Prestação de Contas

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Prestação de Contas

          Termos equivalentes

          Prestação de Contas

            Termos associados

            Prestação de Contas

              1 Descrição arquivística resultados para Prestação de Contas

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Tomada de contas de testamento de Paulo Jose Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-29355 · Processo · 1835-1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo realizado na vila de Lages, na época sob comarca do norte da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Jose Pereira (testador);
              Paulo Jose Pereira (testamenteiro e herdeiro);
              Matheus Jose da Silva (testamenteiro);
              Nicolau de Lis Abreo (testamenteiro e coerdeiro).

              Herdeiros:
              Umbelina Maria Pereira;
              Nicolau de Lis Abreo (coerdeiro);
              Joze (menor);
              Joaquim.

              Resumo:
              Paulo Jose Pereira foi citado para prestar contas do testamento do seu falecido pai, o capitão Joaquim José Pereira. Entre os bens listados, constavam sete escravizados, de nomes: Justina e Anna, descritas como mulatas; Felisbino, referido como Cabinda, filho de Cipriana, apontada como mulata; e Anna Catharina, descrita como crioula. São mencionadas cartas relativas aos escravizados, dispondo sobre valores que seriam destinados à liberdade de alguns. Além destes bens, foi mencionada uma fazenda localizada no distrito de Vacaria, bem como a existência de dívidas.

              O falecido acusou o procurador João Manoel Coelho de agir de má-fé, por conta da venda de alguns dos escravizados do inventário; assim, excedendo os poderes de seu cargo e acrescentando uma quantia em dinheiro nas contas.

              Em dado momento do testamento, é mencionado o falecimento do capitão Domingos Jose de Araújo Bastos.

              O promotor, ao rever os dados constantes no testamento, declarou-o nulo por faltar a assinatura do falecido testador; e solicitou que o testamenteiro juntasse a documentação necessária para dar conhecimento ao juiz da comarca.

              No processo, consta que a vila de São Miguel era a cabeça da comarca do norte.

              Atuaram no processo:
              corregedor da comarca João Gomes de Medeiros;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Jose Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz municipal João Baptista de Barros;
              juiz ordinário alferes Antonio José Pereira;
              procurador Bernardino Antônio da Silva;
              procurador João Manoel Coelho;
              procurador João Rodrigues de Andrade;
              procurador Jose Marcelino Alves de Sá;
              procurador alferes Antonio Francisco de Medeiros;
              promotor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              tabelião Francisco José de Santa Anna Souza.

              Localidades relevantes:
              distrito de Vacaria;
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              cidade de Curitiba;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              Continente do Rio Grande (atual estado do Rio Grande do Sul);
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              procurações;
              testamento;
              termo de citação do testamenteiro;
              termo de ausência;
              termo de anulação do testamento.

              Variações de nome:
              Honbilina Maria Pereira;
              juiz municipal João Baptista de Barros;
              procurador Bernardino Antônio da Silva e Sá.