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            BR SC TJSC TRRJ-78547 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos cíveis de justificação de ausência realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Manoel Dias Ribeiro d’Almeida (justificante);
            Gabriel Gonçalves dos Santos (justificado).

            Resumo:
            Nestes autos, o justificante Manoel Dias Ribeiro d’Almeida requereu um sumário de ausência do justificado Gabriel Gonçalves dos Santos, seu devedor, citando-o à uma audiência pública.
            O autor da ação afirmou que uma dívida, proveniente da compra fiada de certos bens e ferragens, passou do prazo estipulado pela escritura pública, mas que não conseguiu reavê-la por meios amigáveis pelo fato do devedor ter se ausentado da Província de Santa Catarina. O processo contou com testemunhas creditadas pelo juiz, que afirmaram que o citado encontrava-se na Província de São Pedro do Sul, sem sua família e seus bens.
            Mesmo após uma carta de édito para notificá-lo, o réu não compareceu ao juízo de paz para as audiências, como também não se conciliou com as partes envolvidas. Com isso, o juiz condenou o réu à revelia, sentenciando-o a pagar as dívidas e as custas totais do processo.

            Atuaram no processo:
            cessionário capitão Generozo Pereira dos Anjos;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            escrivão de paz José Francisco de Tholedo;
            juiz de paz Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
            juiz municipal Guilherme Ricken;
            juiz suplente major Antonio Benedicto dos Santos;
            meirinho Jose Antonio de Oliveira;
            oficial de justiça Joze Antonio d’Oliveira;
            pregoeiro dos auditórios Domingos Leite;
            signatário Francisco Gomes da Silva Coelho.

            Localidades relevantes:
            Capela de Tindiquera;
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

            Compõem o processo:
            escritura pública;
            carta de éditos;
            conta;
            termo de sessão de obrigação;
            traslado dos autos de dívida;
            traslado das testemunhas.

            Variações de nome:
            Gabriel Gonsalves dos Santos;
            província de São Pedro do Sul.