Prestação de Contas

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              Prestação de Contas de Domingos Luís da Costa
              BR SC TJSC TRPOA-22115 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Domingos Luís da Costa Sobrinho, tenente coronel (tutor); Thomaz Pedro de Bettencourt Cotrim, capitão de fragata (falecido)

              Mandado de entrega dos bens por maioridade dos órfãos; menores Alberto, Horácio, Luíza, Gastão de Bitencourt Cotrim; relação das dívidas cobradas do inventário; relação das despesas feitas com os menores; recibos de pagamento; certidão de apólices devidas; entrega dos bens;

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Felisberto Montenegro.
              Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior, tabelião;
              José Delfino dos Santos, advogado;
              José Henrique de Paiva, curador geral;
              Justino José de Macedo Coimbra, procurador;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              Roberto de Trompowsky, cidadão.

              Processo danificado; precisa de restauro.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Inventário de João Francisco Gomes
              BR SC TJSC TRRJ-29315 · Processo · 1871-1889
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              João Francisco Gomes (falecido);
              Joaquina Ribeiro Borges (inventariante).

              Herdeiro:
              Manoel.

              Resumo:
              O inventário dos bens do finado João Francisco Gomes começou por meio do curador de órfãos, Diogo Duarte Silva da Luz. A viúva Joaquina Ribeiro Borges havia extrapolado o prazo para a abertura do processo de inventário e, após iniciado pelo representante, a ação prosseguiu em nome dela.

              Os bens apresentados na ação foram animais, itens de montaria, passadores de prata, jóias, um terreno descrito como “Campos da Fazenda de São Matheos” e casas. Também foi mencionado um menino escravizado de nome Joaquim, descrito como pardo e tendo 8 anos de idade. A inventariante declarou dívidas ativas e passivas durante a autuação de avaliação dos bens.

              No decorrer do processo, o procurador Antonio Ribeiro dos Santos foi chamado para representar a inventariante. As dívidas foram pagas durante a partilha do patrimônio, e os bens foram separados igualmente entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença e o juiz requereu o pagamento das dívidas de maneira pro rata, assim como uma tutoria para o herdeiro menor de idade, que teve o termo de tutela assinado por Firmino Jose Nunes.

              Joaquim Firmino Nunes, como procurador do tutor colocado na posição de réu, torna-se representante para prestar contas sobre as vivências do herdeiro Manoel. Por petição, é afirmado que o menino vivia em uma situação de “miséria” com sua mãe e que não tinha acesso à educação; assim, foi requerido a entrega de Manoel ao tutor.

              Além disso, foi determinado que o tutor realizasse o pagamento de uma quantia de dinheiro ao autor de um requerimento e credor no finado, Roberto Sanford. O auto de contas foi julgado por sentença, e o juiz determinou a arrematação dos bens de raiz e que a quantia arrecadada fosse depositada na tesouraria, até que Manoel chegasse na maior idade.

              Mais tarde, foi nomeado um novo tutor, Manoel Saturnino de Sousa e Oliveira, e Firmino Jose Nunes foi responsável pelo pagamento de suas dívidas a Manoel e o custo da ação de contas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Palhano de Jesus;
              avaliador João Pereira da Silva;
              curador geral dos órfãos capitão Antonio Ricken de Amorim;
              curador geral dos órfãos Diogo Duarte Silva da Luz;
              curador geral dos órfãos Geraldino da Silva Caecho;
              curador geral de órfãos Francisco Victurino dos Santos Furtado;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão de órfãos João Jose Theodoro da Costa;
              escrivão de paz Fortunato Dias Baptista;
              escrivão interino Felippe Nicolao de Goes;
              juiz de direito Jeronimo Martins de Almeida;
              juiz de órfãos suplente capital Mauricio Ribeiro de Cordova;
              juiz de órfãos suplente Gaspar Jose Godinho;
              juiz de órfãos suplente Jose Antonio de Lima e Silva;
              juiz de órfãos suplente tenente Lourenço Dias Baptista;
              juiz de órfãos suplente Vicente Jose de Oliveira e Costa;
              oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;
              partidor Antonio Jose Candido;
              partidor Manoel João de Oliveira;
              procurador Joaquim Firmino Nunes;
              procurador tenente Antonio Ribeiro dos Santos;
              signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
              signatário Domingos Seite;
              signatário Joaquim Rodrigues de Athayde;
              signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
              tabelião José Luis Pereira;
              tutor Firmino Jose Nunes;
              tutor Manoel Saturnino de Sousa e Oliveira.

              Localidades relevantes:
              cidade de Lages;
              comarca da capital;
              fazenda de São Matheos;
              freguesia de São Joaquim da Costa da Serra (atual município de São Joaquim, Santa Catarina);
              rua da Cadeia.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              auto de partilha;
              autos de contas;
              autos de declaração;
              avaliação dos bens;
              contas;
              petições;
              procurações;
              recibo;
              selos;
              sentenças;
              termo de louvação;
              termo de tutela;
              termos de juramento;
              traslados.

              Variação de nome:
              comarca de Lages;
              Françísco Viturino dos Santos;
              Manoel João de Oliveira.

              Inventário de Antonio da Roza Madruga
              BR SC TJSC TRRJ-10852415 · Processo · 1865-1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio da Roza Madruga (falecido);
              Alexandrina dos Prazeres e Cordova (inventariante e herdeira).

              Herdeiros:
              Anna dos Prazeres e Cordrova;
              Antonio Cavalheiro do Amaral (co-herdeiro);
              Bento Ribeiro de Cordova (co-herdeiro);
              Idalina dos Prazeres e Cordova;
              João da Roza Madruga;
              Jose Gregorio dos Santos (co-herdeiro);
              Jose Madruga de Cordova;
              Manoel;
              Maria Cezaria dos Prazeres;
              Placido da Roza Madruga.

              Resumo:
              Alexandrina dos Prazeres e Cordova abriu um inventário dos bens de seu falecido marido, Antonio da Roza Madruga. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador. Durante a ação, a comarca de Lages foi erroneamente denominada “comarca de Santo Antonio dos Anjos da Laguna”, já que desde 1864 era chamada de “comarca da capital”.

              Os bens avaliados foram um caixão, mesas, bancos, itens de montaria, ferramentas, uma alavanca, utensílios de cozinha, cadeiras, animais, casas e terras. Foram citados durante o processo 6 pessoas escravizadas, dos nomes: Antonio, Gil, Joaquina e Maria, não descritos; e Valeriana e Ignacia, designadas como pardas.

              Ao decorrer do processo, os co-herdeiros foram chamados para conferir o seu dote recebido. Nessa ação, constam 3 pessoas escravizadas, dos nomes: Sisilia, Genesia e seu bebê recém-nascido. Após essa conferência, foi requerida pelo juiz a assinatura de um termo de tutoria para administrar os bens dos herdeiros menores de idade, em que o tio deles, Jose Lins de Cordova, foi nomeado para tal função.

              Depois de avaliados, os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que é determinado o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, o juiz requer a arrematação dos bens móveis e semoventes dos herdeiros mais novos. Mais tarde, a ação foi reaberta pelo juízo direito em correição, sendo anexado um auto de tomada de contas para o tutor dos herdeiros, José, prestar atualizações sobre as vivências dos herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Bento Cavalheiro do Amaral;
              avaliador Joaquim Damaceno de Cordova;
              curador geral dos órfãos Antonio Ricken de Amorim;
              curador geral dos órfãos interino Antonio Ribeiro dos Santos;
              curador geral dos órfãos interino João Luis de Andrade;
              escrivão de correição interino Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de direito em correição Francelino Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz de órfãos terceiro suplente tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
              oficial de justiça Cypriano Joaquim Lins;
              partidor João Ferreira Machado;
              partidor Modesto Ferreira de Araujo;
              signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
              signatário Firmino da Cunha Passos;
              signatário Ignacio Dias Baptista;
              signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
              signatário Jose Madruga de Cordova;
              tutor Jose Lins de Cordova.

              Localidades relevantes:
              cidade de Lages;
              comarca da capital;
              fazenda do Raposo;
              fazenda dos Morrinhos;
              Potreirinho;
              rio Pelotinhas.

              Compõem o processo:
              auto de contas;
              auto de declaração;
              auto de partilha;
              auto de tomada de contas;
              contas;
              correição;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de tutoria;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Antonio da Rosa Madruga;
              comarca de Lages;
              comarca de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
              dona Alexandrina dos Praseres Cordova;
              Plaçido da Roza Madruga;
              lageado dos Morrinhos.

              Conta de Testamento de Antônio Francisco da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-21099 · Processo · 1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Contas de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

              Partes: Antonio Francisco da Silva (Testamentado); Antonio Pereira Machado (Testamenteiro).

              Descrição: O processo de contas foi realizado por Antonio Pereira Machado, por conta do falecimento de Antonio Francisco de Silva, para dar sequência ao inventário. O falecido morava na Freguesia de Santo Antonio, em Desterro, atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis. O processo termina no pedido inicial do processo, na segunda folha.

              Atuam no processo: Escrivão Leonardo Jorge de Campos.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro