Partes do processo:
Guilherme José da Costa (inventariado);
Francisco José da Costa Budal (inventariante).
São Francisco do Sul
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Partes do processo:
Guiomar Roza de Jesus (inventariada);
José Vicente (inventariante).
Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Henrique José Ferreira (falecido);
Josepha Maria de Jesus (falecida);
José Antonio Ferreira (inventariante).
Herdeiros:
Antonio José Ferreira;
José Antonio Ferreira;
Salvador José Ferreira.
Resumo:
José Antonio Ferreira abriu um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Henrique José Ferreira e Josepha Maria de Jesus. A mãe havia deixado testamento, e um traslado foi anexo ao processo para fins de averiguação dos bens citados, de nomeação ao filho testamenteiro e de separação prévia do patrimônio.
Os bens inventariados foram itens de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, tecidos, vestimentas, mobílias de armazenamento, mobília, canoas, objetos de pesca, terrenos obtidos por compras e por sesmarias, um engenho de fazer farinha e casas. Constam também dívidas passivas deixadas pelos finados.
Durante o processo, são mencionadas 16 pessoas escravizadas: Antonia, Engracia, Deolinda, Margarida, Prudencia e Rita, designadas como crioulas; Antonio, descrito como sendo de nação Monjolo; Izabel, designada como sendo de nação Congo; Bibiana, Florencia, Luiza e Vicente, descritos como mulatos; e, por fim, Amaro, Argemiro, João e Maria, designados como pretos crioulos.
Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros. Uma parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências, da terça e dos quinhões hereditários, a pedido do inventariante. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.
Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
distrito de Acaraí;
rio do Parati;
vila de Porto Belo;
primeira comarca.
Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
avaliação dos bens;
contas;
correição;
imposto da sisa;
livro de receitas da Fazenda Provincial;
procuração;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
título dos herdeiros;
traslado do testamento.
Atuaram no processo:
avaliador Hilario Antonio;
avaliador Joaquim Pereira Lima;
escrivão e oficial de justiça Joaquim Luiz Bueno;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor Francisco Germano de Azevedo;
partidor João Jose Gomes Leal;
procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
signatário João Gomes d’Oliveira;
signatário João Pereira Liberato;
signatário Jozé Nicolao Machado Junior.
Variação de nome:
Henrique José Ferreira;
Josefa Maria de Jesus;
distrito de Acarahi;
distrito de Acarahy;
rio Parati;
vila de Porto Bello.
Partes do Processo:
Higino Antônio de Miranda (inventariado);
Anna Maria da Graça (inventariante);
Inventário realizado em Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul, na época sob a Comarca de Nossa Senhora da Graça.
Partes do processo:
Hilário Antonio (inventariado);
Barbosa Tavares de Miranda (inventariante).
Resumo: Inventário requerido pelo coletor de rendas provincias, por conta do longo período que a esposa viúva levou para a realização do processo, estando sob ameaça de sequestro dos bens de seu falecido esposo. O inventário não apresenta herdeiros, apenas a inventariante e dívidas; são citados os bens: quantia de dinheiro, joias, prata, ouro, cobre, ferramentas, mobília, meios de transporte, engenho de farinha, roça de mandioca, animais, casas e terras. Além disso são registradas 14 pessoas escravizadas, de nomes: Mathias, Luiz, Miguel, Manoel, Martinho, José, Antonio, Fabricio, Joaquim, Joaquina, Ignacia, Dina, Andreza e Gertrudes, com todos sendo descritos como crioulos, por exceção de Luiz, que é descrito como originário da nação do Congo.
Atuaram no processo:
escrivão interino José Estevão de Miranda e Oliveira;
tabelião João Jozé Machado da Costa;
signatário João Chrisostomo Pinheiro Ribas;
procurador e segundo testamenteiro João Gomes de Oliveira;
terceiro testamenteiro Camillo Antonio Moreira;
avaliador Bento Gordiano de Carvalho;
avalidor Salvador Antonio Alves Maria;
partidor Antonio de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
coletor de rendas Francisco Mathias de Carvalho;
juiz municipal e provedor das capelas e resíduos Joaquim Antonio da Silva Barata.
Localizações relevantes:
Nossa Senhora da Graça Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul);
freguesia do Paraty;
rio do Paray;
rua de São José;
Pastinho.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Declaração;
Traslado de testamento;
Auto de inventário e juramento de inventariante;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Requisição de liberdade;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens;
Custas.
Variação de nome:
inventariante Barbara Tavares de Miranda.
Partes: Hilário Antônio Maia; Maria Emília Moreira Maia.
Partes: Idalina Francisca da Rosa; Hilario Antônio Maia.
Partes do Processo:
Idalina Maria do Nascimento (inventariado);
Joaquim Antonio da Silva (inventariante);
Partes do Processo:
Ignacio Alves Jacintho (inventariado);
Joaquim Maria da Silva (inventariante);
Partes do Processo:
Isabel Alves Moreira (inventariado);
José Miranda Coutinho (inventariante);