Partes:
Theodora Ribeiro de Assumpção; Moyses José do Prado e sua mulher; Florisbela Leite da Luz

Terras; juiz Antonio Carvalho Bueno; processo com barro; invasão de Curitibanos (Guerra do Contestado); ação de manutenção de posse; João Alves da Rocha (esposo falecido de Theodora); Campos das Bandeirinhas; Vila do Príncipe, Paraná (Lapa); Invernada Ponte Alta; Fazenda das Bandeirinhas; turbação; rio Canoas; rio dos Cachorros; juiz municipal Porphírio de Souza Freire; escrivão José Francisco de Carvalho; juiz Antonio Ferreira de Souza Pitanga; Tribunal da Relação de Porto Alegre; Tribunal da Relação do Distrito da Cidade de Porto Alegre; certificado de envio do processo por Desterro (fl. 256); sentença confirmada; desembargador Affonso Guimarães; desembargador Martins Costa; desembargador Severino de Carvalho.

Partes:
Jacintho José da Luz, esposo (falecido);
Joaquina Neves da Luz, 3ª esposa (inventariante).

Processo autuado na cidade de Florianópolis, na época chamada de Desterro. O vilarejo é chamado de “termo da cidade”. Trata-se de inventário do falecido Jacintho José da Luz em que é inventariante sua esposa Joaquina Neves da Luz. Falecido deixa testamento em que expõe sua fé, católico romano, batizado na matriz de Nossa Senhora das necessidades de Santo Antônio, em Desterro. Em seu testamento o inventariado pediu para fosse rezado por sua alma “des mipas”. O inventariante, em seu testamento, deixou esmola de 500$000 (quinhentos mil réis) ao “Imperial Hospital de Caridade”. Durante o processo há marcações de carimbo de prensa, como na página digital de n. 18. A inventariante morava na Rua Augusta, Desterro. O inventariado possuía negócios nas “praças do Rio de Janeiro” e cidade do Paranaguá (folha digital n. 25) com produtos como farinha de mandioca e couros. O inventariante utilizava mão de obra escrava em seus serviços. Exemplços de bens que foram arrolados (levantados, descritos) no processo: “cadelabro de prata”, um “jarro e bacia”, “uma dita mesa”, uma casa na “rua Augusta” em Desterro, um sobrado no “largo do Palácio”, escravos, um “sofá com assento de palha”, etc. Entre as despesas da inventariante consta a assinatura dos jornais “A Regeneração” e “Mercantil”. Obs.: há prestação de contas das despesas do herdeiro Hercílio Pedro da Luz a partir da página digital 349.

Pessoas que participaram do processo:
Alexandre Ramos da Costa, major, avaliador;
Alfredo José da Luz, filho do inventariado;
Alves de Brito;
Anastácio, escravo crioulo;
Anna Joaquina de Sant’Anna Luz, primeira esposa do inventariado;
Antonio, escravo crioulo;
Antonio Joaquim Brinhosa;
Antonio Jose da Costa;
Antonio José de Souza Neves;
Antonio Lopez da Silva;
Antonio Rodrigues de Oliveira;
Carlos Duarte Silva, cidadão, procurador da inventariante;
Claudina, escrava;
Claudio Francisco de Campos, testemunha do testamento;
Claudino José da Silva;
Domingos Luz da Costa;
Domingos José de Andrade;
Emilia, escrava;
Ernesto da Silva Paranhos;
Estanislao da Conceição;
Feliciano Marques;
Francisco Alves Martins;
Francisco Antonio Caetano;
Francisco Antonio Garcia;
Francisco Maria da Cunha;
Francisco Jose da Costa;
Henrique Schutel;
Hercílio Pedro da Luz, filho do inventariado e de Joaquina Neves da Luz;
Inez, escrava;
Izidoro Pires Ferreira;
Leonardo Jorge de Campos, tabelião, escrivão;
Leonel Heliodoro da Luz, filho do inventariado;
Luis Bernardo Caetano;
Jacintho Gonçalves da Luz;
Jacintho José da Luz, cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa;
Jacintho José Ferreira;
Jacintho Pinto da Luz;
Jaques Peres;
Joaquim, escravo;
Joaquim Xavier Neves, capitão, sogro do inventariado;
João, escravo;
João Antonio da Silva;
João Damasceno Vidal, escrevente juramentado;
João de Sousa Freitas;
João Fagundes Goes;
João Francisco da Silva;
João Narciso da Silva;
João Pedro Cidade;
João Pereira de Gois;
João Theodoro Machado;
João Xavier Neves;
Jorge de Souza Conceição;
José Antonio Duarte;
José Antonio da Luz, pai do inventariado;
José Antonio da Luz Junior, filho do inventariado;
José Antonio da Motta;
José Camilo de Souza;
José da Rocha;
José da Silva;
José de Miranda Santos, escrivão;
José Feliciano Alves de Brito;
José Feliciano da Silva;
José Francisco de Paula;
José Gonçalves dos Santos Silva, avaliador;
José Luis do Livramento;
José Maria da Luz;
José Joaquim Lopes;
José Maria da Luz, irmão do inventariado;
José Porfírio Machado de Araújo;
Justino José de Abreu;
Maria Joaquina da Luz, mãe do inventariado (homônimo);
Maria Joaquina da Luz, filha do inventariado (homônimo);
Maria Josefa de Santa Anna Luz, segunda esposa do inventariado;
Maria José da Luz, filha do inventariado;
Maria Julia da Luz, filha do inventariado;
Maria Luiza da Luz, filha do inventariado;
Martinho, escravo pardo;
Manoel Antonio da Cunha;
Manoel Antonio Gonçalves, comendador de Paranaguá;
Manoel de Almeida Valgas;
Manoel Francisco Pereira Netto;
Manoel José da Silveira;
Manoel José de Oliveira, advogado;
Manoel José de Simas;
Manoel Moreira da Silva;
Nicolau Antonio Eller;
Patrício Marques Linhares, cidadão, juiz;
Pedro, escravo;
Sérgio Lopes Falcão, doutor, testemunha do testamento;
Venância Maria da Luz;
Vidal Pedro Moraes, escrivão.

Partes:
Maria Joaquina Garcia (inventariada/falecida)
Francisco José Garcia (inventariante)

Mobília; oratório com imagens religiosas; forno de cobre; prataria; talheres; castiçais; joias; casas; chácara; rancho de canoas; terras; propriedades urbanas; propriedades rurais; Rua das Flores; Rua do Senado; Enseada de Brito; Saco do Ribeirão; Fazenda da Tapera; Freguesia do Ribeirão; Distrito de Cubatão; Município de Porto Belo; Município de São José; dívidas; escravisão; 04 escravizados; Camillo; José; Maria; Thereza; contém carta precatória citatória; contém jornais; jornal opinião catharinense; militar; capitão.

Escrivão Antônio Haenschen; escrivão Antônio Sálvio de Souza Medeiros; escrivão Domingos José Dias; escrivão Joaquim Xavier d'Oliveira Câmara; escrivão Domingos José Dias; escrivão Vidal Pedro Moraes; escrevente João Damasceno Vidal; tabelião Leonardo Jorge de Campos; partidor João Narciso da Silveira; curador geral José Delfina dos Santos; curador geral Cândido Gonçalves de Oliveira; Juiz José Ferreira de Mello; juiz Severino Alves de Carvalho; Procurador José Ramos da Silva Júnior;

Variação de nomes; Jornal Opinião Catarinense; Antõnio Hänschen;

Inventário de Maria Thomazia de Oliveira realizado em Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Thomazia de Oliveira (inventariante);
Bento José de Aquino (inventariado);

Herdeiros:
Maria Thomazia;
José Burt de Aquino;
Custodia Thomazia de Oliveira;
Polucenia Maria Thomazia;
[Ilegível];
Joanna Thomazia de Oliveira;
Joaquina Thomazia de Oliveira;

Resumo: Inventário feito pela viúva de Bento José de Aquino, Maria Thomazia de Oliveira. Após o termo com a lista de herdeiros, é feita a avaliação, e entre os bens avaliados estão: móveis, ferramentas, imagens, e um sobrado na rua do Cais em Laguna, além de dívidas. Após a avaliação, segue-se a partilha dos bens entre os 7 herdeiros, incluindo a inventariante.

Agiram no processo:
juiz municipal suplente João Pacheco de Reis;
juiz municipal José Martins Vieira;
juiz municipal suplente João José de Sousa Guimarães;
escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
procurador Francisco José de Freitas;
avaliador José Candido da Rosa e Silva;
avaliador Manoel José Ferreira Baião;
procurador Domingos Custodio de Sousa;
partidor Joaquim José Mendes Braga;
partidor Manoel Garcia da Conceição;

Localidades relevantes:
Laguna;
rua do Cais, em Laguna;

Compõem o processo:
Avaliação de bens;
Termo de encerramento;
Auto de partilha;

Variação de nome: Maria Tomázia de Oliveira; João José de Sousa e Guimaraens; Manoel Garcia da Conceiçam;

Partes:
Rosa Maria de Jesus (falecida); Manoel Silva Albernas (viúvo e inventariante)

Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Francisco José Nunes; Manoel Silveira Albernas era morador da freguesia de São José; escrivão João Francisco Cidade; testamento; o casal não teve filhos; propriedade rural em Laguna; 4 escravos; utensílios domésticos; tecidos; casa.

Ação de libelo cível de evicção realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Alexandre Silva (autor);
Anna Bernardina da Silva (autora);
Antonio Martins dos Santos (réu);
Joaquina Thomazia do Amor Divino (ré).

Resumo:
Os autores, que são o casal Francisco Alexandre Silva e Anna Bernardina da Silva, moveram um libelo cível de evicção contra os réus, Antonio Martins dos Santos e Joaquina Thomazia do Amor Divino. A ação foi iniciada a fim de requerer indenização referente a um terreno vendido ilegalmente aos autores.

O processo encontrava-se primeiramente em juízo contencioso, por não haver conciliação. Os autores alegaram ter comprado um terreno dos réus e lá começaram a construir uma edificação, mas foram impedidos por um embargo do tenente-coronel José da Silva Ramos, que afirmou ser o legítimo proprietário das terras, denominadas como “da marina”.

Mesmo com protestos dos réus a favor do direito de evicção dos autores e a realização de apelações, foi comprovado que o terreno tinha sido vendido ilegalmente aos suplicantes. Com isso, a construção foi destruída e o tenente-coronel foi considerado como proprietário do local.

Com isso, os autores requereram a indenização da quantia pela compra do terreno, assim como uma quantia de juros da lei e as custas da ação. Foi anexado o traslado de escritura para comprovar a compra do terreno e solicitar o dito pagamento.

Ao decorrer do processo, os réus realizaram o pagamento da quantia pedida, e os autores deixaram de pedir o juros e a sisa (imposto sobre transmissão de patrimônio), entrando em acordo. As partes autoras assinaram o termo de desistência, por estarem satisfeitas com a conciliação e não verem necessidade em prolongar o processo. A desistência foi julgada por sentença e os autores foram condenados a arcar com as custas da ação.

Atuaram no processo:
escrivão do juízo de paz Duarte Vieira da Cunha;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
procurador Manoel de Freitas Sampaio;
signatário Francisco Alexandre da Silva.

Localidades relevantes:
Picadas;
Praia Comprida;
Praia do Mar;
estrada pública;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
correição;
documento de conciliação;
mandado;
petição de ação;
procuração;
requerimento de audiência;
sentença;
termo de obrigação;
traslado da escritura.