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              Autos crime de Floriano Joze Cardenas
              BR SC TJSC TRRJ-29003 · Processo · 1844 - 1861
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos crimes de queixa realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Floriano Joze Cardenas (queixoso);
              Daniel Schutel (réu).

              Resumo:
              Floriano Joze Cardenas abre um processo para queixar-se de alguns danos e prejuízos causados a sua propriedade. Ele aponta Daniel Schutel, estrangeiro norte americano, como um dos culpados pelo crime; o delito ocorreu enquanto o queixoso estava em viagem para a província do sul e, quando voltou a Lages, se deparou com o arrombamento de sua loja e o furto de alguns objetos.

              Em depoimento, o réu afirma que cometeu o ato a mando de Felisberto Olimpio Caldeira e Manoel Joze de Andrade Pereira, sendo acompanhado por eles até a loja do queixoso. No local, os culpados retiraram um balcão, tábuas e uma porta. Mais tarde, Luiz Gonzaga d’Almeida e um homem escravizado não nomeado são apontados como cúmplices.

              O local passou por auto de corpo de delito, em que os peritos constataram a falta de portas, portaladas, janelas, tábuas, forros e armações da venda. O processo contou com testemunhas, que confirmaram o fato; eles afirmam que o réu os contou pessoalmente que havia retirado os objetos da casa. Ao decorrer da ação, o delegado se coloca como suspeito no caso, por ser próximo de uma das partes do processo, e com isso ela é passada para o seu suplente.

              A queixa é julgada improcedente pelo delegado suplente, por falta de provas. Mais tarde, o juiz da correição afirma que o responsável pelo formador da culpa foi errôneo ao tentar reconhecer se o réu agiu com má fé ou conhecimento do mal, declarando que essa decisão não era de sua alçada. Além disso, o corregedor requer que se proceda a ação com formalidade e inquirição de testemunhas, multando o formador da sentença inicial. O processo é finalizado com pedido de pagamento do selo para a coletoria das rendas provinciais.

              Atuaram no processo:
              coletor e delegado major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              delegado primeiro suplente Antonio Caetano Machado;
              escrivão da coletoria Estacio Borges da Silva Mattos;
              escrivão do cível Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              juiz de direito em correição Joaquim Jose Henriques;
              juiz municipal José Nicolau Pereira;
              perito Joaquim Dias de Moraes;
              perito Mariano Cardoso Monteiro;
              procurador capitão Hipolito Machado Dias;
              procurador Miguel Ferreira Braga;
              signatário Joze Fabiano de Campos.

              Localidades relevantes:
              América do Norte;
              pátio da matriz;
              província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina)
              vila de Mancefield.

              Compõem o processo:
              auto de corpo de delito direto;
              auto de qualificação;
              contas;
              correição;
              inquisição;
              petição;
              procuração;
              réplica;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de juramento;
              testemunhas.

              Variação de nome:
              vila de Mansfield.