Prestação de Contas

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              Autos de contas de José Joaquim Dias
              BR SC TJSC TRRJ-86309 · Processo · 1837-1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de contas realizados na vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              José Joaquim Dias (suplicante);
              Manoel José de Faria (suplicado).

              Resumo: José era arrendatário de uma propriedade pertencente ao ausente Manoel. Em 1837, devido ao mau estado do imóvel, José fez benfeitorias e solicitou o abatimento dessas contas no valor do aluguel. O processo foi retomado em 1841 pelos herdeiros de Manoel, que cobraram de José um valor referente ao arrendamento da propriedade. Constam documentos que comprovam o arrendamento por José a partir de 1835 e por Henrique de Azevedo Lião Coutinho até 1835.

              Atuaram no processo:
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              avaliador Antonio José de Oliveira;
              curador dos ausentes Tristão Telles Cortês;
              curador Matias Gomes da Silva;
              escrivão dos órfãos Amancio José Ferreira;
              juiz José de Amaral Pereira;
              juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
              juiz João da Costa;
              juiz João da Silva Ramalho Pereira;
              juiz de órfãos João de Amorim Pereira;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz Vicente Francisco Pereira;
              pregoeiro Ilario José da Silva;
              procurador João José de Faria;
              procurador José Luis …. de Brito;
              tesoureiro fiscal José Manoel de Souza.

              Compõem o processo:
              Contas;
              Pregões;
              Autos de praça;
              Arrematação;
              Recibos;
              Avaliação de bens.

              Variação de nome:
              Manoel José de Farias.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Autos de Contas de Inventário de Manoel Antonio da Costa
              BR SC TJSC TRRJ-55664 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de contas de testamento realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Antonio da Costa (testamenteiro e inventariante);
              Alberto José Francisco (testamenteiro);
              Barbara Ignacia de Jesus (falecida).

              Resumo:
              Manoel Antonio da Costa precisa prestar contas de seu cargo como testamenteiro da falecida Bárbara Ignacia de Jesus. Ele peticiona ao juiz que passe uma tomada de contas para poder quitar elas. Em seu testamento, Bárbara Ignacia de Jesus deixou por escrito suas últimas vontades, determinado que quem aceitasse o cargo de testamenteiro receberia metade do valor da escravizada Maria (descrita como crioula), e prêmios por seu trabalho.

              A testadora alforriou e libertou os seguintes escravizados: Martinho, Francisco, João, Patrícia, Bernarda, Luiza, Luis, Hypolito, Manoel e Maria (junto de seus filhos). A falecida deixou esmola para a instituição Santíssimo Sacramento da Matriz e terras para as escravizadas Luiza e Bernarda. Para Alberto José Francisco ela deixou dois escravizados, um descrito como pardo, de nome Polidoro, e Deolinda, descrita como crioula. O restante dos bens deveriam ser inventariados e partilhados entre os herdeiros. Ao final do testamento a falecida alertou que Luis Rodrigues possui um papel que clandestinamente lhe daria posse sobre seus bens, mas suas investidas não devem ser aceitas na justiça. As contas do testamento foram quitadas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão interino José Joaquim Valente;
              juiz municipal de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de direito Severo Amorim do Valle;
              promotor Joaquim de Freitas Sampaio.
              tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca do sul;
              Itapocoroy (atual Itapocorói, baía localizada no município de Penha);
              vila de São Francisco;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              petições;
              recibos;
              sentença;
              termo de juramento;
              traslado de testamento.