Inventário na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Rita Luíza de Araújo Garces (falecida); José Cândido Duarte Silva (inventariante).

Herdeiros: Francisca Leopoldina Garces; Anna Maria (menor); Eulalia Candida (menor); Rita Candida (menor).

Resumo: José Cândido Duarte Silva realizou o inventário de sua falecida sogra Rita Luíza de Araújo Garces moradora na cidade de Desterro. Os bens deixados por ela incluem casas, terras, utensílios de prata, utensílios de cozinha em porcelana, joias em ouro, joias em trata e predaria, dívidas e escravizados: Joaquim (pardo), Francisco (pardo), Leopoldina e Maria. Os bens inventariados foram repartidos entre seus herdeiros de comum acordo.

Atuaram no processo: avaliador Tristão José Morina; avaliador Manoel Antônio Caminhas; contador José Maria Velho Brito; contador Manoel Luiz do Livramento; escrivão Antônio Lopes Garcia; escrivão Francisco de Paula Lacé; escrivão de órfãos Antônio Couto da Cruz; juiz municipal Sergio Lopes Falcão; partidor João Narciso da Silveira; partidor Joaquim José Varella.

Localidades relevantes: cidade de Desterro; Ilha de Santa Catarina; corte do Rio de Janeiro.

Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; autos de partição; prestação de contas; autos de despesa; escritura de contrato de casamento.

Partes:

Anna Bernardina da Silva Ponção (requerente);
Constança Maria da Silva (requerente);
Francisco José da Costa (requerente);
Francisco Bernardino de Souza (requerente);
Ignes Maria Paição Costa (requerente);
João Evangelista da Silva (requerente);
Justina Cândida da Costa (requerente);
Maria José de Souza (requerente);
Rita Luiza de Cássia da Silva Ponção (finada).
Virgilio José de Souza (requerente).

Desterro; herança de terrenos e de casa, esta na Rua do Brigadeiro Bitancurt; imposto sobre a décima parte; alguns dos herdeiros desistem da ação.

Variação de nome da finada: “Rita de Cassia Luiza da Silva Prição”.

Felisberto Montenegro, juiz;
Jorge de Campos, escrivão;
Joaquim Ignácio A. Furtado, curador geral;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Leonardo Jorge de Campos
Sérgio Nolasco de Oliveira, procurador fiscal.

Partes:
Adelaide Gonçalves (menor);
Manoel Lopes de Carvalho (requerente);
Maria Francisca da Costa (requerente).

Desterro; licença para casamento; atestado de pobreza; menor.

Alfredo J. da Silva;
Bento Fernandes de Barros;
Domingos José Gonçalves, cidadão;
João Antunes de Sant’Anna, juiz;
Leonardo Jorge de Campos;
Manoel Lopes de Carvalho;
Pedro Reis Godinho;
Silveiro de Freitas, curador geral;
Escrivão Antônio Thomé da Silva; Juiz Bento Fernandes de Barros.

Partes:
Alexandre Agostinho Vieira (requerente); Manoel Antônio Nunes Vieira (requerente); Victoria Gertrudes Jaques (menor)

Licença para casamento; nomeação de tutor; Joaquim José Alves Beserra

Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Antônio Thomé da Silva; juiz Luiz André Wendhausen

Variação de nome: Victoria Gertrudes Jacques

Partes:
Cândido Prudêncio (tutor);
Rosalina (tutelada).

Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José de Miranda Santos, escrivão;
Tristão José Moreira.

Partes:
Esmeraldina Emília dos Santos (requerente).

Alvará de autorização para a venda de bens; liquidação de inventário; pagamento de dívida; venda de casa; terras; engenho; escritura de venda; freguesia da Santíssima Trindade; Pirajubaé.

Advogado José Delfino dos Santos; tabelião Fernando Gomes Caldeira de Andrade; escrivão José de Miranda Gomes; signatária Maria Amélia das Dores; escriturário Vicente Lemos Fernandes; procurador Joaquim José Alves Bezerra; Ernesto da Silva Roza.

Variação de nomes: Prejibaé; Pregibahi.

Partes:
Felisberto Bonnassis (autor);
Eugênia, (parda tutelada).

Autor discute a tutela de Eugênia; autor era proprietário de loja de alfaiate na Rua do Senado, esquina com a Rua Trajano; Desterro; Rua do Senado; Rua Trajano; Desterro; Freguesia do Ribeirão; registro de “livro de matrícula de filhos de escravos” na folha digital n. 19.

Affonso de Albuquerque Mello;
Carlos V, antigo proprietário de Domingas;
Domingas, escrava forra, mãe de Eugênia;
Felisberto Elysio Montenegro, juiz;
Gama d’Eça, tutor e tenente coronel;
Gustavo Richard, tutor;
José de Miranda Santos, escrivão;
José Henrique de Paiva, advogado;
José Martin do Nascimento;
José de Miranda Santos, escrivão;
Maria Ignácia Dutra.
Manoel Martins Dutra;
Rosa Casemira Vianna;
Ricardo Joaquim da Silva Paranhos, escrivão.

Partes:
Flávia Elisia de Mello (requerente); José Antônio Pacheco (tutor); José Antônio de Mello (requerido)

Menor; licença para casamento; freguesia da Santíssima Trindade

Juiz Felisberto Elisio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do livramento; escrivão José de Miranda Santos

Variação de nome: Flávia Elysia de Mello

Requerimento de Francisco
Partes:
Francisco (requerente);
José Agostinho de Maria, Vice Cônsul da Itália da “agenzia consolare d’Italia: Santa Catharina” (requerido).

Escravidão; escravo liberto; arrecadação de bens; leis da Itália; vila de Tubarão;
José Bertoncini (italiano falecido).
Museu; exposição.

Em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Francisco, homem negro submetido à escravidão, pediu ao juiz da comarca de Desterro o reconhecimento de sua liberdade, com fundamento nas leis do Reino da Itália. Após a morte de seu senhor, o italiano José Bertoncini, o vice-cônsul José Agostinho Demaria recolheu os bens do falecido e levou Francisco para Desterro. Considerando-o parte do espólio, o vice-cônsul estabeleceu um valor para sua libertação. O juiz, porém, negou o requerimento de Francisco, o que o levou a fugir. Pouco depois, o vice-cônsul encontrou um documento entre os papéis de Bertoncini. O escrito comprovava que Francisco havia sido escravizado, e trazido do continente africano, após a proibição do tráfico, em 1831, o que lhe assegurava o direito à liberdade. Com a nomeação do curador José Delfino dos Santos e a confirmação judicial da ilegalidade de sua situação, Francisco teve finalmente sua liberdade reconhecida.

Partes:
Jeronemo de Souza Freitas (tutor0

Tutela; nomeação de tutor; tutelada Celestina

Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; Antônio Thomé da Silva

Variação de nome: Jeronymo de Sousa Freitas