Autos de sumário crime de ferimentos graves realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
José Caetano da Silva (réu);
Francisco Chaves de Oliveira (vítima).

Resumo:
Este processo se inicia com o réu José Caetano da Silva preso na cadeia pública da vila de Lages, incurso por crime de ferimentos graves contra a vítima Francisco Chaves de Oliveira. O ferido, chamado também de Francisco Mineiro, achava-se em perigo de vida e estava acamado. Durante o exame de corpo de delito, foi revelado que o agredido tinha uma ferida profunda e mortal em seu ventre, feita por instrumento cortante.

O agredido afirmou que estava saindo de seu trabalho em uma olaria quando encontrou com o réu no caminho e, ao se aproximar dele, foi surpreendido com um golpe de facão em seu corpo. Ele alegou que o réu não finalizou a tentativa de homicídio, pelo fato de que alguns homens acudiram seu corpo caído.

O processo contou com testemunhas. Ao decorrer dos depoimentos, feitos por pessoas que presenciaram ou ouviram sobre o ocorrido, foi revelado que as partes nutriam desentendimentos antigos por conta de disputa por mulheres. Após isso, é afirmado que o ferido foi levado às pressas para a casa de um agente da justiça, onde foi examinado. É também dito que o fato criminoso se iniciou com Francisco se queixando da mulher do réu.

Perante interrogatório, o réu confirmou o crime. Ele afirma que estava embriagado no momento e que, ao ouvir o ofendido afirmar que passou a tarde com a mulher do suplicado e queixar-se dela, puxou sua faca e o atacou.

O juiz sustentou a pronúncia do réu, e lançou seu nome no rol dos culpados, para conduzir a ação ao tribunal do júri. O resultado das sessões contou com decisões, como a ausência de circunstâncias agravantes e algumas atenuantes concedidas em favor do réu. Com isso, o juiz condenou o suplicado a quatro anos e seis meses de prisão, assim como a pagamento de multa e das custas do processo.

Ao final do processo, encontra-se o alvará de soltura por meio do qual o réu pagou a multa requerida e teve sua saída da cadeia permitida.

Atuaram no processo:
arbitrador Generoso Pereira dos Anjos;
árbitro e signatário Claudiano de Oliveira Roza;
árbitro major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
delegado de polícia substituto Bibiano Jose dos Santos;
escrivão Constancio Xavier de Souza;
escrivão de paz Jorge Xavier de Vasconcellos;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz Francisco Honorato Cidade;
juiz de paz Joze Pereira de Jezuis;
juiz municipal primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
oficial de justiça Sipriano Joaquim Lino;
oficial de justiça e signatário Domingos Leite;
perito Joaquim Antonio Machado;
perito capitão Francisco Pinto de Castilho Mello;
procurador da câmara municipal Leandro Bento Correia;
promotor público Marcellino Antonio Dutra;
signatário Balthazar Belchior;
signatário alferes Jose Joaquim da Cunha Passos.

Localidades relevantes:
cadeia da vila de Lages;
rio Carahá;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
segunda comarca.

Compõem o processo:
alvará de soltura;
auto de corpo de delito;
auto de qualificação;
contas;
depoimentos;
interrogatório;
libelo acusatório;
liquidações;
mandado de prisão;
notificação;
pronúncia;
sentença;
termo de apresentação;
termo de designação;
termo de juramento;
termo de leitura do processo.

Variação de nome:
Francisco Xaves de Oliveira;
procurador da câmara municipal Liandro Bento Correa;
signatário Balthazar Belçhor;
rio Cará;
rio Chará;
rio do Cará.

Sumário Crime realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Antonio Faustino (réu).

Resumo:
Este processo se inicia com o homicídio de Joze Ignacio de Oliveira, e apontamento de Antonio Faustino como culpado. Maria da Luz, esposa do falecido, desiste de abrir ação contra o réu, por seu estado de pobreza; com isso, a justiça é tida como autora da ação.

O processo contou com testemunhas. Durante depoimentos, é revelado que o crime se iniciou com uma discussão entre o réu e a vítima enquanto ambos viajavam em uma tropa de cargueiros, comandada pelo assassinado. Após os desentendimentos, o culpado se escondeu e atacou Joze por meio de espancamento com um estribo, seguido de facada; além disso, é afirmado que o réu fugiu após o crime. Os depoentes reconheceram o talim (cinto) de espada que foi encontrado com sangue na cena do crime, e afirmaram que o acessório pertencia ao falecido.

Em contra libelo, o réu afirma que o crime foi cometido em legítima defesa. Na sua versão dos fatos, é alegado que o primeiro golpe de estribo saiu das mãos da vítima, que estava “enfurecida” e a cavalo. Como estavam próximos de um itaimbé (morro alto), o réu diz que puxar sua faca foi a única alternativa considerada, pois não conseguiria escapar de ré. O réu foi pronunciado e o caso foi levado ao Tribunal do Júri. Por unanimidade foi defendido que o réu era o autor do crime, e por voto da maioria foi decidido que o ocorrido não foi realizado em legítima defesa. Com isso, o suplicado foi sentenciado a prisão simples e pagamento das custas da ação.

Durante a ata das sessões de júri, são citados outros processos vistos no mesmo dia do julgamento; dentro dela, é citada uma mulher escravizada de nome Felicidade, ré de uma ação de ferimento.

Atuaram no processo:
delegado de polícia Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
examinador e procurador capitão Generoso Pereira dos Anjos;
examinador Guilherme Ricken;
juiz de direito Firmino Rodrigues Silva;
juiz municipal Lourenço Dias Baptista;
juiz municipal primeiro suplente e signatário alferes João Thomaz e Silva;
porteiro do tribunal Domingos Leite;
procurador e signatário tenente Francisco Jose Alves Monteiro;
promotor público Antonio Carlos de Carvalho;
sargento Joaquim Dias de Moraes;
signatário alferes Antonio Pereira Borges;
signatário Antonio Luiz;
signatário Constancio Xavier de Souza;
signatário Francisco Gomes da Silva;
signatário Laurentino Jose da Costa.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
estrada do Trombudo;
restinga de Santa Clara;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
agravo;
ata da sessão de júri;
auto de corpo de delito direto;
auto de qualificação;
cópia de libelo crime acusatório;
contas;
contralibelo;
correições;
edital de convocação do júri;
interrogatório;
libelo crime acusatório;
procuração;
pronúncia;
repergunta;
termo de juramento;
termos de desistência;
testemunhos.

Autos crime de recurso realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Antonio de Moraes (réu e recorrente);
Antonio (escravizado, réu e recorrente);
Antonio Joze Pereria Branco (recorrente);
A Justiça (autora e recorrida).

Resumo:
Neste processo, os réus presos Francisco Antonio de Mores e Antonio (escravizado, descrito como “preto”), visam aplicar recurso à decisão do juiz responsável pelo julgamento de um crime de homicídio, cometido por estes réus contra o escravizado Salvador (designado como mulato). Para tal, foram anexados traslados do sumário crime referente ao ocorrido, objetivando a reavaliação do caso e absolvição dos réus.

Durante o traslado, é revelado que o crime foi cometido através de bordoadas, causando morte instantânea. Nos depoimentos, é alegado que Salvador — descrito como um indivíduo “louco”, acometido por crises de confusão violenta — estava foragido da casa onde era escravizado e, nesse período, tentou entrar em algumas moradas da vila portando algumas armas. De acordo com a pessoa presente durante o ocorrido, os réus solicitaram que Antonio tentasse conduzir Salvador até a casa, mas é descrito que ele não aceitou as condições de submissão e o agrediu. Com isso, os suplicados atacaram Salvador, que desviou de facadas e tentou fugir, mas foi atingido por um pedaço de madeira na cabeça. Por essas circunstâncias, ainda na cópia da ação, o primeiro juiz condenou os réus a serem pronunciados ao tribunal do júri e presos na cadeia pública.

Após nova análise do recurso e do traslado, o juiz responsável requereu sentença de absolvição dos réus com mandado de soltura, por circunstâncias como o “estado de loucura” do falecido e as armas que ele portava. Com isso, os réus foram soltos com paz de justiça e as custas da ação foram pagas pelo cofre da municipalidade de Lages. Posteriormente, o processo original de autos crime de morte ex officio foi anexado à ação.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Miguel Gonçalves Franco;
examinador e inspetor Manoel Borges de Oliveira;
examinador Policarpo Sezar de Oliveira;
juiz de direito Francisco Vieira da Costa;
juiz municipal Guilherme Ricken;
procurador e signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário Domingos Leite.

Localidades relevantes:
cadeia pública da vila de Lages;
Capão Bonito;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
autos crime de morte ex officio;
contas;
despronúncia;
mandado de soltura;
procuração;
recurso;
sentença;
termo de recurso;
traslado de auto de corpo de delito direto;
traslado de mandado de captura;
traslado de pronúncia;
traslado de sumário crime;
traslado de testemunhos.

Variação de nome:
examinador Policarpo Cezar Branco.

Autos de sumário crime por queixa realizado na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joze Antonio dos Santos (queixoso);
Francisco Jose Vieira (queixado).

Resumo:
Joze Antonio dos Santos abre uma queixa em nome de seu filho, Silverio Antonio dos Santos, contra Francisco José Vieira, pelo crime de ferimento. O delito ocorreu após uma discussão entre o agredido e o indiciado, quando o primeiro estava com conhecidos em uma venda. Em auto de corpo de delito, é revelado que as feridas foram causadas por arma de corte.

O processo contou com testemunhas e informantes. Durante os depoimentos, é afirmado que as partes já nutriam inimizades anteriores ao crime, e que a briga foi iniciada quando a vítima esbarrou no pé do agressor, em que o segundo reagiu de modo ríspido ao ato. Após o momento em que ambos saem do estabelecimento, o agredido retorna ao local e grita que estava ferido; porém, a arma de corte não foi vista por nenhum dos depoentes.

O delegado responsável requereu que o queixado fosse sentenciado à prisão e livramento, com mandado de captura, e o juiz sustentou a decisão pronunciando o suplicado. Ao decorrer do processo, o suplicante desiste da queixa e afirma que o caso se tratava apenas de “meras rezingas de rapazes”, assinando então o termo de desistência e dando baixa na culpa do suplicado.

Atuaram no processo:
delegado Domingos de Souza Pereira;
escrivão Alexandre Gonçalves da Luz;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz de direito Sergio Lopes Falcão;
juiz de paz Joaquim Joze Dias de Siqueira;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
perito Antonio Carllos de Carvalho;
perito Diogo Trindade Madeira;
promotor público Joze Antonio da Costa Frade;
signatário Francisco Gonçalves da Luz;
signatário Jacintho José Paxeco dos Santos;
signatário João Joze Roza;
signatário Juiz Antonio Gomes;
signatário Manoel Lopes da Silveira;
signatário Paulino Joze de Mello;
signatário Xavier de Souza Junior.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca;
Tijucas;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de corpo de delito;
contas;
correição;
mandado de captura;
sentença;
termo de desistência;
termo de informação;
termos de juramento.

Autos crime de morte ex officio realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Gervazio Basílio (réu).

Resumo:
Este processo se inicia com o homicídio de Miguel Linhares, após ele ser encontrado por seu irmão e demais testemunhas em uma restinga. Eles apontaram Gervazio Basílio como culpado, porque uma das armas do crime seria de sua posse, e o réu se ausentou do distrito.

O processo contou com testemunhas, que afirmaram ter achado Miguel ferido mortalmente por um tiro, algumas facadas e bordoadas. Além disso, é alegado que existia uma inimizade entre o finado e o réu, e que o denunciado havia passado pela mesma estrada no dia do crime. Os declarantes também avistaram alguns pertences do falecido na restinga, próximos ao corpo. Dentre as testemunhas, um dos depoentes não compareceu por motivos de saúde; mas, em sua carta de justificação de ausência, ele menciona que um homem escravizado, de sua propriedade, relatou ter encontrado um chapéu e um "rebenque" (pequeno chicote de couro) pertencente à vítima em um lajeado.

O juiz acatou os depoimentos e requereu que o réu fosse colocado no rol dos culpados. Além disso, foi pedido mandado de captura às autoridades policiais e concluiu-se que o crime teve circunstâncias agravantes, sendo o réu pronunciado para tribunal do júri, quando preso. Ao fim do processo, é exposto que o denunciado estava foragido, e não foi encontrado pelos oficiais de justiça. O processo fica, portanto, sem um desfecho definitivo.

Localidades relevantes:
distrito da Ponte Alta;
estrada geral;
passo do Rio de Canoas;
quarteirão dos Campos Novos;
quarteirão dos Curitibanos;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
carta citatória;
correição;
libelo acusatório;
queixa;
sentença;
sumário crime;
testemunhos.

Atuaram no processo:
escrivão Constancio Xavier de Souza;
escrivão José Luis Pereira;
escrivão Miguel Gonçalves Franco;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
inspetor Egidio Alves da Silva Roza;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal e delegado Guilherme Ricken;
juiz municipal e delegado Jose Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal segundo suplente e signatário Laurentino Jose da Costa;
juiz municipal terceiro suplente tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza;
oficial de justiça Caciano Joze Fernandes;
promotor público e signatário Antonio Ricken do Amorim;
signatário Manoel Francisco de Deus.

Autos crimes realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
João Teixeira Gonsalves (réu);
Manoel Teixeira Gonsalves (réu);
Serafim Joze da Silva (réu).

Resumo:
Este processo se inicia com mandado para escolta de uma comitiva que estava indo em direção à província de São Paulo. Nela, estavam presentes os réus citados João Teixeira Gonsalves, Manoel Teixeira Gonsalves e Serafim Joze da Silva. A comitiva havia roubado três pessoas escravizadas – João, descrito como de nação Angola; e Roza e Luiz, descritos como “de nação” (africanos) – de Porto Alegre e fugido com mulheres e crianças. Eles estavam escondidos em um lugar denominado Curisco no momento da escolta e, de acordo com a justiça, pretendiam vender as pessoas roubadas quando chegassem ao destino. O processo contou com testemunhas. Durante a inquirição há depoimentos que se contradizem na questão de roubo ou não das pessoas escravizadas, e um dos suplicados afirma que eles eram libertos. Além disso, os escravizados afirmaram que os réus apresentaram uma nova proposta de trabalho para eles, sem seus senhores por perto, e que viram-se seduzidos pela sugestão. Ao decorrer do processo, é analisado que o crime de furto e sedução contou com circunstâncias agravantes, por ter sido premeditado. Com isso, os suplicados foram pronunciados ao Tribunal do Júri. Por unanimidade, foi determinado que houve furto das três pessoas, assim como o fato de que elas não eram libertas e foram manipuladas a estarem presentes na comitiva para São Paulo. Com isso, o juiz condena os réus à prisão com trabalho e a pagarem as custas do processo.

Atuaram no processo:
chefe de polícia Manoel José de Freitas Travassos;
defensor e signatário Amancio José Ferreira;
delegado major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão da delegacia Francisco Jose Pereira da Costa Medeiros;
escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos
escrivão Mathias Gomes da Silva;
inspetor do quarteirão Francisco Antonio das Neves;
juiz municipal coronel Jeronimo Coelho Nilto;
juiz municipal primeiro suplente alferes João Thomaz e Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
promotor público Jacintho Jose Pacheco de Santos;
signatário alferes Matheus Jose de Sousa;
signatário Guilherme Ricken.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
Curisco;
freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
Porto Alegre;
província de São Paulo (atual estado de São Paulo e parte do estado do Paraná);
quarteirão dos Coritibanos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de qualificação;
carta citatória;
contas;
inquirição de testemunhas;
libelo crime acusatório;
ofício;
passaporte;
pronúncia;
sentença;
termo de declaração;
termo de juramento.

Autos crimes realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Maria (vítima);
Joaquim Fernandes da Fonseca Azambuja (réu);
Candido Dazio Machado (réu);
Anastacio de Tal (réu).

Resumo:
Este processo se inicia com o homicídio de Maria, mulher indígena descrita na ação como “catequizada”, por ter sido agregada do padre João Vicente Fernandes. O termo “agregado” remonta a um tipo de registro utilizado no Brasil escravista para definir pessoas que, apesar de juridicamente livres, tinham suas vivências marcadas pela condição colonial de trabalho nas terras de senhores.

No auto de corpo de delito, é revelado que seu corpo foi encontrado no fundo de um itaimbé (morro alto), com marcas de perdigoto (chumbo utilizado em armas de caça) e sangue, que também estava no topo do morro. Só foi possível identificá-la pelo vestido azul listrado que ela usava, e roupas que estavam espalhadas no local do crime.

Em depoimentos, um homem escravizado de nome Luiz é citado; ele desceu o itaimbé para examinar o porquê de algumas aves estarem sobrevoando a área, e foi o primeiro a se deparar com o cadáver de Maria. De acordo com as testemunhas, Maria teria fugido da vila com dois homens escravizados, durante uma comitiva militar sob comando de Joaquim Fernandes, que ia em direção a Porto Alegre. Além disso, é mencionado que a vítima se comunicava e mantinha redes de relações com outros indivíduos escravizados, trabalhando na cozinha e distribuindo comida para pessoas que, de acordo com a descrição, “estavam no mato” — dentre estas, os chamados Munderé, Francisco (descrito como “de Nação”) e Joze.

Ainda durante inquirição, uma testemunha alega que os homens Joaquim Fernandes da Fonseca Azambuja, Candido Dazio Machado e Anastacio de Tal ofenderam Maria, e que alguns dias depois afirmaram ir até o Passo do Constante — local do crime — para “irem atrás de uma égua”. Após esse depoimento, foi anexado um auto de queixa crime em que os citados tornaram-se réus.

Dentro da queixa crime anexada, é afirmado que os réus seduziram Maria, Joze e Francisco, para irem a campos estranhos em suas companhias — contrariando a versão de que eles teriam fugido. Os autores queixaram-se do furto e ocultamento das pessoas escravizadas, afirmando que sabiam, por ouvir dizer, que os réus foram vistos levando dois homens negros à freguesia de Vacaria a cavalo, já sem a presença da vítima, para vendê-los.

14 anos após o início do processo, o escravizado Joze voltou à vila de Lages e afirmou que esteve em poder do réu Joaquim Azambuja durante esse período. É revelado que Maria conseguiu fugir do furto e, para não serem delatados pelo crime, os réus a mataram. Com isso, os agravantes levaram à pronúncia dos suplicados. Os últimos documentos do processo revelam a nomeação do réu Joaquim Fernandes da Fonseca Azambuja ao cargo da escrivania eclesiástica. Portanto, a ação termina de modo inconclusivo e sem sentença sobre os crimes cometidos por ele.

Atuaram no processo:
curador geral reverendo João Vicente Fernandes;
delegado major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Affonso de Araujo e Silva;
escrivão Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão e promotor público Antonio Ricken de Amorim;
escrivão e tabelião Constancio Xavier de Souza;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
inspetor do quarteirão Tiburcio Pinto Carneiro;
juiz de paz Joaquim Rodrigues de Oliveira;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal capitão José Marcelino Alvez de Sá;
juiz municipal suplente Henrique Ribeiro de Cordova;
oficial de justiça Gregorio Antonio;
padre Juliano de Faria Lobato;
procurador Ignacio Coelho d’Avila;
procurador alferes José Joaquim da Cunha Passos;
promotor público João Francisco de Souza;
promotor público Roberto Sanford;
signatário Joaquim Dias de Moraes;
tenente Anastacio Gonçalves de Araujo;
tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
tenente Manoel Firmanno.

Localidades relevantes:
Capirú;
cidade de Porto Alegre;
Cima da Serra;
freguesia de Vacaria;
passo da Guarda;
passo de Pelotas;
passo de Santa Vitória;
passo do Constante;
Potreiro;
quarteirão de Pelotinhas;
rio Lava-Tudo;
vila de Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Passo Fundo (atual município de Passo Fundo, Rio Grande do Sul).
comarca do norte.

Compõem o processo:
agravo;
auto de corpo de delito direto;
auto de queixa crime;
carta precatória;
citação;
contas;
diligência;
inquirições;
libelo crime acusatório;
mandado de captura;
notificações;
procuração;
pronúncia;
termo de declaração;
termo de desistência;
termos de juramento.

Variação de nome:
Monderé;
Sima da Serra;
Rio Lavatudo.