Rio Grande do Sul

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            Inquérito Policial de Anastácio Lopes de Liz
            BR SC TJSC TRPOA-30664 · Processo · 1889
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Anastácio Lopes de Liz (vítima);
            Fernando de Tal (réu).

            Lages; pancada na cabeça; Topônimo: “Arraial do Painel”; Rio do Pereira; Rio Grande do Sul.

            Anastacio Loppes de Lis;
            Augusto Moreira da Silva, subdelegado;
            Antonio Manoel de Lido, perito, alferes;
            Bernardo Thimoteo A., testemunha;
            Benedito Antonio dos Santos;
            Felisberto José Correia;
            Feliciano Francisco dos Santos, testemunha;
            Francisco José Marinho;
            Felippe José de Espindola;
            Israel Paulo da Silveira;
            João Bernardino da Silva, escrivão;
            João José Theodoro da Costa, promotor;
            José Evaristo Nunes, perito;
            José Antunes Correa Lima, cidadão;
            José Serafim Antunes;
            Manoel José da Luz;
            Manoel Firmino Antunes;
            Manoel Eufrasio Pereira;
            Manoel Candido Rosa;
            Polidoro Joaquim Amarante;
            Valencio José Ribeiro.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inventário de Anna Maria de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-58561 · Processo · 1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna Maria de Jesus (falecida);
            José Ramos Nunes (inventariante).

            Herdeiros:
            Antonia Maria;
            Catharina Maria de Jesus;
            Francisco da Rosa Alves;
            Manoel Indalencio;
            Manoel José de Oliveira (curador ad litem de Francisco da Rosa Alves);
            Maria da Trindade;
            Merenciana Rosa de Jesus.

            Resumo:
            Nestes autos, José Ramos Nunes inventariou os bens de sua falecida sogra, Anna Maria de Jesus.

            Entre os bens inventariados, havia um sítio que ficava em frente ao “mar pequeno”, e fundos ao “mar grosso”; uma casa; um tacho de cobre, um tear, e demais utensílios; um oratório com imagem religiosa, e outras mobílias; e um montante em dinheiro, somando 29.730 réis.

            Os bens foram partilhados entre os herdeiros; em seguida, constam um requerimento do inventariante e demais prestações de contas do enterro da falecida, bem como recibos referentes aos pagamentos que eram devidos.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            auto de requerimento;
            contas;
            descrição e avaliação dos bens;
            juramento ao curador;
            juramento aos avaliadores;
            juramento aos partidores;
            recibos;
            título de herdeiros.

            Atuaram no processo:
            avaliador Joze Vieira;
            avaliador Manoel Joze Duarte;
            escrivão Vicente José de Gois Rebello;
            juiz municipal Antonio José de Freitas;
            juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
            juiz municipal José Luis Pereira;
            partidor Elizêu Felix Pitangueira e Silva;
            partidor Manoel dos Santos Simas;
            signatário José Antonio Cabral e Mello;
            signatário Manoel Pinto da Roza e Silva.

            Localidades relevantes:
            Barra (localidade na vila de Laguna);
            Pescaria Brava (atual município em Santa Catarina);
            Tamboretes (ilhas localizadas ao oeste de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            sítio do Siqueiro;
            freguesia nova de Santa Ana;
            vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
            comarca do sul.

            Variações de nome:
            Pescaria Braba;
            freguesia nova de Santa Anna;
            província do Rio Grande de Sam Pedro do Sul.

            Inventário de Anna Maria de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-31935 · Processo · 1846-1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário e Arrematação realizados na vila de Lages.

            Partes do processo:
            Anna Maria de Jesus (inventariado);
            Henrique Paes de Farias (inventariante);
            alferes Ignacio da Silva Ribeiro (inventariante).

            Herdeiros:
            Henrique Paes de Farias;
            Antonia Maria do Nascimento;
            João;
            Florinda;
            Custodia;
            Constancia;
            Catharina;
            Felicidade;
            Eufrazia;
            Manoel (falecido);
            Maria (falecida).

            Co-herdeiros:
            Joaquina;
            Francisco da Silva;
            Felis de Campos;
            João Xavier;
            Vasco Joaquim Avarante;
            Ignacio da Silva Ribeiro;
            Antonia Mathiaz.

            Resumo: Inventário requerido pelos filhos da falecida Anna Maria de Jesus, com o seu filho Henrique Paes de Farias e seu genro Ignacio da Silva Ribeiro atuando como inventariantes. No inventário são citados entre os bens: animais, estoque de plantio de milho e feijão, ferramentas, utensílios domésticos e uma quantia em dinheiro. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada, de nome Miguel, do qual foi arrematado devido a erros na documentação de compra e venda, com sua arrematação estando anexada ao final do inventário. Contém também uma procuração feita contra o tesoureiro provincial a requerimento da herdeira Antonia Maria do Nascimento, ausente no momento da partilha e a qual afirma não haverem sido repartidos certos bens menores. O processo passa por uma correção posterior, no qual são verificadas as irregularidades acerca do valor de compra e venda do escravizado Miguel, e a sua arrematação, com o inventariante sendo questionado acerca das divergências.

            Atuaram no processo:
            signatário Fabricio José da Silveira;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            curador geral padre João Vicente Fernandes;
            louvador José Candido Coimbra Maÿer;
            louvador Joaquim da Costa Moreira;
            partidor Claudiano de Oliveira Rosa;
            partidor José Joaquim da Cunha Paes;
            procurador Mathias Gomes da Silva;
            procurador Domingos Francisco Gil;
            coletor de rendas tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
            coletor de rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            agente de rendas Diogo Teixeira Nunes;
            pregoeiro Jozé Antonio de Oliveira;
            juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
            juiz de órfãos segundo suplente Guilherme Ricken;
            juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
            juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

            Localidades relevantes:
            Rio Grande do Sul;
            local denominado "Avarginha".

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Relação de herdeiros;
            Termo de louvação;
            Requisição de comprovantes de compra e venda de escravizado;
            Partilha;
            Custos;
            Procuração;
            Requisição de certidão;
            Autos de arrematação;
            Pregão.

            Inventário de Balthazar Joaquim de Oliveira
            BR SC TJSC TRRJ-30898 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em Lages, na época sob a Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            Balthazar Joaquim de Oliveira (inventariado);
            José Jacintho de Oliveira (inventariante/herdeiro).

            Herdeiros:
            Joaquim Balthazar de Oliveira;
            Antônio Cândido de Oliveira;
            Joaquim Rodrigues de Oliveira;
            Anna Jozefa do Amaral;
            Francisco Chagas de Oliveira;
            Generozo José de Oliveira;
            Florisbella.

            Resumo:
            O inventário de Balthazar Joaquim de Oliveira foi realizado por José Jacintho de Oliveira, seu filho, que o fez sem deixar testamento e procedeu com uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, estavam uma casa, animais, terras, um moinho de mão e dívidas. Dentre os credores do inventariado, encontrava-se um escravizado de nome Antônio. Ao final do processo de inventário, foi lavrado um auto de tomada de contas ao tutor, que era o próprio inventariante, e, por meio desse auto, ele prestou fiança aos bens de sua tutelada, de nome Florisbella. Também consta um auto de arrendamento de duas parcelas de terra nas Costas do Caveiras. Os herdeiros se apresentaram ausentes e, estando em outra província, foi dado andamento ao inventário sem a revelia deles, dando procedência aos pregões e autos de praça.

            Localidades Relevantes:
            Segunda Comarca;
            Rio Grande de São Pedro do Sul (atual Rio Grande do Sul);
            Distrito de Alegrette;
            Vila da Cruz Alta;
            Província de São Paulo;
            Costa do Caveiras;
            Rio Pardo.

            Atuaram no processo:
            Escrivão de Órfãos Generozo Pereira dos Anjos Júnior;
            Escrivão de correição e Partidor Capitão Generozo Pereira dos Anjos;
            Juiz de municipal de Órfão Guilherme Ricken;
            Juiz de Órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
            Juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
            Curador de Órfãos Matheus José de Souza;
            Signatário Anacleto Dias Baptista;
            Avaliador José Pereira de Jesus;
            Avaliador Manoel de Souza Machado Ferreira;
            Pregoeiro público Domingos Leite;
            Partidor Antônio Ricken de Amorim.

            Variação de nome:
            Província do Sul;
            José Jacinto de Oliveira;
            Francisco Xagas de Oliveira.

            Compõe o processo:
            Auto de inventário;
            Termo de juramento aos herdeiros;
            Partilha de bens;
            Termo de tutela;
            Autos de tomada de contas ao tutor;
            Autos de arrendamento de terras.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Bernardo Gomes de Campos
            TRRJ-30911 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em Lages à época parte da Segunda Comarca.

            Partes:
            Bernardo Gomes de Campos (inventariado);
            Maria Roza Ferreira (inventariante).

            Herdeiros:
            Lucas Gomes;
            Antonina Gomes;
            Eufrazio Gomes Ferreira;
            Antonio Gomes de Campos;
            Lucia Gomes de Campos.

            Descrição:
            O inventário de Bernardo Gomes de Campos foi conduzido por sua viúva, Maria Roza de Jesus, em 1853. Após a nomeação dos herdeiros e do procurador, o escrivão Generoso Pereira dos Anjos retirou-se no início do processo por se considerar inimigo do procurador nomeado, Francisco Pereira da Silva e Oliveira.
            O falecido deixou um testamento em que destinou a seu filho Antônio três escravizados, trinta vacas, uma tenda e alguns cavalos. Além disso, deixou a Raimundo Fagundes de Betancurt vários cavalos. À sua filha Lúcia, deixou uma escravizada chamada Joanna, um rincão de campos no lugar denominado Capoeiras do Amola Facas, animais, acessórios para cavalo, um par de canastras e vestuário. Segundo o testamento, ele também destinou algumas terras à sua mulher, as quais seriam posteriormente divididas entre seus filhos. À filha Antonina foi concedido um rincão nos Faxinais intitulado Fortaleza, e ao filho Eufrásio, terras. O falecido definiu a liberdade de quatro escravizados após sua morte: três descritas como crioulas, Dorothea, Thereza e Anna, e um menor, Joaquim, filho da escravizada Anna.
            Além dos escravizados presentes no testamento, são avaliados outros oito escravizados, incluindo Lourenço, dois menores nomeados Vitalina e Jerônimo, um escravizado descrito como “de nação” de nome Manoel, outro descrito como crioulo chamado Jozé e outros três menores também crioulos chamados Manoel, Serafim e Geraldo, este último com deficiência física.
            Os bens foram repartidos amigavelmente entre os herdeiros. Entre os bens inventariados havia uma fazenda, prataria, uma espada de prata, cargas de sal, ferramentas, terras, casas, arma de fogo e dívidas. No processo existe ainda uma carta de liberdade da escravizada Thereza, em que Bernardo Campos a reconhece como sua legítima sobrinha.
            Ao fim do inventário, passa-se a tutela dos menores órfãos de Maria Rosa para seu segundo marido, Jordão Paz de Farias. Eufrásio, um dos órfãos, tendo atingido a maioridade (mais de 14 anos) pede a remoção do tutor por não receber “a menor educação e meios de subsistência”. Eventualmente a tutela dos órfãos passa para João Ferreira Machado. Em 1868, informa-se que o herdeiro Eufrásio estava ausente do auto de tomada de contas por estar envolvido na Guerra do Paraguai, e o irmão Lucas Gomes de Campos pede para assumir a curadoria de seus bens. João Ferreira Machado pede que seja exonerado da tutela, alegando a morte de Eufrásio no acampamento do exército. O juizado pede que Lucas Gomes prove a maioridade de Eufrásio com a certidão de batismo, sendo que não foi provado o falecimento do mesmo, concedendo-o a curadoria.

            Atuaram no processo:
            juiz de órfãos Lourenço Dias Baptista;
            juiz de órfãos Guilherme Ricken;
            juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
            juiz de órfãos Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
            juiz Laurentino José da Costa;
            juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
            escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
            escrivão Antonio Jozé Candido;
            escrivão do juiz de paz Antonio Jozé Candido;
            escrivão da correição e signatário Generozo Pereira dos Anjos;
            escrivão interino Roberto Sanford;
            tabelião Miguel Gonçalves Franco;
            testamenteiro João Thomaz;
            avaliador Henrique Paz de Faria;
            avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
            partidor Diogo Nunes Teixeira;
            partidor Jorge Trueter;
            agente das rendas provinciais e signatário Antonio Ricken de Amorim;
            curador dos órfãos; fiador Claudianno de Oliveira Roza;
            curador dos órfãos Alferes José Joaquim da Cunha Passos;
            curador geral dos órfãos e escrivão Roberto Sanford;
            tutor Jordão Paes de Farias;
            justificante Maria Roza Ferreira;
            procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
            procurador e coletor das rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            procurador; signatário;tutor João Ferreira Machado;
            signatário Antonio Rodrigues Lima;
            signatário Jozé Pires de Arruda Botelho;
            signatário Polidoro Luis Vieira.

            Localidades relevantes:
            Freguesia de Vacaria;
            Província de Rio Grande do Sul;
            Rua da Cadeia;
            Porto Alegre;
            Distrito de Campos Novos;
            Villa Nova;
            Laguna.

            Compõem o processo:
            Títulos de herdeiros;
            Termo de juramento ao curador;
            Testamento;
            Pagamentos;
            Avaliação de bens;
            Procuração;
            Juramento aos partidores;
            Auto de partilha;
            Pagamentos;
            Autos de justificação;
            Termo de tutoria;
            Autos de tomadas de contas;
            Termo de renúncia;
            Autos de remoção de tutor;
            Quitação.

            Variação de nome:
            Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
            Província de São Pedro do Sul.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Constantino Luis Duarte
            BR SC TJSC TRRJ-30921 · Processo · 1851 - 1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Constantino Luis Duarte (falecido);
            Maria do Espirito Santo (inventariante e herdeira).

            Herdeiros:
            Amancio Nunes de Chaves (co-herdeiro);
            Anna;
            Candida;
            Florisbella;
            Francisco dos Santos (co-herdeiro);
            Imilia;
            João Baptista do Espirito Santo (co-herdeiro);
            Joaquina;
            Jose de Anhaia (co-herdeiro);
            Marcos;
            Maria;
            Mariana;
            Maurícia;
            Prudente.

            Resumo:
            Maria do Espirito Santo abre um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Constantino Luis Duarte. Como o falecido deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador para os órfãos. Os bens inventariados foram ferramentas, objetos de prata, acessórios, utensílios de cozinha, mobília, canastras, uma arma de fogo, animais, campos e uma casa. Além disso, são citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo inventariado. Constam no processo 2 pessoas escravizadas: Manoel, designado como crioulo, e Joana.

            Ao decorrer do processo, os co-herdeiros verificam seus dotes transferidos pelo casamento com as herdeiras. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separado para pagamento das pendências. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer que um dos herdeiros assine um termo de tutoria para os órfãos e o pagamento das custas por parte da inventariante.

            Dentro da ação, é anexado um auto de justificação em que Maria do Espirito Santo é justificante. Nesse documento, a inventariante afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. Mais tarde, o processo é visto em correição, para requerer que os herdeiros apresentem recibos do pagamento da partilha e outras pendências.

            Atuaram no processo:
            avaliador Manoel Ribeiro da Silva;
            avaliador Valerio Ozorio de Santa Clara;
            coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            curador Matheus José de Souza;
            escrivão da correição e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            juiz de direito Joaquim Jose Henriques;
            juiz de órfãos Guilherme Ricken;
            partidor Antonio Ricken do Amorim;
            procurador Antonio Filipe Pessoa;
            signatário Candido Luis Duarte;
            signatário Claudianno de Oliveira Rosa;
            signatário Furtunato Dias Baptista.

            Localidades relevantes:
            distrito de Butocarahy (atual vila de Botucaraí, Rio Grande do Sul);
            segunda comarca;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de justificação;
            auto de partilha;
            auto de tomada de contas;
            contas;
            cópia da fiança para tutoria;
            correições;
            sentenças;
            termo de renúncia de benefício veleano;
            termo de tutoria;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Inventário de Eugenia Rosa de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-25170 · Processo · 1851
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, sob a Primeira Comarca.

            Partes do processo:
            Eugenia Rosa de Jesus (inventariada);
            Joaquim Alexandre Dias (inventariante/herdeiro).

            Herdeiros:
            Faustina Rosa de Jesus;
            Antônio José Candido Dias;
            Thomas José Dias Corado.

            Resumo:
            O inventário de Eugenia Rosa de Jesus foi realizado por Joaquim Alexandre Dias, seu filho, sem deixar testamento e procedendo em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados está somente uma casa, que foi alugada durante esse período. Contém os recibos dos pagamentos dos aluguéis que o inventariante recebeu durante o processo. Além disso é citado outro inventário durante a produção do processo.

            Localidades relevantes:
            Rua da Lapa;
            Rio de Janeiro;
            Porto Alegre;
            Província do Rio Grande (atual Rio Grande do Sul);
            Freguesia de São Francisco de Paula da cidade de Pelotas.

            Atuaram no processo:
            escrivão dos órfãos José Honório de Souza Medeiros;
            juiz municipal dos órfãos Sérgio Lopes Falcão;
            pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
            coletor José Manoel de Souza;
            tabelião Bento José de Farias;
            curador geral dos órfãos Cândido Gonçalves de Oliveira;
            avaliador Tristão José Moreira;
            avaliador João Maria Salazar;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor Joaquim José Varella;
            signatário Apollinario Francisco Ferreira Gonçalves;
            procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira.

            Variação de nome:
            Freguesia de São Francisco de Paula de Pelotas.

            Compõe o processo:
            Autos de inventário;
            Juramento ao inventariante;
            Procurações;
            Juramento aos partidores;
            Auto de partilha.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Florentino José Ferreira
            BR SC TJSC TRRJ-21081 · Processo · 1862
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro

            Partes:
            Florentino José Ferreira (inventariado);
            Maria Josefa dos Santos Ferreira (inventariante).

            Herdeiros:
            João dos Santos Ferreira;
            Florentino dos Santos Ferreira.

            Descrição:
            O inventário de Florentino José Ferreira foi conduzido por sua esposa, Maria Josefa dos Santos, sem testamento, e a partilha dos bens se deu de forma amigável. Entre os itens inventariados estão uma casa, engenhos de fazer farinha e de cana, terras, mobílias, objetos, transporte e um tacho de cobre. O processo também registra a presença de oito pessoas escravizadas: sete descritas como crioulas, de nomes Isabel Dionísia, Anna, José, Marcellino, Francisco (que faleceu durante a avaliação dos bens) e Joanna, que foi arrematada em praça pública por Carlos de Cerqueira Pinto; e uma descrita como africano, de nome Joaquim. Consta ainda no processo um auto de tomadas de contas e um traslado.

            Atuaram no processo:
            juiz de órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
            juiz municipal Joaquim da Silva Ramalho;
            juiz Antonio Augusto da Costa Barradas;
            juiz dos órfãos Estanislau Antonio da Conceição;
            juiz dos órfãos Antonio Francisco de Farias;
            juiz dos órfãos Affonso de Albuquerque e Mello;
            juiz dos órfãos e curador geral Joaquim Augusto do Livramento;
            juiz dos órfãos Patricio Marques Linhares;
            juiz de direito José Segundino Lopes Gomensora;
            escrivão Vidal Pedro Moraes;
            escrivão João Damasceno Vidal;
            escrivão José de Miranda Santos;
            escrivão João Luis do Livramento;
            tabelião Rodrigo Nunes Galvão;
            curador geral e advogado Eleuterio Francisco de Souza;
            curador geral e advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
            procurador Francisco Firmo d’Oliveira;
            avaliador Antonio Augusto de Aguiar;
            avaliador Manoel Antonio Nunes Vieira;
            partidor João Narcizo da Silveira;
            partidor Luiz Carlos Saldanha e Souza;
            pregoeiro Lucas Marques de Jesus;
            tutor Miguel José Ferreira;
            contador Luis d’Araujo Figueiredo.

            Localidades relevantes:
            Rio Tavares;
            freguesia da Lagoa;
            Bagé;
            província do Rio Grande do Sul.

            Compõem o processo:
            Título de herdeiros;
            Juramento aos avaliadores;
            Auto de avaliação;
            Auto de partilha;
            Termo de arrematação;
            Termo de tutela;
            Auto de contas tomadas;
            Traslado.

            Variação de nome:
            São Pedro Rio Grande do Sul.

            BR SC TJSC TRRJ-24819 · Processo · 1850 - 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco Caetano Soares (falecido);
            Custodea Francisca Soares (falecida);
            Francisco Caetano Soares (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Antonio de Camara Soares;
            Felizarda Amalia Soares (ausente);
            Laurentino Caetano Soares;
            João Caetano Soares (ausente);
            João Pereira Cordio (co-herdeiro);
            Jose Custodio Soares;
            Samuel Esteves Soares (ausente).

            Resumo:
            Francisco Caetano Soares abre um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Francisco Caetano Soares e Custodea Francisca Soares. Como o casal deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

            No início da ação, os filhos que não residiam em Desterro foram notificados para estarem presentes no inventário; dentre os locais de residência dos ausentes, é citado um local incerto em "uma província do norte". Os bens inventariados foram mobílias, caixas, uma moenda de cana, utensílios de cozinha, um ferro de engomar roupa, casas, terrenos e um engenho de fazer farinha. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelos falecidos. Constam na ação duas pessoas escravizadas: Joanna, de nação Benguela, e Maria, de nação Angola.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas. Mais tarde, o herdeiro Antonio de Camara Soares abre uma petição requerendo revisão do pagamento de sua legítima parte, por desarranjos criados sobre um terreno que dividiu com João Caetano Soares e as suas divisas. Com isso, uma vistoria e uma demarcação das terras em questão foram realizadas, seguidas de um auto de emenda da partilha anterior.

            O juiz julga a ação por sentença, requerendo que os acréscimos da petição e demarcação fossem pagos pelas partes interessadas, além de pedir ao herdeiro João Caetano Soares que assinasse termo de tutoria para os bens dos filhos menores e ausentes.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio José Feliciano;
            avaliador Benigno Bento;
            avaliador Francisco Pereira;
            avaliador Umbelino José Serpa;
            curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
            demarcador Carlos Schlappal;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            partidor João Narcizo da Silveira;
            partidor Joaquim José Varella;
            signatário Augusto da Silva Machado;
            signatário João Alberto Pinto;
            signatário Pedro Antonio de Paixão.

            Localidades relevantes:
            Caputera;
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Estreito (atual bairro Estreito, de Florianópolis);
            Itacoroby (atual bairro Itacorubi, de Florianópolis);
            primeira comarca;
            província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
            província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            rua da Praia de Fora.

            Compõem o processo:
            auto de emenda da partilha;
            auto de exame e vistoria;
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            petição;
            sentenças;
            termo de tutoria;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Inventário de Guiomar Soares de Souza
            BR SC TJSC TRPOA-53830 · Processo · 1879-1881
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Inventário realizado na cidade de São José, da Comarca de São José.

            Partes do processo:
            Guiomar Soares de Souza (inventariada);
            José Manoel de Souza (inventariante).

            Herdeiros:
            Antonio José de Souza;
            José Manoel de Souza Junior;
            Antonio Augusto Vidal;
            Thomas José de Souza.

            Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José Manoel de Souza, no qual são avaliados os bens: equipamento de equitação, prata, cobre, mobilia, veiculos, ferramentas, engenho de mandioca, engenho de açúcar, engenho de farinha, casa de olaria, forno, roça de mandioca, animais, terras e casas. No decorrer do processo são enviadas duas cartas precatórias para a avaliação de bens em localidades diferentes, em Pelotas e em São Francisco de Paula, com a parte do inventário e os bens referentes a cidade de São José estando ausente. Além disso, há o registro de 26 pessoas escravizadas, de nomes: Marianna (descrita como crioua), Maria, Agostinho, Manoel, Jacintho, Anna Thereza, America (descrita como parda), Candido, André, Sebastião, Francisco, Benidito, Riqueza, Lourenço, Maria, Josefa, Lucia, Luis (descrito como Africano); além dos menores Feliciana, Damasia, Joanna, Rosalina, Virgina, Lidio e Mariana.

            As cartas precatórias foram enviadas do "Juízo de Órfãos da Cidade de São José da Província de Santa Catarina" para o "Juízo de Órfãos do Termo de São Francisco de Paula de Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul" e para o "Juízo de Órfãos da Cidade de Pelotas da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul"

            Atuaram no processo:
            escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
            escrivão Maximiano José da Monte;
            escrivão José Rodrigues de Oliveira;
            tabelião Manoel Ferreira da Costa Seara;
            curador João Carlos de Medeiros;
            avaliador Antonio Maria da Silva;
            avaliador Urbano Soares da Silva;
            avaliador José Rodrigues Lopes;
            avaliador Constancio José da Silva Pessôa;
            procurador advogado Antonio Luiz Ferreira de Mello;
            procurador Francisco Tolentino Vieira de Souza;
            procurador Genuino Firmino Vidal Capistrano;
            coletor de rendas José Silveira de Souza Passos
            juiz de orfãos Umbelino de Souza Marinho;
            juiz municipal primeiro suplente Zeferino Vargas de Andrade;
            juiz de órfãos Joaquim Augusto de Assumpção.

            Localidades relevantes:
            villa de São José;
            Palhoça;
            província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
            São Francisco de Paula de Cima da Serra;
            fazenda do Passavinte;
            cidade de Pelotas;
            freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão;
            rio Camacuan.

            Compõem o processo:
            Declaração;
            Traslado de relação e avaliação de bens;
            Juramento aos avaliadores;
            Carta precatória;
            Relação de escravizados;
            Autos de carta precatória e diligência;
            Avaliação de bens;
            Requerimento de audiência;
            Recibos;
            Conclusão.

            Variação de nome:
            inventariada Geriomar Soares de Souza.