Província de São Paulo

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              Autos Crimes de João Teixeira Gonsalves e outros
              BR SC TJSC TRRJ-28983 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos crimes realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              A Justiça (autora);
              João Teixeira Gonsalves (réu);
              Manoel Teixeira Gonsalves (réu);
              Serafim Joze da Silva (réu).

              Resumo:
              Este processo se inicia com mandado para escolta de uma comitiva que estava indo em direção à província de São Paulo. Nela, estavam presentes os réus citados João Teixeira Gonsalves, Manoel Teixeira Gonsalves e Serafim Joze da Silva. A comitiva havia roubado três pessoas escravizadas – João, descrito como de nação Angola; e Roza e Luiz, descritos como “de nação” (africanos) – de Porto Alegre e fugido com mulheres e crianças. Eles estavam escondidos em um lugar denominado Curisco no momento da escolta e, de acordo com a justiça, pretendiam vender as pessoas roubadas quando chegassem ao destino. O processo contou com testemunhas. Durante a inquirição há depoimentos que se contradizem na questão de roubo ou não das pessoas escravizadas, e um dos suplicados afirma que eles eram libertos. Além disso, os escravizados afirmaram que os réus apresentaram uma nova proposta de trabalho para eles, sem seus senhores por perto, e que viram-se seduzidos pela sugestão. Ao decorrer do processo, é analisado que o crime de furto e sedução contou com circunstâncias agravantes, por ter sido premeditado. Com isso, os suplicados foram pronunciados ao Tribunal do Júri. Por unanimidade, foi determinado que houve furto das três pessoas, assim como o fato de que elas não eram libertas e foram manipuladas a estarem presentes na comitiva para São Paulo. Com isso, o juiz condena os réus à prisão com trabalho e a pagarem as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              chefe de polícia Manoel José de Freitas Travassos;
              defensor e signatário Amancio José Ferreira;
              delegado major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão da delegacia Francisco Jose Pereira da Costa Medeiros;
              escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              inspetor do quarteirão Francisco Antonio das Neves;
              juiz municipal coronel Jeronimo Coelho Nilto;
              juiz municipal primeiro suplente alferes João Thomaz e Silva;
              juiz municipal Antonio Caetano Machado;
              promotor público Jacintho Jose Pacheco de Santos;
              signatário alferes Matheus Jose de Sousa;
              signatário Guilherme Ricken.

              Localidades relevantes:
              comarca do norte;
              Curisco;
              freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
              Porto Alegre;
              província de São Paulo (atual estado de São Paulo e parte do estado do Paraná);
              quarteirão dos Coritibanos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de qualificação;
              carta citatória;
              contas;
              inquirição de testemunhas;
              libelo crime acusatório;
              ofício;
              passaporte;
              pronúncia;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de juramento.

              Autos de crime de Antonio Neckel
              BR SC TJSC TRRJ-28990 · Processo · 1847-1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de crime realizados na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Antonio Neckel (autor);
              Carlos Hempel (réu).

              Resumo: No presente processo, o autor alegou que o réu cometeu o ato de injúria ao chamá-lo de "ladrão", entre outras coisas, em decorrência de outro processo envolvendo roubo de animais denunciado pelo réu. Neste segundo processo, Carlos Hempel havia perdido seus cavalos e oferecido uma recompensa para quem os encontrasse. Antonio Neckel, segundo Hempel, vendeu os cavalos para João Wolf. Nesse contexto, ocorreram as alegadas injúrias contra Neckel. Em resposta, o juiz determinou que as partes assinassem um Termo de Bom Viver. A defesa de Antonio Neckel foi incluída nos autos. Há menção a rebeldes que participaram da Revolução Farroupilha, acusados de roubo de chapéus de palha e chilins. O juiz condenou o réu Carlos Hempel por injúria, mas também indiciou Antonio Neckel pela venda dos chapéus roubados. Houve interposição de recurso de apelação.

              Atuaram no processo:
              procurador Constâncio Xavier de Souza;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz Guilherme Ricken;
              juiz Firmino Rodrigues Silva;
              procurador Manoel Antônio do Nascimento.

              Localidade relevante:
              Rua Direita.

              Compõem o processo:
              Juramento de testemunhas;
              Depoimentos de testemunhas;
              Termo de declaração e defesa do réu;
              Procuração;
              Termo de perdão.

              Carta Precatória de Innoccencia Cavalheiro do Amaral
              BR SC TJSC TRRJ-20370 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta Precatória referente a Inventário realizado na Vila de Lages.

              Partes: Innoccencia Cavalheiro do Amaral (suplicante); Genoveva do Amaral Cavalheiro, Manoel Cavalheiro Leitão, Rita Lourença do Amaral, Manoel Francisco, Antonio, Antonio Munis de Moura e sua mulher Anna (suplicados).

              Resumo: Translado de Carta Precatória citatória feito do Juízo de Orfãos da Cidade Sorocaba para o Juízo de Orfãos da Vila de Lages, em razão de inventário de Matildes do Amaral Fontoura, mãe da suplicante que havia falecido recentemente. Havia bens citados como mobília, terras e menção a uma fortuna. Contém testamento.

              Localidades mencionadas:

              • Sorocaba;
              • Vila de Lages
              • São Paulo;
              • Vila de Itapetininga;
              • Vila de Capivari;
              • Morro Agudo;
              • Rio Grande do Sul;

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Elias Manoel Freire; Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              • Procurador Serafim Antonio dos Santos;
              • Coletor de Rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              • Juiz Vicente Eufrásio da Silva Abreu; Juiz Guilherme Ricken;
              • Juiz Corregedor Joaquim José Henriques; Juiz Corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

              Variação de nome: Itaputininga.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Carta precatória de Rosa Teixeira de Viterbo
              BR SC TJSC TRRJ-10603882 · Processo · 1831-1861
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de carta precatória realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a Comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jose Ferreira de Oliveira Boenno (falecido);
              José Ferreira (herdeiro e deprecado);
              Rosa Teixeira de Viterbo (inventariante, deprecante e herdeira).

              Resumo:
              Neste processo, é deprecante o juízo de órfãos da vila de Curitiba, que enviou uma carta precatória ao deprecado, o juízo de órfãos da vila de Lages, em favor da inventariante, Rosa Teixeira de Viterbo, a fim de citar o herdeiro José Ferreira.

              A inventariante alegou que o falecido, Jose Ferreira de Oliveira Boenno, deixou bens como campos e animais na vila de Lages; e para prosseguir com o inventário, era necessário que o herdeiro preparasse uma relação destes bens existentes, e a enviasse ao juízo da vila de Curitiba. O processo concluiu-se com a realização da avaliação dos bens e retorno à inventariante. Com o processo visto em correição, no ano de 1860, foi pedido pelo juiz corregedor que fossem pagos os selos do processo.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anacleto Jose Gonçalves;
              avaliador Camillo Justiniano Ruas;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Manoel Antonio ferreira;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos
              escrivão de órfãos Manoel Antonio Teixeira;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz ordinário e de órfãos sargento-mor Ignacio Lustosa de Andrade;
              juiz de órfãos alferes João Tomas e Silva.

              Localidades relevantes:
              Campo do Tributo;
              Campo da Varginha;
              vila de Curitiba (atual município de Curitiba, Paraná);
              vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (atualmente parte do município de Curitiba, Paraná);
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
              comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo:
              carta precatória de diligência;
              correição;
              cumpra-se;
              termo de avaliação;
              termo de juramento aos avaliadores;
              termo de juramento aos louvadores;

              Variação de nome:
              Campo do Estributo.

              Corpo de Delito de Antônio Ferreira Prisco

              Partes:
              Antônio Ferreira Prisco (vítima).
              A Justiça por seu promotor (autora);
              Maria de Conceição, senhorinha (ré).

              Homicídio; arma de corte; Lages; comarca do Norte da Província de Santa Catarina; província de São Paulo; província da Bahia; procuração parcialmente impressa na página 53. Perdão da vítima na página 63.

              Antonio Benedito dos Santos;
              Antonio Filippe Pessoa, alferes, testemunha;
              Antonio Caetano Machado, cidadão;
              Antonio Saturino de Souza e Oliveira, major, delegado de polícia;
              Caetano Antonio Texeira;
              Felisberto Olimpio Caldeira, testemunha;
              João da Silva Ribeiro Junior;
              João Manoel da Cruz;
              Joaquim Dias de Moraes, testemunha;
              João Thomas e Silva, alferes;
              Jacintho J. Pacheco, promotor;
              Manoel José de Andrade Pereira;
              Manoel D. da Cruz, testemunha;
              Mathias Gomes da Silva, escrivão, tabelião;
              Mariano Cardoso Monteiro, testemunha;
              Mariano Antonio Joaquim Dias de Moraes.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-30912 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos cíveis de divisão por juízes árbitros realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Lauriano José Ramos (suplicante);
              Maria Gertrudes Moura (suplicante);
              Joaquim Rodrigues de Sampaio (suplicante);
              Ignacia Maria Perpetua (suplicante).

              Resumo:
              Neste processo, as partes declararam ser donas de um campo de terras denominado como "fazenda das Vacas Gordas", localizado no quarteirão dos Baguais. Elas solicitaram que juízes árbitros fossem até o local para fazer vistoria, e que a posse do terreno fosse declarada e julgada por sentença.

              Durante o processo, foram chamadas quatro testemunhas pelas partes para depor sobre o caso. As partes foram solicitadas a apresentar a escritura do terreno.

              Ao final do processo, após a análise dos documentos e demais declarações, o juiz julgou por sentença e concluiu que a propriedade pertencia a Joaquim e sua mulher, dona Ignacia. Lauriano e sua mulher Maria Gertrudes foram condenados a abrir mão do terreno e pagar as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              juiz árbitro tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
              juiz árbitro e procurador alferes Antonio Pereira Borges;
              procurador Antônio José Pereira Tinoco Junior;
              procurador Polidoro do Amaral e Silva;
              procurador José Manoel Frederico de Souza Pinto;
              procurador Jozino do Nascimento e Silva;
              procurador major Antônio Saturnino de Sousa e Oliveira;
              tabelião Mathias Gomes da Silva;
              signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

              Locais relevantes:
              Boqueirão (atual bairro em Lages);
              Restinga Seca;
              Tapera (atual bairro em Florianópolis);
              fazenda de Guarda Mor;
              quarteirão dos Baguais;
              quarteirão das Vacas Gordas;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade do Rio de Janeiro;
              cidade de São Paulo;
              província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
              província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              contas;
              correição;
              procurações;
              sentença;
              termo de juramento dos árbitros;
              termo de substabelecimento;
              traslado de escritura;
              testemunhos.

              Variações de nome:
              procurador Josino do Nascimento e Silva;
              quarteirão dos Baguaes.

              Inventário de Duarte Muniz Fogaça
              BR SC TJSC TRRJ-19967 · Processo · 1849-1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Duarte Muniz Fogaça (falecido)
              Francisco Muniz de Moura (testamenteiro e inventariante)
              Rita Maria Amaral (inventariante e herdeira)

              Herdeiros:
              Antonio Felippe Pessoa (co-herdeiro);
              Anna do Amaral;
              Altanario Sutil de Oliveira (co-herdeiro);
              Gertrudes (menor de idade);
              Jose Pereira Machado (co-herdeiro);
              Maria do Rozario;
              Maria d’Amaral.

              Resumo:
              Neste processo, foi notificada Rita Maria Amaral, esposa do falecido Duarte Muniz Fogaça, para que no período de 48 horas comparecesse ao juízo da vila de Lages, a fim de assinar termo de inventário. No entanto, Rita, por ser uma pessoa com deficiência, não pôde assinar como inventariante. Durante o processo Rita é chamada de “paralítica”, “aleijada”, e descrita como “sem poder falar”. Em seguida, o irmão do falecido, Francisco Muniz de Moura, além de testamenteiro do casal, foi nomeado como inventariante.

              Ao decorrer do processo, o curador Manoel Cavalheiro Leitão foi impedido de prosseguir como atuante no inventário de Duarte, por ser cunhado do inventariado e irmão de Rita, esposa do falecido.

              No testamento, são citadas 8 pessoas escravizadas, inclusas como bens. 5 eram mulheres: Joanna, designada como de nação Benguela; Joaquina, Roza, Antonia e Anna, designadas como crioulas. 3 eram homens: Francisco, designado como de nação Moçambique; Francisco, designado como de nação Cabinda, e Bento, designado como crioulo. No entanto, dentre eles, Francisco (de nação Moçambique) foi dado como forro (alforriado).

              Os bens presentes no inventário do falecido foram casas, animais, roupas, utensílios, prataria, armas brancas, armas de fogo, ferramentas e meios de transporte, descritos como “carros”. Havia também dívidas ativas e passivas.

              Durante o processo, foram pagas aos credores as quantias em dinheiro requeridas. Na partilha, foi efetuado pagamento a um órfão de nome João e ao forro Francisco (de nação Moçambique). Além disso, foi efetuada a partilha dos bens entre os herdeiros.

              Ademais, é nomeado como tutor da herdeira Gertrudes o curador e tio da dita órfã, Manoel Cavalheiro Leitão, que posteriormente também tornou-se o responsável pelos bens de sua irmã, mãe de Gertrudes, Rita Maria do Amaral.

              Na sequência, o curador Manoel Leitão foi substituído por outro; e, em requerimento, pediu que o atual curador enviasse, através do escrivão, uma certidão em que constasse o que teria restado de saldo na conta corrente de Maria Rita do Amaral.

              Em uma petição feita por Francisco Franco Fogaça, alforriado da família do falecido Duarte, o peticionário pediu que sua esposa Joanna (de nação Benguela) recebesse sua carta de alforria, por conta de sua idade avançada e por ter prestado serviços em sua vida inteira ao dito casal. Foi expedido pelo suplicante um pedido ao curador, para que aceitasse o valor estipulado por Francisco, a fim de que sua esposa fosse liberta, bem como seus filhos e mais outros escravizados que ainda estão em posse da família do falecido.

              Porém, o curador, em sua carta, respondeu que não havia como entregar carta de alforria pelo valor estipulado pelo suplicante, e que também a liberdade de Joanna e seus filhos deveria constar no inventário do falecido. Por não constar, a alternativa que sobrou foi a de pagar a mais do valor que foi oferecido para que assim sejam libertos.

              Assim, foi pago pelo suplicante o valor referido e, de acordo com a resposta do curador, seria expedido no dia em que a carta de alforria de sua esposa Joanna fosse enviada.

              Atuaram no processo:
              avaliador Ricardo Alves da Silva;
              avaliador Francisco Gomes da Silva Coelho;
              curador e tutor Manoel Cavalheiro Leitão;
              curador geral Ignacio Nunes;
              curador major Amancio José Ferreira;
              curador José Machado;
              curador João Antunes Sobrinho;
              escrivão geral e de órfãos Mathias Gomes da Silva;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de órfãos terceiro substituto capitão José Marcelino Alves de Sá;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              oficial de justiça Joze Antonio de Oliveira;
              procurador major Antonio Saturnino de Oliveira;
              partidor Jorge Trueter;
              partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
              procurador Vicente Eufrasio da Silva Abreu;
              signatário Antonio Vicente dos Santos;
              signatário João Luis de Andrade.

              Localidades relevantes:
              Sorocaba;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              auto de tomada de contas;
              conta;
              juramento ao tutor;
              partilha;
              quitação;
              recibos;
              recibos de compra de escravizados;
              termo de juramento de inventariantes nomeados;
              testamento;
              termo de juramento aos louvadores;
              termo de juramento aos procuradores;
              termo de juramento aos partidores;
              termos de juramento aos curadores.

              Variações de nome:
              Rita Cavalheira do Amaral;
              Rita do Amaral Cavalheiros.

              BR SC TJSC TRRJ-24819 · Processo · 1850 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco Caetano Soares (falecido);
              Custodea Francisca Soares (falecida);
              Francisco Caetano Soares (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio de Camara Soares;
              Felizarda Amalia Soares (ausente);
              Laurentino Caetano Soares;
              João Caetano Soares (ausente);
              João Pereira Cordio (co-herdeiro);
              Jose Custodio Soares;
              Samuel Esteves Soares (ausente).

              Resumo:
              Francisco Caetano Soares abre um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Francisco Caetano Soares e Custodea Francisca Soares. Como o casal deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

              No início da ação, os filhos que não residiam em Desterro foram notificados para estarem presentes no inventário; dentre os locais de residência dos ausentes, é citado um local incerto em "uma província do norte". Os bens inventariados foram mobílias, caixas, uma moenda de cana, utensílios de cozinha, um ferro de engomar roupa, casas, terrenos e um engenho de fazer farinha. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelos falecidos. Constam na ação duas pessoas escravizadas: Joanna, de nação Benguela, e Maria, de nação Angola.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas. Mais tarde, o herdeiro Antonio de Camara Soares abre uma petição requerendo revisão do pagamento de sua legítima parte, por desarranjos criados sobre um terreno que dividiu com João Caetano Soares e as suas divisas. Com isso, uma vistoria e uma demarcação das terras em questão foram realizadas, seguidas de um auto de emenda da partilha anterior.

              O juiz julga a ação por sentença, requerendo que os acréscimos da petição e demarcação fossem pagos pelas partes interessadas, além de pedir ao herdeiro João Caetano Soares que assinasse termo de tutoria para os bens dos filhos menores e ausentes.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio José Feliciano;
              avaliador Benigno Bento;
              avaliador Francisco Pereira;
              avaliador Umbelino José Serpa;
              curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
              demarcador Carlos Schlappal;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              signatário Augusto da Silva Machado;
              signatário João Alberto Pinto;
              signatário Pedro Antonio de Paixão.

              Localidades relevantes:
              Caputera;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              Estreito (atual bairro Estreito, de Florianópolis);
              Itacoroby (atual bairro Itacorubi, de Florianópolis);
              primeira comarca;
              província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
              província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              rua da Praia de Fora.

              Compõem o processo:
              auto de emenda da partilha;
              auto de exame e vistoria;
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              petição;
              sentenças;
              termo de tutoria;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              Inventário de João Baptista Xavier
              BR SC TJSC TRRJ-19979 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              João Baptista (inventariante);
              João Baptista Xavier (falecido);
              Gaspar Teixeira da Rocha (testamenteiro);
              José de Sousa Araujo Guimaraens (testamenteiro);
              Felisberto da Silva (testamenteiro).

              Resumo:
              Neste processo, em que João Baptista é o inventariante, há o recebimento dos bens de seu falecido pai João Baptista Xavier. Devido o inventariante ser o único herdeiro, ficou em sua responsabilidade o pagamento das dívidas. Dentre os bens havia móveis, utensílios, animais, uma arma de fogo e roupas. Além disso, consta um escravizado de nome José (designado como crioulo) e uma escravizada de nome Rita. Jozé recebeu alforria no testamento, que se tornou válida após o falecimento do inventariado. Ao final do processo houve a cobrança do pagamento dos selos.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Felipe Pessoa;
              avaliador Joze Pedroso do Amaral;
              juiz João Thomas e Silva;
              coletor major Joaquim Fernandes da Fonsêca;
              credor/reverendo Vigário João Vicente Fernandes;
              escrivão Manoel Francisco Silva;
              escrivão José Joaquim da Cunha Passos;
              escrivão/tabelião Felisberto Olimpio Caldeira;
              escrivão/tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz municipal Matheus José de Souza;
              partidor José Joaquim da Cunha;
              partidor Gonzaga d´Almeida;
              signatário João Manoel Soares da Rocha;
              signatário Guilherme Ricken.

              Localidades relevantes:
              Igreja Matriz de Nossa Senhora dos prazeres de Lages;
              Mato Castelhano;
              Província de São Paulo;
              Passo Fundo;
              Vila de São José de Mogi Mirim (atual cidade de Mogi Mirim).

              Compõem o processo:
              Descrição de bens;
              Certidão de casamento;
              Traslado de testamento;
              Auto de partilha.

              Variações de nome:
              Gonzaga de Almeida.

              Inventário e partilha de Anna Joaquina Boenavides
              BR SC TJSC TRRJ-19969 · Processo · 1847-1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Joaquina Boenavides (falecida);
              Generoso Pereira dos Anjos (inventariante e testamenteiro);
              Felisberto Joaquim do Amarante (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Anna Maria de Boenavides;
              Antonio do Amarante Bicudo;
              Diogo Bicudo do Amarante;
              Felisberto Joaquim do Amarante;
              Francisco Bicudo do Amarante;
              Generosa;
              Henrique Pais de Farias (co-herdeiro);
              Joaquim Bicudo do Amarante;
              Maria;
              Vasco Bicudo do Amarante.

              Resumo:
              Neste processo, o inventariante e testamenteiro Generoso Pereira dos Anjos peticionou que, para que pudesse dar seguimento às disposições testamentárias da falecida Anna Joaquina Boenavides, fossem citados os herdeiros ausentes. Generoso tinha conhecimento de apenas dois herdeiros que estavam em Lages na época; outros herdeiros haviam se ausentado na província do Sul (Rio Grande do Sul) e na província de São Paulo. Além disso, Generoso não tinha conhecimento de todos os bens.

              O herdeiro Felisberto Joaquim do Amarante foi notificado para ser inventariante do inventário da falecida Anna. Desse modo, a atuação de a Generoso é limitada ao papel de testamenteiro no processo, não mais atuando como inventariante e escrivão.

              O testamenteiro pediu, em requerimento, que o escrivão de resíduos passe a certidão do testamento da falecida. No testamento da falecida Anna, são deixados 3 escravizados de nomes Eufrasio, Fidellis (menor de idade), e Lucidoro. Eles são destinados para seus dois filhos, Joaquim e Francisco, e para sua neta Generosa. Foi também deixada uma quantia em dinheiro para as obras da igreja matriz da vila de Lages, bem como para seus netos.

              Em requerimento, o herdeiro Felisberto disse que não poderia ser o inventariante do inventário de sua mãe, pois morava longe da vila de Lages e estava em uma viagem de negócios. Desse modo, o testamenteiro Generoso foi nomeado como inventariante.

              O tabelião Mathias Gomes da Silva decidiu afastar-se de suas funções no processo por conta de contestações feitas pelos herdeiros. Ele foi substituído pelo escrivão de paz José Antonio Botelho.

              Durante o processo é feita arrematação em praça pública dos escravizados de nome Bento, Benevides e Jeremias, e são pagos os autos de praça pelo inventariante Generoso. Além disso, também são pagas aos credores as somas em dinheiro reivindicadas por eles.

              No final, foi realizada a partilha dos bens entre os herdeiros e efetuado o pagamento aos legatários. Por sentença, o juiz aprovou a partilha.

              Atuaram no processo:
              avaliador Jose Candido Coimbra Mayer;
              coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Joaquim Anacleto da Fonseca;
              escrivão geral, tabelião e signatário Mathias Gomes da Silva;
              escrivão de Paz José Antonio Botelho.
              juiz de paz capitão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz municipal, de órfãos e de ausentes Guilherme Ricken;
              partidor Antonio Ricken de Amorim;
              procurador Claudiano de Oliveira Roza;
              procurador Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
              procurador tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza;
              reverendo vigário Camillo de Lelis Nogueira;
              signatário Antonio Rodrigues Lima;
              signatário e partidor Jorge Trueter;
              tabelião Joaquim Ribeiro e Silva.

              Localidades relevantes:
              Botucaraí;
              freguesia de Ponta Grossa (atual município de Ponta Grossa, Paraná);
              vila de Lages (atual município de Lages);
              vila da Senhora Sant’Anna de Castro (atual município de Castro);
              cidade de São Paulo;
              igreja matriz da vila de Lages;
              província de São Paulo;
              província do Rio Grande do Sul;
              comarca de Paranaguá e Curitiba;
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              auto de colação;
              carta precatória de 60 dias;
              contas;
              contas de testamento;
              extrato de conta corrente;
              juramento aos bastidores;
              partilhas;
              petições;
              recibos;
              relação da conta;
              sentença;
              termos de aceite;
              termos de declaração;
              termo de juramento ao curador;
              termo de juramento aos louvados;
              termo de louvação;
              termo de substabelecimento;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              Anna Eufrasia Boenavides;
              Francisco Bicudo d’Assunção
              Joaquim Bicudo;
              Joaquim José do Amarante;
              Vasco Bicudo;
              Vasco Joaquim do Amarante;
              Botucarahy;
              vila de Castro;
              província do Sul.