Província de Santa Catarina

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              Sumário Crime contra José Henrique de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-28985 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Joaquim José Ribeiro do Amaral (Autor)
              José Henrique de Souza (Réu)

              Lages; Comarca Norte; Província de Santa Catarina; animal chamado “Zaia”; réu é acusado de pegar o animal emprestado para realizar trabalho e colocar “sua marca” nele com a intenção de apropriar-se do animal. Juiz pediu que autor realize “juramento” (feito na página virtual n. 5) para que a petição inicial fosse aceita.

              Antônio Caetano Machado, cidadão, juiz municipal;
              Antônio Saturino de Souza e Oliveira, major, “collector” (coletor de imposto/selo);
              Feliciano J. dos Santos, testemunha;
              Francisco José Alves Monteiro, procurador do réu;
              Francisco Borges do Amaral Castro;
              João Thomas e Silva, alferes, testemunha;
              José Marcelino Alves de Sá, capitão;
              João Manoel Coelho, testemunha;
              José Cândido Coimbra Mayer;
              José Manoel Leite, capitão, testemunha;
              Luis Gonsaga de Almeida;
              Mathias Gomes da Silva, escrivão;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro