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              Autos de cobrança de Claro Gonçalves Torres
              BR SC TJSC TRRJ-20153 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento de autos de cobrança realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Claro Gonçalves Torres (suplicante);
              Federico Guilherme Bermont (suplicado).

              Resumo:
              Neste requerimento, o suplicante Claro Gonçalves Torres é credor do suplicado Federico Guilherme Bermont, seu devedor. Durante o processo, Claro pediu a Federico que fosse ressarcido do prejuízo que teve ao comprar bens seus. Em contrapartida, Federico ofereceu a Claro alguns animais para quitar sua dívida; porém estes acumularam um valor menor do que o suplicante exigiu. Ao final do processo, o suplicante é pago pela justiça com valor correspondente ao seu prejuízo.

              Localidades mencionadas:
              Campo da Vacaria;
              Passo Fundo;
              Pelotinhas;
              distrito de Missões;
              vila Nova do Príncipe (atual cidade da Lapa, Paraná);
              província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
              província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

              Compõem o processo:
              requerimento;
              via de letra;
              recibo.

              Atuaram neste processo:
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              procurador José Manoel Fortes.

              Embargos de Francisco Borges de Amaral e Castro
              BR SC TJSC TRRJ-77761 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo
              Francisco Borges de Amaral e Castro (embargante);
              Antonio d’Amarante Bicudo (embargado).

              Resumo:
              Neste processo, o embargante, o major Francisco Borges de Amaral e Castro, abriu um pedido para contra a legítima herança materna do já falecido tabelião de notas Antonio d’Amarante Bicudo.
              O embargante requereu uma certidão verbo ad verbum (em latim: “palavra por palavra”) da dívida do tabelião; mas, como este não a não a declarou em vida, e ausentou-se na província do sul, o embargante exigiu do alferes João Borges do Rego o pagamento desejado, pois este ficou em poder de uma quantia em dinheiro referente ao testamento de Anna Joaquina de Boenavides, a também já falecida mãe de Antonio d’Amarante Bicudo. Uma intimação foi feita para que João Borges do Rego pagasse a dívida.

              Localidades relevantes:
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

              Compõem o processo:
              auto de embargos;
              correição;
              intimação.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal Guilherme Ricken.

              Libelo cível de Frederico Guilherme Vermont
              BR SC TJSC TRRJ-79077 · Processo · 1843
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de libelo cível na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Frederico Guilherme Vermont (autor);
              Claro Gonçalves Torres (réu)

              Resumo:
              Neste processo, o autor Frederico Guilherme Vermont alega que o réu Claro Gonçalves Torres lhe causou uma "lesão enorme" (prejuízo financeiro).

              O autor era representado por dois procuradores, nas pessoas de Jose Manoel Fortes e Frederico Schultz. Claro Gonçalves pagou ao autor um valor a mais do que o que era devido, entregando a Jose Manoel Fortes 110 animais avaliados em uma soma acima de 3 contos de réis (3:294$663). Contudo, Frederico Schultz alega que a transação foi feita com dolo e malícia, pelo fato de o réu ter estipulado os preços acima do "estado do comércio"; dessa forma, lesando o autor financeiramente por meio de estelionato. Frederico Schultz exigiu a Claro Gonçalves que ele desfizesse o pagamento em uma audiência de conciliação.

              Os procuradores de Frederico Vermont convocaram o réu, alegando a má-fé praticada, sob pena de revelia caso ele não comparecesse. O réu compareceu, mas a conciliação não teve sucesso pois o ele se recusou a cancelar a transação, alegando que já havia pago.

              O processo termina inconclusivo, contendo somente a cobrança de pagamento do selo.

              Localidades relevantes:
              província do Paraná;
              província de São Paulo;
              província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              Vila Nova do Príncipe de Santo Antonio da Lapa (atual município da Lapa, Paraná).

              Compõem o processo:
              audiência de conciliação;
              procuração;

              Atuaram no processo:
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal Antonio Caetano Machado;
              juiz de paz alferes Innocencio Jose de Souza;
              juiz municipal suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
              procurador Jose Manoel Fortes;
              procurador Frederico Schults;

              Variação de nome:
              Fidirico Guilherme Vermonte;
              procurador Fidirico Schultz.