Revolução Farroupilha

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              Posse de Antonio Pereira Borges e sua mulher
              BR SC TJSC TRRJ-79626 · Processo · 1843
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Posse Judicial de Antonio Pereira Borges, realizado na Villa de Lages, sob na época Comarca do Norte da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Pereira Borges (suplicante);
              Apulinaria Rodrigues Borges (suplicante);
              Izalino Pinheiro da Silva (suplicado).

              Herdeiros (hereus) confinantes:
              Izaias Pereira Frós;
              Manoel Joaquim De Andrade;
              Jose da Costa Corá.

              Resumo:
              Neste processo, os suplicantes Antonio Pereira Borges e sua esposa, Apulinaria Rodrigues Borges, afirmaram ser possuidores de um terreno em Campos Novos, termo da vila de Lages. Esta propriedade, anteriormente, era propriedade do padre Antônio Bento; e juntamente com animais de posse do padre, as terras foram arrematadas em hasta pública. Os suplicantes procuraram empossar-se judicialmente destes bens.

              Durante o auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, chamando galinhas e outras aves, entre outros atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras. Entretanto, o escrivão menciona que o auto de arrematação original foi estragado durante a "invasão dos rebeldes", referindo-se à Revolução Farroupilha.

              Ao final, o juiz Antônio Caetano Maxado estabeleceu que aqueles que tomaram posse dos bens deveriam pagar as custas do processo. Após isso, tendo o processo sido visto em correição, o juiz corregedor indicou irregularidades, pela falta de duas testemunhas durante a colocação dos marcos de terra, bem como a falta de informação das dimensões de comprimento, largura e espessura dos marcos.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              juiz municipal e de órfãos Antônio Caetano Maxado;
              juiz municipal, de órfãos e de ausentes alferes João Thomas Silva;
              pregoeiro público e auditor José de Araújo Braga.

              Localidades relevantes:
              Campos Novos;
              Barra de Canoas.

              Compõe o processo:
              auto de posse;
              certidão de auto de arrematação;
              conta;
              correição.

              Variações de nome:
              Isaias Pereira Flós;
              Isaias Pinheiro da Silva;
              padre Antonio Pinto.