Prestação de Contas

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              BR SC TJSC TRRJ-10766714 · Processo · 1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Prestação de contas realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina

              Parte do processo:
              Maria de Mattos (prestadora).

              Herdeiros:
              Andresa;
              Carolina;
              Firmina;
              Gregoria;
              Honorio;
              Jordão;
              Jorge;
              Pureza.

              Resumo:
              Neste processo, Maria de Mattos é notificada para prestar contas sobre questões pendentes após o falecimento de seu marido, Francisco Ricardo da Silva. Em auto de contas das dívidas passivas, a tutora apresentou os recibos requeridos, para comprovar o pagamento das pendências. Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada chamada Eugenia, designada enquanto de nação (africana), pois foi requerido pagamento da meia siza por parte da prestadora.

              Além das dívidas, a prestadora é citada para dar atualizações sobre a tutoria de seus filhos menores, como seus estados civis e o recebimento das legítimas partes dos bens inventariados. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz dá continuidade à tutoria por parte de Maria e requer pagamento das custas.

              Atuaram no processo:
              coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              delegado e juiz municipal e de órfãos Matheos Joze de Souza;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              tabelião Mathias Gomes da Silva.

              Localidades relevantes:
              Boa Vista;
              Campos Novos;
              Castro;
              Rio Negro;
              segunda comarca;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autos de contas;
              contas;
              recibos;
              sentença.