;
testamento.

Variação de nome:
Joze Christiano Garção Stockeler.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes:
Agostinha Roza do Rozario (inventariada);
Jose Francisco da Rocha (inventariante/tutor).

Herdeiros:
Francisco;
João;
Maria.

Descrição:
O inventário de Agostinha Roza do Rozario foi conduzido por seu marido e tutor dos órfãos, José Francisco da Rocha. Ela não deixou testamento, e a partilha foi feita de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se acessórios de ouro, objetos de prata, tecidos, peças de vestuário, pólvora, ferramentas, utensílios domésticos, louças de barro de iguape, arrobas de café, fumo, barris de açúcar, sabão, mobílias, objeto de bronze, tacho de cobre, alqueires de sal, objetos de transporte (canoas), espadas, animais, casas e terras. Consta no processo uma pessoa escravizada descrita como de nação Galinha, de nome Rafael. Além disso, a falecida deixou dívidas pendentes. Contém um auto de prestação de contas ao final do processo referente a tutoria de José Francisco da Rocha em relação aos seus filhos.

A expressão "de nação galinha" é uma possível referência ao Porto de Galinhas (conhecido anteriormente também como Porto Rico), rota conhecida pelo tráfico (clandestino) de escravizados.

Atuaram no processo:
juiz municipal José Maria de Albuquerque Mello;
juiz de órfãos Augusto Lamenha Lins;
escrivão João Chryzostomo Pinheiro Ribas;
curador José Antonio da Rocha;
curador geral João Pereira Liberato;
avaliador e signtário Bento da Costa Pereira;
avaliador Salvador José dos Anjos;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
Partidor João José Gomes Leal;
negociante José Nicolao Machado Junior;
signatário Joze Francisco Maciel;
curador geral Leandro José da Costa Machado.

Localidades relevantes:
São Francisco do Sul;
Rua dos pescadores;
Rua de São Bento;
Raio grande do Patrimonio da Camara;
Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramento ao Curador;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Vista ao curador;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens;
Auto de contas.

Variação de nome:
Rio grande do Patrimonio da Camara.

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (falecida);
José Ramos Nunes (inventariante).

Herdeiros:
Antonia Maria;
Catharina Maria de Jesus;
Francisco da Rosa Alves;
Manoel Indalencio;
Manoel José de Oliveira (curador ad litem de Francisco da Rosa Alves);
Maria da Trindade;
Merenciana Rosa de Jesus.

Resumo:
Nestes autos, José Ramos Nunes inventariou os bens de sua falecida sogra, Anna Maria de Jesus.

Entre os bens inventariados, havia um sítio que ficava em frente ao “mar pequeno”, e fundos ao “mar grosso”; uma casa; um tacho de cobre, um tear, e demais utensílios; um oratório com imagem religiosa, e outras mobílias; e um montante em dinheiro, somando 29.730 réis.

Os bens foram partilhados entre os herdeiros; em seguida, constam um requerimento do inventariante e demais prestações de contas do enterro da falecida, bem como recibos referentes aos pagamentos que eram devidos.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de requerimento;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
juramento ao curador;
juramento aos avaliadores;
juramento aos partidores;
recibos;
título de herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Joze Vieira;
avaliador Manoel Joze Duarte;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal Antonio José de Freitas;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
juiz municipal José Luis Pereira;
partidor Elizêu Felix Pitangueira e Silva;
partidor Manoel dos Santos Simas;
signatário José Antonio Cabral e Mello;
signatário Manoel Pinto da Roza e Silva.

Localidades relevantes:
Barra (localidade na vila de Laguna);
Pescaria Brava (atual município em Santa Catarina);
Tamboretes (ilhas localizadas ao oeste de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
sítio do Siqueiro;
freguesia nova de Santa Ana;
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
comarca do sul.

Variações de nome:
Pescaria Braba;
freguesia nova de Santa Anna;
província do Rio Grande de Sam Pedro do Sul.

Inventário realizado na vila de São Miguel, à época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Cardoso da Silva (inventariado)
Constância Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Maria Constância da Rosa;
José Cardoso;
Zeferino Cardoso;
Custodia Rosa;
João Cardoso;
Beztho Cardoso;
Francisca Rosa;
Jacob Cardoso;
Antônio Cardoso;
Felizarda Rosa;
José;
Alexandrina.

Resumo:
Constância Rosa de Jesus ficou responsável pelo inventário dos bens de seu falecido marido Manoel Cardoso da Silva. O falecido Manoel deixou terras, casas, roças, utensílios, mobílias, joias, quantia em dinheiro, dívidas e uma pessoa escravizada de nome Manoel, descrito como crioulo. Esses bens foram destinados aos seus herdeiros, filhos e netos. Além disso, Thomas Fernandes d’Aquino foi designado como tutor dos orfãos menores, sendo necessário realizar uma prestação de contas de sua tutoria.

Atuaram no processo:
juiz de orfãos Thomé da Rocha Linhares;
juiz de orfãos Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
juiz de orfãos José Luiz Coelho Ramos;
juiz de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
juiz de orfãos Luis Coelho Machado;
juiz de orfãos Christiano Garção Stockler;
curador Jacob pereira dos Santos;
curador Zeferino Cardoso da Silva;
escrivão Amâncio José Ferreira;
avaliador/signatário Antônio Gonçalves Franco;
avaliador Antônio Francisco de Souza;
avaliador Antônio Francisco Mafra;
partidor Luiz Antônio Gomes;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
tutor Thomas Fernandes d’Aquino.

Localidades relevantes:
Biguassu (hoje cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
Vila de São Miguel;
Três Riachos.

Compõe o processo:
descrição de bens;
auto de partilha;
juramento ao tutor;
auto de tomada de contas;
juramento ao curador.

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joanna de Oliveira (falecida);
Marianna Angelica de Jesus (inventariante, herdeira e testamenteira).

Resumo:
Neste processo, Marianna Angelica de Jesus inventariou os bens de sua falecida irmã e madrinha, Maria Joanna de Oliveira.

Em seu testamento, a testadora Maria Joanna instituiu sua irmã Marianna Angelica como sua primeira testamenteira e herdeira universal. Além disso, a falecida informou ser uma irmã da Irmandade de Nossa Senhora das Dores, e também da Irmandade das Almas da vila de Laguna.

Como parte da sua última vontade, Maria Joanna pediu para ser sepultada vestindo um hábito roxo, e encomendou missas aos seus finados pais. A falecida destinou sua terça parte da herança para esmolas, destinadas às missas encomendadas; e qualquer quantia que sobrasse deveria ser destinada à irmã.

Dentre os bens que Maria Joanna declarou possuir, constavam uma casa na rua da Igreja, na vila de Laguna, e a mobília que lá havia. Os móveis são descritos como “pobres”. Além dos bens, a falecida deixou dívidas pendentes.

A partilha foi julgada por sentença, e a herdeira ficou obrigada a arcar com as custas do processo.

Localidades relevantes:
rua da Igreja (rua na vila de Laguna);
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Joze de Medeiros;
avaliador Florianno Joze de Andrade;
coletor de rendas provinciais comendador Francisco da Silva França;
escrevente Izidoro Alves da Cruz;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal Americo Antonio da Costa;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
tabelião Bernardo Nunes da Silva.

Compõem o processo:
contas;
notificação;
partilha;
sentença;
termo de aceite;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de inventariante;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variações de nome:
Antonio José de Medeiros;
Florianno José de Andrade.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Raulino Gonçalves Pereira (falecido);
Guiomar Maria (inventariante).

Herdeiros:
Candida Roza;
Floriano Gonçalves;
Manoel Gonçalves;
Maria Dorothea;
Maria Roza.

Resumo:
Por meio deste processo foram inventariados os bens que ficaram por falecimento de Raulino Gonçalves Pereira. A justiça expediu mandado de intimação para sua viúva e cabeça de casal, Guiomar Maria, para que ela viesse ao juízo para dar início aos procedimentos de inventário, sob pena de sequestro em caso de não comparecimento. Guiomar era moradora na localidade de Saquinho da Lagoa.

Na descrição dos bens, constaram mobília; utensílios domésticos e ferramentas; dois animais, sendo um boi de serviço e uma égua; e um engenho de aguardente, uma casa, e terras. As propriedades eram situadas no Saco Grande da Lagoa e na Tijuca do Rio Vermelho, algumas fazendo frentes com riachos e vertentes.

Constavam também 4 escravizados, de nomes Simplicio (idoso, descrito como “africano”); Joaquina e João (menores de idade, descritos como “crioulos”); e Jacintho (menor de idade, descrito como “pardo”).

Em seguida, a partilha distribuiu os bens entre os herdeiros. Por sentença, o juiz julgou que as partilhas foram válidas, e obrigou os interessados ao pagamento das custas do processo.

Adiante, foi autuado um auto de tutela, em que o procurador Marcellino Machado Fagundes prestou juramento para desempenhar a função de tutor dos menores e órfãos deixados pelo inventário.

Por fim, um auto de “contas tomadas” (prestação de contas) foi lavrado, em que foram prestadas as contas referentes aos herdeiros menores de idade.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Pereira Duarte;
avaliador Francisco Guilherme Sodé;
escrivão José Silveira Constante;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor Joaquim José Varella;
partidor José Narciso da Silveira;
procurador Marcellino Machado Fagundes;
signatário Candido Gonçalves de Oliveira;
signatário Francisco Dias de Souza Medeiros;
signatário Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
Saco Grande da Lagoa;
Saquinho da Lagoa (atual Praia do Saquinho, bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
Tijuca do Rio Vermelho;
freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho (atual bairro do Rio Vermelho, Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de contas tomadas;
descrição e avaliação dos bens;
mandado de intimação;
partilha de bens;
procuração;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de partidores;
termo de juramento de tutor;
termos de louvação.

Variação de nome:
procurador Marcellino Maxado Fagundes.

Notificação para contas de testamento realizado na Vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes:
Vigário Bernardo da Cunha Brochado (falecido);
Bernardino da cunha Brochado (testamenteiro).

Resumo:
Termo de notificação a Bernardino da Cunha Brochado, testamenteiro do falecido Vigário Bernardo da Cunha Brochado, para prestação de contas do testamento junto da documentação exigida, sob pena de sequestro de seus bens, prêmios e salários. Fica acertado uma quantia em dinheiro para pagamento de selo.

Atuaram no processo:
Escrivão David do Amaral e Silva;
Oficial de justiça Domingos José da silva;
Juiz municipal Manoel Joaquim Teixeira.

Localidades relevantes:
Vila de são José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Partes: Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira; Eufrásia Xavier Caldeira.

Partes:
Domingos Luís da Costa Sobrinho, tenente coronel (tutor); Thomaz Pedro de Bettencourt Cotrim, capitão de fragata (falecido)

Mandado de entrega dos bens por maioridade dos órfãos; menores Alberto, Horácio, Luíza, Gastão de Bitencourt Cotrim; relação das dívidas cobradas do inventário; relação das despesas feitas com os menores; recibos de pagamento; certidão de apólices devidas; entrega dos bens;

Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Felisberto Montenegro.
Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior, tabelião;
José Delfino dos Santos, advogado;
José Henrique de Paiva, curador geral;
Justino José de Macedo Coimbra, procurador;
José de Miranda Santos, escrivão;
Roberto de Trompowsky, cidadão.

Processo danificado; precisa de restauro.

Partes de Processo:
Ignacio Jose da Silva;