Inventário realizado na vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes do processo:
Jacintho Fernandes Dias (inventariado);
Joaquim Fernandes Dias (inventariante).

Herdeiros:
Jacintho Fernandes Dias;
Joaquim Fernandes Dias;
José Fernandes de Sousa;
Jacintho Fernandes Pinto;
Dionisio Dias de Sousa;
Anna Maria do Nascimento.

Co-Herdeiros:
João Antonio Alves;
José Joaquim da Silva.

Resumo: Inventário realizado após a morte de Jacintho Fernandes Dias, com seu filho Joaquim Fernandes Dias atuando como seu inventariante e testamenteiro. O processo conta com testamento e múltiplos herdeiros maiores. Entre os bens do falecido são citados: ouro, prata, cobre, ferro, joias, utensílios, ferramentas, mobília, canoas, terras, casa, casa de olaria, engenho de arroz e dívidas; além disso também são citadas 10 pessoas escravizadas, de nomes: Braz, Antonio, Luisa, Vidal, Florinda e Theodoro (menor de idade), todos descritos como crioulos; Salvador e Francisco (menor de idade), ambos descritos como mulatos; Quintino (menor de idade) descrito como pardo; e Theodora. Em meio ao processo há venda e pagamento de dívidas, com repasses a credores e herdeiros. O processo é findado havendo a nomeação de um tutor e o pagamento de todas as custas referentes ao inventário.

Atuaram no processo:
escrivão João Policarpo Machado da Paixão;
escrivão José Jesuino de Souza;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
tabelião Francisco José de Souza L.;
curador João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
curador Valentim Antonio de Souza;
avaliador tenente coronel Bento Gordianno de Carvalho;
avaliador capitão José Luciano d' Oliveira;
partidor João Vicente Nobrega Dutra;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
procurador Francisco Vellozo de Linhares;
procurador Salvador Angelo de Oliveira;
pregoeiro Joaquim José Pinto Bahia;
tutor Antonio José Ribeiro;
oficial de justiça Manoel Bento Vianna;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal suplente José Dias Barboza;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d'Oliveira Cercal;
juiz de órfãos segundo suplente capitão José Nicolao Machado.

Localidades relevante:
São Francisco do Sul;
Guaratuba;
Montes;
Rio de Janeiro;
cidade de Antonina;
vila de Morretes;
rua da Carioca;
rua do Ribeirão.

Compõe o processo:
Relação de herdeiros;
Traslado de testamento;
Traslado de petição;
Autos de uma precatória;
Juramento ao inventariante;
Termo de louvação de avaliadores;
Termo de juramento;
Auto de avaliação dos bens;
Termo de declaração;
Procuração;
Termo de louvação de partidores;
Auto de partilha e juramento aos partidores;
Pagamento de pregão;
Traslado de edital;
Recibos;
Arrematação;
Depósitos;
Contas.

Partes do processo:
Jacinto José da Silva (inventariado);
Joaquina Rosa de Jesus (inventariante).

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Januario Corrêa de França (falecido);
Maria Ursula de Andrade (falecida);
Bento Christovão de França (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Alberto José da França;
Anna;
Antonio Corrêa de França;
Bento José Fernandes (co-herdeiro);
Chrissanto Fernandes Dias (co-herdeiro);
João Corrêa de França;
José Manoel de França;
Josepha;
Manoel Ferreira de Sousa (co-herdeiro);
Maria Ursula do Rosario;
Salvador Miguel de França.

Resumo:
Bento Christovão de França abriu um processo de inventário pelos bens de seus pais, Maria Ursula de Andrade e Januario Corrêa de França. Januário tinha falecido há seis anos no momento da ação e, com isso, os bens ficaram na posse de Maria; quando esta faleceu, 4 anos depois do marido, o patrimônio foi apoderado pelos herdeiros, mas sem partilha formal.

O avaliador nomeado, João Franco de Oliveira Sousa, não foi louvado ao decorrer da ação, e Domingos José Prattes foi responsável pela avaliação dos bens. O patrimônio avaliado contou com utensílios de cozinha, caixas, mobília, um oratório, um pilão, canoas, terras (referidos como “pastos do Sambaqui”), casas, uma casa “na cidade” e engenhos de farinha.

Nesta ação, foram mencionadas 17 pessoas escravizadas, dos nomes: Julião e José, descritos como pretos e crioulos, com profissões na lavoura; Custódia (2 anos de idade), Manoel e João, designados como pardos; Francisco, Marianna, Joanna, Maria (7 anos de idade), João, Thomazia (7 anos de idade), Florencia, e Anna (8 anos de idade), descritos como pardos, crioulos e com trabalhos na lavoura; e João, Rufina (5 anos de idade), Joanna (3 anos de idade), Antonio (1 ano de idade) descritos como pardos e crioulos.

A partir de uma declaração, mais uma pessoa escravizada que estava em poder dos herdeiros e co-herdeiros foi adicionada no arrolamento: Antonio (10 anos de idade), descrito como pardo, crioulo e trabalhador na lavoura. As dívidas passivas também são inseridas no documento.

Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas declaradas pelo inventariante. O juiz julgou o processo por sentença, e requereu que o inventariante realizasse a entrega de alguns bens para serem julgados em edital de praça, destinados ao pagamento das custas do inventário e suas dívidas.

Mais tarde, foi anexado ao processo um traslado de edital de arrematação da casa na cidade, e nele foram realizados pregões; entretanto, não houveram lançadores — com os argumentos de que isso haveria acontecido por conta da “crise atual” —, e os herdeiros concordaram em pagar as custas.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos José Prattes;
avaliador João Franco de Oliveira Sousa;
avaliador José Estevão de Miranda e Oliveira;
escrivão e tabelião interino Valentim Antonio de Sousa;
juiz municipal quarto suplente capitão Antonio Vieira de Araujo;
juiz municipal Tertuliano Teixeira de Freitas;
oficial de justiça Antonio José da Costa Gloria;
oficial de justiça e porteiro Manoel Luis Bueno;
partidor Alexandre Ernesto de Oliveira;
partidor Antonio Carlos Machado de Oliveira;
procurador João Domingues das Neves.

Localidades relevantes:
Areias pequenas;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca de Nossa Senhora da Graça;
distrito do Senhor Bom Jesus de Parati (atual município de Araquari, Santa Catarina);
Igreja Matriz;
Mato-dentro;
Passa-tres;
rua da graça;
rua da praça;
Sambaqui.

Compõem o processo:
auto de avaliação;
auto de partilha;
contas;
petições;
pregões;
procurações;
sentença;
termo de audiência;
termo de desistência;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de edital.

Variação de nome:
Arêas pequenas;
João Domingues das Nives.

Partes: Joana Dias do Rosário; Simplício Manoel da Silva.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joanna Moreira Pereira (falecida);
Cezario Jozé da Costa (inventariante e testamenteiro).

Resumo:
Cezario José da Costa abre um processo de inventário após o falecimento de Joanna Moreira Pereira. A finada não deixou filhos e seu marido, Gonçalo de Braga, encontrava-se ausente.

No traslado do testamento, são citados Matheus e Luzia (descrita como africana de nação), pessoas escravizadas que estavam em processo de alcançar sua liberdade: o primeiro por conseguir pagar carta de alforria, e a segunda por pedido da inventariada, para ser liberta após sua morte. Além disso, a inventariada menciona uma agregada, chamada Libania, para quem queria deixar bens; o termo “agregado” remonta a um tipo de registro utilizado no Brasil escravista para definir pessoas que, apesar de juridicamente livres, tinham suas vivências marcadas pela condição colonial de trabalho nas terras de senhores.

Os bens inventariados foram uma quantia em moeda corrente, acessórios, ferramentas, caixas, uma prensa, um forno de barro, utensílios de cozinha, uma roça, terrenos e casas. Consta no processo uma menina escravizada chamada Maria, filha de Luzia e designada como crioula. O patrimônio que não foi citado no testamento para partilha passou por um processo de penhora, e foi separado para pagamento das custas.

Mesmo após o testamento, Luzia e sua filha foram inseridas no leilão. Com isso, ela abre petição para requerer embargos e se opor à arrematação, representada por um curador e amparada por documentos. Um dos argumentos utilizados é o fato de que ela seria liberta após o falecimento de seus senhores, considerando também que a esposa encontrava-se finada e o marido ausente, mas com mais de 100 anos de idade no momento do processo e desaparecido antes mesmo da compra de Luzia. Além disso, seu representante afirma a ilegalidade de sua entrada no Brasil como escravizada em 1834, por conta da Lei de 7 de novembro de 1831, mais conhecida como Lei Feijó, e explicita o fato de Maria ser nascida a partir do ventre de Luiza, que já encontrava-se em liberdade.

Após réplica e tréplica, o juiz sustenta a liberdade das duas embargantes. Além disso, afirma que, após 70 anos de ausência, o viúvo deveria ser considerado falecido, além do direito do inventário contar com todos os bens póstumos que ela compartilhava com o marido. Para o pagamento das custas da ação, foram separadas algumas terras.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Joaquim de Carvalho;
avaliador e juiz municipal e de órfãos sexto substituto Salvador Antonio Alves Maia;
coletor Manoel Jozé de Oliveira;
curador ad litem major Francisco da Costa Pereira;
curador e procurador advogado Francisco Honorato Cidade;
curador e signatário Antonio Liandro dos Reis;
curador José Francisco Pereira;
curador José Nicolao Machado Junior;
escrivão do juízo de paz e signatário João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos Augusto Lamenha Lins;
juiz municipal e de órfãos José Maria de Albuquerque Mello;
juiz municipal e de órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
juiz municipal e de órfãos segundo substituto José Antonio de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Antonio Vieira de Araujo;
pregoeiro Manoel Luiz dos Passos;
procurador João Pereira Liberato;
signatário Salvador Jozé dos Anjos.

Localidades relevantes:
cidade de São Francisco do Sul;
Lagôa;
primeira comarca;
rio do Monte de Trigo;
rua de São Jozé;
ruas públicas.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
carta precatória;
certidões;
contas;
editais;
embargo;
partilhas;
petições;
procurações;
réplica;
sentenças;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de responsabilidade;
traslado de testamento;
tréplica.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes: Joanna Rosa de Jesus; Manoel Antônio Vieira.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça de São Francisco Xavier do Sul

Partes:
Partes:
João Affonso Moreira (inventariado);
João Corrêa de França (inventariante).

Herdeiros:
José Estevão de Miranda Tavares;
Manoel Antonio d’Oliveira;
João Affonso d’Oliveira;
Luiza Tavares de Miranda;
Barbara Tavares de Miranda.

Descrição:
O inventário de João Affonso de Moreira foi conduzido por seu filho, João Corrêa de França. O finado declarou em testamento a liberdade de um escravizado, de nome Marcellino, e destinou a seu filho, João Affonso d’Oliveira, a renúncia dos bens, bem como uma residência, dando assim prosseguimento a uma partilha amigável. Entre os itens inventariados constam mobílias, tacho de cobre, forno de ferro, utensílios diversos, ferramentas, meios de transporte, roça de mandioca, terras, engenho de fazer farinha, rancho, casas, objetos variados e um oratório com imagens sacras. O processo também registra a presença de quatorze pessoas escravizadas: três identificadas pelos nomes Agostinho, Manoel e Joanna; duas descritas como pardas, de nomes Salvador e Thereza; e nove descritas como crioulas, chamadas Thomaz, André, Julião, Bento, João, Catharina, Antonia, Leonardo e Gertrudes, sendo esta última vendida para a quitação de dívidas.

Atuaram no processo:
juiz dos órfãos Vicente Porfirio de Almeida;
juiz de órfãos Salvador Antonio Alves Maria;
juiz de órfãos João Franco de Oliveira Souza;
juiz municipal Braulio Romulo Colonia;
juiz dos órfãos João Antonio Caldeira;
juiz dos órfãos Joaquim José da Silveira;
juiz dos órfãos José Bernardes Marques Leite;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão e tabelião José Estevão de Miranda e Oliveira;
tabelião e escrivão Hermelino Jorge de Linhares;
oficial de justiça Caetano de Paula Ramos;
avaliador e signatário Francisco Velloso de Linhares;
avaliador José Gabriel Alves;
avaliador João Augusto de Oliveira;
avaliador José Caetano do Nascimento;
avaliador e procurador João Rodrigues da Cunha Bompeixe;
avaliador José Estevão do Nascimento e Oliveira;
partidor Antonio Francisco Caldeira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Manoel Bento Lustosa;
tutor Ponciano Antonio Lemos;
curador Joze Vieira Cordeiro;
curador geral Francisco Xavier Caldeira;
curador José Emigalia Nobrega;
coletor das rendas Joaquim Domingos da Natividade;
oficial de justiça Antonio Victor;
oficial de justiça José da Costa Macedo;
oficial de justiça Caetano de Paula Ramos;
oficial maior Ovidio Antonio Dutra;
procurador João Domingues das Neves;
procurador Valentim Antonio de Souza;
advogado e procurador Firmino Manoel de Paula;
testamenteiro Francisco da Costa Pereira;
testamenteiro Bento da Costa Pereira;
testamenteiro José Fernandes Corrêa;
signatário José Liberato Cearneio;
signatário José Paulo Arantes.

Localidades relevantes:
Bupeva;
Costa do rei;
Gamboa;
Pinheiros;
freguesia do Nosso Senhor Bom Jesus do Paraty;
lugar denominado Corroquinho;
lugar denominado Pastinho;
rua de São Bento;
rio dos Pinheiros;
rio Araquarim;
Joinville.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Traslado do testamento;
Procuração;
Termo de declaração para avaliador e partidor;
Juramento aos avaliadores;
Auto de descrição dos bens;
Auto de alimpação de partilha;
Embargos;
Auto de reforma de partilha;
Auto de avaliação;
Traslado do Edital.

Variação de nome:
Bupoba;
Bupuva.

Inventário realizado na cidade de São Francisco Xavier do Sul

Partes:
João de Souza e Thomaz Antonio de Lemos (inventariados);
Joanna Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Valentina Rosa de Souza;
Florinda Rosa de Souza;
José Francisco de Souza (filho adotivo);
Maria Thomazia da Conceição;
Ponciano Antonio de Lemos;
Deolinda da Graça Vieira;
Lucinda Rosa da Silveira;
Rosa Ignacia de Jesus;
José Vicente de Jesus;
Maria Joaquina de Jesus.

Descrição:
O inventário de João de Souza e Thomaz Antonio de Lemos foi conduzido por sua esposa, Joanna Rosa de Jesus. Em seu testamento, Thomaz Antonio de Lemos destinou quantias em dinheiro a seus entes queridos, concedeu terras a seu filho adotivo e reservou uma soma para a construção da igreja de sua freguesia, procedendo em seguida à partilha dos bens de forma amigável. Entre os itens inventariados constam pratarias, alambiques, fornos, utensílios, ferramentas, mobílias, diversos objetos, meios de transporte, madeiras, uma roça de mandioca, animais, grande quantidade de terras, casas e um engenho destinado à fabricação de farinha. O processo também registra a presença de vinte e oito pessoas escravizadas: uma de nome Praxada; um descrito como sendo da nação Monjolo, chamado Antonio; oito descritos como pardos, chamados Rita, Serafim, Lauriana, Apolonia, Lucas, Jacintha, Antônio e Idalina; três descritos como africanos, de nomes João, Luiza e Pedro; quatorze descritos como crioulos, chamados Prudencio, Eliza, Ricardo, Manoel, Alexandra, Matheus, Albino, Camilla, Joaquina, Francisca, Julião, Martinho, Cypriana e Jeremias; além de um escravizado menor de idade, descrito como crioulo, sem identificação nominal. Consta ainda no processo um auto de justificação.

Atuaram no processo:
juiz municipal Joaquim Jose de Oliveira Cercal;
juiz dos órfãos Vicente Porfirio de Almeida;
juiz dos órfãos Salvador Antonio Alves Maria;
juiz Joaquim José da Silveira;
juiz dos órfãos João Franco de Oliveira Souza;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão Jose Estevão de Miranda e Oliveira;
escrivão de paz Joaquim Joaquim Athanasio da Costa;
escrivão dos auditórios João Chrisostomo Pinheiro Ribas;
escrevente Manoel Bento Lustoso;
tabelião Valentim Antonio de Souza;
tabelião e escrivão Hermilino Jorge de Linhares;
avaliador Francisco das Costa Pereira;
avaliador Antonio João Vieira Junior;
partidor Gustavo Luis Lebon;
partidor Francisco Velozo de Linhares;
advogado e procurador Firmino Manoel de Paula;
curador geral Francisco Xavier Caldeira;
coletor Maximiano Augusto Muller;
coletor das rendas Joaquim Domingos da Natividade;
tutor Vicente Antonio Caetano;
procurador Manoel Antonio de Oliveira;
procurador João Domingues das Neves;
procurador José Antonio de Oliveira;
signatário e escrivão de paz Antonio Manoel de Quadros;
signatário Manoel Joaquim de Quadros;
signatário José Leonardo de Mauricio;
signatário Sabino Jorge Brenóz;
signatário Jezuino José Duarte Silveira;
signatário Alberto Jose Francisco da Silveira;
signatário Claudino José Duarte Silveira;
signatário Jesuino Jose Duarte Silveira;
signatário Manoel Severino Francisco da Silva;
signatário Miguel Leal de Souza Nunes;
signatário Justino Francisco Garcia;
signatário Joaquim José Thomaz;
testamenteiro Justino Francisco Garcia;
testamenteiro Carlos Walter.

Localidades relevantes:
sertão de Itapocú;
Barra Velha;
vila de Guaratuba; ,
província do Paraná;
Porto Bello;
vila de São Miguel;
freguesia de São Pedro de Alcantara;
Ribeirão do Cardoso;
Prahypiranga;
lugar denominado Pocinhos;
lugar denominado sertão de dentro;
freguesia de Santa Maria de Torre Nova;
Pitangueira;
freguesia da Lagoa.

Compõem o processo:
Traslado de testamento;
Título de herdeiros;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Auto de alimpação de partilha dos bens;
Procuração;
Auto de partillha;
Traslado de documentos;
Justificação;

Variação de nome:
Virgem Imaculada Nossa Senhora da Conceição da Barra Velha.

Partes do Processo:
João Jacintho Pereira e Anna Maria de Jesus (inventariado);
João Jacintho Pereira da Costa (inventariante);

Partes do processo:
João Marques (inventariado);
José Ignacio da Silva (inventariante).