Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1848 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
28 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Queixa crime realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
José Candido Coimbra Mayer (queixoso);
José Pedro (queixado).
Resumo:
José Candido Coimbra Mayer, que mora na vila de Lages, fez uma denúncia dizendo que José Pedro, homem indígena, havia roubado uma vaca de cria. O juiz mandou prender o acusado e começou a investigar o caso, chamando testemunhas para ouvir o que sabiam. Das testemunhas que foram ouvidas, só uma disse que o réu roubou e carneou a vaca, mas essa pessoa não deu detalhes claros nem provas.
As outras testemunhas não viram nada e não acusaram o réu. Diante disso, o juiz decidiu que a denúncia não tinha provas suficientes e considerou o caso como improcedente. Em correição, o agente da justiça afirma que a prisão do indiciado só poderia acontecer após a formação da culpa, o que não foi feito.
Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz de direito Firmino Rodrigues Silva;
juiz municipal delegado Guilherme Ricken;
oficial de justiça José Antônio de Souza;
signatário Domingos Leite;
signatário Jorge Trueter;
signatário Manoel Verissimo de Araujo;
signatário Polidoro Joze dos Santos.
Localidades relevantes:
comarca do norte;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de qualificação;
contas;
correição;
inquirição de testemunhas;
interrogatório;
mandado;
petições;
termo de juramento;
sentença.
Variação de nome:
José Pedro da Silva.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo sem capa; danos visíveis, sinais de desgaste, legibilidade pouco comprometida e ação de traças.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 14/07/2025 por Otávio Luiz Gapski.
Revisado em 15/07/2025 por Carina Flores.
Revisado em 26/08/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.
Idioma(s)
português