Partes:
Partes:
Promotor público da comarca, acusador.
Manoel José de Carvalho, acusado.

José Estevão de Miranda - escrivão.
Selo do Império de 200 réis na folha 24.
Selo da República na folha 32, 33, 36 e 37.

Antônio era filho de Rosa Maria, e era ex-escravo de Bento Geraldo Moreira. Thereza era esposa de Antônio. Sebastião era marido de Rosa Maria. Todos moravam no povoado Corveta.
Na acusação, Rosa Maria era considerada mandante e os demais mandatários.

No dia 2 de dezembro de 1889, Rosa Maria, munida de espada, porrete, varas e outros instrumentos, espancou Malaquias Nunes de Oliveira.
Horda de negros (ajuntamento ilícito), considerada uma sociedade de feiticeiros. O chefe desse grupo se chamava Tibúrcio Machado.
Superstição, fanatismo, incorporação.

Juiz de Direito Domingos Pacheco d'Ávila
Escrivão Salvador Gonçalves Correa
Oficiais de Justiça: Frederico Beck e Camilo Gomes de Oliveira

Tribunal do Júri.

No Tribunal da Relação de Porto Alegre:
Desembargador Espírito Santo
Escrivão Barboza de Souza

Comarca de São Francisco
Termo de São Francisco Xavier de Joinville
Promotor público Augusto Carlos da Silva Costa
Delegado de polícia João Evangelista Leal
Médico legista Germano Fritz e Fritz May

Termo de Paraty

Partes:
João Corrêa de França (réu); Luiza Tavares de Miranda (esposa falecida)

Processo incompleto (inicia na folha 128); Art. 167 do Código Criminal; crime de falsificação de testamento; participação do escrivão de paz José Chrysostomo de França; demência; localidade de Pinheiros; denúncia de falsidade do testamento não confirmada; ação impetrada pelo irmão da falecida, João Affonso; advogado José Maria Cardoso; intimidação do inspetor de quarteirão José Liberato Cearence; pagamento a testemunha contra o denunciado; ação improcedente; carta precatória; Vila do Paraty; juiz municipal Balbino Cesar de Mello, natural de Pernambuco, onde se formou em 12 de dezembro de 1859. Balbino também foi juiz municipal de Itajaí e promotor público em São Francisco do Sul. Em 1873, Balbino retornou a Pernambuco (Jornal A Regeneração n. 444, de 16 de janeiro de 1873) porque foi demitido (e ofendido) pelo vice-presidente da província de Santa Catarina. Em 8 de dezembro de 1881, no jornal A Regeneração, há notícia da morte do juiz Dr. Balbino Cesar de Mello; escrivão Zeferino do Nascimento Quadros. Em 1860 (jornal O Cruzeiro n. 26, de 31 de maio de 1860), Zeferino teve concedida licença para abrir escola particular na freguesia do Senhor Bom Jesus do Paraty; juiz de direito Bento Fernandes de Barros. foi nomeado desembargador do Superior Tribunal de Justiça do Paraná em 31 de maio de 1892. Porém, sob a acusação de que esse Tribunal estivesse comprometido com a Revolução Federalista, durante a ocupação do Estado pelos revolucionários, foi aposentado compulsoriamente durante o governo de Vicente Machado da Silva e Lima, por meio do Decreto n. 26, de 8 de maio de 1894; oficial de justiça Vicente F. Moreira; promotor público Valentin Antonio de Souza; escrivão Francisco José Gonçalves; 4 escravos; liberdade; escrivão José Estevão de Miranda e Oliveira; oficial de justiça Vicente Silveira de Souza.

Sumário Crime realizado na Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, na vila de São Francisco do Sul

Partes do processo:
A Justiça;
Cabo da Guarda Nacional José Antonio da Costa (réu);
Guarda Nacional Alexandre José Magno (réu);
Guarda Nacional Manoel Lopes (réu);

Resumo: Três guardas da Guarda Nacional foram ordenados a escoltar, de São Francisco do Sul até a Capital, Desterro, um recruta da Guarda de nome Benedito José. Parando em casa de Domingos Jozé de Oliveira, em Camboriú, o recruta fugiu e desapareceu. Após o mandado de prisão, Alexandre Magno tem sua fiança paga por Domingos Jozé de Oliveira, a de Manoel Lopes por José Pereira Lima, e a de José Antonio é paga por José Antonio Caldeira. Seguindo o processo para um Tribunal de Júri, os réus são absolvidos, entendendo que não houve culpa ou intencionalidade dos réus na ocorrência.

Agiram no processo:
delegado Joaquim Fernandes Dias;
escrivão João José Machado da Costa;
juiz João Vicente Nóbrega Dutra;
administrador da receita Jozé Francisco Teixeira;
escrivão Joaquim Marçal Pereira;
inspetor de Quarteirão Joze Pedro de Amorim;
carcereiro e oficial de justiça Domingos José Ramires;
perito João Pereira Liberato;
perito Antonio Vieira de Araujo;
carcereiro Joze Maria do Valle;
promotor Público Jacinto José Pacheco;
procurador Manoel Jose de Oliveira;
juiz Joaquim Fernandes Dias;
presidente da sessão do juri Manoel Joaquim Bacelar;
secretário do tribunal do juri José Nicolau Machado Junior

Localidades relevantes:
Vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul, atual São Francisco do Sul;
Camboriú;
Rio Paranaguá;
Ilha do Mel (atualmente em Araquari);
rua de São Bento;
Rio Parati;
Paranaguá;

Compõem o processo:
Testemunhos;
Auto de qualificação;
Termos de fiança;
Termo de comparecimento;
Procuração bastante;
Termo de juramento;
Auto de perguntas;

Sumário crime realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes do processo:
Manoel d’Araújo (queixoso);
José Francisco do Nascimento (réu).

Resumo:
Manoel de Araújo apresentou uma queixa-crime contra o réu José Francisco do Nascimento, natural da cidade de Fortaleza, na província do Ceará, alegando ter sido ameaçado e injuriado pelo acusado na Rua de São Bento, diante de várias pessoas. O Delegado de Policia aceitou e autuou o réu, arrolou testemunhas aos quais confirmaram a declaração do autor, na qual o réu ameaçou cortar a orelha do queixoso e proferiu palavras ofensivas. Após investigação e autuações, o juiz condena o réu a uma pena de prisão e ao pagamento de uma quantia em dinheiro aos cofres da comarca municipal. No entanto, o réu alega não ter recursos para quitar o valor, acordando substituí-lo por tempo adicional de prisão.

Atuaram no processo:
escrivão João José Machado da Costa;
juiz municipal e delegado de polícia Major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
juiz municipal terceiro substituto e delegado de polícia Joaquim Fernandes Dias;
perito Francisco Germano de Azevedo;
perito João Pereira Liberato;
procurador da Câmara Municipal Luís José Leite d’Oliveira;
signatário Manoel Luís dos Passos;
signatário Salvador José dos Anjos.

Localidades relevantes:
Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul ( hoje cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Auto de testemunhas;
Sentença;

Criação: Lei Provincial n. 411, de 17 de abril de 1856
Instalação: 9 de maio de 1857
Primeiro juiz da Comarca: Antônio Augusto da Silva
Denominação do Fórum: Des. Lucas Bhering
Circunscrição: 17ª São Francisco do Sul
Entrância: Final
Composição da Comarca: São Francisco do Sul
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Litoral norte

Justificação na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do Processo: Agostinho José de Sá Brandão (falecido); Custodio José de Moura Bastos (justificante).

Herdeiros: Custodio Moura Bastos e sua esposa Rita Maria de Sá Brandão; Bernardino Gomes de Amorim e sua esposa Joana Maria de Sacramento; Manoel Floriano Gomes e sua esposa Luísa Maria de Sacramento; João Francisco de Santhana Neves e sua esposa Joaquina Maria de Sacramento.

Resumo: Custodio José de Moura Bastos, promotor dos herdeiros de Agostinho José de Sá Brandão, fez uma petição de justificação ao juiz da primeira comarca na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, citando que Agostinho já estava ausente fazia trinta anos e nunca entrou em contato, que quando se ausentou da localidade estava solteiro e que seus parentes mais próximos eram seus irmãos. Na justificação é apresentado documentos e testemunhas. O juiz acata a justificação.

Atuaram no processo: escrivão João Crisostomo Pinheiro Ribas; juiz José Antônio de Oliveira; juiz José Maria de Albuquerque Mello; promotor Custodio José de Moura Bastos.

Localidades relevantes: cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; cidade de Lisboa.

Compõem o processo: custas de selo; rol de testemunha.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul

Partes do processo:
Maria Francisca do Rosário (inventariada);
Antonio dos Santos d’Oliveira (inventariante).

Herdeiros:
João Estevão d’Oliveira;
Manoel São Primo d’Oliveira;
Joaquim Antonio d’Oliveira;
José dos Santos d’Oliveira;
Bento Gregório d’Oliveira.

Resumo: Inventário e partilha amigável feita entre os herdeiros da falecida a requerimento de seu viúvo. Nele continha casas, terras, engenho e dívidas. Além disso, há o registro de 17 pessoas escravizadas, de nomes: Theodoro; Victorino; Pedro; Martinho; Francisco; José; Jacinta; Rita; Cristina; Maurícia; Quintina; Isabel; Marta; Urçula; Clemente; Desiderio; Engracia. No momento de pagamento de contas se encontra presente um recibo referente ao pagamento de dívidas ligadas à escravizada de nome Maurícia.

Atuaram no processo:
escrivão João José Machado da Costa;
signatário Joaquim Ignácio Alves;
coletor de rendas Francisco Mathias de Carvalho;
juiz municipal doutor José Maria d’Albuquerque Mello.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atualmente cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Rua do “Coveiro”.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Avaliação;
Partilha;
Orçamento;
Pagamento de custos e dívidas;
Recibos;
Contas.

Partes:
Thomazia Rosa de Jesus (inventariada);
Maria Thomazia da Conceição (inventariante).

Processo autuado em São Francisco do Sul. Os herdeiros residiam no topônimo: “Taboleiro” no município de autuação. Possui caligrafia. Dentre os bens arrolados estavam “um tacho de cobre”, engenho de farinha, casa, terras, Foram citados os seguintes lugares: Rio Acarahy e Travessão de Terras do Roccio. Nas folhas digitais n. 13 a 20, há certidões de registros de imóveis, parcialmente impressas em “tipos”, da “Mesa de Rendas”. Obs.: processo correu rápido, mesmo para a época, em 8 dias, considerando que se trata de inventário.

Participaram ou foram citados no processo:
Anna Thomazia de Jesus, herdeira;
Antonio Pereira Maia;
Bento Antonio Brandão;
Bento Claudio Correa;
Bernardino Francisco de Carvalho, herdeiro;
Ezequiel Hermino Maia;
Francisco da Cunha Maciel;
Francisco de Paula Tavares;
Henrique Evangelista Vieira;
Hermogenes Pereira;
Ignácia Thomazia de Jesus, herdeira;
João Evangelista Vieira Rabello;
João Mathias de Carvalho;
João Theodoro da Silva;
José Augusto, escrivão;
José Pedro Cordeiro, herdeiro;
José Pedro Cordeiro;
José Thomas de Carvalho;
José Veríssimo da Cunha, herdeiro;
Laurinda Thomazia de Jesus, herdeira;
Luis de Borba Pereira;
Luis Liberato de Freitas;
Lusia Thomasia de Jesus, herdeira;
Manoel Pedro Zuzarte de Freitas;
Marcolino da Silva;
Maria Lourença do Nascimento, herdeira;
Maria Thomazia Conceição, herdeira;
Mariana Thomazia dos Anjos;
Ponciano Gorge de Oliveira;
Thomasia Damiana de Jesus, herdeira;
Valentim da Cunha Rezende, herdeiro.

Partes:
Serafim Nunes Leal (falecido); Thomaz Pereira da Rosa (genro do falecido e inventariante)

Juiz de direito Euclides Fausto de Souza; escrivão tenente Theophilo Ovidio Machado (promovido a capitão do 4º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Comarca de São Francisco do Sul, pelo capitão de Mar e Guerra Frederico Guilherme Lorena); localidade de Morrete das Laranjeiras; curador-geral José Maria Cardoso; oficial de justiça Joaquim Candido; advogado Antonio Silverio Corrêa; advogado Francisco Nunes Leal; localidade Sertão dos Morretes; propriedade rural; casa; moendas; alambique; engenho de cana; gado; plantações de café; advogado Generoso Leal; Comarca de Nossa Senhora da Graça; Itinga Barra Velha.