São Francisco do Sul

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              BR SC TJSC TRRJ-49124 · Processo · 1851-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Henrique José Ferreira (falecido);
              Josepha Maria de Jesus (falecida);
              José Antonio Ferreira (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio José Ferreira;
              José Antonio Ferreira;
              Salvador José Ferreira.

              Resumo:
              José Antonio Ferreira abriu um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Henrique José Ferreira e Josepha Maria de Jesus. A mãe havia deixado testamento, e um traslado foi anexo ao processo para fins de averiguação dos bens citados, de nomeação ao filho testamenteiro e de separação prévia do patrimônio.

              Os bens inventariados foram itens de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, tecidos, vestimentas, mobílias de armazenamento, mobília, canoas, objetos de pesca, terrenos obtidos por compras e por sesmarias, um engenho de fazer farinha e casas. Constam também dívidas passivas deixadas pelos finados.

              Durante o processo, são mencionadas 16 pessoas escravizadas: Antonia, Engracia, Deolinda, Margarida, Prudencia e Rita, designadas como crioulas; Antonio, descrito como sendo de nação Monjolo; Izabel, designada como sendo de nação Congo; Bibiana, Florencia, Luiza e Vicente, descritos como mulatos; e, por fim, Amaro, Argemiro, João e Maria, designados como pretos crioulos.

              Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros. Uma parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências, da terça e dos quinhões hereditários, a pedido do inventariante. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              distrito de Acaraí;
              rio do Parati;
              vila de Porto Belo;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              imposto da sisa;
              livro de receitas da Fazenda Provincial;
              procuração;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              título dos herdeiros;
              traslado do testamento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Hilario Antonio;
              avaliador Joaquim Pereira Lima;
              escrivão e oficial de justiça Joaquim Luiz Bueno;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              partidor Francisco Germano de Azevedo;
              partidor João Jose Gomes Leal;
              procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
              signatário João Gomes d’Oliveira;
              signatário João Pereira Liberato;
              signatário Jozé Nicolao Machado Junior.

              Variação de nome:
              Henrique José Ferreira;
              Josefa Maria de Jesus;
              distrito de Acarahi;
              distrito de Acarahy;
              rio Parati;
              vila de Porto Bello.

              Inventário de Hilário Antonio
              BR SC TJSC TRRJ-80698 · Processo · 1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul, na época sob a Comarca de Nossa Senhora da Graça.

              Partes do processo:
              Hilário Antonio (inventariado);
              Barbosa Tavares de Miranda (inventariante).

              Resumo: Inventário requerido pelo coletor de rendas provincias, por conta do longo período que a esposa viúva levou para a realização do processo, estando sob ameaça de sequestro dos bens de seu falecido esposo. O inventário não apresenta herdeiros, apenas a inventariante e dívidas; são citados os bens: quantia de dinheiro, joias, prata, ouro, cobre, ferramentas, mobília, meios de transporte, engenho de farinha, roça de mandioca, animais, casas e terras. Além disso são registradas 14 pessoas escravizadas, de nomes: Mathias, Luiz, Miguel, Manoel, Martinho, José, Antonio, Fabricio, Joaquim, Joaquina, Ignacia, Dina, Andreza e Gertrudes, com todos sendo descritos como crioulos, por exceção de Luiz, que é descrito como originário da nação do Congo.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino José Estevão de Miranda e Oliveira;
              tabelião João Jozé Machado da Costa;
              signatário João Chrisostomo Pinheiro Ribas;
              procurador e segundo testamenteiro João Gomes de Oliveira;
              terceiro testamenteiro Camillo Antonio Moreira;
              avaliador Bento Gordiano de Carvalho;
              avalidor Salvador Antonio Alves Maria;
              partidor Antonio de Oliveira;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              coletor de rendas Francisco Mathias de Carvalho;
              juiz municipal e provedor das capelas e resíduos Joaquim Antonio da Silva Barata.

              Localizações relevantes:
              Nossa Senhora da Graça Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul);
              freguesia do Paraty;
              rio do Paray;
              rua de São José;
              Pastinho.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Declaração;
              Traslado de testamento;
              Auto de inventário e juramento de inventariante;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Requisição de liberdade;
              Juramento aos partidores;
              Partilha dos bens;
              Custas.

              Variação de nome:
              inventariante Barbara Tavares de Miranda.