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            Autos crime de Floriano Joze Cardenas
            BR SC TJSC TRRJ-29003 · Processo · 1844 - 1861
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos crimes de queixa realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Floriano Joze Cardenas (queixoso);
            Daniel Schutel (réu).

            Resumo:
            Floriano Joze Cardenas abre um processo para queixar-se de alguns danos e prejuízos causados a sua propriedade. Ele aponta Daniel Schutel, estrangeiro norte americano, como um dos culpados pelo crime; o delito ocorreu enquanto o queixoso estava em viagem para a província do sul e, quando voltou a Lages, se deparou com o arrombamento de sua loja e o furto de alguns objetos.

            Em depoimento, o réu afirma que cometeu o ato a mando de Felisberto Olimpio Caldeira e Manoel Joze de Andrade Pereira, sendo acompanhado por eles até a loja do queixoso. No local, os culpados retiraram um balcão, tábuas e uma porta. Mais tarde, Luiz Gonzaga d’Almeida e um homem escravizado não nomeado são apontados como cúmplices.

            O local passou por auto de corpo de delito, em que os peritos constataram a falta de portas, portaladas, janelas, tábuas, forros e armações da venda. O processo contou com testemunhas, que confirmaram o fato; eles afirmam que o réu os contou pessoalmente que havia retirado os objetos da casa. Ao decorrer da ação, o delegado se coloca como suspeito no caso, por ser próximo de uma das partes do processo, e com isso ela é passada para o seu suplente.

            A queixa é julgada improcedente pelo delegado suplente, por falta de provas. Mais tarde, o juiz da correição afirma que o responsável pelo formador da culpa foi errôneo ao tentar reconhecer se o réu agiu com má fé ou conhecimento do mal, declarando que essa decisão não era de sua alçada. Além disso, o corregedor requer que se proceda a ação com formalidade e inquirição de testemunhas, multando o formador da sentença inicial. O processo é finalizado com pedido de pagamento do selo para a coletoria das rendas provinciais.

            Atuaram no processo:
            coletor e delegado major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            delegado primeiro suplente Antonio Caetano Machado;
            escrivão da coletoria Estacio Borges da Silva Mattos;
            escrivão do cível Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
            juiz de direito em correição Joaquim Jose Henriques;
            juiz municipal José Nicolau Pereira;
            perito Joaquim Dias de Moraes;
            perito Mariano Cardoso Monteiro;
            procurador capitão Hipolito Machado Dias;
            procurador Miguel Ferreira Braga;
            signatário Joze Fabiano de Campos.

            Localidades relevantes:
            América do Norte;
            pátio da matriz;
            província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina)
            vila de Mancefield.

            Compõem o processo:
            auto de corpo de delito direto;
            auto de qualificação;
            contas;
            correição;
            inquisição;
            petição;
            procuração;
            réplica;
            sentença;
            termo de declaração;
            termos de juramento;
            testemunhas.

            Variação de nome:
            vila de Mansfield.