Autos de Inventário realizados na villa de Lages, à época sob a Segunda Comarca.

Partes:
João Baptista de Souza (inventariado);
João da Silva Ribeiro Junior (inventariante).

Herdeiros:
Julia Baptista de Souza (menor);
Maria Baptista de Souza;
Esmenia Baptista de Souza;
Marcos Baptista de Souza (menor);
Maria Magdalena (menor).

Co-Herdeiros:
José Lima de Cordova;
João da Silva Ribeiro.

Resumo: Inventário realizado após a morte de João Bapstista de Souza, com seu genro João da Silva Ribeiro Junior atuando como seu inventariante. É iniciada a nomeação do curador de órfãos, sendo primeiramente nomeado Claudiano de Oliveira Rosa, o qual é posteriormente substituído pelo major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira. É anexado ao processo um auto de atestado de óbito do falecido pai do inventariante, de forma a confirmar informações e dados do mesmo para prosseguir-se com o inventário. Em meio ao atestado de óbito constam informações acerca de movimentações de tropas ao extremo-sul do Brasil na fronteira com o Uruguai; é atestado que o pai do inventariante, Manoel Pereira Soares haveria falecido em 1818, em meio a uma Guerra de Campanha no povo de São Carlos, como é atestado pelo juízo eclesiástico de São Borja. Posteriormente se segue com o inventário, havendo a avaliação e partilha dos bens, entre os quais são citados: ferramentas, utensílios, mobilia, cobre, ferro, ouro, joias, armas de fogo (espingardas e trabuco), arma branca (espada), armadura (peitoral), vestimentas, grande quantidade de animais, terras, casas e dívidas. Além disso também são citadas 23 pessoas escravizadas: Luis, Benedicto, João Alfaiate, Francisco, Manoel (menor), Sipriano (menor), Benedicto (menor), Justinianno (menor), João (menor), Gracianna (menor) e Germana (menor), todos descritos como crioulos; Carolina, Benedita, Florencio (menor) e Antonia (menor), todos descritos como mulatos; Mathias, Joaquina, Candido e Joaquim (menor), todos descritos como de Nação (de origem africana); Manoel Carpinteiro e João, ambos descritos como originários da nação Congo; Manoel, descrito como de nação Moçambique, e Fernando, descrito como de nação Monjollo. Constam também diversos traslados de escritura de propriedades e cópias de compra e venda de terrenos. Por fim, é feita a partilha de todos os bens, com o processo sendo concluso ao final com pagamentos à Fazenda Nacional.

Atuaram no processo:
escrivão do auditorio eclesiastico Domingos Jozé da Silveira;
escrivão eclesiastico João Rodrigues de Andrade;
escrivão interino e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
signatário Henrique José da Silveira;
depositário interino Henrique Ribeiro de Cordova;
depositária Constança Maria de Souza;
procurador José Joaquim da Cunha Passos;
curador de órfãos Claudiano de Oliveira Rosa;
curador dos órfãos e procurador e coletor de rendas major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor de rendas tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
avaliador Vidal Jozé de Oliveira Ramos;
avaliador José Antunes Lima;
partidor Mathias Gomes da Silva;
partidor Jozé Pereira de Jezus;
juiz Guilherme Ricken;
reverendo vigario e juiz das justificações João Pedro Gay;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz corregedor Henrique Ribeiro de Cordova.

Localidades relevantes:
Comarca das Missões;
villa de São Francisco de Borja;
provincia de Rio Grande de São Pedro do Sul;
fazenda de São João;
Pelotinhas;
Invernada de Pelotas;
Costa da Serra.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Juramento ao inventariante;
Título de herdeiros;
Habilitação de herdeiros;
Juramento ao curador geral;
Auto de justificação de óbito;
Juramento ao justificante;
Testemunhos;
Habilitação aos herdeiros;
Termo de louvação;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Declarações;
Procurações;
Traslado de escritura de venda de terras;
Escritura de troca;
Contas e dividas;
Autos de justificação de dividas;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens.

Corpo de delito ex officio realizado na comarca de Lages.

Partes do processo:
André Antonio de Freitas (queixoso);
Generoso Antunes Tavares (queixado).

Resumo:
Este processo é um corpo de delito, realizado em André Antonio de Freitas, vítima de agressões.

Segundo uma denúncia, o fato criminoso ocorreu durante uma corrida de cavalos, chamada também de “carreira” ou “carreirinha” de cavalo. Da corrida, participaram Antonio de Abreu (escravizado de Jose Antonio de Abreu) e Generoso Antunes Tavares. O cavalo de Antonio de Abreu venceu a corrida. Generoso era o julgador da corrida; porém, renunciou à essa função depois da vitória de Antonio. Ao final da corrida, Generoso Antunes Tavares, Daniel Francisco de Souza e Pedro Antunes Tavares mataram André Antonio de Freitas.

Por conta da situação de perigo oferecida pelos réus, que usaram armas no homicídio de André, o agente da justiça que presenciou e narrou o fato criminoso temeu ser morto caso lhes desse voz de prisão em flagrante. Por isso, ofereceu a denúncia depois.

Assim, foram nomeados dois peritos para procederem à examinação da vítima. No corpo de delito, entretanto, consta que André estava vivo, mas com um ferimento na cabeça, vindo de uma bordoada que recebeu. O ferimento era grande e profundo, feito no lado esquerdo da cabeça da vítima, resultando em perda substancial de sangue; e o ferimento poderia resultar em mutilação, mas não era mortal. Os peritos ainda disseram que a lesão foi produzida por arma contundente, impossibilitando a vítima de trabalhar e exercer suas funções; e estipularam que uma indenização deveria ter o valor de 100.000 réis (100$000).

Em seguida, foram feitas perguntas ao ofendido. Nelas, Andre Antonio de Freitas informou ter 18 anos de idade, ser filho de Balduino Antonio Candido, e ser natural da província do Rio Grande do Sul; trabalhava como jornaleiro.

Em seu depoimento, André detalhou o acontecido: afirmou que estava praticando carreiras de cavalo nas proximidades do rio Canoas, cujo percurso segue da província de Santa Catarina à província do Paraná. De um lado seu estava Generoso Antunes Tavares, e de outro estava o escravizado Antonio, pertencente a José de Abreu. Quando conversava com Daniel, este último lhe disse que não era necessário açoitar o cavalo para vencer a corrida do “mulato” Antonio. Porém, André perdeu a corrida; Antonio venceu.

Assim, André foi tirar satisfação com Daniel: “Então, senhor Daniel, vossa mercê disse que o cavalo de seu cunhado não precisava apanhar para ganhar do outro, mas no entretanto o cavalo do mulato Antonio ganhou”. Daniel respondeu: “Quem foi esse linguarudo que disse isso?”; André retrucou, dizendo que foi o próprio Daniel. Depois disso, Daniel o agrediu com uma relhada; e Generoso chegou “em sua retaguarda”, ferindo André com uma coronhada de sua pistola de dois canos, gerando-lhe a lesão descrita no corpo de delito.
Na sequência, o processo termina com a emissão da sentença pelo juiz, em que ele julgou procedente o corpo de delito; e os remeteu ao promotor público da comarca.

Atuaram no processo:
agente da justiça João da Cruz de Oliveira;
escrivão de órfãos e interino João Joze Theodoro da Costa;
escrivão do crime tenente José Luiz Pereira;
delegado de polícia tenente João de Castro Nunes;
perito Antonio José Candido;
perito João Antunes Sobrinho;
signatário Vicente Pedroso do Amaral.

Localidades relevantes:
rio Canoas;
quarteirão de Canoas;
cidade de Lages (atual município em Santa Catarina);
província do Paraná;
província do Rio Grande do Sul;
comarca de Lages.

Compõem o processo:
auto de corpo de delito;
auto de perguntas ao ofendido;
nomeação de peritos;
participação;
sentença;
termo de juramento de peritos.

Variação de nome:
Generozo Antunes Tavares;
João da Crus de Oliveira;
João da Crûs de Oliveira.

Partes:
Manoel José de Andrade Pereira, negociante de tropas (justificante);
Pedro Antunes Quevedo (justificado).

Traslado. Juízo Municipal da Vila de Lages. Província do Rio Grande do São Pedro do Sul; Vila da Cruz Alta; Venda de dois escravos de “Nação” de nomes José e Alexandre ao valor de 550$000 (quinhentos e cinquenta mil réis) cada um, totalizando um conto e cem mil réis; o justificante deveria pagar ao justificado em bestas de bois;

Mathias Gomes da Silva, escrivão;
José Pereira de Jesus, procurador da Câmara Municipal;
Pereira dos Santos;
Polidoro José dos Santos.

Autos de Queixa Crime de Jeronimo José de Castro da cidade de Lages, à época comarca do Norte.

Partes: Thomaz Antônio da Silva (réu); Jerônimo José de Castro (vítima).

Resumo: Jerônimo José de Castro, morador do distrito de Santo Antônio da Patrulha de São Pedro, por meio de seu procurador, fez uma denúncia contra Thomaz Antônio da Silva. Ele acusou Thomaz de fingir venda do sítio. Segundo Jerônimo, o réu, armado e se utilizando da Revolução Farroupilha, atemorizou e aterrorizou obrigando a assinar um papel como se tivesse vendido o sítio, mas na verdade Thomaz continuou usando a propriedade sem pagar. O juiz mandou chamar testemunhas, e três pessoas prestaram depoimento. Mesmo assim, o juiz não ficou satisfeito e, vinte anos depois, pediu mais testemunhas. No fim, o processo terminou sem uma conclusão.

Atuaram no processo: escrivão Mathias Gomes da Silva; escrivão Polidoro José dos Santos; juiz Joaquim José Enriques; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; testemunha Antônio Caetano Machado, Capitão; testemunha Antônio Filipe Pessoa, Alferes; testemunha Bernardino Joaquim Alves de Morais; promotor público Antônio Ricken de Amorin; promotor público Francisco Honorato Cidade; procurador José Francisco de Freitas; procurador Luís Gonzaga de Almeida.

Localidades relevantes: vila de Lages; província de São Pedro; província de São Paulo; Miraguaia; vila de Santo Antônio da Patrulha de São Pedro.

Compõem o processo: procuração; termo de juramento; depoimentos de testemunha; custas de selo.