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              Autos de Divisão Amigável de Antonio Alves da Rocha
              BR SC TJSC TRRJ-20361 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Divisão Amigável, realizado na Vila de Lages, Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Elhias Mendes (falecido);
              Beatriz Maria Ferreira (falecida);
              Manoel Ferreira França (doador);
              Anna da Rocha Ferreira (falecida);
              Antonio Alves da Rocha (co-herdeiro, casado com Floripes Mendes de Moraes);
              Donanciana Mendes de Moraes (herdeira);
              Floripes Mendes de Moraes (herdeira).

              Resumo: Neste processo há uma doação por parte de Manoel Ferreira França para suas afilhadas Donanciana e Floripes, já que não possuía herdeiros. Além disso a doação é composta de uma quantia dinheiro e uma pessoa escravizada de nome Eva, designada como crioula (brasileira). No processo de doação o autor expressa preocupações acerca de dívidas formadas em seu nome. Postumamente acontece a partilha de bens da família das afilhadas, que inclúi outros escravizados de nomes: Generoso, João e Balbina, todos menores descritos como crioulos (brasileiros).

              Atuaram no processo:
              escrivão/tabelião judicial de notas Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Silva;
              juiz Guilherme Ricken;
              juiz Joaquim José Henriques;
              partidor Lourenço Dias Baptista.

              Localidades relevantes:
              Freguesia da Ponta Grossa;
              Vila de Castro.

              Compõe o processo:
              Termo de declaração;
              Partilha de bens.

              Variação de nome:
              Donanciana Mendes de Moraes;
              Freguesia da Ponta Gróça;
              Elhias de Moraes.

              Suprimento de idade de Maria do Carmo
              BR SC TJSC TRRJ-29026 · Processo · 1843-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de suprimento de idade realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Atanazio Sutil de Oliveira (requerente);
              Maria do Carmo (requerida).

              Resumo:
              O requerente Atanásio Sutil de Oliveira busca por meios legais emancipar sua esposa, Maria do Carmo, no intuito de poder administrar os bens da família, independente da necessidade de um tutor. Para isso, foi peticionada a expedição de uma carta de suprimento de idade para Maria. Na sentença, o juiz aprova o pedido, e a emissão da carta de suprimento de idade foi permitida.

              Atuaram no processo:
              coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz municipal e de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              signatário Luiz Gonzaga d'Almeida;
              vigário João Vicente Fernandes.

              Localidades relevantes:
              vila de Castro.

              Compõem o processo:
              certidão de batismo;
              correição;
              petição inicial;
              sentença.

              Variações de nome:
              Athanazio Sutil de Oliveira;
              juiz João Tomaz e Silva.