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Date(s)
- 1824 - 1825 (Creation)
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Extent and medium
43 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Auto de devassa ex-officio realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.
Partes do processo:
Lino Sutil de Oliveira (juiz autor);
Remualdo (réu);
Florentino dos Santos (vítima).
Resumo:
Este processo, aberto pelo juiz ordinário Lino Sutil de Oliveira, se iniciou após Florentino dos Santos ser vítima de ferimentos causados por facadas em suas costas. A ação contou com testemunhas, que apontaram a autoria do crime a Remualdo, homem designado como crioulo, sem especificidades sobre as motivações para o ato. Alguns testemunhos revelam que o ocorrido se passou “do outro lado de Caveiras”, fazendo alusão ao rio que leva o mesmo nome. Além disso, onze dos depoentes se declararam como pardos.
Após a inquirição, o juiz condena o réu ao pagamento das custas do processo e à prisão, o colocando no rol dos culpados. Mais tarde, Remualdo abre petição requerendo seu livramento através de fiança, pelo fato do agredido não ter procedido judicialmente contra ele. O pedido é aceito e, com isso, a ação é concluída com uma assinatura em termo de fiança, por parte do fiador nomeado. No documento final, é citado o Decreto de 14/03/1821, que concede perdão aos presos que não possuem outros acusadores além da justiça.
Atuaram no processo:
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
fiador Manoel Teixeira da Silva;
juiz ordinário capitão Joaquim Ribeiro do Amaral;
juiz ordinário Lino Sutil de Oliveira.
Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da ilha de Santa Catarina;
rio Caveiras;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
alvará de soltura;
contas;
inquirição de testemunhas;
petição;
termo de fiança;
sentença.
Variação de nome:
comarca da cidade do Desterro;
Rimualdo;
Romao;
Romualdo;
Rualdo.
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Portuguese
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Note
Processo afetado por pontos de umidade, transpasse de tinta; poucas páginas amassadas, bordas desgastadas
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 26/08/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.
Language(s)
Portuguese