São Francisco do Sul

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              Inventário de Maria Angela da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-88447 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos cíveis de inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Angela da Conceição (falecida);
              Cezario Jozé de Miranda (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio;
              Domingos;
              Jozé.

              Resumo:
              O viúvo Cezario Jozé de Miranda encaminhou um processo de inventário após a morte de sua esposa, Maria Angela da Conceição. O casal tinha herdeiros menores, sendo necessárias a nomeação de um curador para o processo e a assinatura do viúvo em um termo de tutoria.

              O inventariante declarou possuir uma quantia em dinheiro, terrenos, uma roda de ralar mandioca, canoas, mobília, ferramentas de corte, objetos de cobre, utensílios de cozinha e animais. Além disso, constam no processo dívidas passivas.

              Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e passaram por meação para o cabeça do casal. Uma parte do patrimônio foi separado para o pagamento das pendências remanescentes.

              O processo foi julgado por sentença e o juiz entrou em conformidade com a partilha, determinando que o inventariante ficaria obrigado a pagar pelo selo proporcional e pelas custas da ação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Ignacio Zuzarte de Freitas;
              curador João Silveira de Miranda;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal de órfãos segundo substituto Jozé Antonio de Oliveira;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor Francisco Germano de Azevedo.

              Localidades relevantes:
              Ácarahû;
              Costeira;
              Itapeva;
              Sambaquiguasu;
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              certidões;
              contas;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de juramento;
              termo de louvação;
              termo de vista;
              título dos herdeiros;
              tutoria.

              Variação de nome:
              Acaraú;
              Sambaquiguaçu.

              Inventário de Maria Clara de Miranda
              BR SC TJSC TRRJ-87367 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Partes do processo:
              Maria Clara de Miranda (inventariada);
              Chrissanto Fernandes Dias (inventariante).

              Herdeiros:
              Roza (filha);
              Maria (filha).

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Chrissanto Fernandes Dias, nele contendo bens como ouro, prataria, quantia em dinheiro, mobília, canoas, espingarda, animais, casas, propriedades rurais e dívidas. Além disso, foram descritas 03 pessoas escravizadas, de nomes: Marianna, Manoel e Marcos. Manoel foi descrito como escravizado da nação Angola.

              Atuaram no processo:
              escrivão João José Machado Costa;
              juiz municipal de orfãos João Neposceno Xavier de Mendonça;
              louvador Pedro Jose da Costa;
              partidor Antonio Vieira e Arauju;
              partidor Manoel Machado Pereira;
              louvador Miguel d'Oliveira Falcão.

              Localidades relevantes:
              Rua de São Francisco.

              Inventário de Maria da Silveira
              BR SC TJSC TRRJ-82127 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria da Silveira (inventariada);
              Evaristo Alves (inventariante).

              Herdeiro:
              Manoel.

              Resumo:
              Neste processo, o viúvo e cabeça de casal Evaristo Alves foi citado para dar início ao inventário de sua falecida esposa, Maria da Silveira. A inventariada deixou um herdeiro, seu filho Manoel.

              Como parte dos bens avaliados e partilhados estão listados móveis (uma marquesa e uma caixa), acessórios e vestimentas, terras em Paranaguamirim e fazendo frentes ao Aranhas e ao Cubatão, e uma mulher idosa escravizada, de nome Maria. Constam também dívidas ativas e passivas, e parte dos bens serviriam como pagamento das dívidas.

              O juiz julgou por sentença que os bens fossem partilhados. Foi notificado um parente para ser tutor de Manoel e para pagar as custas do processo, além de pagar o selo ao escrivão.

              Localidades relevantes:
              Paranaguamirim (atual bairro do município de Joinville, Santa Catarina);
              rio Cubatão;
              rio de São Francisco do Sul;
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              certidão;
              partilha;
              publicação;
              relação dos bens;
              título dos herdeiros;
              termo de juramento.

              Atuaram no processo:
              curador geral João Pereira Liberato;
              escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos doutor João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz de órfãos primeiro suplente major Joaquim José de Oliveira Cercal;
              juiz de órfãos Tertuliano Pereira de Freitas;
              signatário tenente-coronel João Francisco Barreto.

              Inventário de Maria de França
              BR SC TJSC TRRJ-87380 · Processo · 1850-1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria de França (falecida);
              Joaquim de Oliveira Cercal (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio de Oliveira Cercal;
              Constancia (neta);
              Francis de Oliveira Cercal;
              Jacinto de Oliveira Cercal;
              João Valentim de Camera (co-herdeiro);
              Joaquim Jozé da Fonte (co-herdeiro);
              Joze de Oliveira Cercal;
              Maria de Oliveira Cercal;
              Ursula Maria de Oliveira.

              Resumo:
              Joaquim de Oliveira Cercal abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa. A falecida deixou uma neta menor de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

              Os bens avaliados foram utensílios de cozinha, caixas, mobília, um forno, ferramentas, uma espingarda, uma canoa, uma roça de mandioca, animais, casas, terras e uma casa de fazer farinha. O inventariante declarou possuir dívidas ativas. Foram mencionadas pessoas escravizadas, dos nomes: Joaquina, descrita como “de nação”; Alexandre e Francisco, de nação Congo; Theresa e Amaro, descritos como crioulos, e Cesario, que não foi descrito no processo.

              Por meio de um auto de declaração, Joaquim determinou como seria feita a partilha dos bens. As dívidas foram pagas com parte do patrimônio, e a partilha foi feita em igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, e o juiz requereu que Amaro fosse adjudicado, para que o valor servisse como pagamento do auto de tutoria.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Jozé Cardozo;
              avaliador Manoel Ferreira de Sousa;
              curador geral dos órfãos Francisco Cardozo;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor José Nicolao Machado Junior;
              signatário Antonio Cardozo;
              signatário Antonio Gonçalves de Moraes Cordeiro;
              signatário João Valentim de Carvalho;
              signatário José Maria Cardozo de Andrade;

              Localidades relevantes:
              Areias pequenas;
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
              primeira comarca;
              rio do Parati;
              rua da Graça.

              Compõem o processo:
              avaliação e partilha de bens;
              auto de alimpação de partilha;
              contas;
              correição;
              petição;
              sentença;
              termo de declaração
              termo de louvação;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              cidade de São Francisco Xavier do Sul;
              São Francisco do Sul.