Requerimento

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        Requerimento

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              BR SC TJSC TRPOA-22095 · Processo · 1882
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Esmeraldina Emília dos Santos (requerente).

              Alvará de autorização para a venda de bens; liquidação de inventário; pagamento de dívida; venda de casa; terras; engenho; escritura de venda; freguesia da Santíssima Trindade; Pirajubaé.

              Advogado José Delfino dos Santos; tabelião Fernando Gomes Caldeira de Andrade; escrivão José de Miranda Gomes; signatária Maria Amélia das Dores; escriturário Vicente Lemos Fernandes; procurador Joaquim José Alves Bezerra; Ernesto da Silva Roza.

              Variação de nomes: Prejibaé; Pregibahi.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-53262 · Processo · 1821
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de requerimento ocorrido no termo de Desterro, na época sob a comarca de Curitiba e Paranaguá.

              São partes do processo:
              Manoel Francisco Xavier (requerente);
              Patrimônio Régio das Caldas do Sul (requerido).

              Resumo: Requerimento em que Manoel Francisco Xavier requer ao Patrimônio Régio das Caldas do Sul terras para povoamento e formação de uma fazenda. O terreno, um triângulo de terras anteriormente pertencente ao Patrimônio do Hospital das Caldas, foi cedido ao requerente e sua mulher, Umbelina Luiza de Andrade, mediante trato e convenção. O terreno foi vendido ao requerente pelo tenente Domingos Gomes de Andrade e sua mulher, Faustina Luiza de Andrade.

              É mencionada a localidade de:
              Rio Cubatão.

              Atuaram neste processo:
              Escrivão Manoel Joaquim a Silva Guimarães;
              Signatário Joaquim José de Souza Medeiros.

              Variação de nome;
              Umbelina Luiza de Andrade.

              BR SC TJSC TRRJ-58117 · Processo · 1815
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Legitimação na Capital, feito à época da vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes do Processo:
              Joaquim de Souza da Costa (suplicante).

              Resumo: O processo consiste de um requerimento de legitimação feito por Joaquim de Souza da Costal, no qual ele aparenta tomar responsabilidade por uma acusação feita ao seu peão, Antonio Caetano de Souza.

              Atuaram no processo:
              escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
              escrivão Antonio Mendes de Carvalho;
              desembargador primeiro juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida.

              Localidades relevantes:
              Ilha de Santa Catarina;
              vila de Nossa Senhora do Desterro;
              freguesia de São José.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Tomada de contas.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-86308 · Processo · 1837
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de requerimento de certeza de dívida ocorridos na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Antonio de Azevedo (justificante);
              Liandro Ribeiro (justificado);
              Maria Roza (justificada);
              Graciana Roza (justificada);
              Francisco Rabello (falecido).

              Resumo:
              Neste processo, Joaquim Antonio de Azevedo requereu um auto de conciliação entre os herdeiros do falecido Francisco Rabello, pois quando ainda estava vivo, emprestou dinheiro do justificante.
              O processo foi aberto para solicitar o pagamento de duas dívidas deixadas, agora em nome de seus herdeiros, assim como o valor das custas do processo. Constam no chamado documentos passados que comprovam as dívidas realizadas por Francisco ainda em vida.
              O processo termina de modo inconclusivo.

              Localidades relevantes:
              Barreiros;
              Rio Biguassú;
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              petição;
              testemunhas.

              Atuaram no processo:
              curador Jozé Ferreira dos Santos;
              curador Tristão Telles Cortes;
              curador de órfãos Celço Coelho de Lemos;
              escriturário Joaquim Antonio Godinho;
              escrivão José Joaquim da Costa;
              escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
              juiz Alexandre Gonçalves da Luz;
              juiz de paz Alexandre Jozé Varella;
              juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
              oficial de justiça Cypriano Teixeira de Limas;
              pregoeiro Jozé de Moraes Lopes;
              procurador Francisco Correa de Araujo;
              tabelião Francisco de Paula Lacé.

              Variação de nome:
              rio Biguaçu.

              BR SC TJSC TRRJ-24986 · Processo · 1830
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Comunicação na Comarca da Capital, à época da cidade de Desterro.

              Partes: Silvano Alves Ouriques (autor); Luiz Ferreira do Nascimento e Melo (réu).

              O juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles, a pedido do Solicitador Antônio Pinheiro Guedes, determinou em audiência um prazo de vinte quatro horas para que o autor, Silvano Alves Ouriques apresentasse requerimento de títulos de comprovação de casa e terreno de acordo com autuação feita a Luiz Ferreira do Nascimento e Melo, escrivão da paz da Vila de São José. O motivo originário da autuação foi a de que Silvano afirmava ser legítimo dono da propriedade na qual o réu Luiz Ferreira morava. Após o prazo, o autor não apresentou o requerimento solicitado com o juiz de fora julgando a ação improcedente.

              Localidades:

              • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
              • São José;

              Agentes que atuaram:

              • Escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos;
              • Meirinho Francisco Pedro da Silva;
              • Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles;
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              BR SC TJSC TRPOA-22102 · Processo · 1882
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Flávia Elisia de Mello (requerente); José Antônio Pacheco (tutor); José Antônio de Mello (requerido)

              Menor; licença para casamento; freguesia da Santíssima Trindade

              Juiz Felisberto Elisio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do livramento; escrivão José de Miranda Santos

              Variação de nome: Flávia Elysia de Mello

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              BR SC TJSC TRPOA-22105 · Processo · 1882
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Joaquim Francisco Nunes (requerente); Maria Martins Nunes (menor); Marcelino Francisco Ferreira.

              Licença para casamento.

              Juiz Felisberto Elysio B. Montenegro; juiz Joaquim José do Amaral; escrivão José de Miranda Santos; escrivão Antônio Thomé da Silva; advogado José Delfino dos Santos.

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              BR SC TJSC TRPOA-20131 · Processo · 1889
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Adelaide Gonçalves (menor);
              Manoel Lopes de Carvalho (requerente);
              Maria Francisca da Costa (requerente).

              Desterro; licença para casamento; atestado de pobreza; menor.

              Alfredo J. da Silva;
              Bento Fernandes de Barros;
              Domingos José Gonçalves, cidadão;
              João Antunes de Sant’Anna, juiz;
              Leonardo Jorge de Campos;
              Manoel Lopes de Carvalho;
              Pedro Reis Godinho;
              Silveiro de Freitas, curador geral;
              Escrivão Antônio Thomé da Silva; Juiz Bento Fernandes de Barros.

              Untitled
              BR SC TJSC TRPOA-20453 · Processo · 1884
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:

              Anna Bernardina da Silva Ponção (requerente);
              Constança Maria da Silva (requerente);
              Francisco José da Costa (requerente);
              Francisco Bernardino de Souza (requerente);
              Ignes Maria Paição Costa (requerente);
              João Evangelista da Silva (requerente);
              Justina Cândida da Costa (requerente);
              Maria José de Souza (requerente);
              Rita Luiza de Cássia da Silva Ponção (finada).
              Virgilio José de Souza (requerente).

              Desterro; herança de terrenos e de casa, esta na Rua do Brigadeiro Bitancurt; imposto sobre a décima parte; alguns dos herdeiros desistem da ação.

              Variação de nome da finada: “Rita de Cassia Luiza da Silva Prição”.

              Felisberto Montenegro, juiz;
              Jorge de Campos, escrivão;
              Joaquim Ignácio A. Furtado, curador geral;
              Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
              Leonardo Jorge de Campos
              Sérgio Nolasco de Oliveira, procurador fiscal.

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