Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Jose de Oliveira (falecido);
Anna Joaquina (inventariante).

Herdeiros:
Anna Joaquina;
Antonio Jozé de Oliveira;
Constantino Jozé de Oliveira;
Faustino de Andrade;
Jozé Francisco da Silva;
Leonôr Ignácia de Jesus;
Marcelino Jozé de Oliveira (neto);
Marianno Vieira;
Severina Roza.

Resumo:
Neste processo, a viúva Anna Joaquina fez o inventário de seu falecido marido, Antonio Jose de Oliveira.

Primeiramente, os herdeiros e a viúva produzem um requerimento para incluir o neto Marcelino Jozé de Oliveira na partilha de bens, pois seu nome não havia sido colocado no testamento do inventariado. Após os testemunhos dos filhos e a análise do traslado de testamento, Marcelino foi incluído para receber parte da herança.

Dentre os bens inventariados, constam braços de terras, fornos e tachos de cobre, animais, engenho de fabricar farinha, oratório, caixas, uma casa e uma roça de mandioca, além de dívidas ativas e passivas. Ademais, constam quatro pessoas escravizadas, de nomes Domingos (de nação Congo), Francisca (designada como crioula), José (de nação Moçambique), e Silvério (designado como crioulo). Os bens foram avaliados e as dívidas foram pagas através da entrega do escravizado Domingos e de objetos separados no inventário.

Ao final do processo foi realizada uma partilha amigável entre a viúva e os herdeiros, e foi definido por sentença que a inventariante pagasse as contas.

Localidades relevantes:
Fundos de Biguassú;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos e inventário e partilha amigável;
petição;
requerimento;
traslado de testamento;
descrição e avaliação dos bens;
partilha amigável;
sentença;
contas.

Atuaram no processo:
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão de paz e signatário José Joaquim da Costa;
escrivão e tabelião Jose Manoel de Araujo Roslindo;
juiz municipal Alexandre José Varella;
juiz municipal João da Silva Ramalho Pereira;
signatário Claudério Telles Cortes;
signatário Jacob Pereira dos Santos;
signatário Rafael Siberio do Valle;
signatário Silvestre Moreira.

Variação de nome:
Anna Joaquina de Jesus.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Fernandes Garcia (falecido);
Juliana Roza de Jezus (falecida);
Feliciana Luiza da Cunha (inventariante).

Herdeiro com Juliana Roza de Jezus:
Manoel Fernandes Garcia.

Herdeiros com Feliciana Luiza da Cunha:
João Fernandes;
Maria Luiza (falecida).

Resumo:
A viúva inventariante Feliciana Luiza da Cunha abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Antonio Fernandes Garcia. O falecido deixou herdeiros tanto de seu casamento com a inventariante quanto com a já falecida Juliana Roza, sua primeira esposa. Pelo finado não ter realizado partilha do outro matrimônio, a suplicante objetiva anexá-la a essa ação.

Os bens inventariados se constituíram de mobília, objetos de armazenamento (caixas), um tacho de cobre, utensílios de cozinha, ferramentas, artigos de higiene, mercadorias, alimentos, bebidas, tecido, casas e terras. Os imóveis eram localizados na freguesia de Santo Antônio, com frentes situadas nas Rua de Cima e Rua do Meio. Consta também, no inventário, uma menina escravizada de nome Sabina, designada como crioula.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, para os herdeiros, e meação, para a cabeça do casal. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seu filho menor de idade.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Santo Antônio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
Rua de Cima (localizada na freguesia de Santo Antônio);
Rua do Meio (localizada na freguesia de Santo Antônio);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
exórdio da partilha;
termo de louvação;
termo de obtenção de legítimas;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
avaliador João Maria da Cunha;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
fiador João Joze da Cunha;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Jozé da Costa Oliveira;
signatário Francisco de Paula Lacé;
signatário João Joze da Cunha.

Variação de nome:
Feliciana Luisa da Cunha.

Inventário na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Bernardino de Lene (falecido);
Manoel Bernardes de Souza (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Bernardes;
Anna Bernardes;
Manoel Antonio de Souza;
Luiza Bernardes;
Maria Luiza;
Manoel de Santa Anna;
Jezuino Policarpo Pereira Gomes;
Salustiano Bernardes de Souza;
José Bernardes;
Francisco da Silva Vargas.

Resumo:
Neste processo, Manoel Bernardes de Souza, filho do falecido Bernardino de Lene, entrou com um pedido de partilha de bens. Ele justifica que sua mãe, Florinda Roza, por ter oitenta anos e estar doente, não estaria em condições de atuar como inventariante.

Havia, entre os bens do falecido, bens em ouro, prata, cobre e ferro; utensílios, móveis, animais, veículos, um engenho de açúcar, um engenho de farinha, uma roça de canas, uma olaria para fabricação de tijolos, terras, casas, e também dívidas ativas. Havia também um homem idoso e de saúde debilitada, de nome Francisco, escravizado.

Durante o processo o inventariante alegou ter apresentado todos os bens do inventário, tomando responsabilidade em caso de esquecimento ou omissão de informações. O inventariante foi designado como tutor dos menores Manoel e José.

Localidades relevantes:
Estrada de Santo Antônio;
Freguesia de Santo Antônio;
Ressacada;
Rio Vermelho;
Vargem de Ratones;
Vargem de Santo Antônio;

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
juramento de tutor;
juramento dos avaliadores;
tabela de valores da partilha;
termo de louvação.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Francisco Machado;
avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Agostinho Leitão d’Almeida;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narciso de Silveira;
partidor José da Costa Oliveira;
signatário José Nunes da Silva.

Variação de nome:
Anselmo Gomes Ribeiro;
Bernardino de Lenne.

Inventario na freguesia de Santo Antônio, cidade de Desterroa, à época comarca da capital província de Santa Catarina.

Partes do processo: José Ignácio da Roza (falecido); Maria Roza de Lima (inventariante).

Herdeiros: Miguelina Roza; Roza Maria (menor); José Maria Roza (menor).

Resumo: Maria Roza de Lima fez o inventário dos bens deixados por seu marido falecido, José Ignácio da Roza, que morava na freguesia de Santo Antônio, na cidade de Desterro.
José Ignácio deixou três filhos como herdeiros, sendo que dois deles ainda eram menores de idade. Por isso, foi nomeado um tutor para cuidar dos interesses desses filhos menores. O inventário inclui também os registros das contas prestadas por esse tutor.
Os bens deixados por José Ignácio eram variados e incluíam casas, utensílios doméstico, móveis, terras localizadas em áreas de manguezal, terras às margens do rio Ratones, terras em frente à freguesia de Santo Antônio, dívidas, pessoas escravizadas, com os seguintes nomes Luiza (crioula), Felippe (crioulo), Vicente (crioulo), João (crioulo), Joaquina (crioula).
Após o levantamento de todos os bens e obrigações, eles foram divididos entre os filhos de José Ignácio, com o consentimento de todos os herdeiros.

Atuaram no processo: avaliador José Antônio de Lima Rodrigues; avaliador Anselmo Gonçalves Pereira; curador geral Marcelino Antônio Dutra; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes falcão; partidor Joao Narciso da Silveira; partidor Fagundes José Varella; procurador/tutor José Manuel de Lima.

Localidades: freguesia de Santo Antônio; rio Ratones; cidade de Desterro (atual Cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo: custas de selo; juramento do avaliador; autos de repartição; procuração; autos de prestação de contas do tutor.