Transcrição

[Folha de rosto]
[Carimbo: Costa & Ca. Santa Catarina. Rua do Príncipe, n. 1, D]

Tem de servir este livro para as notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão João Baptista da Silva: vai numerado e rubricado com o meu apelido = Dr. P. Schutel de que uso, e contém o número de folhas que consta do termo de encerramento.
Secretário da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 28 de outubro de 1880.
O presidente
Dr. Duarte Paranhos Schutel

[Duarte Schutel foi médico, jornalista, poeta e político. Formou-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Dirigiu o jornal A Regeneração e foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina por 5 vezes. Também foi deputado na Assembleia Geral do Império]

[Folha 1]
Procuração bastante que faz Joaquim Martins Linhares.
[...]

[Folha 1 verso]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo pardo liberto Camillo como abaixo se declara. Escritura de liberdade que faz a Senhora D. Anna Maria Vieira a seu escravo de nome Camillo, pardo, como abaixo se declara, digo eu abaixo assinada que entre

[Folha 2]
os mais bens que possui ser senhora e possuidora de um escravo de nome Camillo, pardo, de idade dezenove anos, natural desta província, solteiro, matriculado sob o número setecentos e vinte e um de ordem na matrícula geral do município, e cinco de ordem na relação, e número da relação cento e oitenta e cinco, o qual é de minha vontade e sem constrangimento de pessoa alguma lhe concedo a sua liberdade gratuitamente pelo bom serviço que me tem prestado e de fato liberto fica de hoje para sempre a fim de que possa ir gozar a sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer como se fora de ventre livre nascido, que é por virtude deste meu presente escrito, sem que ninguém o possa mais chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja, pois eu, como senhor que sou do dito Camillo, lhe concedo a sua plena liberdade sem mais cláusula alguma e para seu título lhe mandei passar a presente pe digo carta pelo Senhor João Baptista da Silva, e que se assinasse a meu rogo visto eu não saber ler nem escrever. Caiacanga o Sú da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, 8 de janeiro de mil oitocentos e oitenta e um. Estava selada com uma estampilha de duzentos reis a rogo da libertante D. Anna Maria Vieira, João Baptista da Silva, como testemunha Ignácio Antônio da Silva, como testemunha João Gonçalves da Silva Rodrigues. Nada mais nem menos se continha na dita carta a qual aqui fielmente registrei e ao ori-

[Folha 2 verso]
ginal me reporto em meu poder e cartório, digo em mão da parte apresentante nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão aos oito dias do mês de janeiro de mil oitocentos e oitenta e um. Eu João Baptista da Silva. Escrivão que o escrevi.

Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pela parda Adelaide, como abaixo se declara. Escritura de liberdade que faz a Senhora D. Anna Maria Vieira à sua escrava parta de nome Adelaide como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo crioulo Manoel como abaixo se declara. Escritura de liberdade que faz a Senhora D. Anna Maria Vieira a seu escravo Manoel, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo crioulo Joaquim como abaixo se declara. Escritura de liberdade que faz a Senhora D. Anna Maria Vieira a seu escravo Joaquim, digo, crioulo de nome Joaquim, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Manoel digo Marcellino Gonçalves Dutra, como procurador do Senhor Marcellino Luís da Silveira e de sua mulher D. Ignácia Cândida da Silva ao Senhor Manoel Ignácio de Siqueira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
[...]
Procuração bastante que faz José Thomaz Martins Linhares.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Carolina Antônia da Silva, de uma escrava de nome Thereza, cor preta, idade vinte e três anos, solteira, ao senhor Thomaz Francisco Cordeiro como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Procuração bastante que faz D. Anna Clara Coelho.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maximiano José de Siqueira, de uma escrava crioula de nome Thomásia, a Domingos Martins dos Santos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem o preto liberto Thomé e o Senhor Padre José Martins do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Umbelino Dias Pereira e sua mulher Francisca Rosa de Souza, de uma morada de casa com 44 metros de terras, a Manoel Ventura de Souza como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Francisca Maria Ramos.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Zeferino Lopes do Espírito Santo.
[...]

[Folha 14]
[...]
Procuração bastante que faz Solunira Francisca Coelho.
[...]

[Folha 15]
Escritura de venda fixa que faz a Senhora Dona Mariana Francisca do Carmo, de uma escrava de nome Honorata, cor preta, idade 10 anos, solteira, ao Sr. Afonso Conrado do Livramento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. comendador Francisco José Garcia, de um escravo de nome Cândido, cor parda, idade 28 anos e solteiro, ao Sr. Ignácio Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
Procuração bastante que faz João Damásio de Resendes.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo preto liberto Lino, como abaixo se declara. Digo eu, Francisco Samuel de Andrade, que entre os mais bens possuo, sou senhor e possuidor de um escravo crioulo de nome Lino, de idade trinta e uma anos, cujo escravo lhe concedo plena liberdade pela quantia de trezentos mil reis, sem mais condição alguma. E para que possa gozar sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer sem que pessoa alguma o possa chamar mais à escravidão, lhe passo a presente carta por mim feita e assinada. Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, 6 de abril de 1881. Estava selada com duas estampilhas de duzentos reis. E nada mais nem menos se continha na mesma, assinado Francisco Samuel de Andrade. Nada mais nem menos se continha na mencionada carta de

[Folha 18]
liberdade a qual aqui fielmente registrei, e ao original meu reporto em mão da parte apresentante, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, aos nove dias do mês de setembro de mil oitocentos e oitenta e um. Eu, João Baptista da Silva, escrivão que o escrevi.

Escritura de dívida hipotecária que fazem João Gonçalves da Silva e sua mulher Francisca Maria das Neves, a Joaquim da Bittencourt Limas, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o escravo liberto Sérgio e o Sr. Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo preto liberto Sérgio, como abaixo se declara. Escritura de liberdade que faz o Senhor Joaquim Martins Baptista ao escravo Sérgio como abaixo se declara. Digo assim nomeado e abaixo assinado que entre os mais bens que possuo sou senhor e possuidor de um escravo de nome Sérgio, cor preta, idade vinte e seis anos, natural desta província, solteiro, matriculado com o número mil trezentos e quarenta e três, de ordem na matrícula geral do município, e dois de ordem na relação, o qual é de minha boa vontade e sem constrangimento de pessoa alguma lhe concede sua liberdade pela quantia de 1.000:000# que recebi da mão do dito escravo ao fazer desta, e de fato liberto fica de hoje para sempre, a fim de que possa gozar sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer como se fosse de ventre livre nascido, que é por virtude deste meu presente escrito, sem que ninguém o possa mais chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja, pois eu como senhor que sou do dito Sérgio, lhe concedo plena liberdade sem mais cláusula alguma, e para seu título lhe mandei passar a presente carta que vai por mim assinada. Freguesia do Ribeirão, 21 de setembro de 1881. Estava selada com uma estampilha de mil reis. Joaquim Martins Baptista, como testemunha João Baptista da Silva, como testemunha Durval Baptista da Silva. Nada mais nem menos se continha na mencionada carta de liberdade a qual aqui bem fielmente registrei, e a original me reporto, em mão da parte apresentante, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão aos vinte e dois dias do mês de setembro de mil oitocentos e oitenta e um. Eu

[Folha 20 verso]
Eu João Baptista da Silva, escrivão que a escrevi.

Escritura de venda fixa que faz D. Rita Margarida da Silva, de uma morada de casa, com chácara ao Sr. Francisco Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Ata da eleição para deputado da Assembleia Geral Legislativa do Império pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina como abaixo se declara.
Ano do nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e um, aos trinta e um dias do mês de outubro, nesta paróquia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, Termo da Cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, pelas nove

[Folha 22]
horas da manhã no corpo da Igreja Matriz designada pela presidência da província para nela ter lugar a eleição feita em virtude da nova lei eleitoral ai reunida a mesa da Assembleia Eleitoral, composta do juiz de paz mais votado o presidente João Gonçalves Dutra, comigo José Clemente Gonçalves, mesário, servindo de secretário designado pelo presidente , e os mesários José Antônio Souza, Ignácio Francisco Lopes e Antônio José Antunes, como consta da ata de sua instalação, tomando todos os respectivos assentos em roda da mesa que se achava em lugar separado por uma divisão do recinto destinado à reunião da Assembleia Eleitoral como determina o §3º do Ato 126 do regulamento n. 8.213 de 13 de agosto findo e sendo ai em cumprimento do Ato 13 §13 do Decreto n. 3.029, de 9 de janeiro e do dito Ato 126 do regulamento tudo deste ano, designou o presidente o mesário Antônio José Antunes para fazer a chamada dos eleitores alistados na paróquia pela lista enviada pelo Doutor Juiz de Direito da Comarca e procedendo-se aquela, apresentando cada eleitor seu título de alistamento foi cada um depositando na urna, que se achava fechada com a chave, pela fenda do tampo superior sua cédula com o rótulo e fechadas por todos os lados e feitas em papel branco e não transparente, e assinando seus nomes no livro, ou outrem pelo que não sabia escrever como consta do respectivo li

[Folha 22 verso]
livro. Concluída a chamada, foi lançada no indicado livro das assinaturas o termo de que trata o Ato 143 do mencionado regulamento verificando-se terem vota vinte e três eleitores, e abrindo o presidente a urna, mandou tirar as cédulas uma por uma, sendo então todas contadas e amassadas, verificando-se serem o seu número de vinte e três cédulas igual aos eleitores comparecentes, todas escritas em papel branco, sem serem transparentes, conforme determina a lei e recolhidas de novo à mesma.
Imediatamente o presidente designou o mesário Antônio José Antunes para as ler e pelos outros três mesários repartiu as letras do alfabeto a fim de serem apuradas.
E, com efeito, abertas de uma a uma precedeu-se a apuração das mesmas, sendo afinal feita por mim secretário da mesa uma relação geral que é a seguinte: Para deputado à Assembleia Geral Legislativa do Império pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina, o Doutor Olímpio Adolfo de Souza Pitanga, advogado, residente no Desterro, dez votos. O Doutor Alfredo D'Escragnolle Taunay, major do Exército e lente da escola militar, residente na Corte, sete votos. O engenheiro Sebastião Antônio Rodrigues Braga, residente no Rio de Janeiro, seis votos, a qual foi publicada. Finalizado este ato mandou a mesa lavrar edital de que trata o Ato 148 do regulamento e foram queimadas as cédulas. Durante a chama deixaram de comparecer os eleitores João Vieira

[Folha 23]
Cordeiro e Isidoro Pires Ferreira. E de tudo para constar mandou o presidente lavrar esta ata a fim de depois de lida ser assinada e lançada no livro de notas do escrivão de paz e extraírem-se as três cópias com as do livro das assinaturas para autentica-las pelo mesmo escrivão de paz serem remetidas com o ofício da mesa eleitora uma ao presidente da província, outra ao presidente da câmara dos deputados e a última ao Doutor Juiz de Direito da Comarca da Capital cabeça de distrito do modo determinado no Ato 131 do citado regulamento, dando por findo os trabalhos da Eleição às duas horas da tarde, enviando-se os livros à Câmara Municipal na forma do final do Ato 143 do já dito regulamento. Eu José Clemente Gonçalves, secretário a escrevi e assinei. O presidente João Gonçalves Dutra, o secretário José Clemente Gonçalves, o mesário José Antônio de Souza, idem Antônio José Antunes, idem Ignácio Francisco Lopes.
O presidente João Gonçalves Dutra
O secretário José Clemente Gonçalves
O mesário José Antônio de Souza
" Antônio José Antunes
" Ignácio Francisco Lopes

Escritura de locação de serviço que faz a crioula liberta Eufrosinia, com o Senhor

[Folha 23 verso]
Porfírio Lopes de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Registro de uma carta de liberdade manda lançar pela crioula liberta Eufrosinia, como abaixo se declara. Carta de liberdade passada à escrava Eufrosinia por sua senhora Maria Vieira de Fraga, como abaixo de declara. Digo eu acima nomeada e abaixo assinada, que sou senhora e possuidora de uma escrava de nome Eufrosinia, natural desta província, vinte e quatro anos de idade e solteira, a cuja escrava concedo plena liberdade pela quantia de duzentos mil reis 200:000# podendo a mesma ir gozar sua liberdade onde quiser sem que mais a possam chamar à escravidão por qualquer pretexto. Para sua clareza e segurança lhe mandei passar a presente que por não saber ler nem escrever pedi a quem a fizesse e a meu rogo assinasse. Costeira da Freguesia do Ribeirão, 3 de novembro de 1881. A rogo de D. Maria Vieira de Fraga, Marcellino Gonçalves Dutra. Como testemunha Domingos José Dias, como testemunha Francisco Gonçalves Dutra. Nada mais nem menos se continha na mencionada carta, a qual aqui, digo de liberdade a qual aqui bem e fielmente registrei, e a original me reporto, na mão da parte apresentante, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, aos nove dias do mês de No-

[Folha 24 verso]
Novembro de mil oitocentos e oitenta e um. Eu João Baptista da Silva, escrivão que o escrevi.

Ata de eleição para deputado a Assembleia Legislativa Provincial do 1º Distrito como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Ignácio Martins da Silveira, de uma escrava de nome Felisbina, cor parda, idade quatorze anos, ao Senhor Virgínio Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil oitocentos

[Folha 26]
e oitenta e um, aos cinco dias do mês de dezembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento a saber como vendedor o Senhor Ignácio Martins da Silveira e como comprador o Senhor Virginio Gonçalves Dutra, aquele residente no distrito da Enseada de Brito, e este nesta freguesia, reconhecidos pelo próprio de mim escrivão, e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, e perante as quais pelo vendedor Ignácio Martins da Silveira me foi dito que era senhor possuidor de uma escrava de nome Felisbina, natural desta província, cor parda, solteira, e de quatorze anos de idade, apresentada a matrícula e matriculada em vinte e um de maio de mil oitocentos e setenta e dois, sob o número trezentos e vinte de ordem na matrícula geral do município, e cinco de ordem da relação, e número da relação quatorze, cuja escrava com todos os seus vícios patentes e encobertos [ilegível] vendida tenho ao Senhor Virginio Gonçalves Dutra, pela quantia entre eles ajustada de trezentos mil reis, que declaro ter recebido da mão do comprador em moeda corrente ao fazer desta e de que lhe dá plena e geral quitação e desde já sedia e transpassava na pessoa do comprador toda posse jus e domínio que na dita escrava tinha, para que a goze como sua, que lhe fica pertencendo desta data em diante para si e seus herdeiros. Pelo comprador foi aceita a compra na forma do sinal estipulado, e me pediram este ins-

[Folha 26 verso]
instrumento nesta nota que lhes fiz, por terem pago na Coletoria desta freguesia a meia siza de quarenta mil reis de que consta a conhecimento de número dois de cinco de dezembro de 1881, e terem pago o selo proporcional de quatrocentos reis em estampilhas, e sendo-lhes lida aceitaram e ratificaram e assinaram com os seus próprios punhos com as testemunhas presentes Marcellino Gonçalves Dutra e João Gonçalves da Silva Rodrigues, reconhecidos de mim João Baptista da Silva, escrivão que o escrevi.
Ignácio Martins da Silveira
Virginio Gonçalves Dutra
Marcellino Gonçalves Dutra
João Gonçalves da Silva Rodrigues

Ata da eleição para deputado à Assembleia Geral Legislativa do Império pelo 1º Distrito da província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28]
[...]
Ata da eleição para deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina pelo 1º Distrito da mesma província, em 2º escrutínio como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Escritura de venda fixa de que digo que faz a Senhora Dona Carlota Maria Fraga, de uma escrava de nome Maria ao Senhor Francisco Samuel de Andrade como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor José Severino de Mattos de um escravo de nome Joaquim, cor preta, idade 34 anos e solteiro, ao Senhor Vigário José Martins de Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de doação que faz Loren digo o preto liberto Lourenço Carlos da Cunha a Leopoldina Francisca Albano e a seus quatro filhos

[Folha 32]
de nome Floriano Joaquim Bento e Manoel, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que sendo no ano do nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e dois, aos sete dias do mês de fevereiro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, termo da Cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram perante mim os outorgantes deste instrumento, a saber como doador o preto liberto Lourenço Carlos da Cunha e como doados Leopoldina Francisca Albano e seus quatro filhos de nome Floriano, Joaquim, Bento e Manoel, por ele doador foi dito em presença das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas que de sua livre e espontânea vontade e sem constrangimento de pessoa alguma faz doação de cento e trinta e dois metros e dois centímetros de terras (132m2) sitas na Caeira da Barra do Sul, distrito desta freguesia, aos quais com digo, fazem frentes ao mar manso e fundo das vertentes do morro, confrontam pelo sul com Maximiano José de Siqueira e pelo norte com os ausentes Laudemiro Correia de Mello, e mais uma chácara sita no mesmo lugar, fazendo frente ao mar manso e fundo a estrada, confrontando pelo sul com José Amâncio e pelo norte com os ausentes Laudomiro Correia de Mello, e bem assim, um moinho de mo

[Folha 32 verso]
inho de moer milho edificado em terreno dos ausente Laudemiro Correia de Mello, e a meta de um rancho e duas canoas pequenas e os mais objetos de casa que lhe pertence, ficando eles doados obrigados a pagar as dívidas que houver sido contraída pelo doador, cujos bens pertencem a metade a Leopoldina Francisca Albano, e a outra metade será repartida pelos seus quatro filhos de nome Floriano, Joaquim, Bento e Manoel, reservando para si doador o uso e fruto durante sua existência, e por morte dele doador poderão os doados tomar conta dos ditos bens que daí em diante lhes ficam pertencendo o que faz no valo de setecentos e trinta mil reis ao muito que poderá valer. E pelos doados foi aceita a doação na forma acima estipulada e me pediram este instrumento e nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo proporcional de oitocentos reis em estampilha a qual foi arquiva digo inutilizada por mim escrivão e fica arquivada no cartório. E sendo-lhes lida o ratificaram e assinaram, assinando a rogo do doador Lourenço Carlos da Cunha, por não saber ler nem escrever, o Senhor Ignácio Antônio da Silva, a rogo da doada Leopoldina Francisca Albano, também por não saber ler e escrever, João Gonçalves Dutra, a rogo do doado Floriano, por não saber ler e escrever, Francisco Gonçalves Dutra, a rogo do doado Joaquim, por não saber ler e escrever, Joaquim Martins

[Folha 33]
Baptista, a rogo do doado Bento, por não saber ler e escrever, João Gonçalves da Silva Rodrigues, a rogo do doado Manoel, por não saber ler e escrever, Antônio José Antunes. Com as testemunhas presentes Dorval Baptista da Silva e Irineu José Francisco Martins, reconhecidos de mim João Baptista da Silva, escrivão que o escrevi.
Ignácio Antônio da Silva
João Gonçalves Dutra
Francisco Gonçalves Dutra
João Gonçalves da Silva Rodrigues
Dorval Baptista da Silva
Irineu José Francisco Martins

Procuração bastante que fazem João Augusto da Silva e Maria Jacinta da Silva.
[...]

[Folha 33 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Ignácio Antônio da Silva, Joaquim Martins Baptista,

[Folha 34]
Antônio José Antunes e Carolina Antônia da Silva.
[...]

[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de doação que fazem o Senhor José Antônio de Souza e sua mulher Rita Maria do Sacramento e Souza, de 35m. e 2 de terras como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Dona Maria Ignácia d'Assunção, de um escravo de nome Silvano, natural desta província, cor preta, idade 33, e solteiro, ao Senhor Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Gonçalves da Silva e sua mulher Francisca Maria das Neves, de 44m. de terras ao Sr. Joaquim de Bittencurte Simas, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o capitão Isidoro Pires Ferreira e sua mulher Dona Maria Perpétua de Jesus de (24m e 2) terras e uma casa, um triângulo de terras ao Senhor Idalino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Escritura de doação fixa que faz a Sra. Dona Francisca Rosa Vieira, de oito braças, digo de dezessete metros e seis decímetros de terra e a metade de uma casa à Sra. D. Maria Antônia da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40]
Ata da eleição para vereadores da Câmara Municipal da Capital e juízes de paz desta freguesia, como abaixo se declara.

Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e dois, ao 1º dia do mês de julho, nesta freguesia digo nesta paróquia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade, digo, da Capital da província de Santa Catarina, pela 9 horas da manhã no corpo da igreja matriz designada pelo presidente da província para nela ter lugar as eleições feitas em virtude da nova lei eleitoral, composta do juiz de paz mais votado e presidente João Gonçalves Dutra, comigo José Clemente Gonçalves, mesário servindo de secretário designado pelo presidente e os mesários José Antônio de Souza e Antônio José Antunes e Ignácio Francisco Lopes, como consta da ata de sua instalação, tomando todos os respectivos assentos em roda da mesa que se achava colocada em lugar separado por uma divisão do recinto destinado a reunião da assembleia eleitoral, como determina o § 3º do artigo 126 do Regulamento n. 8.213 de 13 de agosto de 1881, e sendo aí em cum-

[Folha 40 verso]
em cumprimento do artigo 13 § 13 do Decreto n. 3029 de 9 de janeiro e do dito artigo 126 do regulamento do dito ano, designou o presidente ao mesário Antônio José Antunes para fazer a chamada dos eleitores da paróquia pela lista enviada pelo Doutor juiz de Direito da comarca, e fosse [ilegível] aquela apresentando cada eleitor seu título de alistamento foi cada um depositando na urna que se achava fechada com chave sua cédula, uma com o rótulo para vereadores da Câmara Municipal e a outra para juízes de paz desta paróquia, e fechada por todos os lados feitas em papel não transparente e assinando-se o nome no livro ou outrem pelos que não sabiam escrever como consta do respectivo livro. Concluída a chamada foi lançado no livro das assinaturas de que trata digo o termo de que trata o artigo 143 do mencionado Regulamento verificando-se terem votado dezoito eleitores, e abrindo o presidente a urna mandou tirar as cédulas uma por uma, sendo então todas contadas e em maçadas, verificando-se serem o seu número trinta e seis cédulas, sendo dezoito para vereadores da Câmara Municipal e dezoito para juízes de paz desta paróquia, número correspondente aos eleitores comparecentes, e recolhidas de novo à urna.
Imediatamente o presidente designou o mesário Antônio José Antunes para as ler e pelos outros mesários repartiu as letras do alfabeto a fim de serem apuradas. E com efeito abertas de uma a uma, precedendo-se apuração das cédulas para vereadores da Câmara Municipal, sendo feitas por digo sendo feitas por mim secretário da mesa uma relação que é a seguinte: para vereadores da Câmara Municipal da Capital João Damaceno Vidal, residente na Capital, onze votos, Cônego Joaquim Eloy

[Folha 41]
de Medeiros, sete votos. Em seguida passou-se a fazer a apuração das cédulas para juízes de paz, as quais deram em resultado o seguinte: Major Alexandre Francisco da Costa, onze votos, Clemente Celso de Aguiar, onze votos, José Luiz Correia de Mello, onze votos, João digo Antônio José Antunes, onze votos, João Gonçalves Dutra, sete votos, José Clemente Gonçalves, sete votos, José Antônio de Souza, seis votos, Marcellino Antônio Dutra, seis votos, Sabino Veríssimo da Silva, dois votos, cujas listas foram publicadas finalizando este ato mandou a mesa lavrar o edital de que trata o artigo 148 do regulamento, e foram queimadas as cédulas. Durante a chamada deixaram de comparecer os eleitores Clemente Celso de Aguiar, João Carlos de Souza, Major Alexandre Ferreira da Costa, José Manoel Pires, Marcellino Antônio Dutra, João Vieira Cardoso, Isidoro Pires Ferreira. E de tudo para constar mandou o presidente lavrar esta ata, a fim de depois de lida e assinada, e lançada no livro de notas do escrivão de paz e extraíram-se as três cópias com as do livro das assinaturas para autenticadas pelo mesmo escrivão de paz serem remetidas com ofício da mesa eleitoral uma ao presidente da província, outra ao Doutor juiz de Direito da comarca, e a última ao presidente da Câmara Municipal como determina a lei, dando-se por findos os trabalhos da eleição as seis horas da tarde e enviando-se os livros a Câmara Municipal. Eu José Clemente Gonçalves, secretário que fiz e escrevi e assinei. O presidente João Gonçalves Dutra, o secretário José Clemente Gonçalves, os mesários José Antônio de Souza, Antônio José Antunes e Ignácio Francisco Lopes.
O juiz de paz presidente João Gonçalves Dutra
O secretário José Clemente Gonçalves
O mesário José Antônio de Souza

[Folha 41 verso]
Antônio José Antunes
Ignácio Francisco Lopes

Escritura de venda fixa que faz o Senhor José Gomes Vieira, de um escravo de nome Manoel, natural desta província, cor preta, e solteiro, ao Senhor Wenceslau Gomes Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Ata da eleição para vereadores da Câmara Municipal da Capital.
[...]

[Folha 43 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Thomaz Alexandre do Nascimento e sua mulher Dona Idalina Custódia de Souza.
[...]

[Folha 44 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Ignácio Antônio da Silva.
[...]

[Folha 45]
[...]
Procuração bastante que fazem Ignácio Antônio da Silva, Antônio José Antunes, Joaquim Martins Baptista e Carolina Antônia da Silva.
[...]

[Folha 46]
[...]
Procuração bastante que faz a Senhora Dona Maria José de Souza.
[...]

[Folha 47]
Procuração bastante que faz a Senhora Dona Florinda da Costa Dutra.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Zeferino Lopes do Espírito Santo, de um escravo de nome Prudêncio, cor parda, idade 18 anos e solteiro, ao Senhor João Lopes dos Reis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Joaquim José de Abreu.
[...]

[Folha 49 verso]
[...]
Ata da eleição para deputado à Assembleia Legislativa Provincial pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina como abaixo se declara.
[...]

[Folha 51 verso]
Contém este livro cinquenta folhas e servirá especialmente para nota do escrivão do juízo de paz da freguesia do Ribeirão.
O escrivão João Baptista da Silva

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do escrivão de paz da Freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão e vai numerado e por mim rubricado com o meu apelido = Oliveira de que uso, contendo o número de folhas constante do termo de encerramento. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 22 de agosto de 1882.
O Presidente da Câmara Municipal
Manoel José de Oliveira

[Folha 1]
Escritura de doação fixa que faz D. Elena Daissou, solteira, a seu cunhado Ignácio Gonçalves Dutra, e à mulher deste, sua irmã D. Luiza Daissou Gonçalves, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem, que no ano de Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e dois, aos dezoito dias do mês de dezembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, na casa de morada dos doados Ignácio Gonçalves Dutra e sua mulher Dona Luiza Daissou Gonçalves, no lugar denominado Costeira, desta freguesia onde eu escrivão vim a chamado da doadora Dona Elena Daissou, e sendo aí presente a mesma senhora reconhecida pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, do que dou fé, perante as quais por ela doadora foi, digo, me foi dito que de sua livre e espontânea vontade, sem constrangimento de pessoa alguma, doava desde já ao seu cunhado Ignácio Gonçalves Dutra e Luiza Daissou Gonçalves os bens que ela doadora possui no distrito da freguesia da Enseada do Brito, cujos bens haver por legítima de seu falecido pai e mãe João Daissou e Felicidade Perpétua Daissou, que pelo preço de sua avaliação importaram na quantia de oitocentos e vinte e três mil e trezentos reis como consta dos inventários amigáveis que se procederam e julgados por sentença, não incluindo nesta quantia o valor de uma escrava parda de nome Joaquina, a qual deu liberdade, assim também doa pela mesma forma ao sobredito seu cunhado e irmã já referidos todos os bens que haver por herança de seu falecido irmão Thomé Bartholomeu Daissou, existentes no mesmo distrito da Enseada do Brito

[Folha 1 verso]
que pelo preço de sua avaliação importaram na quantia de quinhentos e oitenta e três mil setecentos e oitenta e cinco reis, isto é, a parte que pertence à doadora sujeitos ao pagamento de dez porcento à Fazenda Nacional com a condição porém de ser ela doadora vestida, sustentada e tratada em suas enfermidades pelos doados até o fim de sua vida, e finalmente dar-lhe sepultura, e no caso dela doadora sobreviver a ambos os doados, ser-lhe-á reservada a quantia de trezentos mil reis para seu tratamento até finalizar o seu tratamento, no que não terão direito algum os herdeiros dos doados, salvo que os mesmos doados sobrevivam à doadora. E por esta forma transfere aos sobreditos seu cunhado e irmã todo o domínio, direito e ação, e poderão tomar posse desde já dos referidos bens com autoridade de [ilegível] ou sem ela, e enquanto não tornarem se constituírem possuidores em nome dela. E pelos doado foi aceita a doação na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo do meu cartório em estampilhas, a qual lhes li, ratificaram e assinaram, assinando a rogo da doadora Dona Elena Daissou, por não saber ler nem escrever, por Francisco Samuel de Andrade, com as testemunhas presentes Domingos José Dias, João Gonçalves da Silva Rodrigues, reconhecidos de mim, João Baptista da Silva, escrivão que o escrevi.
Francisco Samuel de Andrade
Ignácio Gonçalves Dutra
Domingos José Dias
João Gonçalves da Silva Rodrigues

[Folha 2]
Escritura de troca fixa que fazem João Lopes de Aguiar e sua mulher Maria José Baptista, com D. Rolina Maria de Aguiar, como abaixo se declara.
[uma morada de casa na rua da igreja matriz por outro morada de casa]
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Procuração bastante que faz a Senhora D. Carolina Antônia da Silva.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Martins Baptista e sua mulher D. Albina Antônia da Silva, de uma morada de casa ao Sr. João Gonçalves da Silva Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Procuração bastante que faz o Senhor José Joaquim Ferreira.
[...]

[Folha 5]
[...]
Ata da eleição para um vereador da Câmara Municipal da Capital pelo 1º Distrito da província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Antônio José Antunes, como procurador do Senhor José Francisco Cabral e de sua mulher Joanna Ignácia do Nascimento, de (50m e 6) de terras com uma casa, ao Senhor Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Domingos Cordeiro da Silva, Domingos Martins dos Santos e Manoel Vieira Cordeiro Sobrinho.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Procuração bastante que faz a Senhora Dona Carlota Dorothea Callado Prates, como abaixo vai declarado.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Nazário Francisco Martins, de uma morada de casa de pedra com (37m) de terras ao Senhor Joaquim Estácio Ferreira Campos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor João Custódio de Lemos, de um escravo pardo de nome Jerônimo, de 17 anos de idade, natural desta província, ao Senhor Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Francisco Martins dos Passos, de um escravo de nome Manoel, de cor parda, idade vinte e dois anos, natural desta província e solteiro, ao Senhor Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Maria Jacinta da Silva, de uma morada de casa, a Francisco Cândido de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
Ata da eleição para deputados à Assembleia Provincial pelo primeiro Distrito da província de Santa Catarina.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Inocência Joaquina Vieira, de uma morada de casa com (72m e 6) de terras ao Sr. Virgilino Antônio Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
Procuração bastante que faz Joaquim Martins Linhares.
[...]

[Folha 16]
[...]
Ata da eleição para deputados da Assembleia Provincial da Província de Santa Catarina pelo 1º Distrito em segundo escrutínio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Senhora Dona Mariana Ferreira, de um escravo de nome [Flor?], de cor preta, idade de 22 anos e natural desta freguesia, digo, desta província e solteiro, ao Senhor Marcellino Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
Procuração bastante que fazem João Pedro de Moraes e Miguel Pedro de Moraes e João de Souza Ferreira, por sua mulher Anna Maria de Moraes, Zeferina Carolina de Jesus e Constância Maria de Moraes, Maria José de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
Escritura de locação de serviços, que faz o crioulo José Vieira e o Senhor Manoel José de Siqueira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Porfírio Lopes de Aguiar.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz a Senhora D. Mariana Tomásia da Silveira a Lixandrinha Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Francisca Maria da Silva.
[...]

[Folha 23]
Escritura de doação fixa que fazem Manoel Gonçalves Vieira e sua mulher Ignácia Maria de Jesus, a Maria Ignácia de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o crioulo liberto Caetano e o Senhor Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Sabino Veríssimo da Silva e o crioulo liberto Camillo.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo

[Folha 25]
Cristo de mil oitocentos e oitenta e quatro, aos dois dias do mês de junho do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, compareceram no meu cartório os outorgantes deste instrumento a saber como credor Sabino Veríssimo da Silva e como devedor o crioulo liberto Camillo, ambos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim pelos próprios e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, perante as quais pelo devedor e referido crioulo Camillo foi dito que o credor Sabino Veríssimo da Silva lhe havia emprestado a quantia de duzentos mil reis para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com sete anos de serviço, ficando o credor com obrigação de tratá-lo nas suas enfermidades. Caso o devedor queira retirar-se da casa do credor será obrigado a indenizá-lo da quantia que nessa data faltar para completo pagamento. E pelo credor foi aceito este contrato na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo proporcional em estampilhas inutilizadas por mim escrivão e fica arquivado no cartório. E sendo lido o ratificaram e assinaram, assinando a rogo do credor, digo, do devedor, por não saber ler nem escrever, João Baptista da Silva. Com as testemunhas Antônio José Antunes e Zeferino de Souza e Silva reconhecidos de mim João Lopes de Aguiar, escri-

[Folha 25 verso]
vão do juiz de paz interino que o escrevi.
Sabino Veríssimo da Silva
João Baptista da Silva
Antônio José Antunes

Contém este livro vinte e cinco folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com o meu apelido = Oliveira = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 22 de agosto de 1882.
O Presidente da Câmara Municipal
Manoel José de Oliveira

N. 40 = 2.500
Pg. dois mil quinhentos reis de selo.
Alfândega do Desterro, 18 de agosto de 1882.

[Folha 26 verso]

Contém este livro vinte e cinco folhas o qual servirá para nota do escrivão do juízo de paz da freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão.
O escrivão João Baptista da Silva

Livro de notas n. 5, 1864

Transcrição

[Folha 1]
Há de servir este livro para notas do juízo de paz da Paróquia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com meu cognome Paiva.
Desterro, 3 de novembro de 1864

[Folha 1 verso]
Escritura de doação que faz a preta liberta Joanna Maria, da metade de uma morada de casa ao Sr. José de Boaventura Correa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Joaquim de Souza Ramos e sua mulher Senhorinha Constância do Amor Divino, ao Sr. João Damásio de Resendes como abaixo se declara.
[nove braças e meia de terra e uma morada]
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim José Alves Bezerra e sua mulher D. Francisca Carolina da Purificação Alves de vinte braças de terra ao Sr. João Augusto da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Adriana Rosa de Souza a seu marido Manoel Martins Linhares, como abaixo se declara.
[doze braças de terra, esposa no leito de morte e sem herdeiros necessários]
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Machado e sua mulher Maria Gertrude, ao Sr. Luiz José de Barcelos, como abaixo se declara.
[vinte e cinco braças de terra e uma casa coberta de telha no Pântano do Sul]
[...]

[Folha 6]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ignacio Pereira da Silva e sua mulher Inocência Maria, ao Sr. Francisco Vieira Cordeiro como

[Folha 6 verso]
como abaixo se declara.
[vinte e sete braças de terra]
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de troca que fazem José Antônio de Souza e sua mulher Anna Maria da Conceição, com Luiz Vieira de Borba e sua

[Folha 7 verso]
mulher Constância Rosa de umas terras, como abaixo se declara.
[dezoito braças de terras no Pântano do Sul por vinte e duas braças de terras na mesma localidade]
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de hipoteca que faz D. Joaquina Aurea Cândida a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de setecentos e setenta e um mil e quarenta reis em moeda corrente por doze meses]
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de hipoteca que faz Vicente Marcelino e sua mulher Maria Pulcheria a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de cento e oitenta mil reis em moeda corrente por nove meses]
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Faustina Maria Josepha de catorze braças de terra ao Sr. Francisco Antônio Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem Francisco Antônio Coelho e sua mulher Maria Antônia de Abreu, de catorze braças de terra ao Sr. Marcelino Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Escritura de hipoteca fixa que faz Jeremias Lourenço de Betancurt a D.

[Folha 12]
Genoveva Maria da Costa, como abaixo se declara.
[empréstimo de cento e seiscentos mil reis em moeda corrente por seis meses]
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Antônio Gonçalves e sua mulher Ignacia Rosa Gonçalves e Constância Rosa de seis e meia braças de terra e uma morada de casa ao Sr. Igídio Vieira de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz João Francisco de Souza de um sítio ao Sr. Luiz Martins Linhares como abaixo se declara.
[setenta e cinco braças de terra em duas adições [porções?]]
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Pedro da Silva Ferreira a D. Anna Francisca Dutra como abaixo se declara.
[metade de uma casa, metade das terras, engenho de farinha e todos os seus pertences, no valor de um conto de reis]
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de hipoteca que fazem Manoel Gonçalves de Aguiar e sua mulher Luciana Maria da Silveira, ao Sr. João Gonçalves de Aguiar, como abaixo se declara.
[empréstimo de quatrocentos e sessenta mil e oitocentos e trinta reis em moeda corrente por dois anos]
[...]

[Folha 16]
[...]
Registro de uma carta de liberdade feita por Luiza Maria de Lemos e seus filhos a uma escrava de nome Anna.
Escritura de liberdade que faz Luiza Maria de Lemos e seus herdeiros abaixo assinados a uma escrava de nome Anna, como abaixo se declara. Dizemos nós acima nomeados e abaixo assinados que somos

[Folha 16 verso]
senhores e possuidores de uma escrava de nome Anna, idade cinquenta ano, a qual em razão do bem que tem servido até o presente todos, de nossa livre e espontânea vontade e sem constrangimento de pessoa alguma concedemos-lhe desde já a liberdade e sendo liberta fica de hoje para sempre a fim de que goze a sua liberdade como aqueles que de ventre livre nascesse, e como livre que fica por vontade deste nosso escrito, e com a condição de estar em companhia de nossa mãe enquanto ela for viva, e sem que ninguém a force jamais chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja, pois que nós como senhores que somos da dita escrava lhe concedemos à mesma liberdade sem mais condição alguma, e queremos que este nosso escrito sirva de prova em qualquer tempo e para firmeza e segurança deste, pedimos a José Rodrigues da Silva Júnior que este por nós escrevesse e a meu rogo assinasse, que [ilegível] assinaram com seu punho. Pântano do Sul da Freguesia do Ribeirão, 10 de março de 1866. A rogo da Sra. Luiza Maria de Lemos José Rodrigues da Silva Júnior = Francisco José de Barcellos = Manoel Victorino de Barcellos = Alexandre Victorino de Barcelos = Como testemunha Manoel José Rodrigues = Laurindo Antônio da Silva = Número dois estava impresso a selo das Armas do Império duzentos. Pagou duzentos reis. Desterro 31 de março de 1866 = Lopes = Lemos. Nada mais nem menos se continha na dita carta de liberdade que aqui fielmente registrei e a ela me reporto em mão e poder da liberta, nesta Freguesia do Ribeirão aos 10 de abril de 1866. Eu José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que a escrevi.

[Folha 17]
Escritura de venda fixa de uma morada de casas, um rancho e terra, que faz D. Carolina Antônia da Silva ao capitão Antônio José Antunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandado lançar por Luiza Maria de Lemos, como abaixo se declara.
Escrito de liberdade que faz Luiza Maria de Lemos à sua escrava Florência como abaixo se declara. Digo, eu acima nomeada e abaixo assinada Luiza Maria de Lemos, que entre os mais bens que possuo livre e desembargados há bem assim uma escrava parda de nome Florência, a qual de minha livre vontade e sem constrangimento de pessoa alguma concedo desde já a liberdade e de fato liberta fica de hoje para sempre com a condição de me servir e estar em minha companhia até o dia de meu falecimento e deste dia em diante irá gozar a sua liberdade e todos os filhos que dela houverem serão libertos como sua própria mãe, por virtude deste meu escrito, quero que lhe sirva de prova em todo o tempo e rogo a Justiça deste Império façam cumprir a presente como assim se declara, e para seu

[Folha 18 verso]
título, por não saber ler nem escrever, pedi a José Rodrigues da Silva Júnior que este por mim fizesse em meu a rogo assinasse. Pântano do Sul da Freguesia do Ribeirão, 29 de abril de 1866 = A rogo da libertante Luiza Maria de Lemos José Rodrigues da Silva Júnior = Como testemunha Francisco José Xavier = dita Thomé José de Souza = Estava impresso o selo das Armas do Império número dois, duzentos. Pagou duzentos reis. Desterro 19 de maio de 1866 = Lopes = Lemos. Nada mais nem menos se continha na dita carta de liberdade que aqui fielmente registrei e a ela me reporto em mão e poder da liberta, nesta Freguesia do Ribeirão aos 28 de maio de 1866. Eu José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escrevi.

Escritura de venda que faz o vigário José Martins do Nascimento de uma morada de casa e umas terras a Marcos José da Silveira, como abaixo se declara.
[vinte e seis braças de terra e uma casa]
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ignacio Antônio da Silva e sua mulher Luduvina, de umas terras a seu pai o Sr. João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[cento e setenta e sete braças de terra]
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem Miguel Francisco da Silva e sua mulher Maria Paulina da Conceição, ao Sr. Ignacio Anto-

[Folha 21]
nio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de duzentos e trinta e seis mil e oitocentos e trinta reis em moeda corrente por dois meses]
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Victorino de Barcelos, e como procurador de sua mulher D. Maria Mendes, Alexandre Victorino de Barcelos e sua mulher D. Maria Laurinda da Silva, por seu procurador o mesmo Manoel Victorino de Barcelos e Francisco José de Barcellos Baldiceira Galdino Barros de cento e trina e seis braças de terra ao Sr. João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Joaquina Garcia de um sítio ao Sr. José Luiz Correa de Mello como abaixo se declara.
[duzentos e oitenta e oito braças de terras]
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Rodrigues Pereira e sua mulher Anna Maria Ingracia, por seu procurador Marcos Rodrigues Pereira , de oitenta e oito braças de terra ao Sr. Vicente Antônio Pereira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel José Cabral, de um sítio ao Sr. João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[trinta e seis braças de terra]
[...]

[Folha 26 verso]
Tem este livro vinte e seis folhas todas por mim numeradas e rubricadas, e tem de servir na forma do termo de abertura.
Desterro, 3 de novembro de 1864.
O Presidente da Câmara
Amaro José Pereira

N. 38
Pago mil e quarenta reis.
Desterro, 3 de novembro de 1864.
Lopes Lemos

Livro de notas n. 6, 1867

Transcrição

[Folha de rosto]
Este livro é para servir de livro de notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão; têm 25 folhas as quais vão por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido Souza. Desterro, 5 de dezembro de 1867.
O Presidente da Câmara Municipal
Eleutério Francisco de Souza

[Eleutério era natural de São Miguel da Terra Firma (atual Biguaçu), atuou como advogado provisionado, foi procurador fiscal da Provedoria, subdelegado de polícia e promotor público da Comarca do Norte (1849). Foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial por cinco vezes. Eleutério foi advogado dos filhos de Liberata, uma escrava que lutou na Justiça por sua liberdade e conquistou a liberdade de seus filhos. O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro confirma a decisão do juiz de Desterro. A historiadora Keila Grinberg estuda o caso e publica a obra Liberata: uma lei da ambiguidade como ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX. Centro Edelstein de Pesquisas Sociais. Eleutério também foi advogado e curador no processo de emancipação da tutela da africana livre Rufina]

[Folha 1]
Escritura de troca fixa que fazem o capitão Antônio José Antunes e sua mulher D. Jacinta Antônia da Silva com Manoel Antônio de Souza, Alexandre José de Siqueira, Elias José de Siqueiras, D. Felicidade Antônia de Freitas e Francisca Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[Vinte e nove braças de terra em Caiacanga por vinte e uma braças e meia de terra em Itaqui]
[...]

[Folha 2]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio José Linhares e sua mulher Valda Maria, de vinte e cinco e meia braças de terra com casa de morar, engenhos de farinha e cana, a João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o crioulo liber-

[Folha 3]
to João Caetano e Manoel Carlos Viganigo, como abaixo de declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos dois dias do mês de abril do mesmo ano, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento partes havidas e contratadas, o preto liberto João Caetano, como devedor, e Manoel Carlos Viganigo, como credor, todos moradores nesta Freguesia e reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé pelo devedor me foi dito presente as mesmas testemunhas que ele era devedor do credor da quantia de trezentos mil reis, que lhe havia emprestado para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com oito anos de serviço, com a obrigação porém do credo alimentá-lo e tratá-lo em suas enfermidade, não podendo-se desonerar do presente contrato sem que o preencha, mas no caso de querer praticar o contrário, isto é, de querer servir a outra pessoa, será obrigado a indenizar ao credor a quantia de trezentos mil reis, e perder qualquer tempo que tenha servido, e pelo credor foi dito que aceitava a confissão de dívida e contrato na forma acima declarada de que me pediram lhe fizesse este instrumento nesta nota que lhe fiz, por apresentarem o conhecimento de terem pago o selo do teor seguinte = Número ove, estava impresso o selo das Armas do Império, duzentos reis. Pagou duzentos reis.

[Folha 3 verso]
Desterro, 1º de abril de 1869 = Lopes Lemos. E sendo-lhe lido o ratificaram e assinaram, assinando-se a rogo do devedor por não saber ler nem escrever o vigário José Martins do Nascimento com as testemunhas presentes Thomé José de Souza e Manoel Luiz Martins, reconhecidos de mim José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escrevi.
Manoel Carlos Viganigo
Vigário José Martins do Nascimento
Thomé José de Souza
Manoel Luiz Martins

Escritura de venda fixa que fazem Francisco Carlos dos Santos e sua mulher Francisca Maria de Jesus a Domingos Vieira de Aguiar como abaixo se declara.
[trinta e três braças de terra e uma morada]
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Maria Rosa de Jesus e seus filhos Francisco Antônio Coelho e Francisca Rosa ao Sr. Ignácio Antônio da Silva como abaixo se declara.
[vinte e oito braças de terra e uma morada]
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Thomas Martins Linhares e sua mulher Anna Joaquina Lopes, de dezenove braças de terra e uma morada de casa ao Sr. Ignácio Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de troca que fazem Manoel Luiz dos Santos e sua mulher Maria Nunes do Nascimento, com seu filho Francisco Carlos dos Santos e sua mulher Francisca Maria de Jesus como abaixo se declara.
[trinta e quatro braças de terra, uma morada e um engenho de farinha por uma morada na cidade do Desterro, na rua Menino Deus]
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Joaquina Garcia de um sítio ao Sr. Jorge Monteiro como abaixo se declara.
[noventa e cinco braças de terra]
[...]

[Folha 8 verso]
Escritura de venda fixa que faz João Caetano da Silveira de vinte e três braças de terra a D. Francisca Clara Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem Bento Luiz de Abreu Vianna e sua mulher Maria Antônia do Nascimento a João Antônio da Silva na forma que abaixo se declara.
[empréstimo de seiscentos e cinquenta e quatro mil reis, em moeda corrente, por dois meses]
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Virtuoso Lopes do Espírito Santo e sua mulher Rosa Joaquina de Jesus ao Sr. Francisco Caetano da Silveira, como abaixo se declara.
[vinte braças de terra e uma morada]
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem José Gonçalves Lopes e sua mulher Valentina Rosa de Jesus a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de setecentos e cinquenta e quatro mil reis, em moeda corrente, por seis meses]
[...]

[Folha 12]
Escritura de venda fixa que faz Luiz José de Barcellos ao Sr. capitão Isidoro Pires Ferreira, como abaixo se declara.
[uma casa e vinte e cinco braças e seis palmos de terra no Pântano do Sul]
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Anna Rosa de Jesus de uma morada de casa a Antônio Joaquim Baptista como abaixo

[Folha 13]
se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alberto Martins Linhares e sua mulher Felicidade Maria de Jesus ao Sr. Ignacio Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[trinta e três braças de terra, uma casa e dois engenhos cobertos de telha]
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que faz o capitão Pompeu Capistrano do Rego Lobo e sua mulher D. Carlota Amelia Capistrano ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo de declara.
[empréstimo de um conto e cem mil reis, em moeda corrente, por quatro anos]
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Martins Linhares e sua mulher Anna Maria de Jesus de uma morada de casa à Sra. Maria da Conceição Pamplona, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o preto liberto Luiz Cordeiro e José Vieira Cordeiro como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de troca que fazem Joaquim Vieira Cordeiro e sua mulher Florência Maria Josefa, com João Francisco de Resendes, como abaixo se declara.
[dezessete braças de terra por nove braças e meia de terra]
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Francisco Pereira de Souza a seu afilhado Manoel de Souza Machado, como abaixo se declara.
[quinze braças e meia de terra]
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de doação que faz Manoel Luiz da Costa a sua escrava Ignacia e seus filhos Januário e Albina, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que sendo no ano de Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e dois, aos vinte e três dias do mês de outubro do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, no lugar denominado Pântano do Sul, na casa de Manoel Luiz da Costa, onde eu, escrivão fui a seu chamado [...] que de sua própria vontade faz doação à sua escrava Ignacia e seus filhos Januário e Albina da morada de casa de sua vivenda e do que se acha dentro da mesma casa e mais vinte braças de terra no lugar da mesma casa [...].

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Gonçalves Lopes e sua mulher Valentina Domingues da Conceição a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[vinte e uma braças e seis palmos de terra com uma morada]
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o capitão Isidoro Pires Ferreira e sua mulher D. Maria Perpetua de Jesus, de uma morada de casa ao Sr. Enriques de Moraes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de doação que fazem Francisco José de Oliveira e suas irmãs Pulcheria Maria de Jesus e Florência Maria da Conceição, à Balbina Maria dos Passos, como abaixo se declara.
[partes de uma morada e seus pertences, um engenho de farinha e cento e vinte e três braças de terra]
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Antônio Joaquim Baptista e sua mulher Carolina Baptista de Aguiar com Francisco Gonçalves Dutra e sua mulher Anna Luiza de Oliveira, como abaixo se declara.
[uma morada de casa por outra morada de casa na praça da freguesia e rua da Pedreira]
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio Manoel de Souza e sua mulher Elísia Anna de Jesus, a Francisco Albano Martins, como abaixo se declara.
[vinte e três braças e oito palmos de terra na Fazenda da Tapera]
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz a preta liberta Joanna ao Sr. Ignacio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[liberdade em troca de quatro anos de serviço]
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Zeferina Leopoldina Alves de oito braças e sete palmos de terras com uma casa ao Sr. Antônio José Linhares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação que fazem Maria Cândida Rosa, Luiza Rosa de Jesus, Adriana Rosa d'Alaião e Leandro d'Alaião, a Manoel d'Alaião.
[uma morada com pequeno terreno]
[..]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem João Manoel Calistro e Joaquim da Costa Lejo ao Sr. João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de duzentos mil reis, em moeda corrente, por dois anos]
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Antônio da Silva e sua mulher Maria de vinte e uma e meia braças de terras ao Sr. Manoel Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

Livro de notas n. 19

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão; vai numerado e por mim assinado, digo, rubricado com o meu cognome de = Dutra = que uso. Tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Freguesia do Ribeirão, 5 de junho de 1898.
O juiz de paz Ignácio Gonçalves Dutra

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem Hipólito Justino da Silveira e sua mulher Francisca Rosa de Jesus de uma morada de casa como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que no ano de mil oitocentos e noventa e oito e aos vinte e nove dias do mês de julho do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, do município de Florianópolis, compareceu em meu cartório os outorgantes deste instrumento público a saber, como vendedores Hipólito Justino da Silveira e sua mulher Francisca Rosa de Jesus e como comprador Ricardo Vieira Mendes, todos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim escrivão e das testemunhas adiantes nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por eles vendedores me foi dito que eram senhores e possuidores de uma morada de casa com quatro metros de terras sitas nesta freguesia as quais fazem frentes a rua e fundos em terras de herdeiros de Antônio José Antunes, extremam pelo norte com o mesmo vendedor e pelo sul com o rio, como se acham registrados nesta coletoria. Registro de propriedade de imóvel ano de 189 nº Fica registrado nesta coletoria a fls. do livro competente uma propriedade do Sr. Hipólito Justino da Silva sita nesta freguesia do Ribeirão confrontando pelo sul e norte com diversas propriedades e tudo no valo de Coletoria de Rendas do Ribeirão em de 189 O coletor Domingos José Dias. O escrivão Bellarmino Dutra. Cuja casa e terras assim

[Folha 1 verso]
confrontadas livres e desembaraçadas vendem como por esta vendida tem ao Sr. Ricardo Vieira Mendes pelo preço e quantia entre nós ajustado de 250:000 reis que declaram ter recebido da mão do comprador em moeda corrente ao fazer desta e desde já lhes transpassavam toda a posse e domínio que nas ditas terras e casa tinham para que a goze como suas que lhes ficam pertencendo desta data em diante para si e seus herdeiros e pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediu este instrumento nesta nota que lhe fiz por me ter apresentado o conhecimento seguinte. Nº 1151 H. de Abreu. Estado de Santa Catarina, Superintendência Municipal de Florianópolis, exercício de 18989, imposto 21.250. A fls. do Livro Caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado pela quantia de reis vinte e um mil duzentos e cinquenta reis que pagou o cidadão Ricardo Vieira Mendes do imposto de transmissão de 8 1/2 % sobre a quantia de duzentos e cinquenta mil reis por quanto comprou a Hipólito Justino da Silveira e sua mulher uma morada de casa com 4m de terras na freguesia do Ribeirão, Superintendência Municipal de Florianópolis, 23 de julho de 1898. O procurador João Miguel da Costa Camargo. E sendo lida ratificaram e assinaram assinando a rogo da vendedora, por não saber ler nem escrever, João Cancio Beato e Silva com as testemunhas presentes João Gonçalo de Amorim e Macário Cassiano Wolff, reconhecidos de mim José Corrêa da Costa, escrivão de paz que escrevi. José Corrêa da Costa
Hipólito Justino da Silveira

[Folha 2]
João Cancio Beato e Silva
João Gonçalo de Amorim

Escritura de doação fixa que faz o cidadão José Manoel da Silveira de uma morada de casa com onze braças de terras como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Elias Pedro dos Santos e sua mulher Minervina Lima dos Santos, de um morada de casa com duas braças de terras como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Eloy, Maria Bertholina, Manoel Eloy, Eufhosinio Eloy e Luiz de Souza, de um triângulo de terras como abaixo se declara.
[Comprador: Prudêncio Luiz da Silveira ...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Alexandre Dias e sua mulher Querina Rosa da Conceição, de uma morada de casa com 6 braças e 2 palmos de terras como abaixo se declara.
[Comprador: Ignácio Francisco Lopes Sobrinho ...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Gonçalves da Silva Rodrigues e sua mulher Maria Luiza dos Reis, de uma morada de casa edificada em 7 1/2 metros de terras como abaixo se declara.
[Comprador: Joaquim Rodrigues da Silva Júnior ...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Dias Ouriques e sua mulher D. Alexandra Maria Ávila, de uma morada de casa com dez braças de terras ao cidadão Manoel Victorino dos Santos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
Escritura de doação fixa que faz D. Albina Eufrásia Nunes da terça dos bens que possui a seu marido Delfino Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem que no ano de mil oitocentos e noventa e oito, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão do Estado de Santa Catarina, do município de Florianópolis, em casa de residência de D. Albina Eufrásia Nunes, no Ribeirão, onde eu escrivão fui a seu chamado presente a mesma senhora que se achava doente mas em perfeito estado de suas faculdades intelectuais e as testemunhas adiante nomeadas e assinadas do que dou fé. Perante as quais por ela doadora me foi dito que não tenho filhos do segundo matrimônio e só os tendo do primeiro, fazia de comum acordo com este e com seus netos doação da terça dos bens que possui a seu marido Delfino Gonçalves Lopes por ter este a tratado com todo zelo até esta data. Cuja terça conta de uma morada de casa no sítio da vivenda com cinco braças de terras onde se acha edificada a dita casa, se por qualquer motivo a casa não complete a terça terá o doado direito a terras junto a dita casa para completar a dita terça, cuja casa e cinco braças de terras fazem frente a estrada, fundos as vertentes, extremando por ambos os lados com terras da doadora e pela doadora me foi dito que queria ter uso e fruto durante sua existência podendo por sua morte o doado tomar conta os bens da terça, e pelo doado, foi aceite

[Folha 9 verso]
a doação na forma acima estipulada e me pediu este instrumento nesta nota que lhe lavrei e li, ratificaram e assinaram assinando a rogo da doadora, por não saber ler nem escrever, José Manoel Pires, a rogo de D. Francisca Vieira do Carmo, por não saber ler nem escrever, Manoel Alexandre Tristão, a rogo de D. Jacinta Eufrásia da Conceição por não saber ler nem escrever João Cordeiro da Cruz, a rogo de D. Isolina Ludovina Dutra, por não saber ler nem escrever, Bellarmino Sebastião de Oliveira Dutra. Com as testemunhas presentes Juvêncio Francisco de Assis, João Tolentino de Aguiar, Querino Vieira Cordeiro, João Gonçalo de Amorim e Macário Cassiano Wolff, reconhecidos de mim José Corrêa da Costa, escrivão de paz que escrevi.
José Manoel Pires
João Cordeiro da Cruz
Manoel Alexandre Tristão
Manoel Francisco Vieira
Anfilóquio Pires Ferreira

João Gonçalo de Amorim
José Tolentino de Aguiar

Ata da eleição para conselheiros municipais e juízes de paz.
[13 de novembro de 1898 ...]

[Folha 11 verso]
Escritura de venda fixa que faz Rita Francisca da Silveira de oito braças e oito palmos de terras como abaixo se declara.
[Comprador: Sérgio Francisco Martins ...]

[Folha 13 verso]
[...]
Procuração bastante que faz D. Domícia Baptista da Silva Dutra a seu marido Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de procuração bastante virem que no ano de mil oitocentos e noventa e nove aos vinte um dias do mês de janeiro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão do Estado de Santa Catarina, do município de Florianópolis, em meu cartório compareceu D. Domícia Baptista da Silva Dutra, casada e domiciliada nesta freguesia reconhecida de mim escrivão e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, do que dou fé perante as quais por ela outorgante me foi dito que por este público instrumento e na melhor forma do Direito nomeia e constitui seu bastante procurador na Capital de Florianópolis, deste Estado, a seu marido Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento para o fim de assinar a escritura de venda das partes que ela outorgante e seu dito marido tem nos prédios números 14 e 16 a rua 16 de Abril, da Capital deste Estado, e que venderam ao cidadão Alfredo Stuart dando recibos e quitações usando de todos os recursos que a lei lhe permite, o que tudo dava por firme e valioso feito pelo seu dito procurador. E como me disse, me pediu este instrumento nesta nota que lhe lavrei, ratificou e assinou com as testemunhas presentes Macário Cassiano Wolff e Juvêncio Francisco de Assis, reconhecidas de mim José Corrêa da Costa, escrivão de paz que escrevi em público e raso.

[Folha 13]
Em fé de verdade.
O escrivão José Corrêa da costa
Domícia Baptista da Silva Dutra
Macário Cassiano Wolff
Juvêncio Francisco de Assis

Procuração bastante que faz Maria José da Silva Dutra a seu marido Fabriciano Eleutério Dutra como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Procuração bastante que faz D. Domícia Baptista da Silva Dutra a seu marido Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Luiza Maria Ramos a seu sobrinho e afilhado como abaixo se declara, digo, João Antônio de Souza como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Procuração bastante que fazem Francisco Silveira de Mattos e Domingos Silveira da Rosa como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Anna Luiza de Oliviera e seu filho Bellarmino Sebastião

[Folha 16]
de Oliveira Dutra e sua mulher Euzima Benigna de Souza de uma morada de casa como abaixo se declara.
[Comprador: Henrique Zanotti? ...]

[Folha 17]
[...]
Procuração bastante que fazem Manoel Gonçalves de Abreu e seus filhos Maria Francisca do Nascimento, viúva, Rosa Maria do Nascimento, Luiza Maria da Encarnação, Caetana Maria do Nascimento, Vicência Maria do Nascimento, representados por seus maridos Juvenal Pires de Assis, Amâncio Joaquim de Abreu, Lourenço Albino dos Santos, Manoel Antônio Pinho e Francisco Gonçalves do Nascimento, ao capitão Francisco de Carvalho Salomé Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Francisca do Nascimento ao senhor Domingos Vieira, digo, Cordeiro da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Manoel João de Quadros à sua filha Florência Lucinda Cândida de Freitas, como abaixo se declara.

[Folha 20]
Escritura de doação fixa que faz D. Isidoria Maria de Abreu a sua irmãs Clarinda Luiza de Abreu e Francisca Luiza de Abreu, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Juvêncio Francisco de Assim e sua mulher D.

[Folha 21]
Basilissa Linhares de Assim ao cidadão Manoel dos Santos Lostado como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento e sua mulher Domícia Baptista da Silva Dutra, Fabriciano Eleutério Dutra e sua mulher Maria José da Silva Dutra, ao Senhor José Maria de Castro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Felisbino Pedro Machado a seus sobrinhos Francelino José

[Folha 23 verso]
José Pedro, João Faustino Rodrigues, Roberto José Pedro, Severina Rufina de Campos, João Leonardo, Rufina Maria de Campos e Manoel Felisbino Machado, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Felisbino Pedro Machado a seu sobrinho João Faustino Rodrigues como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
Contém este livro vinte e cinco folhas numeradas e por mim rubricadas com o meu cognome = Dutra, que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Freguesia do Ribeirão, 5 de junho de 1898.
O juiz de paz
Ignácio Gonçalves Dutra

Este livro tem de servir para nota do escrivão do juízo de paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão e vai pagar o selo de vinte e cinco folhas.
Freguesia do Ribeirão, 5 de junho de 1898.
O escrivão José Corrêa da Costa

Nº 48 Pagou quatro mil e duzentos e cinquenta, sendo 1:250 de selo e 3:000 do termo.
Diretoria das Rendas Municipais, 12-7-98
O 2º escriturário Polidoro Pessoa

Livro de notas n. 20

Transcrição

[Folha de rosto]
José Corrêa da Costa
Escrivão do Juízo de Paz da freguesia do Ribeirão.
Florianópolis

Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão; vai numerado e rubricado com o meu cognome de = Dutra = que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, 20 de setembro de 1899.
O Juiz de Paz
Ignácio Gonçalves Dutra

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem Jacintho José da Silva e sua mulher Maria Antônia do Carmo, Antônio José Canuto e sua mulher Maria Francisca Caetana, Manoel Alexandre da Silva e sua mulher Caetana Carolina de Jesus, Francisco Adriano Martins e sua mulher Francisca Anna de Jesus, Ciríaco Delfino Ferreira e sua mulher Maria Antônia da Lapa, João Adriano Martins e sua mulher Luiza Marcellina da Conceição, Martinho Adriano Martins e sua mulher Josefina Felisbina da Lapa, Manoel Antônio de Mattos, Manoel Albino da Cunha, Idalino Albino da Cunha, Serafim Albino da Cunha, Marcellino Francisco de Mattos e sua mulher Rita Cândida Luiza Ramos, Juvenal Dias Ribeiro e sua mulher Romana Antônia da Lapa, Severiano Francisco dos Passos e sua mulher Virgínia Damiana de Jesus e Genuíno Manoel de Mattos ao Senhor Francisco Januário Venâncio como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que no ano de mil oitocentos e noventa e nove aos vinte e cinco dias do mês de setembro do dito ano nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão do Estado de Santa Catarina, município da Cidade de Florianópolis, em casa de residência do cidadão Jacintho José da Silva na Barra do Sul desta freguesia onde eu escrivão fui vindo a seu chamado aí presentes os mesmos vendedores Jacintho José da Silva e sua mulher Maria Antônia do Carmo, Antônio José Canuto e sua mulher Maria Francisca Caetana, Manoel Alexandre da Silva e sua mulher Caetana Carolina de Jesus, Francisco Adriano Martins e sua mulher Francisca Anna de Jesus, Ciríaco Delfino Ferreira e sua mulher Maria Antônia da Lapa, João

[Folha 1 verso]
Adriano Martins e sua mulher Luiza Marcellina da Conceição, Martinho Adriano Martins e sua mulher Josefina Felisbina da Lapa, Manoel Antônio de Mattos, Manoel Albino da Cunha, Idalino Albino da Cunha, Serafim Albino da Cunha, Marcellino Francisco de Mattos e sua mulher Rita Cândida Luiza Ramos, Juvenal Dias Ribeiro e sua mulher Romana Antônia da Lapa, Severiano Francisco dos Passos e sua mulher Virgínia Damiana de Jesus e Genuíno Manoel de Mattos e como comprador o cidadão Francisco Januário Venâncio moradores neste distrito reconhecidas de mim escrivão e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas do que dou fé. Perante as quais por eles vendedores me foi dito que eram senhores e possuidores de treze braças de terras e uma morada de casa sita neste distrito cujas terras fazem as seguintes, digo, ficou por falecimento de Anna Jesuphina da Lapa, fazendo as seguintes confrontações frentes a estrada pública indo com duas braças ao mar, fundos as vertentes extremando pelo norte com terras de Albino José da Cunha e pelo sul com terras de José Severino Gonçalves como se acham registradas nesta Coletoria Registro de Propriedades Imóveis ano de 1897 n. 563. Fica registrado nesta Coletoria a fls. do Livro competente uma propriedade da Sra. Anna Jesuphina da Lapa sita na Barra do Sul confrontando pelo Norte com terras de Albino Cunha e pelo Sul com terras de José Severino Gonçalves no valor de 14.8000. Coletoria de rendas do Ribeirão em 2 de julho de 1897. O coletor Domingos José Dias. O escrivão.
Cujas terras e casa assim confrontadas livre e desembaraçadas vendem como por esta vendida tem ao senhor Francisco Januário Venâncio pelo preço e quantia entre eles ajustado de quinhentos mil réis que declaram ter recebido da mão do comprador em moeda corrente ao fazer desta e desde já lhe dão

[Folha 2]
toda posse e domínio que nas ditas terras e casa tinham para que as goze como suas que lhe ficam pertencendo desta data em diante para si e seus herdeiros e pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediu este instrumento nesta nota que lhe lavrei por me ter apresentado o conhecimento seguinte. C. Callado n. 1456 Estado de Santa Superintendência Municipal de Florianópolis exercício de 1899. Imposto 42.500 multa. As fls. do Livro-caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado pela quantia de réis quarenta e dois mil e quinhentos réis que pagou o cidadão Francisco Januário Venâncio do imposto de transmissão de 8 1/2 sobre a quantia de 500.000 por quanto comprou 13 braças de terras e uma morada de casa aos cidadãos Jacintho José da Silva e sua mulher Maria Antônia do Carmo, Antônio José Canuto e sua mulher Maria Francisca Caetana, Manoel Alexandre da Silva e sua mulher Caetana Carolina de Jesus, Francisco Adriano Martins e sua mulher Francisca Anna de Jesus, Ciríaco Delfino Ferreira e sua mulher Maria Antônia da Lapa, João Adriano Martins e sua mulher Luiza Marcellina da Conceição, Martinho Adriano Martins e sua mulher Josefina Felisbina da Lapa, Manoel Antônio de Mattos, Manoel Albino da Cunha, Idalino Albino da Cunha, Serafim Albino da Cunha, Marcellino Francisco de Mattos e sua mulher Rita Cândida Luiza Ramos, Juvenal Dias Ribeiro e sua mulher Romana Antônia da Lapa, Severiano Francisco dos Passos e sua mulher Virgínia Damiana de Jesus e Genuíno Manoel de Mattos, sitos na Barra do Sul, distrito da freguesia do Ribeirão. Superintendência Municipal de Florianópolis 2 de setembro de 1899.
O procurador João Miguel da Costa Camargo.

[Folha 2 verso]
E sendo lida ratificaram e assinaram assinando a rogo de Jacintho José da Silva e sua mulher por não saberem assinar João Clemente Gonçalves e Francisco José Leopoldo, a rogo de Antônio José Canuto e sua mulher por não saberem assinar Francisco Silveira de Mattos e José Antônio de Souza, [...] com as testemunhas presentes Ignácio Gonçalves Dutra e Leonel Gonçalves Dousen reconhecidos de mim José Corrêa da Costa Escrivão de Paz que escrevi.
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de dívida hipotecária que faz o cidadão Manoel João Duarte e sua mulher Carolina Maria de Jesus ao Senhor Modesto Martins Dutra como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de testamento aberto em nota que fazem Jacintho José da Silva e sua mulher Maria Antônia do Carmo como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Carolina Maria Dutra ao Senhor Padre José Martins do Nascimento como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[..]
Procuração bastante em notas que faz o Senhor Manoel Alexandre Gonçalves ao Senhor Jacin digo herdeiro universal de seu neto Manoel Martins dos Santos ao Senhor Jacintho Pinto da Luz como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
[...]
Procuração bastante em notas que faz o Senhor Reginaldo Pereira de Aguiar ao cidadão João Miguel da Costa Camargo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
Ata de eleição para um senador e quatro deputados ao Congresso Nacional da oitava seção do município de Florianópolis.
[...]

[Folha 8]
[...]
Ata da eleição para dois deputados ao Congresso do Estado da 8ª Seção do município da Capital.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Idalino Vieira Cordeiro e sua mulher Francisca Antônia da Silveira de uma morada de casa com dezoito braças de terras sitas nesta freguesia como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Procuração bastante que faz D. Rosalina Marina Regis a seu marido Manoel João Vicente como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento e sua mulher D. Domícia Baptista da Silva Dutra ao Senhor Manoel Olegário de Barcellos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Procuração bastante que faz Albina Maria da Silva casa com Serafim Pedro de Moraes ao Senhor Jacintho Pinto da Luz como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Constância Rosa de Jesus a seu sobrinho Nicolau Alexandre Tristão como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Florência Maria Felizarda, viúva de Manoel Luiz Vieira ao cidadão Francisco Corrêa de Mello como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Ata da eleição para um senador ao Senado Federal da 8ª Seção do município de Florianópolis.
[...]

[Folha 15]
Escritura de venda fixa que fazem Valentino Venâncio Martins e sua mulher Constância Ignácia Martins de seis braças de terras ao Senhor Tibúrcio José Rodrigues como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Anna Gertrudes da Silveira aos senhores André Wendhausen na Capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Ludovina Maria da Assumpção aos senhores André Wendhausen e Companhia na Capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Ata da eleição para um deputado ao Congresso Federal da Oitava Seção do Município de Florianópolis.
[...]

[Folha 18]
[...]
Saibam quantos este instrumento de liquidação de dívida hipotecária virem que aos dois dias do mês de setembro, digo outubro, do ano de mil e novecentos e noventa, freguesia do Ribeirão do Estado de Santa Catarina, município de Florianópolis em meu cartório compareceu D. Maria Albina de Oliveira, viúva de Antônio Soares de Oliveira e D. Valentina Domingas da Conceição, reconhecida de mim escrivão e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas do que dou fé. Perante as quais por D. Maria Albina de Oliveira me foi dito que nesta data recebeu de D. Valentina Domingas da Conceição a quantia de cento e noventa e um mil e seiscentos e vinte réis que a mesma D. Valentina Domingas da Conceição era devedora a seu falecido Antônio Soares de Oliveira de cujo empréstimo existia uma hipoteca passada neste cartório

[Folha 18 verso]
e como recebeu a dita importância desistia das ditas terras que se achavam hipotecadas ao seu dito falecido marido. E como assim o disse e me pediu este instrumento nesta nota que lhe lavrei e li como acharam conforme assinou assinando a rogo de D. Maria Albina de Oliveira por não saber assinar Júlio Lucas de Amorim como as testemunhas presentes Bellarmino Sebastião de Oliveira Dutra e José Dias Ouriques reconhecidos de mim José Corrêa da Costa, escrivão de paz que escrevi.
Júlio Lucas de Amorim
Bellarmino Sebastião de Oliveira Dutra
José Dias Ouriques

Escritura de doação de terça fixa que faz D. Clara Maria das Neves a sua neta Izolina Leopoldina Pereira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel da Boaventura Corrêa e sua mulher Maria Magdalena, Ignácio Evaristo da Boaventura Corrêa e Silvério da Boaventura Corrêa ao Senhor José Severino Gonçalves como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Ignácia Maria das Neves ao cidadão Ildefonso Jorge Pires na cidade de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Ata da eleição para deputados ao Congresso representativo do Estado, da 8ª Seção do município de Florianópolis.
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Marcellino Corrêa e sua mulher Virgínia Maria da Silveira, de uma morada de casa com trinta palmos de terras

[Folha 22 verso]
ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Izidorio Antônio da Silveira, Francisco Antônio da Silveira e Juvêncio Antônio da Silveira, de cento e quarenta metro e oito decímetros de terras ao senhor Idalino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de testamento aberto em notas que faz Joaquim Ferreira Coelho a sua mulher Maria Jacintha da Conceição como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem José Izidorio Pires à D. Custódia Januária da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Rosalina Martins dos Santos ao cidadão Manoel Victorino dos Santos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27]
Escritura de doação fixa que faz D. Loduvina Rosa de Jesus de uma pequena morada de casa com seis braças e dois e meios palmos de terras de frente como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Delfino Martins Linhares a José Delfino Martins e João Manoel Albino e sua mulher Edwirges Francisca da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28 verso]
[...]
Procuração bastante em nota que faz D. Maria José de Jesus viúva de João Antônio de Souza a Amaro Marcollino Lapoli, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Loduvina Maria d'Assumpção ao Ilmo. Sr. André Wendhausen

[Folha 29 verso]
e Cia. como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem Jacintho Martins Venâncio e sua mulher Maria Ignácia da Conceição ao Sr. José Cândido Nunes Pereira, na vila de Garopaba, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Ramos da Silva e sua mulher Querina Maria da Conceição ao Sr. Manoel Victorino dos Santos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Anna Martins da Conceição de uma metade de um engenho de fabricar açúcar e metade de todos os pertences do mesmo engenho ao Sr. Francisco João de Bittencourt, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Edwirges Maria Antunes a Tristão Alexandre Rodrigues como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Francisca Maria Dutra a seu marido José Clemente Gonçalves, como abaixo segue.
[...]

[Folha 33 verso]
[...]
Ata da eleição que se procedeu na 8ª Seção do município da Capital do Estado de Santa Catarina para Presidente e Vice-presidente da República.
[...]

[Folha 35]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz José Antônio de Souza a seu filho Serafim Antônio de Souza, como abaixo segue.
[...]

[Folha 35 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Josefa Rosa de Jesus e D. Maria José de Jesus de 4 1/2 braças de terras ao cidadão Cândido Silveira de Mattos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Ludovina Maria d'Assumpção ao Sr. André Wendhausen, na Capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Maria Ana Martins da Conceição de oito braças de terras como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Silveira de Mattos e sua mulher Florinda Thomásia de Jesus ao Sr. José Apolinário Soares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem Joaquim Caetano Cavalheiro e sua mulher Ignácia Carolina da Silva a seu filho Avelino Caetano da Silva, de acordo com suas filhas e genros, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Joaquina Rosa da Silveira de 127 5 decímetros de terras com uma morada de casa ao cidadão Marcellino Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Marcellino Gonçalves Dutra e sua mulher Victorina da Silveira Dutra de 127 5 decímetros de terras com uma morada de casa ao Sr. José Clemente Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem João Firmino de Aguiar e sua mulher Querina Joanna da Conceição com D. Maria Generosa Lostada e seus filhos e genro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42]
[...]
Ata da eleição para governador e vice-governador do Estado.
[...]

[Folha 43]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Armindo de Orleans e sua mulher Senhorinha Rosa de Jesus ao Sr. Manoel Lostada de Orleans, de uma morada de casa, duas braças, um palmo e cinco polegadas de terra.
[...]

[Folha 44]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Lino Vieira de Aguiar e sua mulher Maria Victorina da Conceição ao Sr. João da Cruz Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Joaquim de Fraga e sua mulher Maria [Alzira?] de Jesus, de vinte braças e quatro palmos de terras com uma morada de casa e engenho de fabricar açúcar como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
[...]
Ata da eleição para Conselheiro Municipal e Juízes de Paz e um deputado ao Congresso do Estado.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz José Clemente Gonçalves ao Sr. André Wendhausen e Cia. na capital de Florianópolis como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
[...]
Ata da eleição para vice-presidente da República, Senadores e Deputados Federais.
[...]

[Contracapa]
Contém este livro cinquenta folhas todas por mim numeradas e rubricadas com o meu cognome Dutra, que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão, 20 de setembro de 1899.
O juiz de paz
Ignácio Gonçalves Dutra

Este livro tem de servir para notas do escrivão de juízo de paz da freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão e vai pagar o selo de cinquenta folhas.
Freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão, 20 de setembro de 1899. O escrivão José Corrêa da Costa

N. 87. Pagou cinco mil e quinhentos réis (5.500), sendo dois mil quinhentos réis de selo de verba e três mil réis do termo. Subdiretoria de Rendas, 20 de setembro de 1899.
[Ilegível] Pires

Inventário
Bernardino Vieira Rodrigues (falecido)
Domingas Martins dos Santos (inventariante)

Domingas era nora de Bernardino Vieira Rodrigues e de Carlota Rosa Clara. Bernardino faleceu em 1876 e Carlota faleceu em 1893.

Herdeiros: Francisca Clara de Jesus, Ana Carlota de Jesus e Maria Carlota de Jesus.

Local: Barreiros, no Distrito do Ribeirão

Juiz de Direito José Cavalcanti de Arruda Câmara

Livro de notas n. 9, 1877

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para as notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido = Dr. P. Schutel de que uso, contendo o número de folhas que consta do termo de encerramento.
Secretário da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 28 de abril de 1877.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

[Duarte Schutel foi médico, jornalista, poeta e político. Formou-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Dirigiu o jornal A Regeneração e foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina por 5 vezes. Também foi deputado na Assembleia Geral do Império]

[Folha 1]
Saibam quantos este público instrumento de escritura de disposições testamentárias virem, que sendo no Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos trinta dias do mês de abril do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em casa de residência de Francisco Carlos dos Santos onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo aí presente o dito senhor e sua mulher Dona Francisca Maria de Jesus que se achava doente, porém em perfeito estado de suas faculdades intelectuais, perante as testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, todos reconhecidos de mim pelos próprios, por ela Dona Francisca Maria de Jesus foi dito que da metade que tem nos bens de seu casal que consta da parte de trinta e quatro braças de terra com uma casa de morada e um engenho de fazer farinha, bem como a parte que tem em dois escravos de nome Francisco e Ignacia, e uma quarta parte de um engenho de fazer açúcar que possui no Morro das Pedras deixara todos os seus bens ao seu marido Francisco Carlos dos Santos caso [ilegível] a ela, assim como o mesmo seu marido faz igual disposição das partes dos referidos bens nominados, ficando o último do caso com a condição de deixar libertos os ditos escravos, e fazer as disposições precisas. Declarando os mesmos no valor total dos referidos bens do casal oitocentos mil reis ao muito que podem valer. Assim deram concluídas suas disposições de um ao outro. Sendo-lhes lida o ratificaram e assinaram, assinando a rogo de Dona Francisca Maria de Jesus, por não saber ler nem escrever

[Folha 1 verso]
Ricardo Antônio Lopes, como testemunhas Idalino Vieira Cordeiro, Marcellino José Dutra, Domingos Gonçalves Baptista, Virgílio Antônio Lopes e Joaquim Alexandre Mendes, reconhecidos por mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
Francisco Carlos dos Santos
Ricardo Antônio Lopes
Idalino Vieira Cordeiro
Marcelino José Dutra
Domingos Gonçalves Baptista
Virgílio Antônio Lopes
Joaquim Alexandre Mendes

Escritura de doação fixa que fazem Manoel Silveira Tristão e sua mulher Claudina Rosa de Jesus, de dez braças de terra a João Ignacio de Siqueira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz a crioula liberta Zeferina e José Gonçalves d'Aguiar, como abaixo se declara.

[Folha 4]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem João Lopes de Aguiar e o crioulo liberto Manoel Bonifácio.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos dois dias do mês de julho do dito ano, nesta cidade, digo freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, compareceram no meu cartório os outorgantes deste instrumento, a saber como credor João Lopes de Aguiar e como devedor o crioulo liberto Manoel Bonifácio

[Folha 4 verso]
ambos moradores nesta freguesia e reconhecido de mim pelos próprios e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, perante as quais pelo devedor o referido crioulo Manoel Bonifácio foi dito que o credor João Lopes de Aguiar lhe havia emprestado a quantia de seiscentos mil reis para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com sete anos de serviço, reservando os domingos e sábados para ele o credor, visto que se obriga a vestir-se a sua custa, ficando o credor com a obrigação de tratá-lo nas suas enfermidades. Caso o devedor queira retirar-se da casa do credor será obrigado a indenizá-lo da quantia que nessa data faltar para completo pagamento. E pelo credor foi aceito esse contrato na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo proporcional em estampilha inutilizada por mim escrivão e fica arquivada no cartório. Sendo lida o ratificaram e assinaram assinando a rogo do devedor por não saber ler nem escrever Francisco Gonçalves Dutra com as testemunhas João Baptista da Silva e Antônio Joaquim Baptista, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi. João Lopes d'Aguiar
Francisco Gonçalves Dutra

[Folha 5]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Luís de Abreu e sua mulher Caetana Rita da Conceição, de 52,8m de terras a João Alexandre Gonçalves como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 7]
[...]
Procuração bastante que faz Maria Ignácia de Jesus.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Francisco Rosa de Jesus.
[...]

[Folha 8]
[...]
Procuração bastante que faz Francisco Rosa de Jesus.
[...]

[Folha 9]
Escritura de doação que fazem Rafael Francisco de [Alaião?] e sua mulher Rita Júlia do Nascimento a Rosalino Francisco Rodrigues como abaixo se declara.
[pequena chácara com uma casinha, na Caieira da Barra do Sul]
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem João Vicente Machado, Carolina Rosa de Jesus, Hypolito Vicente Machado, Bernardino Rosa de Jesus, Antônio Rodrigues d'Oliveira, Manoel Vicente Machado, José Vicente Machado, Filomena Elvira de Jesus e Bernardino Vicente Machado.
[...]

[Folha 10 verso]
Escritura de venda fixa que faz Dona Luiza Maria de Lemos de cento e dez metros de terras ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
Procuração bastante que faz Rosalina Maria da Conceição.
[...]

[Folha 12]
Escritura de venda fixa que fazem Juvência Pires Texeira e sua mulher Francisca Vieira do Carmo de 72m de terras ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Miguel Francisco da Silva de trinta e nove metros e seis decímetros de terras e uma casinha como abaixo se declara.
[como comprador Juvência Luís Gonçalves]
[...]

[Folha 14]
[...]
Procuração bastante que fazem Dona Maria Antônia de Campos, Ignácio Antônio da Silva, Carolina Antônia da Silva, Antônio José Antunes por cabeça de sua mulher Jacintha Antônia da Silva, Joaquim Martins Baptista por cabeça de sua mulher Albina Antônia da Silva, Guilherme Christiano Lopes por cabeça de sua mulher, Francisco Antônio da Silva, Manoel Cantalício Guimarães por cabeça de sua mulher Maria Júlia, Júlio Vicente Pereira, João Vicente Cardoso, Joaquim José Alves Bezerra por cabeça de sua mulher, Francisca Carolina da Purificação Alves, José Gonçalves da Silva por cabeça de sua mulher Maria Jacintha da Silva, Rita Antônia da Silva, João Augusto da Silva, Domingos Cordeiro, Domingos Martins dos Santos por cabeça de sua mulher Francisca da Silva, Jacó Gonçalves da Silva, João Gonçalves Dutra por cabeça de sua mulher Carolina Maria da Silva.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Ignácio Antônio da Silva, Carolina Antônia da Silva, Antônio José Antunes, Joaquim Martins Baptista, Guilherme Christiano Lopes, Manoel Cantalício Guimarães, Júlio Vicente Pereira, João Vicente Cardoso, Joaquim José Alves Bezerra, José Gonçalves da Silva, Rita Antônia da Silva, João Augusto da Silva, Domingos Vieira Cordeiro, Domingos Martins dos Santos, João Gonçalves da Silva e João Gonçalves Dutra.
[...]

[Folha 17]
Procuração bastante que fazem Joaquim José Ferreira, digo José Ferreira de Mello, Zeferino Eleutério Rosa, Antônio José de Santa Anna.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de locação de serviços que fazem Manoel José Antunes e o preto liberto Manoel Bahia como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio Joaquim Baptista e sua mulher Carolina Baptista de Aguiar de uma morada de casa ao Sr. João Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Antônio Graciano da Silveira de um terreno nesta freguesia, ao Sr. Juvita José Arcenio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de doação que faz Francisca.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e oito, aos vinte dias do mês de maio do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do termo da cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, em casa de morada de Francisca Rosa de Jesus, onde eu escrivão vim a seu chamado e sendo aí presente a mesma senhora que a reconheço pelo próprio por ela foi declarado perante as testemunhas abaixo nomeadas e assinadas que de sua mui livre

[Folha 20 verso]
e espontânea vontade faz doação, visto que não tem herdeiros necessários pois que de seu matrimônio não houve filhos, aos seus afilhados dos bens que possui pela maneira seguinte, cuja doação sucederá depois de seu falecimento: deixa à sua afilhada de nome Leopoldina, filha de seu compadre João Martins, seis braças de terras e a sua casa de vivenda, que fazem as ditas terras frentes a estrada e fundos competentes extremam pelo sul com Luiz da Costa Fagundes e pelo norte com as que doa a seu afilhado Wenceslau. Deixa ao referido seu afilhado Wenceslau, filho do compadre Jorge Martins, seis braças de terras no mesmo lugar acima referido com as confrontações citadas, menos pelo norte que extremam com José Thomaz Martins. Deixa ao seu afilhado Loduvino, filho de seu compadre Ignácio Martins, as doze braças que eram frentes das ditas terras, as quais fazem frente a estrada pública e fundos ao Rio Grande, extremam pelo leste com José Thomaz Martins e pelo oeste com Luiz da Costa Fagundes. Deixa duas caixas que possui uma a sua afilhada Julia, filha de sua comadre Umbelina e uma a sua comadre Januária. Para que sua roupa por seu falecimento seja repartida igualmente com suas comadres e afilhadas. Deseja que sejam cumpridas todas estas condições doação a que tudo faz no valor de duzentos e cinquenta mil reis. E sendo-lhes lida a ratificou e assinou, assinando a rogo da doadora Francisca Rosa de Jesus por não saber ler nem escrever Damásio Francisco de Resendes. Com as testemunhas presentes Manoel Francisco Vieira, Serafim Ignácio Ramos, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
Damásio Francisco de Resendes
Manoel Francisco Vieira
Serafim Ignácio Ramos

[Folha 21]
Procuração bastante que faz José Luiz Correia de Mello.
[...]

[Folha 21 verso]
Escritura de locação de serviços que fazem Serafim Lopes Godinho e o crioulo liberto Manoel Bonifácio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Anna Clara Coelho.
[...]

[Folha 22 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Mariano Francisco do Carmo.
[...]

[Folha 23]
[...]
Procuração bastante que faz Prudêncio Rosa da Assunção.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Maria Rosa da Conceição.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Alberto Antônio Rodrigues e sua mulher de um triângulo de terras e uma casa ao Sr. Manoel Francisco de Resendes como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação fixa que faz José Manoel da Silva de quinze metros e quatro decímetros de terras a seu afilhado José Ma-

[Folha 25 verso]
noel da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Antônio de Souza, José Marcellino Martins e Dionízio Correia de Mello de um escravo crioulo de nome Manoel, natural desta província, cor preta

[Folha 26 verso]
solteiro e idade de quinze anos ao Sr. Marcellino Gonçalves Dutra como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
Contém este livro vinte e seis folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com o meu apelido = Dr. Schutel = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura. Secretaria da Câmara Municipal da cidade do Desterro, 28 de abril de 1877.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

Livro de registro de escravos e cartas de liberdade do Ribeirão da Ilha

As escrituras de compra e venda de escravos são os mais completos
documentos sobre esse mercado. Nesses, é possível identificar os compradores, os vendedores e os escravos que compravam sua liberdade. A redação desses documentos deixa claro trata-se de escritos padronizados e que se tornam comuns a partir da década de 1860.
Há importantes informações sobre os escravos: nome, idade, cor, origem (muitas vezes a província de nascimento), estado civil, profissão do cativo (ou suas aptidões), bem como o preço e forma de pagamento da transação.

Livro de registro de escravos e cartas de liberdade

2º livro especial de notas, n. 8

Transcrição:
[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para notas de compra e venda de escravos, troca ou dação insolutum [dação em pagamento] a cargo do escrivão do Juízo de Paz da Freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão, vai por mim numerada e rubricada com o meu apelido = Lobo = de que uso.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, em 18 de fevereiro de 1871.

Miguel de Souza Lobo
Presidente da Câmara Municipal

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que faz Marcellino Antonio Dutra de um escravo de nome Juvencio, ao Senhor José Luiz Martins como abaixo se declara.
Saibam quantos este Público instrumento de escritura de venda fixo virem que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e um, aos vinte dias do mês de agosto do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu Cartório compareceram os outorgantes deste instrumento como vendedor Marcellino Antonio Dutra e como comprador José Luiz Martins moradores nesta Freguesia e reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pelo vendedor me foi dito que era senhor e possuidor de um escravo crioulo de nome Juvencio de idade dezesseis anos e natural desta Província, ofício lavrador, cujo escravo com todos os seus vícios patentes ou encobertos vende como por esta vendida fica ao Senhor José Luiz Martins, ofereceu a quantia de oitocentos mil réis que declarou ter recebido da mão do comprador em moeda corrente e de que lhe dava plena e geral quitação desde já cedia, transpassava na pessoa do comprador toda a posse, jus e domínio que no dito escravo tinha para que agora como seu que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros e pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago na Coletoria de Santo Antonio a meia siza de trinta e cinco mil réis, de que consta o

[Folha 1 verso]
conhecimento de número quatorze do dia quinze de junho de 1871 e terem pago na mesma Coletoria o selo proporcional de teor seguinte = Número três, oitocentos pagou oitocentos réis, selado por verba por não ter estampilha S. Antonio 15 de junho de 1871 = Silva Andrada. E sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes Izidoro Martins da Silva e Domingos Machado Ferreira, reconhecidos de mim José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escreveu.

Marcellino Antonio Dutra
José Luiz Martins
Izidoro Martins da Silva
Domingos Machado Ferreira

Escritura de venda fixa que faz Luiz da Costa Fagundes de uma escrava parda de nome Maria, ao Senhor Firmino Duarte e Silva como abaixo se declara.
Saibam quantos este Público instrumento de escritura de venda fixa virem que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e um, aos dez dias do mês de setembro do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu Cartório compareceram os outorgantes deste instrumento como vendedor Luiz da Costa Fagundes, morador nesta Freguesia, e como comprador o comerciante Firmino Duarte e Silva, morador na

[Folha 2]
Cidade de Desterro, reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pelo vendedor me foi dito que tendo seu finado pai ficado a dever a Ignacio Antonio da Silva a quantia de nove contos e sessenta e seis mil réis, e que ele outorgante como inventariante dos ditos bens, requerou alvará de licença ao Juízo de Órfãos para a venda de uma escrava crioula, de nome Maria, cor parda, a qual lhe foi concedida a dita licença para a referida venda em 24 de março deste ano, cuja escrava como vendida tem ao comerciante Firmino Duarte e Silva pelo preço e quantia de novecentos mil réis, que declarou ter recebido da mão do comprador em moeda corrente, e de que lhe dava plena e geral quitação desde já para sempre transpassava na pessoa do comprador toda a posse, jus e domínio que lhe fora concedido na dita escrava, que agora como sua que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros e pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago na Coletoria de S. Antonio a meia siza de quarenta e cinco mil réis, de que consta o conhecimento de número um, de dezenove de julho deste ano, e terem pago na mesma Coletoria o selo proporcional de teor seguinte = Número cinco, mil réis, pagou mil réis por verba por não ter estampilha Santo Antonio 2 de agosto de 1871 = Silva Andrada, e sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram com os

[Folha 2 verso]
presentes Izidoro Martins da Silva e Domingos Machado Ferreira, reconhecidos de mim José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escreveu.

Luiz da Costa Fagundes
Izidoro Martins da Silva
Domingos Machado Ferreira

Registro de uma Carta de Liberdade mandada lançar pelo preto liberto Luiz Cordeiro como abaixo declara. Escritura de liberdade que faz João Vieira Cordeiro como abaixo se declara. Digo eu acima nomeado e abaixo assinado que tendo ficado por falecimento de minha finada mãe Luduvina Cordeiro, esse escravo de nome Luiz de cinquenta e cinco anos de idade, nação africana o qual foi avaliado pela quantia de quatrocentos e cinquenta mil réis e que no ato de sua avaliação requereu sua liberdade pela dita quantia e de acordo com os mais herdeiros lhe concedemos a sua plena liberdade, pela fiança de sua avaliação, que recebemos do mesmo escravo, podendo desde já ir gozar sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer, sem que pessoa alguma o possa jamais chamar a escravidão por qualquer pretexto que seja, e para seu título mandei passar a presente que assino com as duas testemunhas presentes, estava selado com estampilha de duzentos réis, Freguesia de Ribeirão 1º de abril de 1872
João Vieira Cordeiro = como testemunha Damazio José de Souza = Dito José Rodrigues

[Folha 3]
da Silva Júnior. Nada mais nem menos se continha na própria escritura a qual aqui fielmente registrei e ao original me reporto em mão da parte apresentante nesta Freguesia do Ribeirão 4 de abril de 1872 eu José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que a escrevi.

Escritura de venda fixa que faz José Manoel Pires de um escravo de nome Paulino, ao Padre José Martins do Nascimento como abaixo se declara.

Saibam quantos este Público instrumento de escritura de venda fixo virem que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e dois, aos vinte e quatro dias do mês de junho do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu Cartório compareceram os outorgantes deste instrumento a saber como vendedor José Manoel Pires e como comprador o vigário José Martins de Nascimento moradores nesta Freguesia e reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pelo vendedor me foi dito que era senhor e possuidor de um escravo crioulo de nome Paulino de idade trinta anos, solteiro, natural desta Freguesia, cujo escravo com todos os seus vícios patentes ou encobertos vende como por esta vendida fica ao vigário José Martins de Nascimento, ofereceu a quantia de seiscentos mil réis que declarou ter recebido da mão do comprador em moeda corrente e de que lhe dava plena e geral quitação desde já cedia

[Folha 3 verso]
transpassava na pessoa do comprador toda a posse, jus e domínio que no dito escravo tinha para que agora como seu que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros e pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago na Coletoria de S. Antonio a meia siza de trinta mil réis, de que consta o conhecimento de número dois de trinta de janeiro de 1872 e terem pago o selo proporcional duzentos réis em estampilha a qual foi feita no bilhete e inutilizada por mim escrivão e sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes Izidoro Martins da Silva e Domingos Machado Ferreira, reconhecidos de mim José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escreveu.

José Manoel Pires
Vigário José Martins do Nascimento
Izidoro Martins da Silva
Domingos Machado Ferreira

Registro de uma Carta de liberdade, mandada lançar por Dona Maria Joaquina Garcia como abaixo se declara = Digo eu Dona Maria Joaquina Garcia que sou senhora e possuidora de um escravo pardo de nome Gervásio de quarenta e cinco anos de idade, pouco mais ou menos, cujo escravo [ilegível] de bem que me tem posuído e com a condição de me servir até o dia de meu falecimento e desse dia em diante ficará livre como se de ventre livre nascido fora, e poderá ir gozar sua plena liberdade como bem quiser e lhe parecer, sem que pessoa alguma o possa cha-

[Folha 4]
mar a escravidão por qualquer pretexto que seja, e para seu título mandei passar a presente que assino com as duas testemunhas presentes. Freguesia de Ribeirão 22 de novembro de 1872, estava selado com estampilha de duzentos réis. Maria Joaquina Garcia. Como testemunha José Rodrigues da Silva. Como testemunha Ricardo Antonio Lopes. Reconheço verdadeiras as assinaturas supra e dou fé. Freguesia do 22 de novembro de 1872, em testemunho da verdade, estava o sinal público. O escrivão José Rodrigues da Silva Júnior. Nada mais nem menos se continha na dita Carta da liberdade a qual aqui fielmente registrei e ao original me reportou em mão da parte apresentante nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão aos 23 de novembro de 1872, e eu José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que a escrevi.

Escritura de venda fixa que faz Faustino Correia de Mello de um escravo de nome Mathias, ao João Gonçalves Dutra como abaixo se declara.

Saibam quantos este Público instrumento de escritura de venda fixo virem, que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e três, aos dezesseis dias do mês de março do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu Cartório compareceram os outorgantes deste instrumento, a saber, como vendedor Faustino Correia de Mello e como comprador João Gonçalves Dutra moradores nesta Freguesia e reconhecidos pelos próprios de mim escrivão

[Folha 4 verso]
e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pelo vendedor foi dito que era senhor e possuidor de um escravo crioulo de nome Mathias de idade vinte e dois anos, solteiro, natural desta Freguesia, cujo escravo com todos os seus vícios patentes ou encobertos vendia como por esta vendido tem ao Senhor João Gonçalves Dutra pelo preço e quantia de oitocentos mil réis que declarou ter recebido da mão do comprador em moeda corrente do que lhe dava plena e geral quitação e desde já cedia,transpassava na pessoa do comprador toda a posse, jus e domínio que no dito escravo tinha, para que agora como seu que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros. E pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago na Coletoria de Santo Antonio a meia siza de quarenta mil réis, de que consta o conhecimento de número 4 de 20 de julho de 1872, e terem pago o selo proporcional de oitocentos réis em estampilha a qual foi posta no bilhete e inutilizada por mim escrivão. E sendo-lhes lido o ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes Marcos Correia da Costa e João Gonçalves da Silva, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão interino que o escrevi.

Faustino Correia de Mello
João Gonçalves Dutra
João Gonçalves da Silva
Marcos Correia da Costa

Escritura de venda fixa que faz João Gonçalves Dutra de um escravo de nome Germano, como abaixo se declara.

Saibam quantos este Público instrumento de escritu-

[Folha 5]
tura de venda fixo virem, que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e três, aos dezesseis dias do mês de março do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu Cartório compareceram os outorgantes deste instrumento, a saber, como vendedor João Gonçalves Dutra e como comprador João Vieira Cordeiro, moradores nesta Freguesia e reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pelo vendedor foi dito que era senhor e possuidor de um escravo crioulo de nome Germano de idade vinte e dois anos, solteiro, natural desta Freguesia, cujo escravo com todos os seus vícios patentes ou encobertos vendia como por esta vendido tem ao Senhor João Vieira Cordeiro pelo preço e quantia de quinhentos mil réis que declarou ter recebido da mão do comprador em moeda corrente do que lhe dava plena e geral quitação e desde já cedia,transpassava na pessoa do comprador toda a posse, jus e domínio que no dito escravo tinha, para que agora como seu que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros. E pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago na Coletoria de Santo Antonio a meia siza de vinte e cinco mil réis, de que consta o conhecimento de número quatro, digo de número onze de trinta e um de janeiro de 1873, e terem pago o selo proporcional de oitocentos réis em estampilha a qual foi posta no bilhete e inutilizada por mim escrivão. E sendo-lhes lido o ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes João Francisco da Costa e Antonio Joaquim Baptista, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão interino que o escrevi.

João Gonçalves Dutra João Francisco da Costa
Antonio Joaquim Baptista João Vieira Cordeiro

[Folha 5 verso]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pela preta liberta Joanna, como abaixo se declara:
Escritura de liberdade que faz Libania Rosa de Jesus, a sua escrava Joanna, como abaixo se declara. Digo eu acima noemada e abaixo assinada que entre os bens que possuo, sou senhora e possuidora de uma escrava crioula de nome Joanna, natural desta Província, a qual de minha livre e espontânea vontade, e sem constrangimento de pessoa alguma, concedo-lhe liberdade pela quantia de duzentos mil réis (200:000 rs.) que declaro ter recebido da mão da dita escrava ao fazer desta e de fato liberta fica de hoje para sempre, a fim de que possa gozar sua liberdade onde bem quiser como se fosse de ventre livre nascida, sem que ninguém a possa mais por qualquer pretexto chamar à escravidão, pois eu como senhora que sou da dita escrava, digo da dita Joanna, lhe concedo sua liberdade sem mais cláusula alguma. E para seu título lhe mandei passar a presente que por não saber ler nem escrever pede ao Senhor Rodrigo Antonio da Silva que assinasse a seu rogo. Freguesia do Ribeirão, 19 de abril de 1873. Estava selada com uma estampilha de duzentos réis. Arrogo de Libania Rosa de Jesus - Rodrigo Antonio da Silva - como testemunha Domingos José Dias, Sizenando Xavier de Souza. Nada mais nem menos se continha na própria escritura, a qual aqui fielmente registrei e igualmente reposto em mão da parte apresentante nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, aos vinte e dois dias do mês de abril de mil oitocentos e setenta e três. Eu, Domingos José Dias, escrivão interino o escrevi.

[Folha 6]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar por Manoel José Antunes - Digo, eu Manoel José Antunes, que sou senhor e possuidor de uma escrava de nome Maria, crioula, de quarenta e um anos de idade, pouco mais ou menos, cuja escrava em razão do bem que me tem servido e com a condição de me servir até o dia de minha morte e desse dia em diante ficará livre como se de ventre livre nascida fosse, e poderá ir gozar a sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer, sem que pessoa alguma a possa chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja. E para seu título lhe mandei passar a presente que assino com o meu punho, com as duas testemunhas presentes. Freguesia do Ribeirão, 11 de maio de 1873. Estava selada com uma estampilha de duzentos reis - Manoel José Antunes - Ignácio Francisco Lopes - Joaquim Martins Linhares. Reconheço verdadeiras as assinaturas supras e dou fé. Freguesia do Ribeirão, 11 de maio de 1873, em testemunho digo em fé de verdade, estava o sinal público - O escrivão interino Domingos José Dias - Nada mais nem menos se continha na dita carta de liberdade, a qual aqui fielmente registrei e ao original me reporto em mão da parte apresentante nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão aos onze de maio de 1873. Eu Domingos José Dias escrivão interino a escrevi.

Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo pardo liberto Camillo, como abaixo se declara = Digo eu abaixo assinado que entre os mais bens que possuo, sou senhor e possuidor de uma escravo de nome Camillo, pardo e natura desta Provin-

[Folha 6 verso]
cia, o qual de minha livre vontade e sem constrangimento de pessoa lhe concedo a liberdade pela quantia de setecentos mil réis (700:000 rs.) que recebi da mão do dito escravo ao fazer desta e de fato liberto fica de hoje para sempre a fim de que possa gozar a sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer como se fora de ventre livre que é por virtude deste meu presente escrito, sem que ninguém o possa mais chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja, pois eu como senhor que sou do dito Camillo lhe concedo sua plena liberdade sem mais cláusula alguma e para seu título lhe mandei passar a presente que vai por mim assinada. Freguesia do Ribeirão, 12 de abril de 1873. Ignácio Antonio da Silva - Como testemunhas Domingos José Dias - Joaquim Antonio da Silva Júnior - Nada mais nem menos se continha na própria carta, a qual aqui fielmente registrei e ao original me reporto em mão da parte apresentante, nesta Freguesia de NOssa Senhora da Lapa do Ribeirão ao vinte e cinco dias do mès de maio de mil oitocentos e setenta e três. Eu, Domingos José Dias, escrivão interino que a escrevi.

Inventario na vila de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Silvana Roza (falecida); Manoel José Antunes (inventariante).

Herdeiros: Joaquim José Antunes; José Manuel Antunes; Antônio José Antunes; Manuel José Antunes (neto); Ignacio José Antunes (neto); Maria Rosa (neta); Manoel José Antunes (neto).

Resumo: Manoel José Antunes realizou o inventário de sua esposa falecida Silvana Roza , moradora na freguesia do Ribeirão, vila de Desterro. Os bens deixados por ela, incluem casas, terras, roças, canoas, utensílios de cobre, ferramentas, engenho de farinha, engenho de cana, dívidas e escravizados de nomes Laurentino (crioulo), Marcos (crioulo), João (nação Gangilla), Caetano (nação Cabinda), Francisco (nação Cabinda), Faustina (crioula), Maria (crioula), Jacintha (crioula), Inocência( crioula). Os bens foram repartidos entre seus herdeiros, filhos e netos, de comum acordo.

Atuaram no processo: avaliador Manoel Dutra Garcia; avaliador Joaquim Martins Linhares; escrivão José Antônio Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; partidor José da Costa e Oliveira; partidor Joao Narciso de Silveira.

Localidades: freguesia do Ribeirão; vila de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo; autos de partição.