São Francisco do Sul

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              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-88264 · Processo · 1899
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Maria Tavares de Miranda (falecida); José Caetano da Silva (viúvo e inventariante)

              Testamento; Vila do Paraty; escrivão José Augusto Nobrega; tabelião José Lopes do Nascimento Júnior; utensílios domésticos; ferramentas de trabalho; engenho de farinha coberto de palha; propriedades rurais; rio Tetequera; localidade de Tetequera; processo incompleto.

              Untitled
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-81442 · Processo · 1897
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Thomazia Rosa de Jesus (inventariada);
              Maria Thomazia da Conceição (inventariante).

              Processo autuado em São Francisco do Sul. Os herdeiros residiam no topônimo: “Taboleiro” no município de autuação. Possui caligrafia. Dentre os bens arrolados estavam “um tacho de cobre”, engenho de farinha, casa, terras, Foram citados os seguintes lugares: Rio Acarahy e Travessão de Terras do Roccio. Nas folhas digitais n. 13 a 20, há certidões de registros de imóveis, parcialmente impressas em “tipos”, da “Mesa de Rendas”. Obs.: processo correu rápido, mesmo para a época, em 8 dias, considerando que se trata de inventário.

              Participaram ou foram citados no processo:
              Anna Thomazia de Jesus, herdeira;
              Antonio Pereira Maia;
              Bento Antonio Brandão;
              Bento Claudio Correa;
              Bernardino Francisco de Carvalho, herdeiro;
              Ezequiel Hermino Maia;
              Francisco da Cunha Maciel;
              Francisco de Paula Tavares;
              Henrique Evangelista Vieira;
              Hermogenes Pereira;
              Ignácia Thomazia de Jesus, herdeira;
              João Evangelista Vieira Rabello;
              João Mathias de Carvalho;
              João Theodoro da Silva;
              José Augusto, escrivão;
              José Pedro Cordeiro, herdeiro;
              José Pedro Cordeiro;
              José Thomas de Carvalho;
              José Veríssimo da Cunha, herdeiro;
              Laurinda Thomazia de Jesus, herdeira;
              Luis de Borba Pereira;
              Luis Liberato de Freitas;
              Lusia Thomasia de Jesus, herdeira;
              Manoel Pedro Zuzarte de Freitas;
              Marcolino da Silva;
              Maria Lourença do Nascimento, herdeira;
              Maria Thomazia Conceição, herdeira;
              Mariana Thomazia dos Anjos;
              Ponciano Gorge de Oliveira;
              Thomasia Damiana de Jesus, herdeira;
              Valentim da Cunha Rezende, herdeiro.

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              Partes
              Fazenda Provincial (exequente);
              Arnoldo Schondermocke (executado).

              Desterro; imposto sobre consumo no valor de 22$800 réis (vinte e dois mil e oitocentos réis); cidade de Joinville; cidade de São Francisco; dívida paga.

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Jacintho Cecílio da Silva Simas, escrivão;
              Sérgio Nolasco d'Oliveira Paes, procurador fiscal.

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              BR SC TJSC TRRJ-24622 · Processo · 1825
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de autos de carta de inquirição de testemunhas realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Joaquim Soares (suplicante);
              Ana Januária de Proença (suplicada).

              Resumo:
              A pedido do réu suplicante José Joaquim Soares, preso na cadeia do Rio de Janeiro, foi passada uma carta precatória citatória a Ana Januária de Proença, moradora na vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul e autora da carta crime que acusou o suplicante do crime de homicídio. Além disso, o documento citava outras testemunhas — que residiam em diferentes locais da província de Santa Catarina — para serem inquiridas sobre o réu.

              O libelo acusatório que resultou na prisão do réu foi anexado no processo, em forma de traslado. No documento, é revelado que o suplicante foi pronunciado e indiciado à prisão e livramento; além disso, consta que a autora da ação era esposa do falecido, vítima de homicídio por arma de corte, no local denominado “Passavinte”.

              Contrariando o libelo acusatório, por meio de seu procurador, o suplicante afirma que provará sua inocência. Ao decorrer da ação, é citado Francisco, homem escravizado descrito como crioulo; de acordo com o réu, ele estaria no local do crime e seria o suposto culpado por esfaquear Hipólito.

              O juiz da cidade de Desterro determinou audiências com as testemunhas. Dentre os depoimentos, destaca-se a alegação de que o réu não carregava uma faca consigo no dia do crime. Após a inquirição, o processo passou por remessa para o juízo da correição do crime da corte do Rio de Janeiro; não consta a decisão final da justiça.

              Atuaram no processo:
              desembargador Luís Pereira da Couto Sena;
              desembargador Manoel Joaquim de Macedo;
              escrivão Antônio Lopes da silva;
              escrivão José Joaquim de Almeida;
              juiz José Joaquim Soares;
              procurador Francisco das Chagas Silva do Amaral;
              procurador Francisco José Rebello.

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade do Rio de Janeiro;
              comarca da Ilha de Santa Catarina;
              Passavinte;
              vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              custas de selo;
              depoimentos de testemunhas;
              dilação de vinte dias;
              libelo acusatório;
              procurações;
              termo de remessa.

              BR SC TJSC TRPOA-20439 · Processo · 1887
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              José Joaquim da Silva (executado).

              Imposto no valor de 18$000 (dezoito mil réis) sobre escravizados; cidade de São Francisco do Sul.

              J. L. de Gama, chefe da seção da fazenda nacional;
              Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador da fazenda.

              Untitled

              Partes:
              Anacleto Ladislao Ribeiro (afiançado);
              Fazenda Provincial (segurado).

              Decreto 2.647 de 1860; Desterro; o autor apresenta bens para reforçar sua fiança necessária para a investidura no cargo de coletor de impostos de Joinville, no valor de 400$000 (quatrocentos mil réis); rio Coxeira; Rua do Mercado na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; São Francisco do Sul; escritura de compra e venda, em alemão e português nas fls. Digitais 33 e 34.

              Candido Melchiades de Souza, contador;
              Clemente Tavares de Souza;
              Francisco José Ribeiro;
              Felisberto Gomes C. d’Andrade, contador;
              Francisco Gomes de Oliveira;
              Francisco Machado da Luz;
              Jacob Richlin;
              João da Silva Simas, escrivão;
              João Eugênio Moreira, perito avaliador;
              João Narciso da Silveira, procurador do afiançado;
              José Estevão de Miranda e Oliveira, oficial de registro;
              Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
              Manoel Ferreira de Mello, procurador fiscal;
              Maria Thereza de Jesus Machado;
              Maria Constancia da Silveira;
              Pedro José de Souza Lobo, perito avaliador;
              Primitivo de Miranda Souza Gomes, juiz;
              Salvador Gonçalves Correia, tabelião, escrivão.

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              BR SC TJSC TRRJ-88111 · Processo · 1852
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Isabel Maria de Jesus (falecida); Quintino Tavares Coutinho

              Armação do Itapocoroy; freguesia de Nossa Senhora da Penha; da cidade Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; juiz municipal José Maria de Albuquerque Mello; escrivão Antonio Pinheiro Ribas; utensílios; escravos; propriedades; sítio da Alagoa.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-88448 · Processo · 1852
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel Gomes Rittes (falecido); Maria da Silva Reis (viúva e inventariante)

              Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; juiz municipal major Joaquim José de Oliveira Cercal; escrivão Manoel Joaquim Pinheiro; 10 escravos; engenho de farinha; propriedades rurais; Costeira do Frias; propriedade urbana; rua da Praia; dívidas.

              BR SC TJSC TRRJ-80485 · Processo · 1859
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes: Joaquim José Tavares (falecido); Barbara Maria da Graça (viúva e inventariante)

              Juiz Francisco Honorato Cidade; escrivão João Policarpo Machado da Paixão (em 1910, João Policarpo ainda era serventuário dos ofícios de Justiça em São Francisco do Sul. Ele e José Estevão de Miranda [Jornal o Estado de Santa Catharina, 1910, ed. 67, p. 5); cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; curador-geral dos órfãos, major Francisco da Costa Pereira; Joaquim José Tavares era filho de Luiz Tavares de Miranda e Dionizia Maria de Miranda; filhos do falecido: Reginaldo e Maria Barbara; libertação de uma escrava e de dois escravos; tabelião João José Machado da Costa; Joaquim José Tavares morava na rua da Praia, casa n. 31; gado; propriedades urbanas; propriedades rurais; plantações (1200 alqueires de plantação de mandioca); procurador da viúva, o capitão Chrispim Gomes de Oliveira, irmão de Bárbara Maria da Graça; Bárbara desejava ser tutora de seus filhos; juiz João Vicente Nobrega Dutra; juiz major Joaquim José de Oliveira Cercal; partidor dos bens, capitão José Luciano de Oliveira (foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de SC); Francisco Machado da Luz, esposo de Maria Barbara, filha do falecido; tesoureiro interino de alfândega o coronel Francisco Mathias de Carvalho; objetos em prata; 17 escravizados; testamento; valores em dinheiro; móveis; canoas.

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              BR SC TJSC TRRJ-81927 · Processo · 1867
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca de São Francisco do Sul.

              Partes do processo: Izabel Maria da Conceição (falecida); Joaquim Alves Marinho (inventariante).

              O processo está incompleto e sem capa, constam apenas as páginas 39 e 40. Entre os bens inventariados haviam casas, terras, dividas, propriedades rurais, propriedades urbanas, prataria e ouro. Foram mencionadas as seguintes localidades: Campina, Ilha do Silveira, Sítio do Estaleiro, Rua do Saco, município de Curitiba e município de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Agentes do processo: peticionário Francisco Joaquim Dias da Silva; escrivão Francisco Germano de Azevedo; escrivão Chrysóstomo Pinheiro Ribas; escrivão João Policarpo Machado da Paixão; juiz Francisco Honorato Cidade; signatário Carlos Martins Ferreira; signatário Manoel de Oliveira Soares; tesoureiro Francisco Mathias de Carvalho.

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