Autos de justificação realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Jacintho Joze Pacheco dos Santos (justificante).

Resumo:
O justificante Jacintho Joze Pacheco dos Santos dá início a um processo de justificação de maioridade, para comprovar que é maior de 21 anos. Tendo o justificante nascido na cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos e, na época, residindo na vila de São Miguel, foram analisados os relatos de três testemunhas acerca de sua idade.

Houve contradições sobre a idade do justificante; uma das testemunhas alegou que Jacintho tinha 17 anos em 1825 (tendo, então, aproximadamente 44 anos em 1852); outras testemunhas alegaram que Jacintho aparentava ter, na verdade, cerca de 38 anos. O processo termina inconclusivo, sem continuação nem sentença após os depoimentos.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado.

Localidades relevantes:
freguesia do Santíssimo Sacramento do Pilar;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos (atual município de Salvador, Bahia);
província da Bahia (atual estado da Bahia);
primeira comarca.

Compõem o processo:
petição inicial;
testemunhas.