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            Libelo cível de Frederico Guilherme Vermont
            BR SC TJSC TRRJ-79077 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de libelo cível na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Frederico Guilherme Vermont (autor);
            Claro Gonçalves Torres (réu)

            Resumo:
            Neste processo, o autor Frederico Guilherme Vermont alega que o réu Claro Gonçalves Torres lhe causou uma "lesão enorme" (prejuízo financeiro).

            O autor era representado por dois procuradores, nas pessoas de Jose Manoel Fortes e Frederico Schultz. Claro Gonçalves pagou ao autor um valor a mais do que o que era devido, entregando a Jose Manoel Fortes 110 animais avaliados em uma soma acima de 3 contos de réis (3:294$663). Contudo, Frederico Schultz alega que a transação foi feita com dolo e malícia, pelo fato de o réu ter estipulado os preços acima do "estado do comércio"; dessa forma, lesando o autor financeiramente por meio de estelionato. Frederico Schultz exigiu a Claro Gonçalves que ele desfizesse o pagamento em uma audiência de conciliação.

            Os procuradores de Frederico Vermont convocaram o réu, alegando a má-fé praticada, sob pena de revelia caso ele não comparecesse. O réu compareceu, mas a conciliação não teve sucesso pois o ele se recusou a cancelar a transação, alegando que já havia pago.

            O processo termina inconclusivo, contendo somente a cobrança de pagamento do selo.

            Localidades relevantes:
            província do Paraná;
            província de São Paulo;
            província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            Vila Nova do Príncipe de Santo Antonio da Lapa (atual município da Lapa, Paraná).

            Compõem o processo:
            audiência de conciliação;
            procuração;

            Atuaram no processo:
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal Antonio Caetano Machado;
            juiz de paz alferes Innocencio Jose de Souza;
            juiz municipal suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
            procurador Jose Manoel Fortes;
            procurador Frederico Schults;

            Variação de nome:
            Fidirico Guilherme Vermonte;
            procurador Fidirico Schultz.

            Embargos de Francisco Borges de Amaral e Castro
            BR SC TJSC TRRJ-77761 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo
            Francisco Borges de Amaral e Castro (embargante);
            Antonio d’Amarante Bicudo (embargado).

            Resumo:
            Neste processo, o embargante, o major Francisco Borges de Amaral e Castro, abriu um pedido para contra a legítima herança materna do já falecido tabelião de notas Antonio d’Amarante Bicudo.
            O embargante requereu uma certidão verbo ad verbum (em latim: “palavra por palavra”) da dívida do tabelião; mas, como este não a não a declarou em vida, e ausentou-se na província do sul, o embargante exigiu do alferes João Borges do Rego o pagamento desejado, pois este ficou em poder de uma quantia em dinheiro referente ao testamento de Anna Joaquina de Boenavides, a também já falecida mãe de Antonio d’Amarante Bicudo. Uma intimação foi feita para que João Borges do Rego pagasse a dívida.

            Localidades relevantes:
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

            Compõem o processo:
            auto de embargos;
            correição;
            intimação.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal Guilherme Ricken.

            Autos de cobrança de Claro Gonçalves Torres
            BR SC TJSC TRRJ-20153 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento de autos de cobrança realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes:
            Claro Gonçalves Torres (suplicante);
            Federico Guilherme Bermont (suplicado).

            Resumo:
            Neste requerimento, o suplicante Claro Gonçalves Torres é credor do suplicado Federico Guilherme Bermont, seu devedor. Durante o processo, Claro pediu a Federico que fosse ressarcido do prejuízo que teve ao comprar bens seus. Em contrapartida, Federico ofereceu a Claro alguns animais para quitar sua dívida; porém estes acumularam um valor menor do que o suplicante exigiu. Ao final do processo, o suplicante é pago pela justiça com valor correspondente ao seu prejuízo.

            Localidades mencionadas:
            Campo da Vacaria;
            Passo Fundo;
            Pelotinhas;
            distrito de Missões;
            vila Nova do Príncipe (atual cidade da Lapa, Paraná);
            província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
            província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

            Compõem o processo:
            requerimento;
            via de letra;
            recibo.

            Atuaram neste processo:
            escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
            procurador José Manoel Fortes.