Rua do Vigário

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            Inventário de Caetana Coelho da Conceição
            BR SC TJSC TRRJ-22382 · Processo · 1852 - 1858
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Caetana Coelho da Conceição (falecida);
            Estanislão Antonio da Conceição (inventariante).

            Herdeiros:
            Basilissa Anacleta da Conceição;
            Caetana Maximiana da Conceição;
            Etanistão Vallerio da Conceição;
            Jacintho Feliciano da Conceição;
            Maria José do Patrocinio da Conceição;
            Maria Theodora da Conceição.

            Resumo:
            Estanislão Antonio da Conceição abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Caetana Coelho da Conceição. Como a falecida deixou filhos menores, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram um oratório, um piano, mobília, decoração, utensílios de cozinha, selas, animais, casas, terrenos, acessórios, caixas, prataria e remédios. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida. Constam no processo dez pessoas escravizadas: Gonçalves, João, Manoel, Juliana e Maria, descritos como de nação (africanos); Pio, Joaquina, Christina e Cezaria, designados como crioulos; e Diomida, sem descrição.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separado para pagamento das pendências. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu por parte do inventariante o pagamento das custas e da décima urbana, imposto proveniente das casas inventariadas. Mais tarde, Estanislão transfere uma de suas construções para a herdeira Maria José do Patrocinio da Conceição, ao afirmar que a casa recebida anteriormente por ela estava em mau estado de conservação.

            Atuaram no processo:
            avaliador Alexandre Ignacio da Silveira;
            avaliador Amaro José Pereira;
            avaliador Domingos Vellozo d’Oliveira;
            avaliador Francisco da Costa Freire;
            avaliador Joaquim Caetano da Silva;
            avaliador Pedro Antonio Paixão;
            curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
            curador Marcellino Antonio Dutra;
            escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
            juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
            partidor João Narcizo da Silveira;
            partidor José da Costa de Oliveira.

            Localidades relevantes:
            caminho do morro;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            primeira comarca;
            rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
            rua da Bragança (atual rua 7 de Setembro, Florianópolis);
            rua de Praia de Fora;
            rua do Senado (atual rua Felipe Schmidt, Florianópolis);
            rua do Vigário (atual rua Fernando Machado, Florianópolis).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            correição
            petição;
            sentença;
            termo de louvação;
            termo de responsabilidade;
            termo de transferência;
            termos de juramento.